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MP Eleitoral e TRE-PE formalizam atuação conjunta para enfrentamento da violência política de gênero

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral, composto por membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal, e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) formalizaram, na manhã desta segunda-feira (10), um termo de cooperação para fortalecer o enfrentamento à violência política de gênero e demais irregularidades eleitorais.

A partir da assinatura do Termo de Cooperação nº 03/2023, as instituições se comprometem a atuar de forma coordenada, por meio de suas Ouvidorias institucionais, para o encaminhamento de denúncias referentes ao crime eleitoral de violência política contra a mulher, instituído pela Lei 14.192/21 que alterou o Código Eleitoral.

“É com grande satisfação que o MPPE se alinha a esse convênio. Desde 2021 temos uma Ouvidoria da Mulher que recebe as manifestações e as encaminha para os órgãos competentes. Somente no ano passado a Ouvidoria do MPPE recebeu 2.899 manifestações em matéria eleitoral, o que demonstra como, quando a sociedade encontra canais para apresentar suas demandas, ela vai nos procurar. É isso que o cidadão espera e o que devemos fazer”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Renato da Silva Filho, durante a cerimônia de assinatura do termo.

Já a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho, explicou que “será realizada uma visita institucional à Ouvidoria do TRE-PE, para se articular o fluxo de trabalho e aprimorar o alinhamento interno, de modo que o enfrentamento à violência política de gênero ocorra de forma eficiente e célere”.

“A prática da violência, de qualquer natureza, não combina com a Justiça, o Ministério Público e com a própria democracia. Estamos constituindo hoje uma medida muito relevante para unir essas instituições em torno dessa causa”, complementou o Presidente do TRE-PE, Desembargador Eleitoral André Guimarães.

Proteção de dados: além da cooperação institucional, o termo de cooperação celebrado hoje também prevê a adoção de todos os princípios exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de informações de caráter pessoal dos denunciantes.

“Essa atuação conjunta vai respaldar o encaminhamento das denúncias entre o TRE-PE e o Ministério Público Eleitoral”, declarou o Desembargador Eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, Ouvidor do TRE-PE.

Outras Notícias

Ministério Público Federal arquiva sem conclusão inquérito sobre acidente de Eduardo Campos

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que apurava as causas do acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência Eduardo Campos. O jatinho caiu numa área residencial de Santos (SP), em agosto de 2014. Mais seis pessoas morreram na tragédia: o piloto, o copiloto e quatro integrantes da […]

Avião Cessna envolvido no acidente fatal do ex-governador e então candidato à Presidência Eduardo Campos

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que apurava as causas do acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência Eduardo Campos. O jatinho caiu numa área residencial de Santos (SP), em agosto de 2014. Mais seis pessoas morreram na tragédia: o piloto, o copiloto e quatro integrantes da equipe de campanha.

Segundo o MPF, não foi possível definir as razões do acidente devido à falta ou ao não funcionamento de alguns equipamentos na cabine de comando do avião. O gravador de vozes, que poderia ter registrado os diálogos do piloto e copiloto, não estava funcionando. De acordo com os procuradores, o equipamento é obrigatório para aeronaves do tipo, mas o dispositivo tinha feito o último registro em janeiro de 2013, mais de um ano antes da queda. Campos voava em um Cessna 560XL, jato executivo bimotor com capacidade para oito passageiros.

A falta de conclusões do inquérito afasta ainda a possibilidade de qualquer responsabilização criminal. Os afetados podem, no entanto, usar os elementos do inquérito em pedidos de indenização na esfera cível.

Prefeitura de Serra Talhada abre processo seletivo para cadastro de reserva na educação 

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou, nesta terça-feira (14), a abertura de um processo seletivo para cadastro de reserva, destinado à Secretaria de Educação. As vagas contemplam diversas áreas de atuação, com oportunidades para professores, auxiliares de creche e outros profissionais. O edital busca fortalecer a rede municipal de ensino e atender às demandas da […]

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou, nesta terça-feira (14), a abertura de um processo seletivo para cadastro de reserva, destinado à Secretaria de Educação. As vagas contemplam diversas áreas de atuação, com oportunidades para professores, auxiliares de creche e outros profissionais. O edital busca fortalecer a rede municipal de ensino e atender às demandas da cidade, tanto na sede quanto na zona rural.  

“Este processo seletivo reafirma nosso compromisso com uma educação de qualidade e com a valorização dos profissionais que fazem a diferença na vida dos nossos estudantes. Estamos trabalhando para que cada escola e creche do município tenha equipes preparadas e motivadas,” destacou a prefeita Márcia Conrado.  

Entre as oportunidades, estão vagas para Professores II de Matemática, Língua Portuguesa, Geografia, História e Educação Física, com vencimentos de R$ R$ 4.867,77 para 200 horas e R$ 3.687,60 para 150 horas mensais, e Professor I, com vencimentos de R$ 3.650,83. Também há oportunidades para auxiliares de creche, merendeira e motorista, com remuneração de R$ 1.518,00 para 40 horas semanais, e para instrutores de Braille e Libras, nutricionistas e psicopedagogos, com remuneração de R$ 1.518,00, com carga horária de 30 horas semanais.  

“Todo o processo será realizado com transparência, isonomia e respeito às normas legais. Nosso objetivo é garantir oportunidades iguais para todos os candidatos e selecionar profissionais que contribuam para o avanço da educação no município,” destacou o secretário municipal de Administração, Renan Pereira.

Mulher de Sertânia que morreu em Arcoverde tinha Covid-19, revela exame

  Urgente  Sertânia confirma o primeiro caso da Covid-19 na manhã desta sexta-feira (10). Trata-se da mulher de 60 anos que foi a óbito na última segunda-feira (6) em Arcoverde. O resultado do exame dela deu positivo. Ela teve semana passada a confirmação da morte pela Prefeitura de Arcoverde no Hospital Ruy de Barros. Havia […]

 

Foto ilustrativa mostra resultado positivo

Urgente 

Sertânia confirma o primeiro caso da Covid-19 na manhã desta sexta-feira (10). Trata-se da mulher de 60 anos que foi a óbito na última segunda-feira (6) em Arcoverde. O resultado do exame dela deu positivo.

Ela teve semana passada a confirmação da morte pela Prefeitura de Arcoverde no Hospital Ruy de Barros.

Havia suspeita de Covid-19 pelo quadro com o qual tal deu entrada na unidade, pelos sintomas respiratórios e demais associados.

O caso não foi contabilizado pela Secretaria de Saúde de Arcoverde justamente porque a paciente era de outro município.

A Secretaria confirmou que a mulher era da zona rural de Sertânia e possuía doenças associadas, como diabetes. O histórico indica que teria vindo de São Paulo dias atrás onde visitou familiares.

Augusto nega relação com críticas a Patriota e Palmeira na imprensa

O vereador Augusto Martins (PR), negou que tenha qualquer relação com as críticas veiculadas na imprensa ao pré-candidato a vice, Alessandro Palmeira, bem como ao prefeito e pré-candidato a reeleição, José Patriota, que geraram uma onda de manifestações nas redes sociais. Augusto teve o nome implicitamente ligado ao episódio porque a crítica partiu do jornalista […]

JpegO vereador Augusto Martins (PR), negou que tenha qualquer relação com as críticas veiculadas na imprensa ao pré-candidato a vice, Alessandro Palmeira, bem como ao prefeito e pré-candidato a reeleição, José Patriota, que geraram uma onda de manifestações nas redes sociais.

Augusto teve o nome implicitamente ligado ao episódio porque a crítica partiu do jornalista Magno Martins, seu irmão, sobre a condução do prefeito José Patriota, que segundo ele, estava para escolher Palmeira, nome do bolso, para que  continuasse conduzindo prefeitura e com mandato legislativo, já que pode ser candidato em 2018.

“Primeiro, a nota não trata de tradição familiar, fala em (falta de) tradição política. Não se discriminou nenhuma família. Isso foi deturpado na nota (da Rede)”. Ele disse ainda assim ter ligado para o prefeito José Patriota, para Alessandro Palmeira e para o próprio Magno, dizendo não ser essa sua posição sobre o processo.

“Meu nome foi colocado no debate como pré-candidato a vice por questão de história também, por um projeto de desenvolvimento. Tenho patrimônio de história, não econômico. Mas não posso tolher a opinião de meu irmão como jornalista. É o trabalho dele. Como família somos muito unidos. Mas todos tem independência pessoal e profissional”.

Polícia Civil deflagra operação para investigar suspeitos de crimes de fraude

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quarta-feira, (12), a 1ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Sujeito Oculto”.  A investigação foi iniciada em janeiro de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Fraude em Licitação, Uso de Documento Falso e Lavagem de […]

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quarta-feira, (12), a 1ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Sujeito Oculto”. 

A investigação foi iniciada em janeiro de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Fraude em Licitação, Uso de Documento Falso e Lavagem de Dinheiro.

A operação é vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), sob a presidência do Delegado Diego Pinheiro, Titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção – 2ª DECCOR, unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).

Nesta quarta-feira (12), estão sendo cumpridos 16 Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Sequestro de Valores, todos expedidos pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Na execução, estão sendo empregados 90 Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. Até o momento desta reportagem, um homem foi preso por porte ilegal de arma.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/PCPE).