Pernambuco decreta situação de emergência em 55 municípios por conta da estiagem

Vem aí o 3º Congresso Pernambuco de Municípios de 11 a 13 de abril/2016, no Centro de Convenções de Pernambuco, evento a ser realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe. Dentro do Congresso acontece também a terceira edição do Concurso Práticas Inovadoras de Gestão Municipal, premiação bastante esperada por todos aqueles que participam dos três dias do evento.

Para o concurso, as inscrições estão abertas até 11 de março e o seu município não pode ficar de fora. Essas práticas são muito importantes para que a população fique sabendo que mesmo com a forte crise econômica que atravessa o país os municípios são capazes de inovar e criar soluções eficazes nas mais variadas áreas.

Este ano os consórcios públicos vão participar e com certeza têm muito o que compartilhar com os municípios, principalmente aqueles que não estejam agrupados em consórcios. Veja no site da Amupe o processo do regulamento feito pela comissão julgadora composta por representantes da UFPE, Sebrae, Seplag, Undime, Unicef e CNM.

Em 2015, setenta projetos foram inscritos, sendo 12 selecionados e quatro alcançaram as maiores pontuações. Foram eles: os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Tuparetama e Araripina.

O Município de Jaboatão, trouxe o CREAS Itinerante, onde obteve a maior pontuação junto a Comissão Julgadora. O projeto tem por objetivo levar atendimento qualificado aos territórios de difícil acesso por meio de uma unidade móvel e equipe técnica para a realização de atendimentos e orientações as famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes em áreas onde há precariedade dos serviços públicos.

O segundo lugar ficou com o município de Olinda, e o seu Consultório na Rua. Esse que tem por finalidade, ampliar o acesso da população em situação de rua e ofertar, de forma mais oportuna, atenção integral à saúde, por meio das equipes e serviços da atenção básica.

O terceiro lugar foi para o município de Tuparetama no Sertão do Pajeú, com o Centro de Inclusão Produtiva (CIPT). O município tem sua economia baseada na agropecuária. Os principais produtos agrícolas são algodão, milho, banana e feijão. Na área rural a atividade agrícola é mais diversificada, predominando a produção de frutas, embora tenha havido uma grande queda, devido os longos períodos de estiagem. Dentro desse contexto, os gestores municipais através da Secretaria de Assistência Social, em parceria com escolas estaduais e municipais, traçaram estratégias de incentivo a geração de emprego e renda, dentre elas, o processamento primário de frutas, visita a indústrias regionais, capacitação sobre associativismo e corporativismo, oficinas de gestão de negócios e empreendedorismo, participação em feiras do empreendedor, entre outras.

Já o 4º lugar coube ao município de Ararapina com destaque para o Grupo de Autocuidado e Ajuda no Tratamento da Hanseníase , doença infectocontagiosa e considerada um problema de saúde pública. Araripina está entre os 38 municípios de maior endemicidade do Estado. O projeto tem por objetivo combater esse crescimento alarmante da doença e para isto a o gestor municipal instalou o Programa de Prevenção de Incapacidade na Hanseníase , sensibilizando a população quanto ao autocuidado, àqueles que não entendem como a doença se desenvolve ou não sabem que ela tem cura. Com uma equipe multidisciplinar são realizadas ações diversificadas a cada encontro, enfatizando a prevenção dos comprometimentos físicos e emocionais.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, espera que este ano os municípios participem ainda mais, pois são exemplos como estes acima citados que precisam ser disseminados. As experiências exitosas serão divulgadas nas mídias sociais, blogs ,revistas e site da Amupe.

O Conselho Empresarial da Unidade Regional Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – URSF/FIEPE, se reuniu em Petrolina – PE, na noite desta terça-feira (12), para um jantar de confraternização. Durante o encontro, os conselheiros avaliaram como positivo o balanço anual da entidade, que atua também nos municípios de Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó e Santa Maria da Boa Vista.

De acordo com o diretor regional, Albânio Nascimento, o quarto ano de existência da URSF foi marcado por muitas realizações nos segmentos de capacitação, captação de projetos, equilíbrio financeiro e inteligência industrial.

“Foram conquistas relevantes o mapeamento das indústrias da região, os pleitos vitoriosos do Sinddoces, que conseguiu junto a Secretaria da Fazenda de PE o decreto dando deferimento de 90% no recolhimento de ICMS sobre importação de azeitona e polpa de tomate; e do Sindilimpe, que conseguiu que a Sefaz expedisse decreto dando deferimento de 90% no recolhimento do ICMS sobre importação de Ácido Sulfônico e de álcool Etoxilado (Lutensol)”, exemplificou.

Para o vice-presidente da FIEPE e diretor adjunto, Rafael Coelho, o ano de 2017 também será lembrado pelas importantes reuniões que o Conselho realizou com representantes de setores essenciais da região. “Recebemos os gestores da Celpe, Compesa, AMMA, Codevasf e diversas secretarias de Petrolina. Em 2018, continuaremos a proposta ‘Diálogo com os Poderes Públicos’ com as participações de nomes representativos”.

Durante a confraternização, os conselheiros lembraram ainda das várias oficinas técnicas, workshops, seminários e palestras que movimentaram o dia a dia da unidade. “Uma agenda super positiva que teve como destaque o I Fórum de Energias do Sertão, o ‘Roadshow Investimento e Desenvolvimento do Nordeste’ e o Seminário ‘Liderança com Foco em Resultados’ com José Roberto Guimarães”, enfatizou Rafael Coelho.

No encerramento, Albânio Nascimento, fez uma defesa dos setores produtivos com foco na política industrial e disse que o ano que vem será de muitos desafios. “Em nosso plano estratégico temos como base a sustentabilidade financeira e melhoria da competitividade entre as indústrias. Vamos estimular mais ainda a representatividade e modernização dos sindicatos, além de manter nosso calendário de capacitações ampliando o foco em gestão comercial, tributária, financeira, desenvolvimento de pessoas e meio ambiente”, concluiu o diretor.

Os conselheiros aproveitaram ainda a oportunidade para fazer um agradecimento especial ao gerente executivo da unidade, Ricardo Miranda que se despede da entidade no final deste mês para realização de novos projetos.

A nova diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) toma posse na próxima segunda-feira, 31 de maio.

Por conta da pandemia, a solenidade com os representantes eleitos em março para a gestão 2021-2024 terá número reduzido de participantes e será transmitida pela internet a partir das 10 horas.

Municipalistas interessados em acompanhar o momento histórico podem acessar o canal da TV Portal CNM no Youtube ou a página da entidade no Facebook.

Durante a cerimônia, o presidente Glademir Aroldi – que se despede da condução da entidade – vai apresentar os resultados alcançados no triênio 2018-2021. Em seguida, Paulo Ziulkoski retornará ao comando da Confederação após três anos.

Ele foi eleito na chapa “Movimento CNM Independente”, que recebeu 1.961 votos favoráveis (98,6%). Cada membro do Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes Regionais será chamado ao palco para assinar o termo de posse.

A primeira reunião de alinhamento dos integrantes do Conselho Político também será realizada na segunda-feira. Todas as medidas de seguranças sanitárias foram adotadas pela Confederação para garantir a segurança dos participantes. Assista no Youtube:

Do G1

A Justiça Federal do Paraná homologou o acordo de delação premiada do ex-diretor da empresa italiana Saipem João Antônio Bernardi Filho, réu na Operação Lava Jato, na manhã desta segunda-feira (26), e ele foi solto.

Bernardi estava preso desde junho. Ele foi liberado sem tornozeleira eletrônica e segue para casa, no Rio de Janeiro.

“O João Antônio Bernardi Filho fez um acordo e está indo para casa”, afirmou o advogado que o representa, Marlus Arns, para a repórter da RPC Dulcineia Novaes.

Bernardi foi preso durante a 14ª fase daOperação Lava Jato, cujo alvo foram as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Ele estava detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O novo delator responde na Justiça por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Multa e bens devolvidos: Segundo o advogado, com o acordo, Bernardi pagará uma multa de R$ 1 milhão e terá que devolver bens, incluindo imóveis e obras de arte, no valor de R$ 40 milhões.

No termo de colaboração juntado na ação penal a que Bernardi responde, porém, a multa cível prevista é de R$ 3 milhões – sendo que 80% devem retornar para a Petrobras, e 20% deve ser destinado aos órgãos responsáveis pelas investigações.

O acordo de colaboração prevê ainda que as condenações de Bernardi nos crimes confessados não podem ultrapassar 12 anos de reclusão.

Deste total, porém, ele só deve cumprir quatro meses em regime fechado, oito em regime semiaberto – com prisão domiciliar –, e cinco anos em regime aberto. Após esse período, ele ficará em liberdade condicional até o fim da pena.

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) negou, nesta quarta-feira (12), o pedido de liminar que solicitava a suspensão das obras e eventos realizados no Pátio Ferroviário de Arcoverde, relacionados à preparação para as festividades juninas de 2025.

A decisão foi proferida pela juíza federal Danielli Farias Rabêlo Leitão Rodrigues, titular da 28ª Vara Federal, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0800272-07.2025.4.05.8310.

O pedido de suspensão foi fundamentado por uma manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que apontou possíveis intervenções sobre bens culturais protegidos pelo Termo de Homologação nº 22/2014.

Essas intervenções incluíam aterros, pavimentações e a instalação de estruturas metálicas no local. No entanto, a juíza considerou, com base na Nota Técnica nº 150/2024, que não há comprovação de intervenções recentes em áreas acauteladas, e que as últimas alterações ocorreram há mais de 12 meses.

Na sua decisão, a magistrada destacou que as estruturas metálicas utilizadas para o evento são suspensas, apoiadas em bases removíveis, e não envolvem soterramento, concretagem ou qualquer fixação permanente sobre os trilhos existentes. “Tratam-se de intervenções temporárias, cuja montagem e desmontagem ocorrem em curto espaço de tempo, sem implicar alteração física do bem ou comprometimento de sua ambiência original”, explicou a juíza.

A decisão também levou em consideração a recomendação da Secretaria Estadual de Defesa Social, que sugeriu a realocação do espaço da festa para garantir maior segurança pública. A nova estrutura foi montada em uma área que não se encontra formalmente delimitada como bem acautelado.

Com base na natureza provisória da intervenção, na ausência de impacto material, no respeito ao traçado dos trilhos e na reversibilidade da montagem, a juíza concluiu que não estavam presentes os requisitos legais para concessão da medida liminar.

A defesa do Município de Arcoverde na ação foi conduzida pelo procurador adjunto, Dr. Pedro Melchior, representando a Procuradoria Geral do Município.