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Do Causas & Causas

Um pedido anônimo protocolado junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura de Monteiro, no Cariri paraibano. O certame, organizado pela empresa Facet Concursos – Associação de Ensino Superior Santa Terezinha / Faculdade de Ciências de Timbaúba, oferece 114 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários que chegam a R$ 5.597,94.

O concurso teve inscrições abertas entre 1º de setembro e 2 de outubro de 2025, e a homologação está prevista para 16 de dezembro deste ano.

Questionamentos sobre a banca organizadora

No documento encaminhado ao MPPB, o denunciante aponta que a banca responsável foi contratada sem licitação, o que, segundo ele, fere os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

Outro ponto destacado é o histórico da Facet Concursos, que acumula mais de 50 processos judiciais nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. As ações envolvem denúncias de fraudes em concursos, falta de transparência e descumprimento de normas legais, fatores que, segundo o pedido, colocam em dúvida a lisura do processo seletivo em Monteiro.

Fundamentos jurídicos

O pedido cita o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, entre eles legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O denunciante sustenta que a contratação da banca e o histórico de processos judiciais podem configurar violação a esses princípios.

O que pede o requerimento

Entre as medidas solicitadas ao Ministério Público estão: a instauração de procedimento investigatório para apurar as possíveis irregularidades; a suspensão imediata da homologação do concurso até a conclusão das investigações; a anulação do certame, caso sejam confirmadas irregularidades; a responsabilização dos envolvidos.

O documento foi protocolado no último dia 19 de agosto e ainda aguarda manifestação do Ministério Público da Paraíba.

Histórico de controvérsias

A Facet Concursos já esteve envolvida em diversas polêmicas. De acordo com registros disponíveis em plataformas jurídicas como o JusBrasil, a instituição figura em ações judiciais relacionadas a suspeitas de fraude em concursos, atrasos na divulgação de resultados e descumprimento de contratos com prefeituras.

João Batista diz que tem atendido solicitação do MP, chama vereadores de levianos, diz que emprega, mas não fala do preço médio de R$ 80

O empresário do ramo de gás em Serra Talhada João Batista falou pela primeira vez sobre as críticas de que poderia haver um cartel em Serra Talhada. O assunto, já abordado pelo blog, chegou novamente à Câmara do município. Vereadores cobraram posicionamento do setor e do MP.

O preço do gás de cozinha vem chamando atenção em Serra Talhada. O botijão custa mais de R$ 80,00 enquanto no município de Custódia, por exemplo, o valor é somente R$ 55,00. A TV Jornal fez matéria especial sobre esta polêmica, que foi ao ar no Por Dentro desta sexta-feira com Jailma Barbosa e Givanildo Silveira. A reportagem foi de Orlando Santos.

Ele se posicionou. “De acordo com o MPPE – Serra Talhada atendendo as suas solicitações, fizemos o puro cumprimento das exigências a este órgão fiscalizador que nos proferiram e exigiram que os revendedores de Serra Talhada fizessem a entrega de notas fiscais de entrada e de saídas durante um ano e que agora cabe ao MPPE esclarecer à sociedade de Serra Talhada as evidências dos preços praticados em nossa cidade”, disse o empresário.

“Somos empresas idôneas e precisamos de respeito das palavras levianas dos vereadores de Serra Talhada, que por sua vez, fazem abuso de autoridade por ter imunidade parlamentar”, acrescentou.

“Portanto, solicitamos do MPPE que os representem dentro da forma da Lei. Ainda ressaltamos que nossas empresas tem um papel social e digno para com todos, gerando renda para o município e empregando pais de família”, conclui João Batista. Ele não explicou na nota a ques se deve a diferença em relação a outras cidades, que dá a Serra o status de cidade com o gás mais caro da região.

Após oito anos de trabalho em conjunto, a Compesa e a ASA Indústria e Comércio renovam a parceria para ampliar o programa de coleta seletiva e reaproveitamento do óleo de cozinha utilizado. No Dia Mundial da Água, celebrado hoje (22), a companhia anunciou o aumento do número de lojas de atendimento ao cliente que contarão com postos de entrega voluntária de óleo, no ano de 2017.

De 12 lojas, passará para 26 o total de unidades que disponibilizarão os coletores na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste. A Compesa é a maior parceira multiplicadora do programa Mundo Limpo Vida Melhor que, desde 2008, já atuou em 47 municípios de Pernambuco, promoveu a educação socioambiental em 350 escolas e reciclou 5,5 milhões de litros de óleo, o que representa uma proteção ambiental de 100 bilhões de litros de água.

A participação da Compesa no programa foi responsável por sensibilizar 10 mil clientes da empresa que colaboraram com o recolhimento de 20 mil litros de óleo de fritura, nos últimos oito anos.

Hoje, a entrega do óleo pode ser feita em 12 lojas de atendimento: Prazeres, Jangadinha, Olinda, Boa Viagem, Dois Irmãos, Encruzilhada, Camaragibe, Tamandaré, Porto de Galinhas, Cabo, Caruaru e Gravatá. O objetivo da companhia é disponibilizar coletores em todas as lojas da RMR, além das unidades de Belo Jardim, Caruaru e Gravatá – tendo em vista, a maior capilaridade de coleta da ASA nessas regiões.

A Compesa também atua com a ASA na promoção de atividades e ações de educação socioambiental nas escolas e comunidades. Hoje, existem 500 pontos de entrega voluntária implantados em estabelecimentos de ensino e comerciais, organizações privadas e governamentais.

O programa Mundo Limpo Vida Melhor destina recursos financeiros, proporcional ao volume de óleo coletado, para a Fundação Alice Figueira de apoio ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP).

Neste domingo (03), o município de Flores, no Sertão do Pajeú, se tornou a capital pernambucana das bandas e fanfarras. O município recebeu vinte oito (28), corporações que estiveram se apresentando na quadra de esportes do Bairro Vila Nova, dentro da IX Copa de Bandas e Fanfarras. A competição voltou ao município depois de 4 anos.

A copa integra o calendário oficial da ABANFARE-PE, e tem como objetivo promover intercâmbio sócio-cultural entre os integrantes, mediante competição sadia estimulando a criação de Bandas e fanfarras, incentivando o aprimoramento de métodos e técnicas, contribuindo para o desenvolvimento do sentimento cívico, espírito de companheirismo e autodisciplina necessário para formação do cidadão.

No município, a prefeitura resgatou a Banda Marcial da Escola Municipal Onze de Setembro, que voltou a participar da competição. A corporação foi à última corporação a se apresentar, entrando em quadra com um novo fardamento para baliza, corpo coreográfico, mor e banda. Além de novos instrumentos que foram adquiridos pela atual administração.

“Além de tirar estes jovens da ociosidade e do brilhante evento promovido pelas apresentações de cada banda, houve uma movimentação na economia local, onde ofertamos para os vendedores barracas, para venda de água e alimento”, destacou o prefeito Marconi Santana. No final das apresentações houve a entrega de troféus e Banda Marcial Onze de Setembro de Flores.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na exploração de espaços públicos durante o Viva Garanhuns 2025, evento promovido pela Prefeitura. A medida atende a uma denúncia apresentada pelo vereador Ruber Neto (PSD).

Segundo o parlamentar, a ação questiona a forma como a gestão do prefeito Sivaldo Albino concedeu o uso de áreas públicas à empresa Talentos Promecc Produções de Eventos Ltda.. A denúncia aponta que a empresa já divulgava sua participação no evento antes mesmo da revogação do processo licitatório, o que, segundo o vereador, levanta suspeitas de direcionamento e favorecimento.

Ruber Neto também destacou que a empresa envolvida teria atuado em outros grandes eventos, como o Festival de Inverno de Garanhuns e o São João de Caruaru, “repetindo a mesma prática: usar estrutura pública com baixo custo e cobrar caro por espaços que deveriam ser de acesso popular”.

Com a abertura do inquérito, o MPPE deverá ouvir os envolvidos e reunir documentos para esclarecer as circunstâncias da contratação. As informações são do blog do Magno.