Pedro Alves e Marquinhos Melo fazem adesivaço em Iguaracy, neste sábado

É sancionada a Lei que institui o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas portadoras de câncer em espetáculos artísticos-culturais e esportivos realizados em âmbito do Estado de Pernambuco. Com o número 15.724/16, a proposta, de autoria do deputado Rogério Leão (PR) foi aprovada por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O objetivo é assegurar às pessoas com câncer o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território do Estado de Pernambuco, promovidos por qualquer entidade e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Segundo a Lei, é extensivo o direito ao pagamento de meia-entrada para o acompanhante da pessoa com câncer, desde que comprovada a necessidade da presença no evento.

O autor do projeto, o deputado Rogério Leão, fez um pronunciamento na tarde desta segunda-feira (25), no Plenário da ALEPE, onde lembrou a importância da normativa para os pernambucanos. “Todas as formas de inclusão social e de resgate da cidadania de pessoas acometidas pelo câncer devem ser estimuladas por suas famílias, pelas equipes multidisciplinares que lhes assistem e também por nós, deputados estaduais”, enfatizou.

O deputado lembrou também que, em muitas ocasiões, os doentes oncológicos acabam desconhecendo os direitos que detêm como, “aposentadoria integral, isenção de imposto de renda, saque do FGTS, isenção de tributos na compra de automóveis, gratuidade de transporte urbano durante o tratamento” e que esta Lei vem a se somar a outras disposições legais.

Para comprovar a condição de pessoa com câncer será necessário o laudo médico com a Classificação Internacional de Doença – CID, expedido até um ano antes de sua apresentação pelo profissional cadastrado no Sistema Único de Saúde – SUS. O laudo poderá ser apresentado diretamente na bilheteria como requisito para aquisição do ingresso.

De acordo com o Inciso 10 do art. 1º da Lei Federal nº 12.933 de 2013, a concessão do direito ao benefício da meia-entrada é limitada a 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

Não poderá haver restrições de horários ou datas por parte dos organizadores do evento, terá que ser afixado em local visível da bilheteria e da portaria cartazes contento informações sobre o gozo do benefício e os telefones dos órgãos de fiscalização.

O estabelecimento que não cumprir as obrigações instituídas na Lei estarão sujeitos à sanções, graduadas de acordo com o porte, o grau de reincidência e a gravidade da infração: advertência, multa, suspensão temporária de atividade, cassação da licença do estabelecimento ou de atividade. Para a multa o valor pode ser graduado entre R$ 1 mil  e R$ 100 mil reais.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em nome dos 184 municípios pernambucanos, comemorou em nota a aprovação da PEC 23/2022 da Assembleia Legislativa de Pernambuco que facilita a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais diretamente para os municípios.

“A medida contribui para a execução de políticas públicas municipais, levando melhorias para a população, tudo sob o controle dos órgãos de fiscalização, portanto, com garantia de total transparência. Atitudes como essa dos nossos Deputados e Deputadas engrandecem o parlamento pernambucano”, diz a presidente Márcia Conrado em nota.

Aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição Desarquivada nº 23/2022, foi relatada por Luciano Duque (SD). De acordo com matéria, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026.

Nesta terça-feira (11) o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou a PEC por unanimidade. A proposta desburocratiza a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais aos municípios. Com ela, os recursos destinados pelos deputados serão transferidos diretamente às prefeituras, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização.

A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa retomou este mês as obras para implantação do sistema de abastecimento de água das localidades de Araras e Brejinho, no município de Tabira.

A iniciativa permitirá o atendimento a 2 mil pessoas. A obra prevê o assentamento de mais de 10 mil metros de rede de abastecimento, além de construção de uma estação elevatória (sistema de bombeamento) e uma unidade de tratamento com capacidade de 5 l/s.

Já foram implantados aproximadamente 6.500 metros de rede de distribuição e agora os trabalhos serão voltados para a construção das estações elevatória e de tratamento de água. A previsão é que a intervenção seja concluída até setembro deste ano, quando o sistema passará a atender a população que vive nas comunidades rurais a partir das águas do Rio São Francisco, por meio do Sistema Adutor do Pajeú. O valor total do investimento é de R$ 1,3 milhão.

“A retomada da obra significa mudança de vida para os moradores que aguardam receber água pela primeira vez nas torneiras”, afirmou o gerente de unidade de negócio da Compesa, Kaio Maracajá.

Após a conclusão da obra, o gerenciamento deste sistema de abastecimento ficará a cargo do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) por se tratar de uma área rural.

Paulo Câmara tem o apoio de mais de 40 prefeitos, Armando recebeu a adesão de 11 da região sertaneja, com o diferencial este ano, de ter ao seu lado o de Petrolina, que está bem avaliado nas pesquisas

Do Diário de Pernambuco

No ano de 2006, o Sertão se destacou de maneira marcante num slogan de campanha. Naquele ano, o então candidato Eduardo Campos (PSB) usou o bordão Do sertão ao cais e venceu, reelegeu-se em 2010, lançou-se como candidato a presidente em 2014 e elegeu o sucessor de Pernambuco. Na sua primeira vitória para o governo, Eduardo conquistou apoios do interior para a região metropolitana, o que ressalta a importância da estratégia da oposição e as andanças do governador na região na disputa desse ano. A localidade tem 1,1 milhão de eleitores, segundo o Tribunal Regional Eleitoral.

A eleição de 2018 tem dois protagonistas já conhecidos de 2014, Paulo Câmara (PSB) e Armando Monteiro Neto (PTB), mas ambos já tratam o Sertão com um olhar mais apurado. Marília tem a mesma preocupação, porém enfrenta o entrave da executiva nacional, que deseja uma aliança com o socialista.

Apoiado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), Armando iniciou a pré-campanha em Petrolina e percorreu parte da região. Hoje, ele tem o apoio de 11 prefeitos, como Araripina, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista, Bodocó e Floresta. O número de adesões é mais baixo que o de Paulo, mas o senador Fernando Bezerra frisa que os prefeitos não podem declarar o voto abertamente por medo de represálias.

Segundo a deputada estadual Socorro Pimentel (PTB), o prefeito de Bodocó, Túlio Alves (DEM), ficou chocado com o distanciamento do governador após a cheia que destruiu asfaltos e pontes do município. “Bodocó enfrentou uma cheia terrível e ele passou dois meses sem botar os pés na cidade. O Sertão sentiu a ausência física do governador e a ausência de ações”, declarou. “Nem Lula ajuda o governador, a rejeição dele é forte”, avaliou a deputada, representante da única região sertaneja onde Armando venceu Paulo, dos dez municípios, Armando ganhou dele em oito em 2014.

Os aliados do governador discordam dessa avaliação. Tanto o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, como a prefeita de Arcoverde, Maria Madalena, ambos do PSB, dizem que seus municípios foram contemplados pela gestão. “O Brasil está nesta crise toda, estado devendo a tudo, Pernambuco é apertado, mas é equilibrado. Aqui, em Sertânia e na região, ele investiu muito em estradas e no abastecimento de água. Nessa seca todinha, aqui nunca faltou água direto”, declarou Ângelo Ferreira. Eles lembram que o governador esteve na Caravana da Educação em municípios regionais, como Arcoverde, e naqueles governados por adversários, como Araripina, Salgueiro e Floresta.

Para Armando, no entanto, a eleição de 2018 tem uma largada com um diferencial no município sertanejo de maior densidade eleitoral. Há quatro anos, Petrolina votou majoritariamente em Paulo Câmara. Nesse ano, o governador tem a oposição de um prefeito que está com a popularidade em alta, Miguel Coelho (PSB). Miguel era oposição ao então prefeito Julio Lóssio em 2014 e apoiou Câmara, e hoje sua posição mudou.

“Por estar mais distante da capital e das regiões mais desenvolvidas, o governo tem o desafio ainda maior de dar um suporte ao Sertão. Temos diversos sertões, cada um com uma particularidade. Nos últimos anos, a gente tem visto uma atenção mais focada para a RMR do que para o interior. Não estou querendo competir, mas deve ter um peso e uma medida mais justa na divisão dos investimentos”, declarou Miguel Coelho. O prefeito lembrou que o distrito industrial petrolinense foi “sucateado” pela Addiper, de modo que muitos empregos se transferiram para Juazeiro, do outro lado da ponte, na Bahia.

No primeiro evento oficial ao lado de Marina Silva (PSB) após receber o apoio da ex-ministra no segundo turno, o candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB) reforçou mensagens ligadas à sustentabilidade em seu discurso. “Nenhum avanço será completo sem a sustentabilidade, por isso a nossa parceria”, disse, ao se dirigir a Marina.

Aécio citou o desenvolvimento sustentável como um dos três eixos fundamentais para a parceria. Os outros dois foram o respeito à democracia – momento em que o candidato citou a liberdade de imprensa em uma alfinetada à proposta do PT de regular a mídia – e o avanço de políticas sociais, com institucionalização de programas de renda. “Os programas de transferência de renda não são dádiva, nem favor, são direitos e serão mantidos. As contribuições de Marina foram essenciais para esse foco na inclusão social que vai prevalecer no nosso programa”, disse Aécio sem citar nominalmente o Bolsa Família.

O tucano voltou a defender o combate à inflação e retomada do crescimento econômico, com recuperação da credibilidade internacional do País. No início de seu discurso, Aécio fez deferências à ex-ministra. “Esse é o momento mais importante da nossa caminhada.” Ele também citou o candidato que morreu em acidente aéreo, Eduardo Campos, e repetiu a mensagem de ser o candidato de um projeto de mudança. “Não sou candidato de um só partido, mas da transformação”, afirmou. Ao final ele voltou a agradecer Marina e seu “gesto generoso” de participar de um projeto de construção para o País que fará “valer a pena vencer a eleição”.

Marina também fez agradecimentos, a Deus, ao tucano pela forma generosa com que a tratou, e ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), que estava no evento e a quem Marina chamou de pessoa “muito especial”. Sobre a parceria com Aécio, Marina disse que foi possível graças ao compromisso programático “corajoso” assumido pelo candidato na carta divulgada no Recife, no último sábado, 11. Ela frisou a importância da sustentabilidade e a possibilidade de ecologia e economia andarem lado a lado. “O desenvolvimento econômico e social com proteção ambiental é essencial no Brasil”, disse a ex-ministra. Ela também falou sobre a institucionalização dos programas sociais. “Políticas públicas não podem ser ‘fulanizadas’ e partidarizadas. Honrar o Bolsa Família é um passo significativo.”

A ex-ministra também ressaltou o compromisso de Aécio em manter a demarcação de terras indígenas como prerrogativa do Executivo – sem deixar que se passe a responsabilidade para o Congresso. Ela chegou a se confundir, dizendo que a demarcação seguiria sob responsabilidade do Congresso, mas logo se corrigiu alegando que todos sabem sua posição. O candidato tucano não falou sobre o tema.