PEN se reúne em Afogados

O Governo Municipal de Sertânia vem a público repudiar o ato de vandalismo cometido por um membro da oposição do município.

Na tarde deste sábado (19), o senhor Fernando Noremberg Freire Júnior, 26 anos, popularmente conhecido por Fernandinho, que é irmão do advogado João Neto, também da oposição, foi detido pela Polícia Militar por práticas de vandalismo e pichação.

O acusado foi preso em flagrante, pela Polícia Militar, por pichar prédios públicos do município, como a Secretaria de Educação e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, ambas situadas na Rua Coronel Siqueira Campos. Há registro da prática do mesmo delito em outros locais na cidade.

A pichação é considerada vandalismo e crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei 9.605/98 com pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. Já o crime de dano está previsto no Código Penal (artigo 163) – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. A pena – detenção é de um a seis meses, ou multa.

A prefeitura registrou, por meio da Secretária de Educação Valdilene Góis, um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Sertânia e espera que o individuo seja devidamente punido. O acusado deve responder judicialmente pelos dois crimes.

A atual gestão trabalha sempre para que vivamos em uma sociedade fraterna, evoluída e saudável, por isso lamenta que pessoas como essas atentem contra esses valores, em especial indivíduos que pregam mudanças para o município, mas agem de maneira tão baixa e criminosa, mostrando total falta de respeito à gestão pública e ao povo de Sertânia.

Segundo o vereador, ação é para frear o avanço da COVID-19

A fim de impedir o avanço da COVID-19, o vereador Aristóteles Monteiro requer da Prefeitura de Tabira a instalação de pias com sabão em locais públicos onde registra-se grande circulação de pessoas.

A indicação solicita ainda a fiscalização, por parte das autoridades públicas, dos pontos comercias autorizados a funcionar, para que disponibilizem na entrada do estabelecimento água e sabão ou álcool gel em 70%, só permitindo o acesso dos clientes e fornecedores após a devida higienização das mãos.

A indicação foi apresentada nesta quarta-feira (1º), via plataforma de Internet já que as sessões da Câmara de Vereadores vêm sendo realizadas remotamente em razão da pandemia.

“Devemos buscar de todas as maneiras frear o contágio do coronavírus em nossa cidade. Medidas simples como essas podem salvar muitas vidas e evitar, inclusive comprometer todo o orçamento público para enfrentar as consequências da proliferação da doença. E reforçamos para as pessoas só saiam de casa em situação de extrema necessidade”, afirma Aristóteles Monteiro.

O deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP) presidiu, nesta terça-feira (22), por quase cinco horas, a primeira audiência pública da Comissão Especial que trata da PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados. O tom da audiência seguiu o que ele tem defendido desde que assumiu a Comissão: o diálogo.

O cronograma de trabalhos prevê outras 13 audiências públicas, até meados de agosto. “A Comissão é imparcial e a ideia é ouvir todas as categorias e todos os envolvidos nesta proposta de emenda apresentada pelo Executivo. Nossa função, na Comissão Especial, é dialogar a partir dos diferentes pontos de vista”, reforça o deputado, que defende que a reforma seja avaliada como uma oportunidade de modernização do estado brasileiro.

No debate sobre “Inovação na Administração Pública” foram ouvidos o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade; o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Pedro Pontual; o presidente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Diogo Costa; a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto; o líder de Causas no Centro de Liderança Pública (CLP), José Henrique Nascimento, e a livre-docente e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), Irene Nohara.

Do G1

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederam nesta terça-feira (13), a pedido de parlamentares governistas, duas liminares (decisões provisórias) que suspendem o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados com base no rito definido no final de setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As regras estabelecidas pelo peemedebista para pedidos de afastamento da presidente da República previam, entre outras situações, que uma evental rejeição por parte dele poderia ser questionada, cabendo neste caso, ao plenário da Casa, a palavra final sobre a abertura de uma comissão especial de impeachment.

Na ocasião, Cunha leu em plenário resposta ao questionamento formal apresentado pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), sobre os procedimentos de um eventual processo de impeachment.

As decisões provisórias de Teori Zavascki e Rosa Weber atendem aos pedidos protocolados pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) questionando o fato de Cunha não ter analisado um recurso apresentado contra o rito estabelecido pela presidência da Casa.

Em setembro, o líder do DEM, com apoio de outros partidos oposicionistas, apresentou uma série de questionamentos a Cunha sobre como deveria tramitar os pedidos de impeachment. Perguntavam, por exemplo, se a abertura do processo deveria ficar a cargo do plenário da Casa; quem poderia recorrer contra uma eventual rejeição do pedido de impeachment; e se o presidente da República poderia ser afastado por atos cometidos durante o mandato imediatamente anterior.

Eduardo Cunha apresentou a resposta no dia 23 de setembro, definindo também a forma de tramitação dos pedidos. Esclareceu, entre outros pontos, que não cabe a ele decidir se um presidente da República pode ser responsabilizado por atos de mandato passado. A partir da rejeição de um pedido, deputados poderiam recorrer para reverter a decisão em plenário.

No dia seguinte, o PT apresentou uma contestação formal à apresentação, pelo presidente da Câmara, dos procedimentos que deverão ser seguidos com a eventual abertura de um processo de impeachment da presidente.

No mandado de segurança que apresentou, Damous diz que somente uma lei poderia definir o rito de tramitação.

“Está-se a assistir o Presidente da Câmara dos Deputados definindo, sozinho, mediante decisão da questão de ordem, o procedimento. E, para tanto, sequer respeita o regimento interno quanto à regulamentação das questões de ordem: a autoridade coatora não permite a participação de outros parlamentares na formulação atabalhoada do procedimento, de que fez prova o ato impugnado”, diz a peça.

Diário de Pernambuco

Um estudo liderado por acadêmicos dos departamentos de Estatística e Física das Universidades Federais de Pernambuco, Sergipe e do Paraná indicou que Recife e Belém são as únicas capitais que chegaram na fase de saturação da pandemia. Isso significa que a pior fase da epidemia já passou nesses locais e que as duas cidades estão próximas de alcançar a estabilização do número total de casos e óbitos por Covid-19.

Segundo a nota técnica publicada pelos pesquisadores nesta terça-feira (21), oito capitais ainda estão enfrentando a fase inicial com crescimento rápido e outras dezessete estão na fase intermediária, quando a curva epidêmica indica uma estabilização, mas ainda está distante do estágio final da epidemia.

O estudo indica que o Recife já teria passado pela pior fase da pandemia. Se continuar seguindo essa tendência, a capital pernambucana já estará caminhando para o regime final da epidemia. “É preciso que se tenha em mente que, mesmo atingindo a fase de saturação, ainda permanece o risco de recrudescimento da curva de contágio, caso as medidas de controle da transmissão do vírus sejam relaxadas”, esclarecem os pesquisadores no documento.

O grupo de pesquisa Modinterv analisou as curvas acumuladas de mortes atribuídas à Covid-19 nas 26 capitais dos estados brasileiros e do Distrito Federal até o dia 19 de julho. Os pesquisadores utilizaram três modelos matemáticos para analisar as fases em que se encontram as cidades. 

O objetivo do estudo é entender a dinâmica da epidemia e indicar em que fase as cidades estão para auxiliar as autoridades públicas na escolha das medidas mais adequadas para o enfrentamento da doença e indicar se é possível haver flexibilização.

As curvas de fatalidade da Covid-19 foram relacionadas com a taxa de crescimento do início do surto e a tendência de controle do vírus, que indica a estabilização de casos e a desaceleração de contágio. De acordo com o professor do Departamento de Estatística da UFPE, Raydonal Ospina, o Recife está próximo do que os cientistas estão chamando de “platô”, ou seja, uma estabilização após o pico de taxas diárias de novos casos e óbitos. De acordo com o estudo, essa curva que indicou a estabilização no Recife ocorreu entre 30 de abril e 6 de maio.

Tanto Recife como Belém conseguiram frear o crescimento exponencial inicial do número de óbitos adotando medidas de isolamento social logo no início da epidemia. O que foi possível concluir que a velocidade da ação das autoridades públicas influencia na eficiência do combate à epidemia.

“O Brasil atrasou na resposta, o número de casos deve continuar em crescimento. As flexibilizações de algumas regiões foram feitas de forma precária e antecipada. Alguns estados tendem a aumentar o número de casos. Existe uma pressão social e econômica para que as coisas voltem, e não tem como parar toda uma sociedade sem preparar antes e garantir uma renda básica, por exemplo, para que as famílias consigam ficar em casa. É um vírus novo que pegou a todos de surpresa e a parte política não deu respostas corretas e na velocidade adequada”, analisa Raydonal Ospina.

Os pesquisadores concluíram que das 27 cidades analisadas, em 19 delas a pior fase da epidemia já passou. O Recife aparece com uma evolução rápida para chegar ao fim da epidemia. Já em Belém, esse avanço ainda está lento. Em outras capitais, como Goiânia, Belo Horizonte, Campo Grande, João Pessoa, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e Brasília (DF), o estudo indicou que a epidemia ainda se encontra em sua fase inicial. Para as capitais Rio Branco, Maceió, Manaus, Macapá, Salvador, Fortaleza, Vitória, São Luís, Cuiabá, Teresina, Rio de Janeiro, Natal, Porto Velho, Boa Vista, Aracaju, São Paulo e Palmas, o estudo indicou que as curvas acumuladas de óbitos dessas localidades já passaram.

Mesmo que o Recife tenha chegado nessa fase estável, o momento ainda exige cuidado, alerta o pesquisador.  “Essa pandemia é uma das maiores crises de saúde que o mundo já enfrentou. O problema é complexo e ainda exige muita cautela. Estamos em um momento otimista porque vimos que provavelmente as medidas de isolamento e prevenção surtem efeito e conseguem frear o aumento. Mas deve ser um trabalho conjunto. A política pública tem que estar sintonizada com a pesquisa científica”, comenta.

Distanciamento social deve permanecer 

Apesar de indicar um otimismo com relação ao combate à pandemia, esse resultado não deve representar um relaxamento das medidas de prevenção ao novo coronavírus. O distanciamento social e o uso de máscara devem ser adotados pela população e o poder público deve continuar agindo no controle da doença e no monitorando das normas sanitárias por parte dos estabelecimentos que voltaram a funcionar.

Segundo Raydonal Ospina, o comportamento dos indicadores da epidemia diante do avanço do Plano de Convivência para a retomada gradual das atividades econômicas em Pernambuco será percebido dentro das próximas semanas.

“O efeito da abertura será observado em 15 dias. O Recife teve um tempo adequado de resposta, mas tem importação de casos por estar ao lado de outras cidades, como Jaboatão e Olinda. Existe uma dinâmica de pessoas que trabalham, de produtos que chegam. E os casos vêm sendo importados do interior e podem voltar para o Recife”, diz.

Pesquisadores ao redor do mundo indicam que o novo coronavírus pode ter uma nova onda, ou seja, um novo momento com novos casos e óbitos. Segundo Ospina, se as atuais medidas de contenção do novo coronavírus forem deixadas de lado, curva pode voltar a crescer.

“Se as pessoas relaxarem demais o isolamento, vamos pagar o preço lá na frente. A tendência é que venha uma nova onda, e isso vai depender das medidas de segurança e distanciamento social. A reabertura pode acelerar a chegada dessa segunda onda e para que não seja tão forte tem que haver a colaboração da população e fiscalização poder público”, comenta o professor.