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STF dá liminares que suspendem rito de impeachment definido por Cunha

Por Nill Júnior

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Do G1

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederam nesta terça-feira (13), a pedido de parlamentares governistas, duas liminares (decisões provisórias) que suspendem o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados com base no rito definido no final de setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As regras estabelecidas pelo peemedebista para pedidos de afastamento da presidente da República previam, entre outras situações, que uma evental rejeição por parte dele poderia ser questionada, cabendo neste caso, ao plenário da Casa, a palavra final sobre a abertura de uma comissão especial de impeachment.

Na ocasião, Cunha leu em plenário resposta ao questionamento formal apresentado pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), sobre os procedimentos de um eventual processo de impeachment.

As decisões provisórias de Teori Zavascki e Rosa Weber atendem aos pedidos protocolados pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) questionando o fato de Cunha não ter analisado um recurso apresentado contra o rito estabelecido pela presidência da Casa.

Em setembro, o líder do DEM, com apoio de outros partidos oposicionistas, apresentou uma série de questionamentos a Cunha sobre como deveria tramitar os pedidos de impeachment. Perguntavam, por exemplo, se a abertura do processo deveria ficar a cargo do plenário da Casa; quem poderia recorrer contra uma eventual rejeição do pedido de impeachment; e se o presidente da República poderia ser afastado por atos cometidos durante o mandato imediatamente anterior.

Eduardo Cunha apresentou a resposta no dia 23 de setembro, definindo também a forma de tramitação dos pedidos. Esclareceu, entre outros pontos, que não cabe a ele decidir se um presidente da República pode ser responsabilizado por atos de mandato passado. A partir da rejeição de um pedido, deputados poderiam recorrer para reverter a decisão em plenário.

No dia seguinte, o PT apresentou uma contestação formal à apresentação, pelo presidente da Câmara, dos procedimentos que deverão ser seguidos com a eventual abertura de um processo de impeachment da presidente.

No mandado de segurança que apresentou, Damous diz que somente uma lei poderia definir o rito de tramitação.

“Está-se a assistir o Presidente da Câmara dos Deputados definindo, sozinho, mediante decisão da questão de ordem, o procedimento. E, para tanto, sequer respeita o regimento interno quanto à regulamentação das questões de ordem: a autoridade coatora não permite a participação de outros parlamentares na formulação atabalhoada do procedimento, de que fez prova o ato impugnado”, diz a peça.

Outras Notícias

Flores: Cemitérios recebem manutenção e limpeza para o Dia de Finados

Em Flores, a Administração Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, já iniciou as ações de manutenção e melhorias nos cemitérios do município; que neste próximo sábado (02) estarão recebendo visitantes, no feriado nacional no Dia de Finados. Os trabalhos de pintura, restauração de muros e limpeza geral de toda extensão do Cemitério […]

Em Flores, a Administração Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, já iniciou as ações de manutenção e melhorias nos cemitérios do município; que neste próximo sábado (02) estarão recebendo visitantes, no feriado nacional no Dia de Finados.

Os trabalhos de pintura, restauração de muros e limpeza geral de toda extensão do Cemitério Jardim da Saudade, da sede foram intensificados e nesta terça-feira (29), demandas foram ouvidas e mais serviços foram definidos.

O Secretário de Infraestrutura do município, Júnior Campos, explicou: “Estamos seguindo a orientação do prefeito Marconi, que diariamente nos direciona para darmos respostas rápidas e eficazes aos munícipes quanto à prestação de serviços de manutenção de prédios e vias públicas, além do acompanhamento diário de ações em andamento. E com olhar voltado para manutenção dos cemitérios do município, dobramos a quantidade de colaboradores que já estão realizando os serviços de limpeza, poda de árvores, manutenção de capelas, coletas de resíduos e pintura”; detalhou o secretário.

A prefeitura também fará o trabalho de abastecimento d’água e a instalação de novas luminárias, no cemitério da sede. Os cemitérios dos distritos de Sítio dos Nunes e Fátima, e das comunidades rurais de Caiçara dos Fernandes e Santana de Almas já foram contemplados com as intervenções; já as demais localidades serão atendidas de acordo com as necessidades encontradas pela equipe da Seinfra.

Itapetim: prefeito define novo piso para servidor e planeja 2019

O prefeito Adelmo Moura realizou uma reunião na Prefeitura com toda a equipe do Governo Municipal, envolvendo secretários, diretores e pessoal. Adelmo assinou um decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 954 para R$ 1.006, em Itapetim. O valor é R$ 8 reais a mais que o salário mínimo oficial, definitivo pelo presidente Jair […]

O prefeito Adelmo Moura realizou uma reunião na Prefeitura com toda a equipe do Governo Municipal, envolvendo secretários, diretores e pessoal.

Adelmo assinou um decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 954 para R$ 1.006, em Itapetim. O valor é R$ 8 reais a mais que o salário mínimo oficial, definitivo pelo presidente Jair Bolsonaro.

Também foram discutidas as metas, diretrizes e planejamento para 2019 com toda a equipe de todas as secretarias.

Adelmo demonstrou confiança em um 2019 menos desafiador para o município e com mais conquistas nas diversas áreas. “Vamos juntos lutar por cada vez mais melhorias para o nosso município”, disse o

Pernambuco tem o melhor novembro dos últimos seis anos na geração de empregos

Neste mês, o Caged registrou a criação de 3.194 novos empregos com carteira assinada Pernambuco gerou 3.194 postos de trabalho formais neste mês de novembro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Caged. Desde o início da série histórica do Caged, criada em 2004, este é melhor resultado dos últimos seis anos. “Os dados recentes foram […]

Neste mês, o Caged registrou a criação de 3.194 novos empregos com carteira assinada

Pernambuco gerou 3.194 postos de trabalho formais neste mês de novembro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Caged. Desde o início da série histórica do Caged, criada em 2004, este é melhor resultado dos últimos seis anos. “Os dados recentes foram influenciados principalmente pelo desempenho do comércio (4.470 postos ou 1,54%). Tivemos o melhor mês de novembro desde 2013 depois de toda crise econômica. Em relação ao mesmo período de 2018, geramos 1.381 empregos a mais. Estamos consolidando uma tendência de recuperação do mercado de trabalho local”, disse o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

No acumulado dos onze primeiros meses do ano no Estado, ainda de acordo com o Caged, há um saldo positivo de 15.131 postos de trabalho em Pernambuco, uma variação positiva de 1,21%. Os números receberam a influência positiva principalmente do setor de serviços (9.235 postos ou 1,63%) e da agropecuária (5.559 postos ou 10,06%). Em contrapartida, houve perda na Indústria de Transformação (-2.399 postos ou -1,17%).

Em termos de quantidade, os municípios que mais geraram postos de empregos formais no Estado no mês passado ano foram: Recife (1.949); Caruaru (595), Jaboatão (365), Vitória de Santo Antão (309), Igarassu (255), Cabo de Santo Agostinho (251), Escada (234), Garanhuns (197). Quando os números são analisados por outro ponto de vista, de forma proporcional, o município de Bonito gerou 86 empregos, com uma variação positiva de 5,33 enquanto São José do Belmonte criou 88 (5,30).

De acordo com os dados do Caged, quatro regiões brasileiras tiveram saldo positivo em novembro: Sudeste (+51.060), Sul (+28.995), Nordeste (+19.824 postos), e Norte (+4.491). O Centro-Oeste teve fechamento de postos (-5.138 postos). Os estados do Nordeste que mais ofertaram vagas, em termos quantitativos, foram Bahia, Ceará e Pernambuco.

Juiz nega embargos e mantém decisão que tornou Nicinha e Djalma inelegíveis

O juiz João Paulo dos Santos Lima negou embargos de declaração e manteve a decisão que tornou Nicinha Melo e Djalma das Almofadas inelegíveis. No início de junho, a Justiça Eleitoral decretou a inelegibilidade por oito anos de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas, candidatos derrotados nas últimas eleições municipais, atendendo ação movida pelo Ministério Público […]

O juiz João Paulo dos Santos Lima negou embargos de declaração e manteve a decisão que tornou Nicinha Melo e Djalma das Almofadas inelegíveis.

No início de junho, a Justiça Eleitoral decretou a inelegibilidade por oito anos de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas, candidatos derrotados nas últimas eleições municipais, atendendo ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, pelo ex-candidato Flávio Ferreira Marques e pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”.

A ação acusou Nicinha Melo, ex-prefeita de Tabira, de abuso de poder político e econômico ao realizar a contratação de servidores temporários e aumentar significativamente a folha de pagamento da Prefeitura durante o período vedado pela legislação eleitoral. Segundo a denúncia, as contratações ocorreram entre julho e setembro de 2024, coincidindo com os três meses que antecederam o pleito.

De acordo com os automóveis, pelo menos 68 servidores foram contratados nesse período, sem amparo à legislação municipal específica e sem comprovação da necessidade emergencial dos serviços. A alegação da defesa, que justificou as admissões como medidas para garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais, foi considerada insuficiente pelo magistrado.

O pedido de embargos é uma medida tida como passo da defesa para recorrer ao TRE.

Campanha de Anastasia recebeu doações de 5 empreiteiras e 1 banco citados na Lava Jato

Escolhido para ser o relator do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) recebeu, na eleição de 2014, doações de empreiteiras e de um banco citados na Operação Lava Jato. Governador de Minas Gerais entre 2010 e 2014, Anastasia foi o dono da campanha mais cara do país entre […]

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Escolhido para ser o relator do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) recebeu, na eleição de 2014, doações de empreiteiras e de um banco citados na Operação Lava Jato.

Governador de Minas Gerais entre 2010 e 2014, Anastasia foi o dono da campanha mais cara do país entre todos os candidatos ao Senado no ano retrasado.

Ele recebeu R$ 18,1 milhões em doações, contra R$ 15,2 milhões do segundo colocado, o ex-ministro Gilberto Kassab (PSD-SP), de acordo com informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em Minas, Anastasia arrecadou mais que o dobro do que a soma recebida por todos os outros sete candidatos a senador.

Com as empreiteiras Andrade Gutierrez, UTC, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão e o banco BTG Pactual, todos citados na Lava Jato, a campanha do tucano arrecadou R$ 2 milhões, o que representa 11,1% do total recebido pelo então candidato. Dirigentes das seis empresas foram presos na operação –alguns já foram condenados. A Lava Jato investiga um grande esquema de corrupção na Petrobras envolvendo políticos e empreiteiras, como o pagamento de propinas por meio de doações ilegais para campanhas eleitorais.

A maior parte das contribuições das construtoras foi repassada à campanha de Anastasia pelo PSDB e por outras candidaturas do partido. O banco doou R$ 1 milhão diretamente ao seu comitê.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador disse que as doações foram legais, “segundo as regras eleitorais à época, registradas e aprovadas pelo próprio Tribunal Eleitoral”. Também afirmou que os altos de sua campanha em 2014 se deveram ao fato de Minas ser um “um Estado grande e populoso” e “com o maior número de municípios no Brasil”.

Quatro das empreiteiras citadas acima participaram de consórcios que construíram a Cidade Administrativa do governo de Minas Gerais. Ao custo de mais de R$ 1 bilhão, o conjunto foi inaugurado em 2010.

Em novembro de 2014, logo após as eleições, a Lava Jato avançou na investigação de empreiteiras suspeitas de participar de desvios na Petrobras. Um ano depois, veio à tona a investigação de André Esteves, que controlava o BTG Pactual e foi preso por suspeita de tentar obstruir as investigações da operação — sua prisão domiciliar foi revogada na segunda-feira (25).

Por suspeita de lavagem de dinheiro, Anastasia chegou a ser incluído em um dos inquéritos da operação. A investigação foi aberta em março de 2015 porque o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho havia dito em depoimento que entregara, em 2010, a mando do doleiro Alberto Youssef, R$ 1 milhão a uma pessoa que parecia ser o senador.

Sete meses depois, o inquérito foi arquivado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. O magistrado acolheu pedido da Procuradoria Geral da República, que avaliou não haver elementos suficientes para manter a investigação.

Dois meses atrás, Zavascki manteve o arquivamento do inquérito, acolhendo novamente um pedido da Procuradoria. A Polícia Federal pedia a reabertura da investigação com base em documentos que poderiam envolver Anastasia em supostos pagamentos feitos pelo governo de Minas Gerais às construtoras OAS e UTC.