Daniel Valadares trata no TJPE de escrituras do conjunto residencial Laura Ramos

O Ministro do Turismo,  o pernambucano Gilson Neto, denunciou em suas redes sociais o gesto do prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha.

O prefeito teve agenda com o Ministro e como de praxe, a assessoria fez um registro fotográfico.

Sem pudor nenhum o gestor simplesmente fez uma montagem com a imagem antes de postar em suas redes. Na cara limpa, colocou uma paisagem no local em que estava a foto do presidente Jair Bolsonaro.

“É um episódio lamentável de manipulação”, reclamou Gilson Neto.

“Um desrespeito com o Presidente da República,  com o Ministério,  comigo , com o fotógrafo que está trabalhando e acima de tudo com a lei,  que determina que os órgãos públicos tenham foto com o presidente”.

Gilson concluiu dizendo que o Ministério não é lugar para politicagem e sim para fortalecer o turismo no país.  “Tenho orgulho do meu presidente”. Ele anunciou que medidas serão tomadas.

Durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM a Secretária de Saúde Zeza Almeida oficializou a desativação das Barreiras Sanitárias nas entradas da Cidade de Tabira. A justificativa foi de que neste momento as barreiras não têm mais funcionalidade, considerando a transmissão comunitária e o vírus circulante no município. 

Zeza assegurou que as barreiras serão substituídas pela Blitz da Saúde, onde os integrantes devem fiscalizar o comércio, fazendo aferição de temperatura dos comerciários, comerciantes, clientes e profissionais de saúde. 

Havendo confirmação de algum sintoma de síndrome gripal ocorrerá o devido encaminhamento para unidades de atendimento, além de profissionais de enfermagem em um ponto estratégico da cidade com triagem para síndrome gripal. 

Os servidores que atuavam nas barreiras serão direcionados, alguns para a Blitz da Saúde e outros retornarão as unidades de saúde. 

Falando ao programa Cidade Alerta o procurador Clênio Pires informou que respeitando a parceria com o MP o Prefeito Sebastião Dias recuou da decisão que autorizava na segunda-feira a reabertura de bares, restaurantes e academias e que nesta sexta-feira, acontece uma reunião com representantes dos seguimentos para tratar da decisão. 

Já o Promotor Romero Borja depois de admitir que enfrentou quarentena com sintomas do Coronavirus, que inicialmente testou positivo e em seguida os testes de IGG e IGM terem dado como negativo para Covid-19, voltou as suas atividades normais, tratou das últimas medidas da Prefeitura de Tabira. 

Responsabilizou a falta de comunicação para as medidas adotadas pela Prefeitura, mas deixou claro que com diálogo a gestão Sebastião Dias modificou a decisão e vai esperar pelas alterações propostas pelas etapas estabelecidas pelo Governo do Estado que acabaram chegando.

“Não é possível extrair da Constituição autorização para impor sofrimento intenso e para mutilar animais, com fundamento no exercício de direitos culturais e esportivos”, afirma a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3). No entendimento da PGR, a Emenda Constitucional 96/2017, que autoriza as vaquejadas em território brasileiro, é inconstitucional. A manifestação foi enviada ao ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728) apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a emenda determina que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, desde que sejam manifestações culturais. Para a PGR, no entanto trata-se de uma “ilogicidade insuperável” não definir como cruéis essa práticas. Raquel Dodge considera a vaquejada, ainda que seja histórica em algumas regiões do país, incompatível com os preceitos constitucionais que obrigam a República a preservar a fauna, a assegurar ambiente equilibrado e, sobretudo, a evitar desnecessário tratamento que causam dor e sofrimento aos animais.

Jurisprudência – O parecer da PGR apresenta vasta jurisprudência da Suprema Corte no sentido de garantir a proteção da fauna, assegurando como direito fundamental a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A procuradora-geral recorda inclusive decisão do STF na ADI 4983, que considerou inconstitucional lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. Para ela, a jurisprudência do STF é pacífica em que a preservação do ambiente deve prevalecer sobre práticas e esportes que subjuguem animais em situações indignas, violentas e cruéis.

Outras decisões do Supremo que julgaram inconstitucionais leis sobre brigas de galo e vaquejada foram citadas como precedentes importantes sobre o tema, já que foram consideradas pela Corte atividades violentas e cruéis com os animais. A PGR ressalta, ainda, a legitimidade do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para pedir a suspensão da Emenda Constitucional.
O julgamento da ADI terá rito abreviado, que descarta prévia análise de liminar, em razão da relevância da matéria.

Maus tratos – O parecer relata com detalhes os maus tratos intensos a animais nas vaquejadas. Durante esses eventos, para derrubar o boi, o vaqueiro deve puxá-lo com força pela cauda, após torcê-la com a mão para maior firmeza. Isso provoca luxação das vértebras que a compõem, lesões musculares, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos e até rompimento da conexão entre a cauda e o tronco (a desinserção da cauda, evento não raro em vaquejadas), comprometendo a medula espinhal.

As quedas perseguidas no evento, além de evidente e intensa sensação dolorosa, podem causar traumatismos graves da coluna vertebral dos animais, causadores de patologias variadas, inclusive paralisia, e de outras partes do corpo, a exemplo de fraturas ósseas. “Não há possibilidade de realizar vaquejada sem maus-tratos e sofrimento profundo dos animais”, afirma a PGR. Para ela, não há dúvida de que animais envolvidos em vaquejadas são submetidos a condições degradantes e sistemáticas de lesões e maus-tratos, que caracterizam tratamento cruel.

Em encontro com prefeitos e Secretaria de Saúde, unidade foi foco de debate. Secretaria de Saúde prometeu mais medidas

Uma longa reunião nesta quarta (26) com a presença de promotores, prefeitos, representantes de Compesa, Secretaria de Saúde, Esse Engenharia e outras entidades discutiu vários temas: realidade hídrica da região, atendimento do HR Emília Câmara, SAMU, UBS, restauração da PE 292, loteamentos irregulares na região e repasse da iluminação pública da Celpe para prefeituras foram os principais temas.

No primeiro momento, a Compesa fez explanação sobre a realidade hídrica dos municípios da região e alternativas debatidas para minimizar os efeitos da estiagem. O dado mais preocupante repassado pelo Chefe do Setor de Distribuição Washington Jordão foi o de que as previsões para o período tradicionalmente chuvoso são de precipitações abaixo da média.

O debate mais prolongado foi ligado à saúde e envolveu promotores, prefeitos, Secretários de Saúde e a Dra Carol Lemos, Diretora Geral de Assistência Regional da Secretaria de Saúde, com participação da Gerente Regional de Saúde, Mary Delânea e Leandra Cristina Barbosa Saldanha, Diretora do HR Emília Câmara.

Os questionamentos mais contundentes foram ligados à chamada ambulancioterapia, com grande quantidade de transferências de gestantes para outras unidades. Também ouve críticas à falta de resolutividade em transferências de emergências e outras situações por boa parte dos prefeitos no encontro. Foram dados exemplos de situações de ausência ou negligência de alguns profissionais e dificuldade na transferência para outras unidades que eventualmente também dificultam o atendimento.

Carol Lemos reconheceu limitações, mas afirmou que houve avanços, apresentando um dado que indica aumento ano a ano no número de partos na unidade, chegando a 150 por mês atualmente. Afirmou também que a unidade vai passar a instaurar processos administrativos onde for verificada negligência dos médicos, alvos de muitos questionamentos. “Os médicos são formados em uma cultura mercantilista. A maioria só pensa no bolso”, criticou o prefeito de Afogados José Patriota. Houve questionamentos de outros gestores como Dêva Pessoa (Tuparetama), Dessoles (Iguaraci), Sebastião Dias (Tabira) e Arquimedes Machado (Itapetim).

O Ministério Público defendeu que haja um plano de intervenção na unidade para mudança real na qualidade do atendimento. O promotor Lúcio Almeida criticou problemas com instalação de equipamento de raio x e falhas no fornecimento de oxigênio. Carol Lemos prometeu providências.

Ela ainda descartou necessidade de ampliação de leitos da unidade, bem como disse ser com base em estudos inviável uma UTI em Afogados. Afirmou que há previsão de uma UTI neonatal em Serra Talhada.

SAMU: mais uma vez, houve críticas diretas á Prefeitura de Serra Talhada por não pôr para funcionar a Central de Regulação do SAMU. Informados de que a Secretaria de Saúde da cidade responsabilizou as demais prefeituras pela demora, sob alegação de que não haviam equipado com sistemas de rádio suas unidades locais, tanto prefeitos como a Diretora da Geres foram enfáticos ao condenar a alegação.

“As Prefeituras não podem instalar pois precisam da definição de frequência a partir da Central de Regulação”, deixou claro Mary Delânea (X Geres).  Ficou definida a criação de um grupo de trabalho para discutir com a prefeitura de Serra o que falta para efetivar o serviço. A “sala vermelha”, necessária para receber caso no Regional Emília Câmara está pronta, segundo a diretora da unidade Leandra Cristina.

Ponto eletrônico e rigor nas UBS: o promotor Lúcio Almeida cobrou rigor dos prefeitos na adoção de ponto eletrônico para acompanhar o plantão de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Ele afirmou que as cidades que já implantaram não podem ser penalizadas. “Se demoram a instalar, os médicos deixam onde há o ponto e querem ir para outras cidades. O MP não abre mão da instalação do ponto eletrônico em todas unidades”, afirmou.