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MP quer criminalizar incentivos fiscais para o Nordeste, diz Humberto

Por Nill Júnior

Alvo de suspeitas por parte do Ministério Público Federal por supostamente ter sido editada de maneira irregular, a Medida Provisória (MP) nº 471, de 2009, que renovou a concessão de incentivos fiscais para a indústria automobilística seguir com investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, foi defendida, nesta terça-feira (12), pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

No plenário da Casa, Humberto ressaltou que a MP, editada pelo presidente Lula para ampliar uma política já implementada no governo FHC em 1999, possibilitou a instalação da fábrica da Jeep/Fiat, em Pernambuco, e a ampliação da fábrica da Hyundai, em Goiás. Além disso, foi aprovada, de forma unânime, pelos deputados e senadores durante sua tramitação no Congresso Nacional.

“Estamos falando de uma iniciativa que permitiu o desenvolvimento regional e levou riqueza, renda e emprego a regiões mais pobres. Sem esse regime de benefícios fiscais, nenhuma dessas empresas teria ido se instalar lá”, afirmou.

O parlamentar informou que está articulando, junto com governadores e senadores do Nordeste, uma nota de apoio às medidas adotadas a partir da MP. Ele destacou que, durante a década de 90, foram concedidos incentivos fiscais visando a regionalização da indústria automotiva brasileira, notadamente às empresas do setor instaladas ou que viessem a se instalar no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A vigência desses benefícios expiraria em 31 de dezembro de 2010.

A Medida Provisória editada por Lula, em 2009, teve o objetivo de ampliar o prazo de vigência de parte desses incentivos fiscais por cinco anos, para que a política de desenvolvimento regional continuasse tendo o sucesso que demonstrava até aquele momento.

Humberto explicou que, embora o início de sua vigência fosse somente em 2011, a medida foi adotada no final de 2009 para que fosse garantida segurança jurídica e previsibilidade aos planos de investimentos do setor, pois as decisões de investimento ocorrem com antecedência mínima de um ano.

“Além disso, a proposta, com seu potencial de colaborar para a manutenção dos investimentos da indústria automobilística nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, era relevante e urgente para combater a crise econômica global de 2009, que já afetava a indústria nacional e a geração de empregos”, sublinhou. “O que o Ministério Público faz, nessa sua sanha persecutória para condenar Lula, é condenar as regiões mais pobres do país ao atraso.”

O senador destacou que as medidas de incentivo fiscal que estavam sendo prorrogadas tinham sido fundamentais para a expansão da indústria automobilística, na última década, em estados como Bahia, Goiás, Pernambuco e Ceará. Em 1998, os empregos formais na indústria automotiva, nesses quatro estados, representavam 0,26% em relação ao total nacional; em 1999, 3,92%; em 2004, 10,30%; em 2009, 13,07%.

“Mesmo com os avanços mencionados, ainda existia um distanciamento considerável nos indicadores econômicos das regiões mencionadas: na ocasião, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste detinham, conjuntamente, 43% da população brasileira, mas respondiam por apenas 27% da participação no PIB. A MP foi extremamente importante para diminuir esse fosso de desigualdade”, resumiu.

Outras Notícias

Afogados da Ingazeira São José do Egito e Carnaíba registram novos casos de Covid-19

São José do Egito confirmou 20 novos casos da doença nas últimas 24 horas. A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (12.08), foi detectado 1 caso novo para covid-19 no município. O mesmo já estava em investigação e aguardava resultado do exame.  Trata-se de um paciente do sexo masculino, 31 […]

São José do Egito confirmou 20 novos casos da doença nas últimas 24 horas.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (12.08), foi detectado 1 caso novo para covid-19 no município. O mesmo já estava em investigação e aguardava resultado do exame. 

Trata-se de um paciente do sexo masculino, 31 anos, operador de máquina. 

Em investigação temos os casos de 12 pacientes do sexo feminino, com idades entre 14 e 75 anos, e 9 pacientes do sexo masculino, com idades entre 1 e 48 anos. 

Nesta quarta também tivemos 42 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19. 

Hoje, 4 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 201 (82,3%) pacientes recuperados de covid-19 em nosso município. Atualmente, 36 casos estão ativos. 

Hoje, o município atingiu a marca de 2.163 pessoas testadas para a covid-19.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito, informou em seu boletim epidemiológico desta quarta-feira (12.08), a confirmação de 20 novos casos de Covid-19. “Todos já estão em isolamento domiciliar, medicados e seguindo as orientações da nossa equipe multidisciplinar”, informou a Secretaria no boletim.

Ao todo, são 38 pacientes acompanhados de casa e apenas 2 internados na UPA/COVID, ambos estão com o quadro de saúde estável.

Portanto, o boletim epidemiológico conta agora com 327 casos confirmados, 285 recuperados e 2 óbitos.

Ainda segundo a Secretaria, com a implantação do inquérito epidemiológico, o Centro de Atendimento e Enfretamento a Covid-19 vem recebendo um maior número de pessoas. Hoje foram feitos 33 testes, já são 1.467 exames realizados desde o início da pandemia. Nas últimas 24hs, 12 pacientes encerram o tratamento e estão curados do novo Coronavírus.

A Secretaria de Saúde de Carnaíba, informou em seu boletim epidemiológico desta quarta-feira, a confirmação de 4 novos casos de Covid-19.

Segundo o boletim, trata-se de casos em pessoas com sintomas leves que foram orientadas ao isolamento domiciliar. Todos os casos são do sexo feminino com idades de 67, 57, 34 e 25 anos.

Portanto, Carnaíba conta agora com 127 casos confirmados, 85 recuperados e 7 óbitos.

Ouro Velho celebra 65 anos com inaugurações, entregas e shows 

O município de Ouro Velho comemora nesta quinta-feira (15) seus 65 anos de emancipação política com uma programação extensa que reúne atos cívicos, inaugurações, entregas de equipamentos e apresentações musicais. O anúncio oficial foi feito pelo prefeito Doutor Júnior, que destacou o caráter histórico da data para a cidade. As atividades têm início ainda na […]

O município de Ouro Velho comemora nesta quinta-feira (15) seus 65 anos de emancipação política com uma programação extensa que reúne atos cívicos, inaugurações, entregas de equipamentos e apresentações musicais. O anúncio oficial foi feito pelo prefeito Doutor Júnior, que destacou o caráter histórico da data para a cidade.

As atividades têm início ainda na madrugada, às 5h, com a tradicional alvorada ao som da Banda Filarmônica Pedro Viana, marcando simbolicamente o começo das celebrações.

No período da noite, a programação concentra uma série de inaugurações. Às 18h30, será entregue à população a Quadra Society. Em seguida, às 19h, acontece a inauguração da Pista de Cooper. Às 19h15, a gestão municipal inaugura o Centro de Especialidades Médicas, que passa a contar com aparelho de ultrassom e kit cardiológico, ampliando a oferta de exames como ecocardiograma, teste de esteira, MAPA e Holter, e fortalecendo a rede de saúde do município.

Na sequência, às 19h45, será inaugurada a nova sede do Conselho Tutelar. Às 20h, a Prefeitura realiza a entrega de veículos e de uma ensiladeira, com foco no reforço dos serviços públicos, especialmente voltados à zona rural.

Um dos momentos centrais da comemoração ocorre às 20h15, com a inauguração da nova sede da Prefeitura de Ouro Velho. A solenidade inclui hasteamento da bandeira, corte do bolo comemorativo e apresentação da Banda Pedro Viana.

Encerrando a programação, a partir das 21h, o Pátio de Eventos recebe shows com Xand Avião e Zé Vaqueiro, reunindo moradores e visitantes para celebrar os 65 anos de história e emancipação do município.

Maestro Forró garante animação no 10º Baile Municipal de Arcoverde

Fundador da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, o músico, compositor e arranjador, Maestro Forró é uma das atrações no 10º Baile Municipal de Arcoverde. Para a festa, que será realizada no dia 23 de janeiro, no Esporte Clube, a partir das 22h, ele promete surpresas, que guarda a sete chaves, mas garante que ninguém […]

maestro_forroFundador da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, o músico, compositor e arranjador, Maestro Forró é uma das atrações no 10º Baile Municipal de Arcoverde. Para a festa, que será realizada no dia 23 de janeiro, no Esporte Clube, a partir das 22h, ele promete surpresas, que guarda a sete chaves, mas garante que ninguém vai conseguir ficar parado um minuto.

A expectativa é grande, pois Forró no final do ano comandou a contagem regressiva na noite de réveillon da Praia de Boa Viagem, no Recife. E garantiu a animação, ao lado de outros artistas, mesclando sucessos em ritmos variados, como o tradicional Tô Doidão (de Reginaldo Rossi) e canções de Tim Maia.

Para Arcoverde, ele  não revela o que está produzindo, mas afirma que seu processo criativo se mantém nos pilares que direcionam seu trabalho: pesquisa, manutenção, releitura e interação cultural. Isso veio fortalecer a qualidade técnica e a espontaneidade na execução musical marcada por suas performances ao reger a Orquestra, desmitificando e desburocratizando a figura dos tradicionais maestros.

Essa característica garante apresentações mais do que especiais no palco, como quando rege a Orquestra ‘’plantando bananeira’’, ou sai em cortejo pelas ruas ou clubes, encantando o público que dança, em completa sinergia.

Forró, que nasceu Francisco Amâncio da Silva, é um dos mais reconhecidos músicos do cenário brasileiro, reconhecido com importantes honrarias culturais do Estado e do País: a medalha Leão do Norte (2011) e a Ordem do Mérito Cultural (2012), entre outras. Este ano, será o homenageado do Carnaval do Recife,  representante contemporâneo da folia de Momo na capital pernambucana. Ele diz que essas homenagens são resultado do trabalho que faz com muito afinco e compromisso com a cultura, iniciado ainda na infância e que ganha cada dia um novo pedaço do mundo.

Flores e Triunfo tem Lei Seca durante pleito, decide Juíza Eleitoral

Por André Luis A Juíza da 67ª Zona de Flores e Triunfo, Ana Carolina Santana, resolveu proibir a comercialização, distribuição e uso de bebidas alcoólicas nos respectivos municípios. A portaria está em vigor desde às 22h de ontem (01/10), até às 17h deste domingo (02/10), em bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, postos de gasolina, lojas de […]

Por André Luis

A Juíza da 67ª Zona de Flores e Triunfo, Ana Carolina Santana, resolveu proibir a comercialização, distribuição e uso de bebidas alcoólicas nos respectivos municípios.

A portaria está em vigor desde às 22h de ontem (01/10), até às 17h deste domingo (02/10), em bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, postos de gasolina, lojas de conveniência, quaisquer estabelecimentos comerciais, regulares ou informais, ruas, avenidas, calçadas, passeios, jardins, praças e quaisquer áreas externas das residências.

Pernambuco não restringiu a venda de bebidas alcoólicas durante o pleito que acontece neste domingo, mas a juíza Ana Carolina Santana, resolveu baixar a portaria decretando a Lei Seca em Flores e Triunfo.

Em sua decisão, ela destaca que “compete ao Juiz Eleitoral fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral, e tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos viciosos das eleições (art. 35, incisos IV e XVII, do Código Eleitoral)”.

Também que “conferem aos juízes eleitorais poder de polícia, inclusive em caráter  preventivo, conforme se infere da expressão “inibir práticas ilegais” constante do dispositivo legal acima mencionado”.

A Juíza Eleitoral também considerou “ser necessário que os eleitores estejam em perfeitas condições físicas e psíquicas para o exercício do direito de voto, que o uso de bebidas alcoólicas tem o poder de retirar a plena consciência dos cidadãos, fundamental para o exercício do voto e manutenção da ordem social” e ainda lembrou que “as notícias de desordem, comunicadas pela Polícia Militar, muitas vezes potencializada por uso imoderado de bebida alcoólica”. Leia aqui a íntegra da Portaria.

TRF5 autoriza Celpe a reajustar tarifa de energia em Pernambuco

Do blog de Jamildo A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 referendou, por unanimidade, na última terça-feira (8/05), a decisão do relator do agravo de instrumento interposto pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), desembargador federal convocado Leonardo Coutinho, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso impetrado pela empresa de energia, que […]

Do blog de Jamildo

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 referendou, por unanimidade, na última terça-feira (8/05), a decisão do relator do agravo de instrumento interposto pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), desembargador federal convocado Leonardo Coutinho, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso impetrado pela empresa de energia, que fica autorizada a reajustar a tarifa de energia em 8,41% para os consumidores residenciais, e 9,9% – em média – para as indústrias no Estado de Pernambuco.

“Uma vez reconhecida a probabilidade do provimento do recurso, não se pode deixar de considerar, também, estar patente o risco de dano grave ou de difícil reparação a atingir a ora agravante (a ter revisada/reajustada a tarifa em percentual menor do que o previsto no contrato), bem como a própria sociedade, na medida em que a real garantia de melhor funcionamento possível do sistema somente se dá quando as regras tarifárias são corretamente aplicadas”, justificou o relator, desembargador federal convocado Leonardo Coutinho.

Entenda o caso

O deputado federal Danilo Cabral ingressou, no dia 25/04/2018, com uma Ação Popular, com pedido de liminar, na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, contra a Celpe e Aneel, requerendo a suspensão imediata do reajuste tarifário da energia elétrica, que passaria a vigorar no dia 29/04/2018. Entre as alegações do autor, a “crise econômica que implicou em um alto índice de endividamento das famílias, atingindo os maiores patamares nos últimos anos, bem como alarmantes níveis de desemprego, com quase 13 milhões de desempregados no Brasil, segundo o IBGE, e que o reajuste anual de 2018, como aquele proposto e aprovado em 20171, ocorre com índices acima da inflação”.

O Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco determinou a limitação do reajuste tarifário anual homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução Homologatória nº 2.388/2018, de 24/04/2018, ao percentual da inflação de 2017, medida pelo índice oficial apresentada pelo IBGE (IPCA). O juiz federal Frederico Azevedo intimou a Celpe e Aneel a juntarem aos autos, em dez dias, documentação que demonstre as razões que levou a Aneel a autorizar a Celpe a promover um aumento de 8,41% para os consumidores residenciais e 9,90% (na média) para as indústrias no âmbito do Estado de Pernambuco.

A Celpe interpôs agravo de instrumento no TRF5 contra decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.