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O Ministério Público Eleitoral, composto por membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal, e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) formalizaram, na manhã desta segunda-feira (10), um termo de cooperação para fortalecer o enfrentamento à violência política de gênero e demais irregularidades eleitorais.

A partir da assinatura do Termo de Cooperação nº 03/2023, as instituições se comprometem a atuar de forma coordenada, por meio de suas Ouvidorias institucionais, para o encaminhamento de denúncias referentes ao crime eleitoral de violência política contra a mulher, instituído pela Lei 14.192/21 que alterou o Código Eleitoral.

“É com grande satisfação que o MPPE se alinha a esse convênio. Desde 2021 temos uma Ouvidoria da Mulher que recebe as manifestações e as encaminha para os órgãos competentes. Somente no ano passado a Ouvidoria do MPPE recebeu 2.899 manifestações em matéria eleitoral, o que demonstra como, quando a sociedade encontra canais para apresentar suas demandas, ela vai nos procurar. É isso que o cidadão espera e o que devemos fazer”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Renato da Silva Filho, durante a cerimônia de assinatura do termo.

Já a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho, explicou que “será realizada uma visita institucional à Ouvidoria do TRE-PE, para se articular o fluxo de trabalho e aprimorar o alinhamento interno, de modo que o enfrentamento à violência política de gênero ocorra de forma eficiente e célere”.

“A prática da violência, de qualquer natureza, não combina com a Justiça, o Ministério Público e com a própria democracia. Estamos constituindo hoje uma medida muito relevante para unir essas instituições em torno dessa causa”, complementou o Presidente do TRE-PE, Desembargador Eleitoral André Guimarães.

Proteção de dados: além da cooperação institucional, o termo de cooperação celebrado hoje também prevê a adoção de todos os princípios exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de informações de caráter pessoal dos denunciantes.

“Essa atuação conjunta vai respaldar o encaminhamento das denúncias entre o TRE-PE e o Ministério Público Eleitoral”, declarou o Desembargador Eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, Ouvidor do TRE-PE.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta quinta (30) e julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2016.

Como interessado o ex-prefeito, José Mário Cassiano, que geriu o município entre 2013 e 2016. as contas referem-se ao seu último ano de gestão. A informação é do Afogados On Line.

No Julgamento,  à unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Carnaíba a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito e fez várias recomendações a atual gestão.

Um conversa com o prefeito de Itapetim Arquimedes Machado no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) deu uma dimensão do tamanho do problema que o município enrenta em virtude da estiagem. “É a pior situação que tem na região. Itapetim há dois anos está sem água na torneira. Na zona rural está da mesma forma. O pior, estamos com pouco apoio por parte do Governo Federal. O do Estado tem  nos ajudado com alguns pedidos de poços e sistemas de abastecimento”, atesta.

A cidade, segundo o prefeito, tem o apoio de poucos carros pipa do exercito. “São dois anos de abandono. Temos a Adutora do Pajeú, mas o Alto Pajeú ainda não foi contemplado. Se quisessem, já estaria pronta”. Arquimedes afirmou que vem tentando perfurar mais poços com o governo do Estado. “Ainda temos dois carros pipa rodando, mais um carro do Ipa, os do exército… Na zona urbana restauramos chafarizes. Há poço com 200 litros por hora, baixíssima vazão, mas  temos que instalar porque a população tá precisando”.

Como solução imediata, o gestor afirmou que vai perfurar poços de 5 a 10 mil litros em uma região tida como boa de água e fazer um grande reservatório para os pipeiros. Isso porque a captação em São José do Egito está com dias contados, pela situação da Barragem do Rosário em Iguaraci, que abastece o sistema adutor.

Arquimedes lembrou que está engavetado no Dnocs um projeto que pode ser a redenção de cidades como Itapetim, Brejinho e São José do Egito:  o da Barragem de São Pedro, com previsão de 36 milhões de metros cúbicos. “Pelo projeto, ficaria na divisa entre Itapetim e São José do Egito aproveitando o leito do Rio Pajeú. Mas há pelo menos  vinte anos não sai do papel”, lamenta.

A crise hídrica segundo ele afeta o comércio local. “É aumento do combustível, seca, economia em crise, um prejuízo enorme. A condição nossa é pouca. A água de um carro pipa está sendo comercializada por até R$ 200. Tem gente deixando de fazer feira pra comprar água”.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, realizada entre os dias 2 e 11 do mês de julho, avaliou a qualidade e a segurança do serviço de transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública nos 184 municípios de Pernambuco, onde Calumbi aparece em quarto lugar como cidade que oferece o transporte escolar mais seguro, conforme fiscalização do TCE .

Ao todo, foram vistoriados 4.332 veículos por uma equipe de 95 auditores e analistas do TCE-PE. Por meio de checklists, eles verificaram a documentação, a idade e as condições dos veículos (faróis, lanternas, pneus, estepe, extintores de incêndio, bancos, cintos de segurança, entre outros itens); a adequação do modelo à finalidade; inclusive a habilitação dos condutores para a função e se havia autorização do DETRAN/PE para a prestação do serviço.

O Prefeito Joelson se mostrou satisfeito com o resultado da fiscalização, pois, o trabalho de casa vem sendo feito com muito empenho para atender as exigências e oferecer mais conforto e segurança aos alunos.

“O nosso agradecimento aos nossos colaboradores e toda a nossa equipe de governo que vem trabalhando com a vontade de melhorar nosso município é a nossa educação“ . disse o prefeito Joelson.

Após receber diversas reclamações sobre a perturbação do sossego alheio em Tacaratu, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à 4ª Companhia Independente da Polícia Militar combater, no município, a poluição sonora provocada por escapamentos de motocicletas, paredões de som e instrumentos similares, assim como coibir comportamentos abusivos ou que promovam algazarras que resultem em incômodo à população.

Ao identificar a prática de tais condutas, a Polícia Militar deverá autuar o indivíduo em flagrante, por ofensa ao artigo 42, inciso I ou III do Decreto-lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais). Se for o caso, deverá ser apreendido o aparelho de som ou a motocicleta que estão sendo utilizados para a prática de delitos, que só poderão ser liberados mediante autorização judicial

No documento, o promotor de Justiça José da Costa Soares explica que constitui contravenção penal a perturbação do sossego alheio, por intermédio da prática de comportamentos abusivos, instrumentos sonoros e sinais acústicos.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (15).

Canos de escape adulterados – A adulteração de canos de escape de motocicletas ou a troca destes por versões esportivas é uma prática relativamente comum entre alguns proprietários. A mudança costuma ser feita para aumentar o desempenho do veículo ou para alterar o som produzido pelo escapamento.

No processo, os canos são furados, têm seus abafadores de som retirados ou simplesmente são substituídos por outros sem abafadores e com saída de maior diâmetro.

Em medição realizada pelo Jornal Hoje, em julho de 2013, uma motocicleta 125 cilindradas com o escapamento original chega a 92 decibéis quando forçada, enquanto uma similar, com o sistema adulterado, ultrapassa 118 decibéis. A partir de 85 decibéis, o barulho pode ser prejudicial à audição, a depender do tempo de exposição.