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Medida Provisória que cria o Acredita permite a inclusão de adolescentes integrantes do Cadastro Único no programa que incentiva a permanência de estudantes no Ensino Médio

Além de reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, a Medida Provisória que cria o programa Acredita amplia o público atendido pelo Pé-de-Meia. A partir da MP, o programa do Ministério da Educação que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio vai passar a incluir adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal. Anteriormente, a participação estava restrita a integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família. 

“Nessa Medida Provisória está incluído um aumento de pessoas no Pé-de-Meia. Quando anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o Cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico. Vão entrar mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de lançamento do Acredita.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, a ampliação foi viável com mais R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) no Fundo de Financiamento Estudantil (FIPEM). A movimentação de recursos não gera impacto primário, pois o montante já estava alocado no FGEDUC, e a lei que instituiu o Pé de Meia já autorizava transferências do FGEDUC para o programa, assim como a elegibilidade do benefício para inscritos no CadÚnico (priorizando o início pelos inscritos no Bolsa Família).

A ação representa, portanto, uma redistribuição estratégica para fortalecer o programa e ampliar o acesso à educação para um número maior de jovens. “É uma autorização para o valor envolvido. Está dada a autorização para que o programa seja expandido até o CadÚnico e não fique restrito a Bolsa Família”, confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa após o evento no Palácio do Planalto.

VALORES – O Pé-de-Meia prevê o pagamento de uma bolsa matrícula, no valor de R$ 200, e mais nove depósitos mensais por ano, também de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. A esse valor é acrescentado depósitos de R$ 1.000 ao fim de cada ciclo concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas mensais, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, o total chega a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio.

REQUISITOS – O recebimento do valor está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público.

Os novos conselheiros e conselheiras tutelares de Afogados da Ingazeira, que atuarão durante o quadriênio 2024/2028, tomaram posse na manhã desta quarta (10) em solenidade ocorrida no auditório da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Tomaram posse, formalmente, Hávila Kedma de Oliveira Brito, Rosângela Patrícia de Carvalho Silva, Maria José da Silva Alves, Reginaldo Tenório dos Santos e Mirian Renata Torres Rodrigues Fernandes.

A cerimônia também empossou a nova mesa diretora do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira, que terá a seguinte composição: Amara Maria de Araújo, Presidente e representante da Sociedade Civil; Suely de Lima Brasil dos Santos, vice-presidente e representante da sociedade civil; Márcia Helena Genésio de Siqueira, 1ª Secretaria e representante do poder público; Viviane Michele Silva Vasconcelos Zuza, 1ª Secretaria e representante do poder público.

“Quero parabenizar a todos os conselheiros e conselheiras e destacar que não é uma caminhada fácil. É preciso ter sensibilidade para zelar, proteger e promover os direitos assegurados de nossas crianças e adolescentes. A gestão municipal se irmana a vocês nessa luta,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira, que já foi duas vezes conselheiro tutelar e presidente do Conselho de promoção de direitos da criança e do adolescente.

A cerimônia de posse contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, da articuladora do Selo Unicef em Afogados, Socorro Martins, da vereadora Gal Mariano, vereadores César Tenório, Douglas Rodrigues, Raimundo Lima, Erickson Torres e Reinaldo Lima. Também participaram representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

O presidenciável Eduardo Campos afirmou em sabatina ao G1 que, para combater a inflação, pretende primeiro levar o índice para o centro da meta (4,5% – atualmente, está em 6,5%) e depois “ir adiante”, tentando se aproximar dos 3%.

“O que eu falo é que países vizinhos ao nosso têm inflação desse tamanho, como o Chile, por exemplo, a Colômbia tem uma inflação menor que o Brasil. Estou falando de países vizinhos com a economia menos pujante que o Brasil. Nós precisamos é que, com a boa governança macroeconômica, coloquemos a inflação na meta dos 4,5 e, depois que voltar aos 4,5, não ficar parado nos 4,5 como um objeto de desejo. Nós podemos ir adiante. Para isso, no primeiro momento, é centro da meta dos 4,5. Coordenar a política monetária e fiscal no Brasil, passar segurança, vencer a crise de confiança que há no Brasil”, declarou.

Ele disse que o atual governo teve “três anos de idas e vindas” e demonstrou ter “desconfiança” da iniciativa privada. “A incerteza fez o Brasil parar”, declarou.

O candidato reiterou a comparação que vem fazendo durante a campanha de que o Brasil “está perdendo de 7 a 1”, em alusão à derrota da seleção brasileira para a da Alemanha na Copa do Mundo.

“O Felipão botou [os 7 a 1] no campo e a Dilma, na vida real da gente”, comparou. “É 7 de inflação e menos de 1 de crescimento. Nós vamos botar o Brasil para voltar a crescer”, afirmou. 

O ex-governador disse ainda que a presidente Dilma Rousseff vai aumentar os preços da energia e do combustível após as eleições. Segundo ele, a presidente “guardou na gaveta” o aumento para depois da eleição.

“Todo mundo sabe que ela mandou guardar o aumento da energia e está emprestando dinheiro nos bancos oficiais com a garantia do reajuste. E no combustível é a mesma coisa. É só esperar outubro para essa resposta ser dada pela própria Dilma”, declarou.

Questionado se poderia se comprometer em não reajustar os preços se for eleito, Campos afirmou: “Não imagine que eles não vão reajustar porque o orçamento fiscal não suporta esse tipo de mágica. Precisamos dar ao combustível uma regra segura, uma regra clara, para não acontecer o que acontece hoje”, disse.

Campos disse ainda que pretende “resgatar” a Petrobras, “a unica petroleira que, quanto mais vende, mais tem prejuízo”. “Precisamos garantir regras seguras e direção profissionalizada para resgatar a Petrobras”, declarou.

Taxa de ocupação sobe à medida em que Pernambuco acelera a curva epidêmica do novo coronavírus

Cinthya Leite/JC Online

A cada pronunciamento sobre a expansão da covid-19 em Pernambuco, o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, é enfático ao informar que estamos em via da aceleração descontrolada na transmissão do novo coronavírus. O depoimento sinaliza para uma transição de fase mais temida da pandemia: aquela em que saímos da transmissão comunitária para a etapa de espiral de casos, onde desponta o calo da rede, com uma grande sobrecarga do sistema de saúde na fase da expansão de casos sem freio, prevista para breve no Estado. Se no momento atual, em que ainda não se ligou a sirene máxima de alerta, Pernambuco uma taxa de ocupação em 80% dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) direcionadas para covid-19, o panorama para os próximos dias requer um aumento rápido da capacidade de assistência intensiva.

Nesta terça-feira (7), por exemplo, o Estado alcançou um recorde de alta diária dos novos registros de doentes: foram 129 casos com diagnóstico confirmado ao longo de 24 horas, alcançado um total de 352 confirmações do novo coronavíru. Caso sigamos o mesmo caminho dos Estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amazonas e Ceará) que já estão na iminência de entrar na fase de espiral de casos, certamente os números diários baterão o recorde do dia anterior.

“Todo o aumento de leitos, neste momento, é bem-vindo. Agora a escalada na qual entramos nos traz para a necessidade de ir além das estruturas existentes. O que temos observado, dado o avanço da epidemia, é a necessidade de aumento rápido da capacidade instalada a partir de agora, pois haverá quantidade de novos casos por dia que ultrapassará, logo mais, a capacidade da rede instalada”, destaca o médico sanitarista Tiago Feitosa, doutor em Saúde Pública e que carrega na bagagem a experiência de trabalho na gestão de hospitais gerais de grande porte.

Popularmente chamadas de leitos de covid-19, essas vagas são destinadas a pacientes com síndrome respiratória aguda grave (srag), cujos casos também são considerados como suspeitos da infecção pelo novo coronavírus, além de outras doenças respiratórias. “Atualmente temos 328 leitos para esses quadros. São 118 de unidade de terapia intensiva (UTI) e 210 vagas de enfermaria. Hoje a taxa de ocupação de UTI está em 80%; a de enfermaria, 43%. São leitos em que há casos de srag suspeitos e confirmados de covid-19, como também casos de srag causados por influenza e outras doenças. Todos são tratados como srag até se completar o diagnóstico”, disse André Longo. Ou seja, com o cenário de expansão do novo coronavírus, todos os pacientes que apresentam srag devem ser acompanhados a partir de um mesmo protocolo de assistência, independentemente de a suspeita inicial ser covid-19, influenza ou outro quadro respiratório.

“Os doentes com covid-19 costumam ficar muito tempo dependentes de ventilação mecânica, até que se recuperem. O período médio de ocupação de respiradores (nos casos dos pacientes com o novo coronavírus) é maior do que em outras infecções respiratórias. Em média, os mais graves têm demorado 18 dias. Os casos mais leves, que precisam apenas de oxigenoterapia passam cerca de sete dias internados”, destacou o secretário. Para ele, isso mostra como a covid-19 é uma patologia que impõe sobrecarga maior ao sistema de saúde. “Isso reforça a necessidade de retardarmos a aceleração da curva epidêmica (para que os serviços se preparam para receber um maior número de casos).”

Atualmente as 328 vagas de UTI e de enfermaria para covid-19 estão distribuídas em várias unidades hospitalares da capital pernambucana e do interior. A previsão, segundo o secretário, é que a operação para criação dos leitos no antigo Hospital Alfa, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, seja iniciada até o início da próxima semana. Serão 100 vagas de UTI e 130 de enfermaria. O Recife também corre contra o tempo para criar leitos. Ao todo, são 148 vagas de UTI para srag (suspeito de covid-19 ou confirmado), com 61% de taxa de ocupação.

No comentário desta segunda-feira (17), no Jornal Itapuama, classifico como revoltante a decisão judicial que colocou em liberdade o psicólogo Higor Tenório, de 28 anos, acusado de abusar sexual e psicologicamente da estudante Saskia Ferreira, de 21 anos.

Segundo a jovem, os abusos ocorreram ao longo de dois anos e foram comprovados por vídeos aceitos pela polícia — o que torna, para ela e para o comentarista, incompreensível a soltura do acusado.

Aponto que a decisão gera uma inversão de papéis: enquanto o suspeito responde em liberdade, a vítima vive aprisionada pelo medo, buscando proteção e temendo represálias. Casos semelhantes têm ocorrido em outras cidades, como Triunfo, onde um tio acusado de abusar do sobrinho autista também foi liberado após audiência de custódia.

Também defendo mudanças urgentes na legislação penal para impedir que crimes dessa natureza continuem resultando em decisões que fragilizam vítimas e fortalecem agressores. Quem tem que estar preso é ele, e não a jovem aprisionada em casa.

 

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