Perfil que cobra convocação de cadastro reserva na SEE-PE destaca fala de conselheiro do TCE-PE

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, informou que cumpriu agenda oficial em João Pessoa, na quinta-feira (18), onde se reuniu com o deputado federal Wilson Santiago. Durante o encontro, foi confirmada a destinação de R$ 200 mil para o custeio da saúde do município.

De acordo com o prefeito, os recursos serão aplicados no financiamento das ações e serviços da rede municipal de saúde. O anúncio foi feito após a reunião no escritório do parlamentar, na capital paraibana.

Na agenda, Doutor Júnior esteve acompanhado da filha, Dra. Júlia, que representou a vice-prefeita Natália Carneiro. Segundo o gestor, a presença reforçou o alinhamento da administração municipal nas articulações em busca de recursos para Ouro Velho.

O município de Solidão, através da Secretaria de Saúde, premiou alunos da EREM Nossa Senhora de Lourdes por se destacarem não apenas nos estudos, mas também na conscientização sobre saúde pública.

Em parceria com o Programa Saúde na Escola (PSE), foi realizado um concurso de redação com o tema “Os desafios do combate ao Aedes aegypti no Brasil”, envolvendo as turmas do 3° ano.

O concurso, que visava estimular a reflexão e a escrita dos estudantes sobre um tema tão relevante para a comunidade, teve uma participação expressiva. As redações foram elaboradas com o apoio dos professores e posteriormente corrigidas, garantindo a qualidade dos trabalhos. Após uma palestra ministrada pela Saúde de Solidão, os alunos estavam preparados para abordar o tema de maneira mais informada e consciente.

A premiação ocorreu com as presenças do prefeito Djalma Alves e a secretária de Saúde, Damiana Alves, além de palestrantes, professores e dos alunos. Ao todo, foram premiados seis alunos, sendo três de cada turma do 3º ano. Os prêmios foram distribuídos da seguinte forma:

Turma 3º A:

1° lugar: Letícia Nunes Silva – Prêmio de R$ 150
2° lugar: Kauã Martins dos Santos – Prêmio de R$ 100
3° lugar: Beatriz Barbosa da Silva – Prêmio de R$ 100

Turma 3° B:

1° lugar: Estefany Niely Alexandrino de Melo – Prêmio de R$ 150
2° lugar: Meyriane da Silva Marques – Prêmio de R$ 100
3° lugar: Jeiziele Maria de Siqueira Sousa – Prêmio de R$ 100

Além do reconhecimento financeiro, os alunos premiados receberam certificados de participação, valorizando ainda mais seus esforços e talentos.

O município de Floresta sediará, hoje (13), a reunião semanal do Pacto pela Vida, com a presença do secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, e toda a cúpula da segurança pública. O encontro será às 14h, no auditório da Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão do Submédio do São Francisco.

“O Sertão tem sido a região com maior recuo da violência no 1º semestre de 2019, em relação ao mesmo período do ano anterior. São 27% de queda nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e 29,60% nos roubos. A cidade de Floresta, especificamente, tem obtido resultados ainda mais expressivos nesse enfrentamento”, analisa o secretário Antonio de Pádua.

São  -53% nos homicídios e -31% nos crimes contra o patrimônio. “Estamos trabalhando para potencializar as ações no Sertão e replicar, para as demais regiões, as experiências bem-sucedidas na repressão e prevenção da criminalidade”, conclui.

Por Anchieta Santos

Com data de sete de novembro os vereadores integrantes da oposição da Câmara de Tabira, Aristóteles Monteiro, Aldo Santana, Kleber Paulino, Claudicéia Rocha, Djalma das Almofadas e Dicinha do Calçamento deram entrada em um Mandado de Segurança contra a atitude da Presidente da Câmara Nely Sampaio.

A justificativa é de que Dra. Nely teria contrariado o Regimento Interno do Poder Legislativo quando sem consultar o plenário que é soberano e nem mesmo a mesa diretora, encerrou a sessão do dia 22 de outubro de 2018, apresentando como justificativa o requerimento do vereador Djalma das Almofadas retirando o seu nome da chapa I.

A peça assinada pela advogada Laudicéia Rocha assegura que o Regimento Interno é omisso quanto a retirada do nome de um vereador da chapa que concorre a eleição e adianta que o mesmo Regimento em seu artigo 112 prevê que “Os casos não previstos neste regimento serão resolvidos pela mesa “ad referendum” do plenário. Ou seja, pendente de aprovação do plenário.

E segue a argumentação: Doutra banda, o artigo 10 do mesmo Regimento Interno determina que ‘quando o presidente se omitir ou exorbitar de suas funções, qualquer vereador poderá protestar contra o fato recorrendo ao plenário, cuja decisão soberana deverá ser cumprida pelo presidente, sob pena de destituição.’ Com isso o vereador Aristoteles Monteiro, 1º secretário, consultou o plenário ao reabrir a sessão, e promoveu a eleição com a vitória da chapa II por 6 votos a zero.

Todos os ocupantes e apoiadores da Chapa I já haviam se retirado. A revelia da decisão soberana do plenário da Câmara Municipal, integrado por seis (06) dos onze (11) vereadores e, portanto, da maioria deles, a senhora presidente não registrou a referida ata em livro próprio.

Ainda, na sessão imediatamente posterior foi apresentada e dada como aprovada a suposta ata redigida pela presidente e somente assinada pela minoria de 05 (cinco) vereadores.

O Regimento Interno da Câmara preve, em seu artigo, 56, I, que durante o expediente de cada sessão será aprovada a ata da sessão anterior. Porém, na sessão posterior à sessão número 32 a senhora Presidente, em ato isolado e sem consultar o plenário, não fez o registro da ata da 32ª sessão ordinária e declarou aprovada uma ata que não foi votada pelo plenário e sequer tem a assinatura da maioria da câmara.

Ainda, em arrepio a legislação e sem consultar o plenário, a senhora presidente publicou um novo edital de reconvocação de eleição para registro de novas chapas e realização de novas eleições para à mesa diretora para o biênio 2019/2020.

Ainda, se faz justo destacar que os seis vereadores, ora impetrantes, deram conhecimentos dos fatos ao Ministério público local para as providencias legais.

O Mandado de Segurança sugere a nulidade absoluta do edital de reconvocação de novas eleições, datado de 24 de outubro de 2018, bem como seja determinado o registro em livro próprio da ata da 32ª sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Tabira, com a presença da maioria dos seus vereadores, maioria da mesa diretora e na qual está registrada a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020, com a proclamação da chapa número 2 como vitoriosa.