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Presidente também manteve emendas de relator, utilizadas no orçamento secreto

Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 com um valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, recursos que serão distribuídos entre partidos para serem utilizados nas eleições. A sanção foi publicada nesta segunda-feira (24) (no Diário Oficial da União (DOU).

Bolsonaro também manteve no Orçamento as emendas de relator, que permitem o chamado orçamento secreto, instrumento pelo qual o Executivo destina verbas a pedido de parlamentares, sem que eles sejam identificados.

O presidente vetou R$ 3,1 bilhões em despesas de diversas áreas, mas elas foram retiradas de outras fontes de receitas: R$ 1,3 bilhão haviam sido previstos em um tipo diferente de emenda, as emendas de comissão, e R$ 1,8 bilhão em despesas discricionárias.

Oito anos depois de apoiar Aécio Neves (PSDB) no 2° turno da campanha presidencial de 2014, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que disputa uma vaga de deputada federal em São Paulo pela Rede Sustentabilidade, anunciou, em tom solene, na segunda-feira passada, que se engajaria na campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Marina já fazia campanha colada em Fernando Haddad (PT), candidato ao governo do Estado. A ideia é ajudar a reduzir o antipetismo enraizado em parte da classe média, especialmente no interior, e também entre evangélicos.

Nessa entrevista ao Estadão, concedida por telefone em São Carlos, onde cumpria agenda ao lado de Haddad, Marina disse que relevou os ataques do PT e que as pesquisas mostram que o eleitorado de Lula hoje é muito maior que a esquerda ou direita.

Em 2014, a sra. foi muito atacada pela campanha da presidente Dilma e o PT, e apoiou Aécio Neves no 2° turno. A sra. relevou?

O tema relevar é o gesto que aconteceu na segunda-feira após uma conversa de duas horas em caráter individual. Após essa conversa houve um compromisso público e transparente em cima de um documento que está sendo reconhecido no mundo inteiro como uma agenda estratégica para tirar o Brasil da condição de pária ambiental. Colocar o Brasil no caminho de assinar o acordo com o Mercosul. Isso é olhar de baixo pra cima para ver o que está acima de nós. É isso que importa. Quando a banalização do mal ameaça o tecido social, homens e mulheres precisam defender a democracia e depois tratar de suas diferenças. Existem coisas que estão acima de nós. Acima de mim está a democracia, a proteção da Amazônia e a pobreza.

Como a sra., que é evangélica, explica a resistência dos evangélicos ao ex-presidente Lula e apoio ao presidente Jair Bolsonaro? Algumas lideranças apoiaram a sra. no passado.

Silas Malafaia já esteve com o presidente Lula e com José Serra. Comigo ele nunca esteve. Lideranças como Marcos Feliciano, Magno Malta, Renê Terranova e Bispo Manoel Ferreira já estiveram com Lula e Dilma. Esse papo de que Lula vai fechar igrejas não é verdade. Sou cristã evangélica da Assembleia de Deus e nunca instrumentalizei a fé nem as igrejas em minhas campanhas políticas. A maior parte dessas lideranças não caminharam comigo. Uma parte deles esteve com a presidente Dilma.

Esse é o momento de defender o voto útil para tentar evitar que tenha 2° turno?

Esse é o momento de mobilizar a sociedade para derrotar Bolsonaro. Temos que nos dirigir aos cidadãos donos de seu voto. Nesse momento difícil da história do Brasil a gente percebe o que Hannah Arendt chama de banalização do mal contaminando e degradando o tecido social brasileiro. Os homens e mulheres que defendem a democracia têm que se juntar para preservá-la. Fiz o gesto de uma recomposição política e programática. Acredito que o presidente Lula é quem reúne as melhores condições de ajudar o Brasil a derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo, que é a banalização do mal. É legítimo que existam candidaturas. É uma eleição em dois turnos. Não gosto dessa coisa de voto útil. Para mim essa atribuição deve ser útil da melhor forma possível.

Em 2018 a sra. foi vítima do voto útil. Neste ano avalia que ele é necessário?

Em 2018, de fato, isso aconteceu, mas foi uma decisão das pessoas. Não vi um movimento. Por isso eu insisto: vamos dialogar com as pessoas. É legítimo que quem está disputando uma eleição queira ganhar no 1° turno. Se ganhar no 1° turno é melhor, mas se não ganhar será preciso um esforço maior de todos os democratas para criarmos um novo ecossistema político.

Como a sra. explica o fato de Bolsonaro colocar tanta gente na rua e a dificuldade do campo político que apoia Lula em mobilizar como no passado?

A pontuação do Lula nas pesquisas é muito maior que o recorte de esquerda e direita. São muito mais os brasileiros que não querem a continuidade do Bolsonaro. Não sei fazer a comparação entre as métricas das ruas. O importante é que a métrica da ética, democracia, liberdade de expressão e direitos humanos vai prevalecer em legítima defesa do Brasil.

O Rio Grande do Norte registrou um réveillon tranquilo, afirmou nesta segunda-feira (1º) o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

Durante entrevista coletiva realizada em Natal, para falar sobre as ações da Operação Potiguar III, que começou no final de semana, ele apontou redução no número de homicídios registrados no estado.

Enquanto na sexta-feira (29), foram contabilizados 18, o número caiu para 11 no sábado (30), dois no dia 31 e apenas um na primeira madrugada de janeiro.

“A segurança que as Forças Armadas proporciona se espalhou em todos os tipos de delitos”, declarou o Jungmann. Ainda de acordo com o ministro, houve uma “queda vertical” nos registros de outros delitos, como arrombamentos.

Ele ainda pediu que policiais potiguares retomem o trabalho nas ruas. As Forças Armadas foram enviadas ao estado, a pedido do governo estadual, durante paralisação dos policiais militares, bombeiros e policiais civis, que começou no último dia 19 de dezembro.

Segundo dados apresentados pelo tenente coronel Igor Lessa Pasinato, chefe do Estado Maior das Operações Guararapes (a Potiguar III), cerca de 380 ações, como patrulhamentos e rondas foram realizadas ao longo do período. Entre 90 e 100 viaturas com militares estavam nas ruas durante a noite de virada de ano, conforme o comandante.

“Considerando as milhares de pessoas que estavam nas ruas, o resultado é excelente. Prometemos trazer tranquilidade e cumprimos. Entregamos tudo o que prometemos”, declarou o ministro.

Jungmann, porém, reforçou que a presença das forças armadas não podem ser regra no estado. Esta é a terceira operação de garantia da lei e da ordem no estado, desde 2016. “É uma situação extraordinária, que não pode perdurar. A constituição não permite e é muito onerosa. Cumpre ao estado restaurar a segurança aos cidadãos”, declarou.

O governo não conseguiu cumprir um calendário que havia divulgado no dia 21 de dezembro de pagamento dos salários. O próprio governador Robinson Faria anunciou que o RN receberia R$ 600 milhões do governo federal, mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado emitiu Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra Neto relativas ao ano de 2014.

À exceção da conselheira substituta Alda Magalhães (substituta do conselheiro Marcos Loreto) que votou pela aprovação, com ressalvas, tendo em vista a Secretaria de Educação não ter prestado contas de recursos repassados às Gerências Regionais, todos os outros conselheiros acompanharam o voto da relatora.

Foram eles: Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Marcos Nóbrega (substituto de João Campos) e Ricardo Rios (substituto de Valdecir Pascoal).

O parecer oral do procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, foi pela aprovação das contas. O auditor geral Carlos Pimentel também teve assento no plenário, mas não participou da votação e o presidente Carlos Porto só votaria em caso de empate.

INOVAÇÃO – Esta foi a primeira prestação de contas do Governo do Estado enviada ao TCE por meio eletrônico, tendo sido também a primeira vez que o relator fez uso de gráficos para apresentar os números aos conselheiros através de um data-show. Foram analisados, pela ordem, 11 aspectos da prestação de contas, a saber: a) Conjuntura socioeconômica; b) Gestão Administrativa; c) Gestão Orçamentária; d) Gestão Financeira e Patrimonial; e) Gestão Fiscal; f) Gastos com educação; g) Gastos com saúde; h) Gastos com publicidade; i) Previdência dos servidores públicos; j) Terceiro setor (Organizações Sociais e Oscips), e l) Parcerias Público-Privadas.

Em seu relatório, a conselheira Teresa Duere  mostrou as áreas em que o Estado avançou naquele exercício (a educação foi uma delas), assim como os aspectos em que retrocedeu, frisando, no entanto, que o Governo conseguiu cumprir os limites constitucionais e legais estabelecidos (com pessoal, saúde, realização de operações de crédito, etc.), daí o seu opinativo pela aprovação das contas.

AUDITORIAS – Entretanto, a relatora determinou à Controladoria de Controle Externo que formalize de imediato quatro processos de Auditoria Especial: um para fiscalizar os recursos repassados às Gerências Regionais de Educação, outro para fiscalizar as Organizações Sociais da área de saúde, o terceiro para fiscalizar todas as outras Organizações Sociais (exceto as da área de saúde) e o quarto para fiscalizar subvenções sociais repassadas a entidades privadas.

O presidente Carlos Porto determinou que os relatórios sejam enviados aos conselheiros das respectivas áreas. E, no caso das subvenções sociais, que dizem respeito a várias secretarias, que os relatórios sejam encaminhados ao setor de distribuição.

RECOMENDAÇÕES – Constam ainda do voto da conselheira 10 recomendações ao Governo do Estado no sentido de aprimorar as próximas prestações de contas e evitar a repetição das falhas identificadas nas anteriores.

Uma das recomendações é para que o Governo Estadual faça um levantamento de suas necessidades de pessoal, objetivando a consolidação de um quadro efetivo de servidores, tendo em vista que cerca de 50% da mão de obra da Secretaria de Educação é constituída por servidores contratados.

Outra recomendação é para que se faça uma “análise acurada”, à luz da Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal, do enquadramento de 244 servidores cedidos à Funape (Fundo de Aposentadorias e Pensões), à Procuradoria Geral do Estado e à Arpe (Agência de Servidos Regulados de Pernambuco). O Parecer Prévio será encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa para votação.

A Secretaria de Obras de Tabira empregou seus servidores nas primeiras horas da manhã dessa segunda-feira (2) para fazer a limpeza da Avenida Coronel Zuza Barros.

O objetivo do trabalho é tirar toda a terra para deixar a via pronta para receber o asfalto que será aplicado. A ordem de serviço assinada pelo Prefeito Sebastião Dias foi para asfaltar as Avenidas Coronel Zuza Barros e Antônio Pereira Amorim dos dois lados das vias.

Caso não haja algum imprevisto, a secretaria de Obras iniciará o serviço nessa terça-feira (3) com a usina de asfalto adquirida pelo município. Ao todo, serão pavimentados 11.340m² com a utilização de parte dos recursos do pré-sal.