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STF dá liminares que suspendem rito de impeachment definido por Cunha

Por Nill Júnior

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Do G1

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederam nesta terça-feira (13), a pedido de parlamentares governistas, duas liminares (decisões provisórias) que suspendem o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados com base no rito definido no final de setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As regras estabelecidas pelo peemedebista para pedidos de afastamento da presidente da República previam, entre outras situações, que uma evental rejeição por parte dele poderia ser questionada, cabendo neste caso, ao plenário da Casa, a palavra final sobre a abertura de uma comissão especial de impeachment.

Na ocasião, Cunha leu em plenário resposta ao questionamento formal apresentado pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), sobre os procedimentos de um eventual processo de impeachment.

As decisões provisórias de Teori Zavascki e Rosa Weber atendem aos pedidos protocolados pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) questionando o fato de Cunha não ter analisado um recurso apresentado contra o rito estabelecido pela presidência da Casa.

Em setembro, o líder do DEM, com apoio de outros partidos oposicionistas, apresentou uma série de questionamentos a Cunha sobre como deveria tramitar os pedidos de impeachment. Perguntavam, por exemplo, se a abertura do processo deveria ficar a cargo do plenário da Casa; quem poderia recorrer contra uma eventual rejeição do pedido de impeachment; e se o presidente da República poderia ser afastado por atos cometidos durante o mandato imediatamente anterior.

Eduardo Cunha apresentou a resposta no dia 23 de setembro, definindo também a forma de tramitação dos pedidos. Esclareceu, entre outros pontos, que não cabe a ele decidir se um presidente da República pode ser responsabilizado por atos de mandato passado. A partir da rejeição de um pedido, deputados poderiam recorrer para reverter a decisão em plenário.

No dia seguinte, o PT apresentou uma contestação formal à apresentação, pelo presidente da Câmara, dos procedimentos que deverão ser seguidos com a eventual abertura de um processo de impeachment da presidente.

No mandado de segurança que apresentou, Damous diz que somente uma lei poderia definir o rito de tramitação.

“Está-se a assistir o Presidente da Câmara dos Deputados definindo, sozinho, mediante decisão da questão de ordem, o procedimento. E, para tanto, sequer respeita o regimento interno quanto à regulamentação das questões de ordem: a autoridade coatora não permite a participação de outros parlamentares na formulação atabalhoada do procedimento, de que fez prova o ato impugnado”, diz a peça.

Outras Notícias

TCE realiza Auditoria Especial e imputa débito ao ex-prefeito de Carnaíba, José Mário

Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Carnaíba, teve por objeto, verificar a existência, no mês de dezembro de 2014, de acúmulo ilegal de cinco ou mais vínculos públicos com base em testes realizados no sistema Sagres Pessoal e que permaneceram na mesma situação no mês de dezembro de 2015. Tendo por interessados o ex-prefeito, […]

Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Carnaíba, teve por objeto, verificar a existência, no mês de dezembro de 2014, de acúmulo ilegal de cinco ou mais vínculos públicos com base em testes realizados no sistema Sagres Pessoal e que permaneceram na mesma situação no mês de dezembro de 2015. Tendo por interessados o ex-prefeito, José Mário Cassiano Bezerra  e José Joelson Alves de Lima Júnior (Médico)

No julgamento que aconteceu na manhã desta terça (20), a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto da Auditoria Especial realizada na referida Prefeitura, imputando débito solidário ao ex-prefeito José Mário Cassiano Bezerra e ao médico José Joelson Alves de Lima Júnior. Outrossim, aplicou multa ao então prefeito, à época, do citado município. Ainda, fez variadas determinações.

Sertão do Pajeú abre a semana mantendo tendência de queda nos casos de Covid

Com mais dois óbitos confirmados em Serra Talhada, região passa dos 700 óbitos pela doença  Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta segunda-feira (21), foram notificados 282 novos casos de Covid-19, 402 recuperados e 2 novos óbitos na região nas últimas […]

Com mais dois óbitos confirmados em Serra Talhada, região passa dos 700 óbitos pela doença 

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta segunda-feira (21), foram notificados 282 novos casos de Covid-19, 402 recuperados e 2 novos óbitos na região nas últimas 72h. 

Serra Talhada confirmou mais dois óbitos: um paciente do sexo masculino, 81 anos. Comorbidades: Hipertensão e Alzheimer. Faleceu no dia 18/02/22, no  Hospital Eduardo Campos. E outro do sexo feminino, 103 anos. Comorbidades: Hipertensão e sequelas de AVC. Faleceu no dia 19/02/22, no HOSPAM.

Catorze das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 55 em Afogados da Ingazeira, 3 em Calumbi, 6 em Carnaíba, 40 em Iguaracy, 5 em Ingazeira, 9 em Itapetim, 6 em Quixaba, 24 em Santa Cruz da Baixa Verde, 4 em São José do Egito, 90 em Serra Talhada, 2 em Solidão, 24 em Tabira, 13 em Triunfo e 1 Tuparetama. Os números são referentes as últimas 72h.

Brejinho, Flores e Santa Terezinha não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 50.176 casos confirmados, 48.337 recuperados (96,33%), 701 óbitos e 1.138 casos ativos da doença.

RN: desembargadora considera ilegal movimento de PMs

No Rio Grande do Norte, a desembargadora Judite Nunes expediu, no plantão judiciário, decisão em que considera a  greve dos PMs e bombeiros ilegal. O cumprimento da ordem, que acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado, deve ser imediato, sob pena de multa diária de R$ 2.000, limitada ao teto de R$ 30 mil por réu. As associações […]

No Rio Grande do Norte, a desembargadora Judite Nunes expediu, no plantão judiciário, decisão em que considera a  greve dos PMs e bombeiros ilegal.

O cumprimento da ordem, que acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado, deve ser imediato, sob pena de multa diária de R$ 2.000, limitada ao teto de R$ 30 mil por réu. As associações representativas ainda não receberam o comunicado oficial.

Desde o dia 19, policiais civis e militares e bombeiros não saem às ruas do estado. Agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil estão trabalhando em escala de plantão. O aquartelamento foi uma forma encontrada pelos trabalhadores da segurança pública para reivindicar o pagamento de salários e melhores condições de trabalho. Na decisão, a desembargadora alerta sobre o aumento de saques e roubos, registrado na última semana, bem como sobre o risco de perdas de vidas em decorrência da situação.

Por outro lado, estabeleceu como contrapartida a instauração de uma mesa de negociação entre representantes do estado e das categorias, “de modo a permitir a vocalização dos interesses atingidos pela atual inércia estatal, bem como a solução consensual do embate que deu causa a esse feito”. A decisão se reporta à Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte (ASSPMBM/RN), à Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte ( ASSOFME) e ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL/RN).

Força Nacional

A fim de garantir a segurança nas ruas e nos presídios, o governo estadual pediu reforço de tropas ao governo federal. Desde o dia 22, um efetivo extra da Força Nacional de Segurança Pública faz patrulhamento ostensivo nas ruas de Natal.

A Força Nacional já atua no estado há mais de um ano. Inicialmente, ela foi convocada para ajudar a controlar a crise do sistema penitenciário no estado. Posteriormente, esses policiais deixaram de atuar nos presídios para ajudar a Polícia Militar na segurança das ruas

Danilo Simões reforça compromisso com gestão participativa

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira e líder da oposição, Danilo Simões (PSD), acompanhado de seu vice, Edson Henrique (PP), tiveram um domingo de compromissos, reforçando seu diálogo com a comunidade local. A agenda do dia começou com uma reunião na Associação Comunitária de Alça de Peia, onde Danilo e Edson tiveram a […]

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira e líder da oposição, Danilo Simões (PSD), acompanhado de seu vice, Edson Henrique (PP), tiveram um domingo de compromissos, reforçando seu diálogo com a comunidade local.

A agenda do dia começou com uma reunião na Associação Comunitária de Alça de Peia, onde Danilo e Edson tiveram a oportunidade de ouvir as demandas e preocupações dos moradores da área. 

“As pessoas que votam em mim tem a expectativa que eu faça como meu pai Orisvaldo e minha mãe Giza, mas o que quero é fazer melhor. Nosso compromisso é estar sempre ao lado do povo, escutando e buscando soluções para as reais necessidades de cada comunidade,” enfatizou Danilo Simões.

Em seguida, a dupla prestigiou o aniversário de 80 anos do senhor Jorge da Madeira, um dos comerciantes mais tradicionais de Afogados da Ingazeira. “A história de seu Jorge é um exemplo de dedicação e contribuição para nossa cidade. É uma honra poder celebrar esse marco junto a ele,” afirmou Edson Henrique.

Encerrando o dia, Danilo e Edson participaram de uma reunião no Sítio Vaca Morta, organizada pelo candidato a vereador Juscélio Gomes (PSD). O encontro foi mais uma oportunidade para os candidatos apresentarem suas propostas e reforçarem a importância de uma gestão que esteja próxima da população. 

“A gente tem o dever de devolver a prefeitura ao povo de Afogados da Ingazeira, porque o povo tem que ter vez e voz também. Estou com Danilo porque ele tem o jeito, o cheiro e o espírito do povo”, destacou Edson Henrique.

“Eu acredito na boa política. O caminho é ouvir o povo porque é assim que a gente vai querer governar e acertar,” declarou Danilo durante o encontro, reforçando seu compromisso com uma gestão participativa.

Cresol anuncia agência em Afogados da Ingazeira

Unidade será entregue até fevereiro de 2020 A Cresol, Cooperativa de Crédito com sede em Tabira e com atuação na região do Pajeú confirmou através do seu Gerente, Antonio Bernardino que vai abrir uma agência em Afogados da Ingazeira. A unidade deverá ser entregue até fevereiro do próximo ano. A informação foi confirmada esta manhã, […]

Antonio Bernardino anunciou a novidade em vista esta manhã à Rádio Pajeú

Unidade será entregue até fevereiro de 2020

A Cresol, Cooperativa de Crédito com sede em Tabira e com atuação na região do Pajeú confirmou através do seu Gerente, Antonio Bernardino que vai abrir uma agência em Afogados da Ingazeira. A unidade deverá ser entregue até fevereiro do próximo ano. A informação foi confirmada esta manhã, em visita à Rádio Pajeú.

A chegada foi possível graças a um amplo estudo de viabilidade, que durou quase dois anos. Uma reunião na última semana com  representantes do poder público, CDL e outras entidades anunciou o projeto.

A cooperativa de crédito tem um amplo portfolio de serviços para os diversos setores da economia, como capital de giro, consórcios, abertura de contas, empréstimos e um foco no apoio a atividades ligadas à agricultura familiar. São quase 1.500 associados na unidade Tabira, que já tem cerca de 100 do município de Afogados da Ingazeira.

Em 2013, a unidade assumiu as atividades da Ecosol dentro de um projeto de reestruturação. O pontapé do trabalho da Cresol no Nordeste contou com suporte inicial do BNDES, que aportou recursos do Fundo Social para a expansão e fortalecimento do cooperativismo de crédito solidário.  Hoje a Cresol é colocada como uma das mais exitosas experiências da rede no interior do país.