Pedra: aprovada abertura de CPI para investigar obra do ex-prefeito já falecido

As bibliotecas escolares pernambucanas deverão conter no mínimo um título por aluno matriculado em seus acervos. É o que diz o texto da Lei Nº 15.902 de autoria do deputado estadual Rogério Leão publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial de Pernambuco.

De acordo com a Norma, caberá ao respectivo sistema de ensino ou as direções das unidades escolares, das escolas particulares, determinar a ampliação da estrutura física da biblioteca e também do seu acervo e conforme sua realidade, bem como divulgar orientações sobre guarda, preservação, organização e aquisição do acervo, bem como sobre o funcionamento da biblioteca escolar.

Para aquisição de novos títulos, será observado o percentual mínimo de 10% (dez por cento) para autores pernambucanos, ou radicados há pelo menos cinco anos no Estado de Pernambuco, mediante comprovação de residência.

A Lei Nº 15.902 de 17 de outubro de 2016, proposta pelo deputado Rogério Leão, altera o Artigo 12º de uma Norma de 2005 que dispões sobre a Política Estadual do Livro. No texto antigo os educandários estaduais, sejam públicos ou privados, deveriam adotar pelo menos dois livros paradidáticos na sua programação.

Segundo Rogério Leão, a alteração possibilita a ampliação do acervo e oferece aos alunos o acesso aos projetos paradidáticos de autores pernambucanos. “Com a nossa proposta, os estudantes estarão mais próximos dos escritores de nosso Estado configurando um maior conhecimento sobre suas raízes e seu povo”, destacou o deputado. As unidades escolares deverão se adequar ao disposto na Lei até o dia 24 de maio de 2020.

Diante do drama de moradores da comunidade rural de Retiro, município de São José do Egito, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que denunciaram conflito sobre o uso de água do reservatório estadual da comunidade, agressões ao patrimônio natural em áreas de preservação permanente e uso de pesticidas e fertilizantes solúveis sem que sejam tomada as devidas precauções, uma Audiência Pública discutiu soluções para a questão.

Como base para o debate, a Constituição, a Lei 9.433 mais conhecida como “Lei das Águas”, o artigo 24⁰ item VI da Constituição Federal atribui a União aos estados e ao Distrito Federal a competência de legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Dentre os encaminhamentos, encaminhar à Agência Pernambucana de Águas e Clima detalhes do acordo firmado entre vereadores, participantes e representantes da APAC, Fernando Duarte Acioli (Gerente de Revitalização de Bacias Hidrográficas) e Júlio Cezar B. de Souza (Analista de Recursos Hídricos).

Dentre as medidas acordadas, adotar medida cautelar em função dos riscos associados ao uso de agrotóxicos e fertilizantes solúveis sem as devidas recomendações técnicas, impedir o uso das águas do reservatório de Retiro para cultivos agrícolas ou qualquer atividade produtiva durante o período de escassez que comprometa o uso humano e a dessedentação de animais.

A APAC juntamente com a secretaria municipal de agricultura deverão  determinar o volume de água armazenado no reservatório, estimativas de entrada em colapso do mesmo e a possibilidade de alocação negociada, constatada a disponibilidade hídrica para atividades produtivas.

Também encaminhará denúncias a CPRH de uso de agrotóxicos e fertilizantes solúveis, desmatamento sem autorização e movimentação de terra no entorno do manancial, além de colaborar com a constituição de conselhos de usuários para os reservatórios estaduais do município e monitorar o volume de água disponível.

No município, já foram vacinados 77,25% do público prioritário, diz Secretário

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira alerta para o último dia de vacinação contra a gripe H1N1, esta sexta (20). A campanha teve início em todo o Brasil no final do mês passado e tem como público prioritário, idosos com mais de sessenta anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes de qualquer idade ou período gestacional, mulheres até quarenta e cinco dias após o parto, portadores de doenças crônicas, maiores de sessenta anos, trabalhadores da saúde e indivíduos privados de liberdade.

Informações divulgadas pelo Ministério da Saúde no início desta semana dão conta de que já foram vacinadas 21 milhões de pessoas, em todo o País. Mas o número é preocupante, uma vez que isso representa apenas 43% do público-alvo.

Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, o objetivo da campanha é reduzir as complicações, internações e mortalidade decorrentes das infecções ocasionadas pelo vírus influenza. A meta é atingir 80% do público-alvo em Afogados. No município, já foram vacinados 77,25% desse público prioritário. “Estamos muito além dos números alcançados no Brasil. Mas estamos perseguindo atingir os 80% que estipulamos como meta”, informou Artur Amorim, Secretário Municipal de Saúde.

As vacinas estão sendo aplicadas nas Unidades Básicas de Saúde. A região que mais vacinou até agora foi o Sul (55,7%) e a que menos vacinou foi o Norte (34,9%).