Pedir votos nas redes é crime eleitoral e rende multa

​O secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba participou, nesta terça-feira (21), do IV Módulo da 5ª turma da Escola Latino Americana de Autogestão de Habitat (ELAH) – que é destinada à capacitação de lideranças populares em autogestão em habitação. Idealizado pela Secretaria Latino Americana de Moradia Popular (SELVIP), o projeto reúne lideranças da Argentina, Uruguai, Venezuela, Peru e do Brasil; além de outros países convidados, a exemplo do México. A versão recifense da Escola, que acontece até o próximo dia 25, na sede do Sindicato dos previdenciários, é promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Pernambuco (MTST/ PE), entidade filiada à União Nacional por Moradia Popular (UNMP).

De acordo com o auxiliar do governador Paulo Câmara, o debate sobre as questões relacionadas à Habitação no Brasil precisa ser ampliado. “Habitação é um segmento complexo que precisa ser debatido constantemente. Acredito que o trabalho realizado pela ELAH é muito importante para os avanços das políticas públicas do setor”, pontuou Kaio, que, na oportunidade, recebeu o documento de intenções sobre a autogestão na produção social da moradia de Nestor Jeifetz e Marco Cosmo, ambos do UNMP.

A 5ª turma da Escola Latino Americana de Autogestão de Habitat, que é composta por 100 alunos, já realizou encontros na Argentina, Venezuela e no Chile. A capital pernambucana será a última parada do grupo, que conta com participantes de toda a América Latina. Para Marcos Cosmo, que é um dos dirigentes nacionais da UNMP, a formação é uma oportunidade para conhecer novas experiências no campo da habitação e da política. “Estamos em um mundo globalizado e temos que compartilhar as experiências para evoluir”, afirmou Marcos, explicando ainda que a formação ainda inclui visitas técnicas em Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, ambos no Agreste.

O 4º módulo da ELAH contou com o apoio do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Habitação, e das prefeituras do Recife, Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe.

Defesa do petista pede anulação do julgamento alegando que Moro foi parcial

Mônica Bergamo / Folha de São Paulo

O julgamento da suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex de Lula será adiado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A análise do habeas corpus em que a defesa do petista pede a anulação do julgamento alegando que Moro foi parcial estava marcada para a terça (25).

A presidente da Segunda Turma do STF, Cármen Lúcia, colocou o caso, no entanto, no último lugar da fila. Antes dele, 11 processos teriam que ser apreciados.

O ministro Gilmar Mendes concluiu que não haverá tempo de debater o caso de Moro. Só o voto dele tem mais de 40 páginas.

Mendes decidiu, então, indicar o adiamento da discussão. O caso deverá voltar à pauta no segundo semestre.

O pedido dos advogados de Lula foi apresentado antes do escândalo das mensagens revelado pelo site The Intercept Brasil.

Nelas, Moro aparece dando pistas, indicando testemunhas, antecipando decisões, acusando a defesa do petista de fazer “showzinho” e discutindo protestos sociais com os procuradores da Lava Jato.

O escândalo reforçou a argumentação dos que o acusam de ter sido um juiz parcial e ligado à acusação. A defesa de Lula apresentou novos memoriais ao Supremo relatando oficialmente os fatos.

Moro tem dito que as conversas são comuns e naturais e que não há nelas nenhuma ilegalidade nem demonstração de que ele teria sido parcial ao julgar Lula.

Dois ministros da Segunda Turma já votaram no caso: Cármen Lúcia e Edson Fachin. Eles concluíram que Moro não pode ser considerado suspeito de nada.

Faltam os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Nesta terça-feira (18), a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou doze requerimentos para novas audiências públicas sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). A aprovação foi unânime, o que demonstra a unidade dos membros em relação à relevância do tema. 

A presidenta do CE, senadora Teresa Leitão, já havia anunciado que o PNE seria assunto prioritário da comissão neste ano.

A previsão é que o novo ciclo de audiências seja iniciado já na próxima semana.

A CE do Senado pretende unir esforços com a Câmara Federal para ampliar e qualificar a discussão do plano, e agilizar sua aprovação. “Vamos procurar a Câmara dos Deputados, que já constituiu uma comissão especial para fazer o debate sobre o Plano, para ter um intercâmbio sobre o PNE”, disse Teresa Leitão.

A senadora antecipou, ainda, que vai trabalhar para que a Câmara agilize a apreciação do Projeto de Lei do senador Flávio Arns que trata do Sistema Nacional de Educação. “São matérias correlatas e importantes para a organização da educação brasileira “, explica a presidenta da Comissão de Educação e Cultura do Senado.

O PNE é uma política estrutural que orienta as diretrizes, metas e estratégias para a educação no pais. Para Teresa Leitão, o envolvimento da sociedade na construção desse plano “é necessário para que ele seja forte e capaz de atender às demandas atuais e futuras da educação brasileira”. A Comissão realizou audiências em 2024 e decidiu realizar mais um ciclo, para acrescentar informações e opiniões dos diversos segmentos afetados.

Em sua rede social, o PT de Arcoverde cobrou medidas mais rígidas por parte da Prefeitura de Serra Talhada para combate ao novo coronavírus.

Segundo nota no Instagram, como no restante do país, o mês de abril deste ano foi o mais duro da pandemia, com dez mortes. E nos primeiros dias de maio, já são três mortes.

“Quantos ainda precisarão morrer para a Prefeitura de Arcoverde adotar medidas efetivas para reduzir essas mortes?” – pergunta.

Arcoverde, gerida pelo prefeito interino Weverton Siqueira, o Siqueirinha, vem seguindo as medidas adotadas pelo Estado e assim como outros pólos regionais, não tem adotado medidas adicionais para combate à pandemia.