Daniel Valadares trata no TJPE de escrituras do conjunto residencial Laura Ramos

Durante comentário na Rádio Itapuama FM, nesta quarta-feira (4), o jornalista Nill Júnior abordou os riscos do uso da inteligência artificial nas eleições deste ano e questionou se a Justiça Eleitoral terá estrutura para coibir abusos no ambiente digital.

O tema ganhou destaque após a publicação de nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece regras para a utilização de ferramentas tecnológicas, especialmente recursos de inteligência artificial, durante o período eleitoral.

Segundo o jornalista, a disseminação de conteúdos produzidos com inteligência artificial já vem gerando confusão nas redes sociais, com casos em que se torna difícil distinguir o que é real do que é fabricado digitalmente. Ele citou exemplos recentes de vídeos que circularam na internet e foram amplamente compartilhados como verdadeiros, embora tenham sido criados com o uso da tecnologia.

Restrições no período crítico

De acordo com a nova resolução do TSE, peças produzidas com uso de inteligência artificial ficam proibidas nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores à votação. A medida busca evitar impactos no chamado período crítico da eleição, quando a circulação de informações falsas pode influenciar o resultado da disputa.

Para Nill Júnior, a preocupação do tribunal é conter o uso da inteligência artificial para produção de fake news e manipulações digitais, incluindo as chamadas deep fakes — montagens em que o rosto de uma pessoa é inserido em outro corpo ou contexto, simulando falas ou situações inexistentes.

O jornalista destacou que, atualmente, a qualidade dessas ferramentas dificulta a identificação de fraudes. Segundo ele, se em eleições anteriores ainda havia limitações técnicas perceptíveis, hoje muitos conteúdos manipulados se aproximam do real de forma quase indistinguível.

Disputa marcada por ataques

Na análise apresentada na rádio, o jornalista afirmou que a campanha nas redes sociais tende a ser marcada mais por ataques do que por propostas. Ele mencionou o cenário político em Pernambuco, citando a governadora Raquel Lyra e o prefeito do Recife João Campos como exemplos de figuras que já são alvo de perfis voltados à desqualificação de adversários.

Segundo ele, a tendência é que a tecnologia seja utilizada para intensificar esse tipo de estratégia, ampliando a circulação de conteúdos com acusações, montagens e tentativas de vincular candidatos a escândalos.

Capacidade de fiscalização

Ao longo do comentário, Nill Júnior levantou dúvidas sobre a capacidade operacional da Justiça Eleitoral para acompanhar e punir irregularidades em tempo hábil. Ele questionou se o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais terão “braço” suficiente para monitorar e conter o volume de conteúdos manipulados que podem surgir durante a campanha.

Na avaliação do jornalista, o impacto de uma fake news pode ser significativo a ponto de, para alguns agentes políticos, compensar o risco de eventual punição ou multa.

Ele concluiu afirmando que a atuação firme dos órgãos eleitorais será determinante para evitar que o pleito seja marcado por ataques, desinformação e instabilidade no debate público. Veja abaixo o comentário na íntegra:

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Na manhã desta quinta (10) durante rondas no bairro da COHAB em Serra Talhada, a Policia Militar fez abordagem a João Batista dos Santos Junior, vendedor ambulante, idade não identificada, e com ele foi encontrado uma faca peixeira em sua cintura, e uma pequena quantidade de maconha em seu bolso de aproximadamente 50g.

Segundo o acusado João Batista, ele tinha um objetivo de usar a faca para atentar contra a vida do senhhor conhecido por “Baiano”. Diante do ocorrido o envolvido foi conduzido a Delegacia local para as medidas cabíveis.

O Governo do Estado, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou em nota ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, que os recursos para Reforma do Terminal Rodoviário de Tabira já estão garantidos e que as primeiras obras no local terão início após a conclusão do processo de licitação, que segundo a empresa estatal, está em curso.

Como informado, inaugurado em 1º de dezembro de 1984 na gestão do então prefeito José Edson de Moura, portanto a mais de 30 anos, o Terminal Rodoviário de Tabira já passou por várias reformas.

Em 2018 a situação do terminal que já era grave, piorou em outubro, quando um ônibus da Progresso que faria a linha entre Tabira e Recife foi totalmente destruído pelo fogo, em incêndio criminoso. As chamas danificaram parte da estrutura do terminal. Em seguida, a estrutura superior do prédio se soltou colocando em risco a população.

Em abril de 2019 Marília Bezerra, Diretora Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou ao prefeito Sebastião Dias (PTB) após reunião com presenças do Secretário de Obras Claudio Alves, o Deputado Federal Carlos Veras e o vereador Aristóteles Monteiro que logo o Governo do Estado reformaria o terminal.

Primeira mão

Na 16ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 19 de maio, foi julgada a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do então prefeito Arquimedes Guedes Valença e outros gestores. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do TCE.

Apesar das diversas irregularidades formais apontadas pela auditoria — como prorrogações contratuais irregulares, falhas em procedimentos licitatórios e a ausência de estruturação completa do Sistema de Controle Interno —, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. O relator do processo (nº 21100903-9), conselheiro substituto Carlos Pimentel, destacou que as falhas não resultaram em dano ao erário e considerou o contexto excepcional da pandemia de Covid-19, que marcou o exercício de 2020.

O julgamento seguiu a tese de que, embora graves, as irregularidades verificadas foram de natureza formal e não justificariam a rejeição das contas. Contudo, ensejaram a aplicação de multas aos responsáveis.

Multas aplicadas aos gestores

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi multado no valor de R$ 10.880,54, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. Entre as irregularidades atribuídas a Valença estão prorrogações contratuais sem respaldo legal e falhas em processos licitatórios relacionados ao fornecimento de combustíveis, medicamentos e materiais médicos.

A gestora Janice Cordeiro Rodrigues Beserra também foi penalizada com multa de R$ 5.440,27, pelas mesmas irregularidades relativas aos processos licitatórios e prorrogações contratuais irregulares.

Já José Antônio Silva, responsável pela área de controle interno, recebeu multa no mesmo valor, R$ 5.440,27, por não ter promovido a estruturação integral do Sistema de Controle Interno, obrigação considerada mitigada em razão do estado de calamidade pública decretado em 2020.

Outro gestor, José Siqueira da Silva Júnior, foi multado igualmente em R$ 5.440,27, pelas falhas nos processos licitatórios.

As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas, mediante boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE.

Decisão unânime 

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO) e fundamentou seu voto em diversos dispositivos legais, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004) e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além de precedentes da própria Corte.

O Tribunal reforçou o entendimento de que, em situações excepcionais como a pandemia, determinadas falhas administrativas, embora relevantes, não configuram, por si só, motivo suficiente para rejeitar as contas, desde que não haja prejuízo comprovado aos cofres públicos.

O acórdão T.C. nº 951/2025 encerra a análise das contas de 2020 da Prefeitura de Buíque, determinando o cumprimento das penalidades aplicadas aos gestores envolvidos.