Totonho condenado por ato de imbrobidade

Por André Luis

A cada semana que passa, a pandemia vem perdendo força no Sertão do Pajeú. A segunda semana de março fecha com 148 novas notificações e 241 casos recuperados. Já o número de óbitos confirmados nesta semana foram 4. 

Afogados da Ingazeira, fechou a semana com 37 casos notificados, Carnaíba 5, Flores 10, Iguaracy 15, Ingazeira 5, Itapetim 1, Quixaba também 1, Santa Cruz da Baixa Verde 10, São José do Egito 12, Serra Talhada 38, Solidão 3, Tabira 2, Triunfo 5, Tuparetama 3.

Brejinho, Calumbi e Santa Terezinha não notificaram novos casos de Covid-19 durante esta semana.

A região conta com 50.938 casos confirmados, 50.103 recuperados, 711 óbitos e 124 casos ativos da doença.

A governadora e pré-candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), deu continuidade às vistorias a obras por todo o estado nesta terça-feira (28), e esteve em mais equipamentos que estão sendo viabilizados pela gestão estadual.

“Temos uma das maiores populações indígenas do Brasil. Só aqui, em Águas Belas, são mais de 7 mil. Durante muito tempo eles sonharam com uma escola que pudesse falar das suas tradições e identidade, e isso está sendo feito pela primeira vez em Pernambuco. E assim seguimos: garantindo o desenvolvimento do nosso estado sem deixar ninguém para trás”, ressaltou Raquel.

Entre as vistorias do dia, o destaque ficou com a creche de Águas Belas, no Agreste Meridional, que está quase 100% finalizada, além de uma Escola Técnica Estadual (ETE) e uma escola indígena em construção na Aldeia Fulni-ô, também no município.

O investimento total dos equipamentos visitados em Águas Belas se aproxima dos R$ 45 milhões.

Já em Petrolândia, no Sertão de Itaparica, a governadora visitou uma creche e um Centro Educacional Unificado (CEU da Cultura) — viabilizado através de recursos do Novo PAC, através do Ministério da Cultura —, que deve começar a funcionar já em agosto. A gestora voltou a destacar a importância da parceria com o Governo Federal. “O Governo chegou aqui em Petrolândia, e são mais de R$ 50 milhões em obras da nossa gestão só aqui no município. São ações que garantirão estradas, saúde e segurança para a população”, frisou a gestora.

Pede que esperem decisão do STF sobre destinação correta dos recursos da educação

JC Online

Prefeitos não devem usar verbas recebidas em precatórios referentes a diferenças de repasses do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundeb. O alerta, encaminhado a todos os municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) orienta esperar definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vinculação legais na destinação dos recursos. A decisão de emitir o comunicado foi tomada nesta quarta-feira (9/11) em reunião do pleno do TCE.

Quem não seguir o alerta estará sujeito, segundo o tribunal, “à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade”. Na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef deve passar a ser obrigatoriamente analisada.

Há controvérsia sobre a destinação dos repasses do antigo Fundef. Enquanto prefeitos defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes. Em Fortaleza, o Tribunal Regional Federal concedeu liminar acatando a vinculação da verba defendida pelos professores, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Ela solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Recursos do extinto Fundef devem ter destinação correta

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas desses precatórios. “Para resguardar que as verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do alerta”, informa o tribunal. Ele argumenta ser “imprescindível alertar gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”.

Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Ele foi criado em 1996 e vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Por Marília Parente/Diário de Pernambuco

Falta de efetivo, celas insuficientes, teto caindo e más condições para exame dos corpos foram algumas das irregularidades encontradas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) durante inspeção em unidades de segurança no interior do estado. A fiscalização foi realizada pelo 3º Promotor de Justiça de Ouricuri, Márcio José da Silva Freitas, nas Delegacias de Santa Cruz, Santa Filomena e Ouricuri, bem como na unidade da Polícia Científica do município.

As inspeções ensejaram, na última terça-feira (15), uma recomendação do MPPE à Secretaria de Defesa Social (SDS). No texto, o promotor sugere que o estado promova melhorias nas unidades inspecionadas, todas localizadas no Sertão do Araripe.

Na Delegacia de Santa Cruz o efetivo é composto por apenas um policial civil. Inexiste escrivão lotado na unidade e o delegado responsável exerce suas funções cumulativamente, pois é titular da 201ª Circunscrição de Ouricuri. Atualmente não há expediente contínuo nem plantão na unidade. “Em 2018, havia 6 agentes, 1 escrivão e 1 delegado titular, sendo possível manter o funcionamento 24h por dia”, diz o promotor na portaria da recomendação.

Ele também chama atenção para o fato de que o imóvel em que a delegacia funciona é cedido pela prefeitura de Santa Cruz, não dispondo de local seguro e apropriado para armazenamento de armas de fogo, entorpecentes ou veículos apreendidos, “o que compromete a integridade das provas e segurança pública”.

A delegacia lida ainda com insuficiência de etiquetas de Número de Identificação de Arma de Fogo (NIAF), impedindo a adequada catalogação e rastreio das armas apreendidas, inquéritos em andamento sem armazenamento adequado, bem como inquéritos e diligências sem respostas.

A falta de etiquetas para identificação das armas também tem comprometido o funcionamento da Delegacia de Santa Filomena. Nela, há apenas dois policiais civis lotados, além de um terceiro agente que se encontra de licença e às vésperas da aposentadoria.

A unidade também funciona em imóvel cedido pela gestão municipal e lida com ausência de produtos básicos como água sanitária, desinfetante, detergente e papel higiênico. Outro problema é a falta de manutenção em equipamentos elétricos, como ares-condicionados inoperantes e lâmpadas queimadas, “gerando ambiente insalubre para os servidores e usuários”, acrescenta o promotor.

Investigações comprometidas

Na Delegacia de Ouricuri, a inspeção aponta que as investigações estão comprometidas pela existência de requisições de conclusão e remessa ao setor de inquéritos Ministério Público de Inquéritos e diligências sem respostas. Os veículos apreendidos na unidade estão se deteriorando sem custódia e identificação devida, comprometendo a integridade das provas.

“Por ser polo das audiências de custódia, em relação às celas, não há número suficiente, necessita melhorar a salubridade e reforço na segurança”, acrescenta o promotor.

Risco de incêndio

Na unidade da Polícia Científica visitada, o promotor disse ter encontrado um “cenário de precariedade estrutural e funcional do imóvel”. Ele destaca a existência de salas com o teto caindo e que o imóvel, também cedido pela prefeitura, não dispõe de estrutura compatível com as exigências para um órgão pericial, comprometendo a integridade das provas.

Além disso, “a precariedade da rede elétrica representa risco iminente de incêndio e acidentes, podendo ocasionar a perda de provas e colocar em risco a integridade física dos servidores”. As falhas na rede elétrica comprometem ainda a realização de exames cadavéricos, a despeito da existência de equipamentos adequados.

Por fim, embora as armas na unidade tenham sido periciadas, o armazenamento delas é feito em local inadequado. “Isso representa risco à segurança do ambiente, podendo ocasionar extravio, furto — como já ocorreu e segue com ação penal em curso ou uso indevido”, conclui o promotor.

Recomendações

Diante das irregularidades encontradas, o promotor recomendou que a SDS promova, com urgência, a recomposição do efetivo das Delegacias de Santa Cruz e Santa Filomena/PE e providencie a destinação de imóveis próprios ou a adequada adaptação das unidades policiais citadas. Ele também pede que a pasta garanta o fornecimento regular de material de limpeza e implemente serviço regular de manutenção predial e elétrica.

Além disso, a SDS é cobrada pela regularização do fornecimento de etiquetas de NIAF, em quantidade proporcional à demanda das unidades. O prazo para repasse de informações sobre providências concretamente adotadas ou programadas é de 30 dias.

Por meio de nota, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) confirmou que recebeu o expediente do MPPE e disse que buscará atender às recomendações encaminhadas. “O Governo de Pernambuco destaca que realizou concurso público para 890 novos policiais civis. Os cursos de formação de 445 alunos já estão em andamento e a previsão é que as nomeações aconteçam até o primeiro semestre do próximo ano”, diz o posicionamento.

Quanto à Polícia Científica, a PCPE disse que abriu um edital de licitação para a construção do Complexo de Polícia Científica de Ouricuri. “Esse é um investimento estruturante que oferecerá instalações adequadas para o trabalho pericial, com segurança, eficiência e dignidade tanto para os servidores quanto para o atendimento à população da região do Sertão do Araripe”, completa a nota.

Farol de Notícias

Em visita a Serra Talhada, nesta sexta-feira (16), o governador Paulo Câmara mandou um recado aos vereadores ligados ao prefeito Luciano Duque, que esta semana em debate no legislativo dispararam duras críticas ao governador, inclusive, classificando a obra do Hospital Geral do Sertão (HGS) como eleitoreira.

Indagado no Frequência Democrática sobre como encararia os ataques, Paulo disse que as eleições já passaram e vai entregar a obra como prometeu. Mas não perdeu a oportunidade de lembrar que os parlamentares da cidade deveriam “bater palmas todos o dias” pela construção do HGS no município.

“As eleições passaram e eu estou muito ciente do meu desafio de governar Pernambuco. A obra [do hospital] está muito bem planejada e executada, vai estar pronta em março de 2020. E hospital, os vereadores [de Serra Talhada] deviam se informar melhor… Hospital não se inicia funcionando 100%. Nó vamos iniciar os serviços a partir de março de 2020 até o final de 2020 vão ter 100% executado. Mas em março já vai estar funcionando com pelo menos 30%, dois meses depois vai para 40% ou 50%, isso é o normal do funcionamento de um hospital de grande porte como esse. Então, eles [vereadores] deviam se informar, porque é importante que um vereador que tem uma representatividade junto à população saber como funciona questões do serviço público, importante saber”, aconselhou Câmara, cutucando:

“A obra do Hospital Geral do Sertão, se eu fosse vereador em Serra Talhada, eu estava batendo palmas todos os dias, porque vai ser muito importante e fundamental para saúde da região.”