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Pedro Eurico é denunciado por estupro, perseguição e violência psicológica contra ex-mulher

Por André Luis

Segundo MPPE, denúncia é referente a fatos que aconteceram no Recife. Em dezembro, ex-gestor foi denunciado por violência psicológica, perseguição e descumprimento de medida protetiva, em Olinda.

g1 PE

O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Pedro Eurico Barros e Silva foi denunciado pelo Ministério Público (MPPE) por estupro, perseguição e violência psicológica e contra mulher. O caso veio à tona no fim de 2021, a partir de depoimentos prestados pela ex-esposa do ex-gestor, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho.

Em entrevista à TV Globo, a vítima relatou ter registrado, ao longo dos anos, dez boletins de ocorrência, sendo o primeiro deles no ano 2000, e afirmou, ainda, que ele costumava bater e até cuspir nela.

Essa é a segunda vez que Pedro Eurico é denunciado (veja vídeo abaixo). Em dezembro, o MPPE enviou ao Judiciário por violência psicológica, perseguição e descumprimento de medida protetiva.

Segundo o MPPE, essa nova denúncia é referente aos fatos ocorridos no Recife. A denúncia anterior trata de procedimentos abertos para apurar crimes relatados em Olinda.

A nova denúncia foi enviada à Justiça pela 26ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, na sexta (28) e divulgada, nesta segunda (31), por meio de nota enviada pelo MPPE. Ela foi recebida pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife.

Segundo o Ministério Público, há a previsão de aumento de pena devido uma vez que o caso envolve uma denúncia contra o cônjuge da vítima. Pedro Eurico também está sujeito a punições previstas na Lei Maria da Penha. Somadas, as penas podem chegar a 14 anos.

A primeira denúncia foi feita pela 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda à Vara de Violência Doméstica de Olinda, em 17 de dezembro.

Na época, o MPPE explicou que, inicialmente, o inquérito policial da Delegacia da Mulher de Paulista tinha sido encaminhado, por engano, à Central de Inquéritos de Paulista, sendo distribuído para a 7ª Promotoria de Justiça Criminal da cidade, segundo o MPPE.

Ao perceber o equívoco, ainda de acordo com o Ministério Público de Pernambuco, a 7ª Promotoria encaminhou o caso à Central de Inquéritos de Olinda, já que nenhum crime ocorreu em Paulista.

Foi em Olinda, inclusive, que aconteceu o descumprimento da medida protetiva, a perseguição e o delito de violência psicológica.

O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça (TJPE) para saber como está a tramitação da denúncia, mas não recebeu a resposta até a última atualização desta reportagem.

O advogado Márcio Jatobá, que defende Maria Eduarda, diz que, agora, será possível começar a ação penal. “Para o responsável ser devidamente punido”, afirmou.

Outras Notícias

Na COP31, Lula se reúne com líderes da Noruega, Venezuela e Irã e discute clima, comércio e conflitos internacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou reuniões bilaterais com líderes da Noruega, Venezuela e Irã durante sua participação na COP31, em Antália, na Turquia. Os encontros, realizados entre quarta (11) e quinta-feira (12), abordaram cooperação ambiental, relações comerciais, investimentos e conflitos internacionais. Lula divulgou registros das reuniões em suas redes sociais nesta […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou reuniões bilaterais com líderes da Noruega, Venezuela e Irã durante sua participação na COP31, em Antália, na Turquia. Os encontros, realizados entre quarta (11) e quinta-feira (12), abordaram cooperação ambiental, relações comerciais, investimentos e conflitos internacionais. Lula divulgou registros das reuniões em suas redes sociais nesta quinta-feira.

Na quarta-feira (11), o presidente brasileiro se reuniu com o primeiro-ministro da Noruega, Jonas Gahr Støre. A conversa teve como foco o combate ao desmatamento, o financiamento de iniciativas ambientais e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, mecanismo voltado à preservação das florestas. Os dois também discutiram conflitos internacionais e a busca por soluções diplomáticas.

A Noruega é uma das principais parceiras do Brasil no financiamento de ações de preservação ambiental. Durante a COP31, o país anunciou uma nova contribuição de R$ 350 milhões ao Fundo Amazônia, ampliando os recursos destinados ao combate ao desmatamento e à conservação da floresta.

Ainda na quarta-feira, Lula teve seu primeiro encontro presencial com a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, desde que ela assumiu o comando do país. Os dois discutiram a retomada das relações bilaterais, negociações comerciais e possibilidades de investimentos brasileiros no setor petrolífero venezuelano.

Segundo informações divulgadas pelo governo brasileiro, Lula manifestou interesse em avançar nas negociações sobre o acordo comercial entre os países. Também ficou acertada uma visita do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Venezuela ainda em 2026, para discutir oportunidades de cooperação no setor energético.

Nesta quinta-feira (12), Lula se reuniu com o presidente do Irã, Masoud Pezeshkian. A conversa abordou a guerra envolvendo o país do Oriente Médio e os Estados Unidos, além dos esforços diplomáticos para encerrar o conflito.

O presidente brasileiro defendeu uma solução pacífica e manifestou preocupação com os efeitos da guerra sobre os preços internacionais de combustíveis e alimentos. Lula também destacou a importância da livre navegação pelo Estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio mundial de petróleo.

Na área econômica, os dois presidentes discutiram a ampliação das relações comerciais. O Brasil demonstrou interesse em aumentar as importações de fertilizantes iranianos. O comércio entre os dois países movimentou aproximadamente US$ 3 bilhões em 2025.

As reuniões ocorreram paralelamente à programação da COP31, conferência das Nações Unidas dedicada às negociações internacionais sobre mudanças climáticas.

Fonte: Instagram de Lula/Agência Brasil/CNN Brasil
Foto: Ricardo Stuckert/PR

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SAMU é necessário e fundamental para Arcoverde

No meu comentário desta quinta-feira (12) para o Jornal Itapuama, analiso o processo de retomada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Arcoverde. A Prefeitura formalizou a criação da comissão organizadora responsável pelo Processo Seletivo Simplificado 01/2026, destinado à contratação temporária de seis servidores que atuarão no serviço. A comissão contará com suporte […]

No meu comentário desta quinta-feira (12) para o Jornal Itapuama, analiso o processo de retomada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Arcoverde.

A Prefeitura formalizou a criação da comissão organizadora responsável pelo Processo Seletivo Simplificado 01/2026, destinado à contratação temporária de seis servidores que atuarão no serviço. A comissão contará com suporte técnico, administrativo e logístico fornecido pela Secretaria de Saúde.

Com as ambulâncias já no município, vale destacar que o avanço representa mais um passo necessário, ressaltando que era inadmissível Arcoverde permanecer sem o atendimento. Apesar de reconhecer o trabalho realizado pelos socorristas voluntários, enfatizo a importância de um serviço integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à rede pública.

Manter o SAMU em funcionamento pleno é uma obrigação de qualquer gestor e um acerto em defesa da saúde pública. Vale lembrar que o serviço é gratuito pelo número 192, opera 24 horas por dia, sete dias por semana, com ligação direta à central de regulação médica, e pontua que ocorrências recentes registradas em Arcoverde e na região poderiam ter tido desfechos diferentes caso o atendimento estivesse ativo.

A expectativa de que o serviço retorne com a estrutura e a qualidade exigidas para salvar vidas no município.

Confira o meu comentario clicando no link abaixo.

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Morte de Acidália Pessoa: prefeitura de São José do Egito decreta Luto Oficial

prefeito Fredson Brito decretou luto oficial de três dias no município em razão do falecimento da professora Acidália de Lourdes Pessoa Xavier de Siqueira, ocorrido nesta quinta-feira (12). Ela ocupava o cargo de secretária municipal de Educação e tinha uma trajetória marcada pela atuação na rede pública de ensino. O Decreto Executivo nº 041, assinado […]

prefeito Fredson Brito decretou luto oficial de três dias no município em razão do falecimento da professora Acidália de Lourdes Pessoa Xavier de Siqueira, ocorrido nesta quinta-feira (12). Ela ocupava o cargo de secretária municipal de Educação e tinha uma trajetória marcada pela atuação na rede pública de ensino.

O Decreto Executivo nº 041, assinado nesta quinta-feira, estabelece ainda ponto facultativo na Secretaria Municipal de Educação nos dias 12 e 13 de novembro e nos demais órgãos e unidades administrativas da Prefeitura no dia 13. A medida prevê a continuidade dos serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, conforme organização definida pelos órgãos responsáveis.

Acidália Pessoa foi professora graduada e pós-graduada, gestora escolar e educadora de apoio. Ao longo da carreira, atuou em instituições de ensino do município, entre elas a Escola São José, a Escola Luiz Paulino de Siqueira, a Escola Oliveira Lima e a EREM Santa Terezinha (Santa Terezinha – PE).

Ela também foi secretária municipal de Educação entre 2013 e 2016 e voltou a assumir a pasta em janeiro de 2025, permanecendo no cargo até o falecimento.

Segundo o decreto, sua atuação contribuiu para a condução e o fortalecimento das políticas públicas educacionais de São José do Egito, além da formação de gerações de estudantes.

Durante o período de luto oficial, a bandeira do município permanecerá hasteada a meio-mastro na sede da Prefeitura, em sinal de respeito e homenagem à memória da educadora.

ETI Luís Paulino de Siqueira suspende aulas

A Escola Técnica Integrada (ETI) Luís Paulino de Siqueira, em sinal de pesar pela morte da gestora, anunciou a suspensão das aulas desta quinta-feira (12) e da sexta-feira (13).

Em comunicado, a escola manifestou solidariedade aos familiares, amigos e colegas de Acidália, desejando força e conforto neste momento de dor.

Edson do Cosmético pede que mulher na Tribuna Popular “não seja covarde” e é advertido

Mais uma polêmica envolvendo o vereador Edson do Cosmético. Na Tribuna Popular, a afogadense Adriana Maria de Albuquerque questionou o vereador pelo vídeo feito no Cemitério Parque da Saudade. Edson criticava a situação do cemitério e teria filmado Adriana. Ela diz que estava num momento de luto e reagiu ao vídeo. Na Tribuna, wla não […]

Mais uma polêmica envolvendo o vereador Edson do Cosmético. Na Tribuna Popular, a afogadense Adriana Maria de Albuquerque questionou o vereador pelo vídeo feito no Cemitério Parque da Saudade. Edson criticava a situação do cemitério e teria filmado Adriana. Ela diz que estava num momento de luto e reagiu ao vídeo. Na Tribuna, wla não contestou o fato dele fiscalizar, mas o inconveniente de fazer isso no Dia de Finados. Enquanto ela falava, Edson expunha um cartaz escrito: “NÃO SEJA COVARDE! ESPERE A RESPOSTA”.

Ele acabou sendo advertido pelo presidente da casa, Vicentinho. “Espere ela falar e depois use o tempo regimental”.

Confira o registro do momento no link abaixo.

TCE-PE multa ex-prefeita Madalena Britto e determina ressarcimento de R$ 1,58 milhão aos cofres de Arcoverde

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 1.584.739,69 aos cofres públicos de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, após identificar irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias durante a gestão da ex-prefeita Madalena Britto. A decisão, tomada em setembro de 2025 e divulgada em reportagem nesta quinta-feira (12), também […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 1.584.739,69 aos cofres públicos de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, após identificar irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias durante a gestão da ex-prefeita Madalena Britto. A decisão, tomada em setembro de 2025 e divulgada em reportagem nesta quinta-feira (12), também responsabilizou cinco ex-secretárias municipais e aplicou multa de R$ 32.890 à ex-gestora.

O julgamento ocorreu no âmbito da Auditoria Especial de Conformidade nº 22100051-3, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. A investigação examinou omissões em declarações previdenciárias e recolhimentos referentes aos anos de 2017 e 2018.

Segundo o Acórdão T.C. nº 2727/2025, as irregularidades envolveram informações que deveriam ter sido declaradas à Receita Federal por meio das Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs). As falhas resultaram na cobrança de juros e multas sobre contribuições que não haviam sido recolhidas corretamente.

O TCE-PE considerou que esses encargos provocaram prejuízo ao município e determinou o ressarcimento dos valores correspondentes. O montante apontado não representa a totalidade das contribuições previdenciárias devidas, mas o dano atribuído aos encargos decorrentes das irregularidades.

A decisão estabeleceu responsabilidade individual de Madalena Britto pelo ressarcimento de R$ 368.878,37. Outros R$ 825.832,37 foram atribuídos solidariamente à ex-prefeita e à então secretária de Saúde, Andreia Karla Santos de Britto.

Também foram imputados R$ 61.045,83, de forma solidária, à ex-prefeita e às então responsáveis pela Assistência Social, Regina Maria Manzi Araruna e Zulmira Maria de Lima Cavalcanti. Outros R$ 328.983,12 foram atribuídos à ex-gestora e às ex-secretárias de Educação, Patrícia Cursino Padilha e Maria Ladjane dos Santos Pereira.

A responsabilização solidária significa que os agentes indicados respondem conjuntamente pelo respectivo débito, sem que o valor seja multiplicado pelo número de responsáveis.

Além do ressarcimento, o tribunal aplicou multas administrativas. Madalena Britto recebeu penalidade de R$ 32.890, enquanto Zulmira Maria de Lima Cavalcanti foi multada em R$ 10.963.

O acórdão prevê atualização monetária dos valores e recolhimento aos cofres municipais no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso no âmbito do processo. Não há confirmação, nas informações divulgadas, de que esse prazo já tenha começado ou de que os valores tenham sido pagos.

O TCE-PE também determinou a adoção de medidas para aperfeiçoar os controles internos da Prefeitura de Arcoverde, com verificação sistemática das declarações previdenciárias e dos recolhimentos devidos.

A decisão foi tomada na esfera administrativa do controle externo e não corresponde a uma condenação criminal ou por improbidade administrativa.

Fonte: Causos & Causas
Foto: Reprodução

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