Pernambuco em Ação anuncia R$ 121 milhões em investimentos ao Agreste Setentrional

O município de Petrolândia recebe no dia 24 de outubro uma caravana com representantes da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq), da Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRTE/MTE), do Fórum de Economia Solidária de Pernambuco e da Comissão Estadual de Cadastro, Informação e Comércio Justo e Solidário (CADSOL).

Na ocasião, será realizada uma oficina com grupos, associações e cooperativas do sertão sobre as políticas públicas de economia solidária einclusão no CADSOL.

O evento acontece no Centro Cultural Hildebrando Menezes, na Praça dos Três Poderes, no Centro de Petrolândia. A iniciativa tem como principal objetivo estimular os participantes a se inscrever no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL). O cadastro tem como objetivo o reconhecimento público dos empreendimentos de modo a permitir o acesso às políticas públicas e programas de crédito e de fomento à economia solidária.

A ação em Petrolândia acontece depois da primeira caravana realizada no agreste pernambucano nos municípios de Pesqueira e Itaíba no mês passado, onde participaram 81 pessoas. No sertão, são esperados aproximadamente 30 representantes de coletivos, em especial de grupos de artesanato e de agricultura familiar. A caravana itinerante passará por outros municípios do Estado de Pernambuco.

Solidão foi um dos seis municípios selecionados na região do Pajeú para participar do Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã.

O principal objetivo é contribuir para a consolidação de gestões locais democráticas que atendam aos interesses públicos e atuem de forma transparente e inclusiva, Projeto Financiado pela União Europeia e executado pela AMUPE.

“Esse projeto é de grande relevância para meu governo pois fui eleito com o objetivo de realizar em Solidão uma gestão responsável, transparente e de muito trabalho”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

Na oportunidade o prefeito e a equipe de governo receberam na última segunda-feira, 18/09 a visita da Agente Regional da AMUPE, Eliane Rocha que explanou a importância do projeto para o município e realizou um diagnóstico local apurado, que irá compor a linha de base do projeto, documento de apoio para o monitoramento e acompanhamento de resultados alcançados ao final do cronograma de ações.

Estiveram presentes na reunião os secretários Aparecida Ramos, Maurício Batista, Damiana Alves, Maria de Lourdes, Aparecida Silva, Coordenadoria da Mulher – Vandurcia Rodrigues, além de representantes do Poder Legislativo, Vereador Viturino Melo, Vereadora Adriana de Lima e representantes da sociedade civil a exemplo do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais José Raimundo.

Anchieta Santos

No ranking das chuvas divulgado pela Compesa e o IPA, Solidão somou 224,9 milímetros, aparecendo entre os últimos colocados em número de chuvas, a frente apenas de Quixaba, com 222 milímetros e Tuparetama com apenas 168 milímetros.

O Prefeito Djalma Alves (PSB) informou que a Barragem do seu município localizada no sitio Manoel Moço não acumulou água nenhuma. Assim, a cidade segue sendo atendida assim ainda por carro pipa.

Garantia Safra de Ingazeira e Brejinho sai este mês: pela Gerência Regional do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Deva Pessoa comunicou que dos cinco municípios do Pajeú que ainda não receberam o Programa Garantia Safra 2017, dois deles, Ingazeira e Brejinho, receberão a primeira parcela agora no mês de março.

O pagamento virá casado com a liberação do Bolsa Família. Afogados da Ingazeira, Tabira e Solidão seguem na fila e com dificuldades de recebimento.

A OAB Pernambuco protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido liminar, contra a resolução 445/2020 do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê a desativação de 43 comarcas no Estado.

A seccional pernambucana sustenta que a resolução é inconstitucional, ilegal e ainda ressalta o enorme óbice que causará no acesso à Justiça no Estado, já que serão fechadas praticamente 30% das 150 comarcas existentes.

No PCA, a OAB-PE classifica como inconstitucional a resolução por ela ter sido aprovada pelo TJPE sem abrir debate junto à sociedade civil sobre seu mérito, principalmente sem ouvir os mais afetados com a medida, no caso, a Ordem, como representante da advocacia, e os municípios atingidos.

Também enfatiza que o fechamento não pode ser tratado por meio de uma resolução administrativa do tribunal. Seguindo a Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciária, o encerramento de comarcas só pode acontecer por meio de projeto de lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa.

Outra ilegalidade apontada pela OAB-PE refere-se ao artigo 81 da Constituição Estadual, que prevê que todo município será sede de comarca. 

“Entretanto, o TJPE ao invés de honrar o texto constitucional e legal, espezinhou tais comandos, uma vez que, teratologicamente, editou Resolução para agregar/extinguir Comarca em total descompasso aos referidos comandos”, expôs a OAB-PE, no PCA.