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MP Eleitoral e TRE-PE formalizam atuação conjunta para enfrentamento da violência política de gênero

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral, composto por membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal, e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) formalizaram, na manhã desta segunda-feira (10), um termo de cooperação para fortalecer o enfrentamento à violência política de gênero e demais irregularidades eleitorais.

A partir da assinatura do Termo de Cooperação nº 03/2023, as instituições se comprometem a atuar de forma coordenada, por meio de suas Ouvidorias institucionais, para o encaminhamento de denúncias referentes ao crime eleitoral de violência política contra a mulher, instituído pela Lei 14.192/21 que alterou o Código Eleitoral.

“É com grande satisfação que o MPPE se alinha a esse convênio. Desde 2021 temos uma Ouvidoria da Mulher que recebe as manifestações e as encaminha para os órgãos competentes. Somente no ano passado a Ouvidoria do MPPE recebeu 2.899 manifestações em matéria eleitoral, o que demonstra como, quando a sociedade encontra canais para apresentar suas demandas, ela vai nos procurar. É isso que o cidadão espera e o que devemos fazer”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Renato da Silva Filho, durante a cerimônia de assinatura do termo.

Já a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho, explicou que “será realizada uma visita institucional à Ouvidoria do TRE-PE, para se articular o fluxo de trabalho e aprimorar o alinhamento interno, de modo que o enfrentamento à violência política de gênero ocorra de forma eficiente e célere”.

“A prática da violência, de qualquer natureza, não combina com a Justiça, o Ministério Público e com a própria democracia. Estamos constituindo hoje uma medida muito relevante para unir essas instituições em torno dessa causa”, complementou o Presidente do TRE-PE, Desembargador Eleitoral André Guimarães.

Proteção de dados: além da cooperação institucional, o termo de cooperação celebrado hoje também prevê a adoção de todos os princípios exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de informações de caráter pessoal dos denunciantes.

“Essa atuação conjunta vai respaldar o encaminhamento das denúncias entre o TRE-PE e o Ministério Público Eleitoral”, declarou o Desembargador Eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, Ouvidor do TRE-PE.

Outras Notícias

Meia noite sai pesquisa Múltipla em Pesqueira

Em parceria com o parceiro Instituto Múltipla,  o blog divulga a primeira pesquisa sobre a sucessão em Pesqueira. A cidade é uma das que terá eleição suplementar dia 30, depois da anulação do processo que elegeu o Cacique Marquinhos em 2020. Na cidade, disputam a eleição suplementar Bal de Mimoso (Republicanos) e Dr Peixoto (MDB). […]

Em parceria com o parceiro Instituto Múltipla,  o blog divulga a primeira pesquisa sobre a sucessão em Pesqueira.

A cidade é uma das que terá eleição suplementar dia 30, depois da anulação do processo que elegeu o Cacique Marquinhos em 2020.

Na cidade, disputam a eleição suplementar Bal de Mimoso (Republicanos) e Dr Peixoto (MDB).

A pesquisa foi registrada sob o número  PE-05943/2020. Foram ouvidas 300 pessoas dias 24 e 25 de outubro.

O Contratante é o próprio Instituto Ronald Dias Falabella Neto & CIA Ltda – nome fantasia – Instituto Múltipla de pesquisa e Consultoria.

O Intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro para mais ou menos de 5,7%.

Distribuição das entrevistas:  Cidade 64% e Distritos e povoados 36%

Área da pesquisa: A área da pesquisa compreende o Distrito censitário 05 (Setores censitários 001 a 022, 024 a 041, 043, 068 a 073, 076 e 077), Distrito 05 – Rural (Setor censitário 067), Distrito 10 (Setor censitário 001), Distrito 15 (Setores Censitários 001, 002 e 003), Distrito 20 (Setor censitário 001) e Distrito 25 (Setores censitários 001 e 004) e Distrito 30 (Setor censitário 001). Bairros e localidades rurais: Vila Anápolis, Centenário, São Sebastião, loteamentos José Rocha e Leonardo, Central, COHAB II, Pitanga, Eucalipto, Centro, Caixa D’água, Xucuru, Salgado, Prado, Loteamento São Francisco, Pedra Redonda, Baixa Grande, Portal, Salobro, Papagaio, Cacimbão, Mutuca, Mimoso, Ipanema, Novo Cajueiro, Frexeira Velha e Vila de Cimbres.

Afogados da Ingazeira: INSS abre agendamentos para atendimento presencial

“Desde 2017 Afogados não tinha perícia presencial; hoje retomamos esse atendimento”, diz Marcos Vinícius Braga, superintendente regional do INSS A agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Afogados da Ingazeira passou a contar, a partir desta segunda-feira (22), com dois médicos peritos federais. A informação foi confirmada durante entrevista ao programa Manhã Total, […]

“Desde 2017 Afogados não tinha perícia presencial; hoje retomamos esse atendimento”, diz Marcos Vinícius Braga, superintendente regional do INSS

A agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Afogados da Ingazeira passou a contar, a partir desta segunda-feira (22), com dois médicos peritos federais. A informação foi confirmada durante entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com a presença do superintendente regional do INSS no Nordeste, Marcos Vinícius Braga, e do responsável pela unidade local, Jeferson Pereira.

Segundo o superintendente, a chegada dos profissionais encerra um período iniciado em 2017, quando a agência deixou de contar com perícia médica presencial. “A agência de Afogados da Ingazeira, desde 2017, não contava com peritos presenciais”, afirmou Marcos Vinícius Braga, ao destacar que, até então, o atendimento era realizado por meio da chamada Perícia Conectada, modelo de telemedicina adotado pelo INSS.

Os novos peritos são Gabriela Nobre e João Vitor, que passam a atender não apenas Afogados da Ingazeira, mas também municípios da área de influência da agência. “Afogados polariza cinco grandes municípios, mas a zona de influência chega a até 15 cidades”, explicou o superintendente. Os atendimentos abrangem benefícios por incapacidade, aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a pessoas com deficiência.

Durante a entrevista, Marcos Vinícius Braga confirmou a existência de demanda reprimida. “Existe sim uma demanda reprimida. Esses novos peritos vão ter uma longa agenda para colocar em dia”, disse. Ele ressaltou que o concurso nacional para peritos médicos aprovou 500 profissionais, sendo 268 destinados à região Nordeste, o que, segundo ele, reflete uma prioridade do Ministério da Previdência para o atendimento presencial.

O chefe da agência local, Jeferson Pereira, informou que a unidade foi preparada para receber os profissionais. “Preparamos duas salas de perícia, cada perito vai ter sua sala individual, com todo o equipamento necessário”, afirmou. Ele também confirmou que os agendamentos já estão disponíveis no sistema. “A agenda já está aberta para ser agendada”, disse.

Secretaria de Administração coleta ideias para construção de Plano Municipal de Segurança, em Tabira

Com o objetivo de ouvir da comunidade os principais problemas encontrados no dia a dia relacionados a segurança pública e defesa civil, a Secretaria de Administração da Prefeitura de Tabira realiza uma série de reuniões para coletar informações que serão utilizadas na elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, exigência do Ministério da Justiça e […]

Com o objetivo de ouvir da comunidade os principais problemas encontrados no dia a dia relacionados a segurança pública e defesa civil, a Secretaria de Administração da Prefeitura de Tabira realiza uma série de reuniões para coletar informações que serão utilizadas na elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, exigência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Neste domingo (10.02), a primeira reunião foi realizada na Associação dos Sítios Mata e Nova Espanha, e contou com a presença do Secretário de Administração, Flávio Marques e do Comandante da Guarda, Vasconcelos.

“Agradeço a presença de vocês, aqui, na Associação para ouvir as sugestões de quem mora no campo”, relatou Maria das Dores, presidente da associação.

Presente na reunião, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural, Joel Mariano, parabenizou a iniciativa da Secretaria de Administração em discutir com as lideranças rurais a questão da segurança pública que não é só mais um problema urbano.

“Hoje, o Município está organizado em mais de 50 associações rurais e é preciso que este trabalho possa chegar a cada liderança, uma vez que é inegável o relevante trabalho que Guarda Municipal tem prestado à população tabirense”, disse Joel Mariano que estava acompanhado do Secretário do CONDET, Beliato.

Em seguida, foi a vez de ouvir a Associação do Humaitá que sugeriu a instalação de uma ronda rural para garantir mais segurança ao agricultor e solicitarem a presença da Guarda Municipal na festa da comunidade, a ser realizada em julho.

“É muito importante para a gente que mora na Zona Rural ser ouvido e levar as nossas sugestões para o Plano Municipal”, destacou a presidente da associação, Damiana Lima.

O Secretário de Administração, Flávio Marques, lembrou que o trabalho atende a solicitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública que somente irá realizar investimentos nos municípios que apresentem o Plano Municipal de Segurança Pública.

“A gente espera ter uma participação efetiva da população com as sugestões e apontamentos. Este plano é uma condição fundamental para que nosso município continue tendo acesso aos recursos da União Federal”, informou Flávio Marques.

Senadores classificam live de Bolsonaro sobre urna eletrônica como ataque à democracia

Senadores criticaram, pelas redes sociais, live realizada pelo presidente Jair Bolsonaro em que ele voltou a dizer, sem apresentar provas, que houve fraude nas eleições de 2018. Para eles, a transmissão ao vivo feita na noite de quinta-feira (29) foi “constrangedora”. E a classificaram como um “grave” ataque ao sistema democrático brasileiro. “Bolsonaro fez acusações […]

Senadores criticaram, pelas redes sociais, live realizada pelo presidente Jair Bolsonaro em que ele voltou a dizer, sem apresentar provas, que houve fraude nas eleições de 2018. Para eles, a transmissão ao vivo feita na noite de quinta-feira (29) foi “constrangedora”. E a classificaram como um “grave” ataque ao sistema democrático brasileiro.

“Bolsonaro fez acusações gravíssimas e criminosas, mostrando vídeos que já foram desmentidos, contra a Justiça Eleitoral. Foi grotesca a live de Bolsonaro e um grave ataque à democracia. Ao usar recursos públicos, uma TV pública e a cadeira presidencial para disparar acusações contra instituições e o processo democrático, ele avança em sua tática golpista. Precisamos reagir!”, alertou o líder do PT, senador Paulo Rocha (PA).

O presidente havia prometido apresentar durante a transmissão provas de que houve fraudes nas eleições de 2018, no entanto, voltou a exibir vídeos e teorias que circulam há anos pela internet e que já foram desmentidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), ao agir dessa maneira, o mandatário se tornou alguém “sem nenhuma credibilidade”.

“Em uma live com vídeos requentados e teorias delirantes, o presidente não provou absolutamente nada contra as urnas eletrônicas. Mais um blefe para uma plateia cada vez menor e mais radical. É o remake da cloroquina”, criticou.

De acordo com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), “as teorias conspiratórias” apresentadas por Bolsonaro são criadas pelo próprio mandatário para desestabilizar a democracia.  

“Não sei o que é pior: um presidente tão estúpido que acredita em teorias conspiratórias de WhatsApp ou um tão canalha que inventa as teorias conspiratórias de WhatsApp. No final das contas dá no mesmo, são ataques diários contra a democracia. É uma doença que vamos curar no voto”, afirmou.

Crime de responsabilidade

Na avaliação do senador Humberto Costa (PT-PE), o presidente não pode levantar suspeitas sobre o sistema eleitoral e seguir impune. Ele acusou o mandatário de ter cometido crime de responsabilidade ao fazer a afirmação e transmiti-la na TV Brasil. O conteúdo foi exibido ao vivo na TV estatal, com uso de equipe e a grade da emissora.  

“Bolsonaro fez uma TV pública transmitir ao vivo suas mentiras e cometeu um claro crime de responsabilidade, ameaçando o sistema democrático no país. Foi o maior ataque ao direito de voto desde a redemocratização. E o mais grave: usando a estrutura do Estado brasileiro para isso”, acusou.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) reforçou as críticas.

“Não temos provas, mas indícios, diz Jair Bolsonaro em mais uma tramoia contra o Brasil.  A consequência mais grave dos ‘indícios’ que a Lava Jato tinha contra o Lula é termos esse embuste como presidente e tantas vidas perdidas por ambição”, reforçou.

Já o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) replicou em uma rede social a defesa do presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, ao modelo de votação eletrônico, que vigora no Brasil desde 1996.

“’Uma fraude exigiria que muita gente no TSE estivesse comprometida. Ia ser uma conspiração de muita gente. Não há precedente e não há razão para se mexer num time que está ganhando’, afirmou o também ministro do STF. E você, concorda com ele? Ou é a favor da retomada do voto impresso?”, questionou o senador aos seus seguidores. As informações são da Agência Senado.

Totonho condenado por ato de imbrobidade

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares , e os ex-integrantes da Comissão de Licitação do seu governo, Ênio Amorim Viana e Jailson Alves Machado, foram condenados, em primeira instância. Segundo o Blog do Finfa, a condenação se dá nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, processo nº 0000010-97.2014.4.05.8303, movida pelo Ministério Público […]

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O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares , e os ex-integrantes da Comissão de Licitação do seu governo, Ênio Amorim Viana e Jailson Alves Machado, foram condenados, em primeira instância.

Segundo o Blog do Finfa, a condenação se dá nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, processo nº 0000010-97.2014.4.05.8303, movida pelo Ministério Público Federal, que tramita na 38ª Vara Federal de Pernambuco.

Na referida ação os réus foram condenados, de forma solidária, a ressarcirem o erário público o valor de R$ 14.855,36 (Quatorze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), além de multa civil individual para cada um dos condenados, no mesmo importe acima mencionado. Da decisão ainda cabe recurso.