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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com Ressarcimento ao Erário em desfavor de José Pereira Nunes, Zé Pretinho (PR), ex-prefeito do município de Quixaba, durante os mandatos de 2009 a 2012 e 2012 a 2016.

Segundo análise de prestação de contas da Prefeitura de Quixaba, relativas ao exercício de 2015, foi constatada a despesa com shows artísticos, no valor de R$ 72 mil, sem que haja comprovação dos gastos da contratação.

Pelas apurações do Tribunal de Contas Estadual de Pernambuco (TCE-PE), do total das contratações feitas em 2015 (R$ 182.000,00), não foram comprovadas pela Prefeitura de Quixaba as despesas realizadas com os credores NS Entretenimento Artístico Ltda, no valor de R$ 60.000,00, e Wilson Mendes da Ora, R$ 12.000,00.

Assim, o promotor de Justiça Ariano Tércio Aguiar argumenta que “a despeito de a Lei de Licitações autorizar a contratação de atrações artísticas diretamente ou através de empresário exclusivo, mediante inexigibilidade de licitação, desde que consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, consoante previsto em seu art. 25, inciso III, há que se ressaltar a necessária observância dos requisitos exigidos para tanto, estabelecidos no parágrafo único, incisos II e III do art. 26 daquele texto legal, quais sejam: razão da escolha do fornecedor ou executante; e justificativa do preço”.

Segundo o promotor, “a inviabilidade de competição, condição essencial para que a administração possa prescindir da licitação, não a exime da obrigação de justificar os preços pelos quais a contratação está sendo feita, uma vez que deve procurar se proteger contra cobranças extorsivas e preços imoderados, pois restariam infringidos princípios norteadores da administração pública, dentre os quais o da economicidade, daí decorrendo a necessidade de que a razoabilidade do preço seja verificada, sobretudo, nas contratações por inexigibilidade de licitação, já que não há competição”.

A defesa do ex-prefeito de Quixaba limitou-se a declarar que “o valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada em anexo”, sem qualquer referência aos documentos que ampararam tal conclusão e nem mesmo argumentou sobre a ausência de notas de empenho e ordens bancárias diferenciando o valor referente ao cachê dos artistas e o valor recebido pelos empresários.

“Realizar a despesa sem comprovação é considerado como ato de improbidade administrativa pela jurisprudência”, concluiu o promotor Ariano Tércio Aguiar. “Devem ser os agentes responsabilizados nos termos da lei, uma vez que os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, imparcialidade e lealdade às instituições foram lesados”, reforçou ele.

Por André Luis

Foi sepultado na manhã desta segunda-feira (23), no cemitério São Judas Tadeu, em Afogados da Ingazeira, o corpo do senhor José Alves dos Santos, conhecido por Geraldo Agostinho, 81 anos – completaria 82 hoje.

Muito querido na cidade, velório e sepultamento de Geraldo Agostinho contou a presença de muitas pessoas que comovidas com o acontecido, foram prestar as últimas homenagens e levar uma palavra de conforto aos familiares. 

Ele foi vítima de atropelamento na manhã do domingo (22), quando estava sentado na calçada de sua residência na Rua Diomedes Gomes, no Centro de Afogados.

Geraldo Agostinho chegou a ser socorrido e passar por cirurgia no Hospital Regional Emília Câmara (HREC). Ele teve fratura exposta nas duas pernas. Não resistiu aos ferimentos e acabou evoluindo a óbito ainda na tarde do domingo.

A segunda vítima do atropelamento, Augusto Alves Souza, teve uma luxação exposta no cotovelo esquerdo, passou por cirurgia no HREC, para a colocação de um pino e tem seu quadro de saúde considerado como estável. 

Augusto e Geraldo Agostinho, estavam juntos, quando Rian Lucas da Silva Coimbra, 20 anos, perdeu o controle de seu carro e atingiu os dois.

Segundo informações, Rian Lucas aparentava sinais de embriagues e foi detido pela Polícia Militar ainda no local. Ele foi preso em flagrante.

O caso tem repercutido nas redes sociais. Familiares, amigos e internautas estão revoltados com o acontecido.

Alistamento eleitoral, transferência e outras operações podem ser realizadas no site do TRE-PE

Seis de maio próximo é o último dia para o eleitor regularizar sua situação e poder votar nas Eleições Municipais de 2020. Em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19), os serviços eleitorais presenciais foram suspensos. Mas a Justiça Eleitoral não parou, fazendo o atendimento ao eleitor de forma remota nessa fase final.

Para verificar como realizar os procedimentos e fazer a solicitação dos serviços de alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação (por justificada necessidade de facilitação de mobilidade) e revisão para a regularização de inscrição cancelada, remotamente, o cidadão pode clicar aqui, onde terá acesso ao passo a passo e à informação dos documentos necessários.

O site mantém um tutorial claro e intuitivo, ensinando, inclusive, como pagar eventuais multas e fazer a regularização. É importante lembrar que o eleitor que não fez o recadastramento biométrico em 2019 e 2020, por causa da pandemia, não terá o título cancelado e poderá votar normalmente.

Na reta final do chamado fechamento de cadastro eleitoral, o TRE-PE vai intensificar o atendimento ao eleitor.

Nos próximos dias 1º (feriado do Dia do Trabalhador) e 2 de maio (sábado), os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento ao eleitor de Pernambuco funcionarão, na modalidade de trabalho remoto, em regime de plantão emergencial, com servidores atendendo aos eleitores via telefone (3194 9217 e 3194 9400) e internet (www.tre-pe.jus.br), no horário das 8h às 18h.

O mesmo horário e forma de atendimento serão utilizados nos dias 4, 5 e 6 de maio.

A página eletrônica da prefeitura do município de Triunfo, no Sertão do Pajeú teve todo seu conteúdo bloqueado por um hacker. Ao digitar o endereço eletrônico do portal:www.triunfo.pe.gov.br, o visitante é surpreendido com a imagem do ator global Reynaldo Gianecchini segurando a bandeira brasileira.

Já no rodapé do site oficial da gestão municipal, assinada pelo prefeito Luciano Bonfim (PR), o autor do crime virtual ironiza: “Enquanto o Brasil for baderna, nós baderna também”.

A falta de legislação específica para crimes digitais no Brasil não significa que o autor da invasão ao do governo de Triunfo, não cometeu um crime; se identificado, o hacker pode responder por atentado contra a segurança ou funcionamento de serviço de utilidade pública, crime que prevê punição de um até cinco anos de reclusão, além de multa.

Agricultores familiares de comunidades dos municípios de Caetés e Paranatama, no Agreste Meridional, denunciaram  na Assembleia Legislativa, vários problemas de saúde causados pelo sons emitidos pelos aerogeradores instalados em suas propriedades, desde que os parques eólicos começaram a funcionar na região. Os depoimentos foram dados durante a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural sobre o tema, que também contou com a presença de empresas que administram os complexos eólicos e do Governo do Estado.

 “Temos famílias inteiras abandonando suas propriedades porque não aguentam mais o barulho dessas máquinas. Isso tem causado problemas de audição, pressão alta, dor de cabeça e estresse”, destacou o agricultor Simão Salgado. Ele relatou, ainda, problemas com a produção e com o meio ambiente. “Há algum tempo, vem sendo realizado um diálogo com a empresa, mas não foi encontrada uma solução”, lembrou.

Para os diretores da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (FETAPE), não adianta os benefícios econômicos que esses empreendimentos podem gerar para o Estado, se forem ampliados os custos com a saúde de diversas famílias, que estão sendo atingidas negativamente por esses empreendimentos.

As empresas Cúbico S/A e Echoenergia pontuaram a importância desse debate e reconheceram que há impactos negativos que, inclusive, estão sendo avaliados, para que haja um maior cuidado na implementação de novos parques.

Já o Governo do Estado, representando pela Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e CPRH,  admitiu que ainda  existem muitas limitações na identificação desses problemas, mas que há uma preocupação em solucioná-los e em estabelecer medidas preventivas, especialmente pela necessidade de expansão da produção de energia eólica em Pernambuco, que tem um grande potencial.

“Os debates ocorridos hoje foram fundamentais para entendermos melhor esse tema. Afinal, temos 34 parques no estado e outros deverão chegar. A orientação da Comissão é que as empresas possam aprofundar esse diálogo com os agricultores, para encontrar soluções, evitando que se coloque em risco a qualidade de vida das famílias. O papel do Governo é fundamental na intermediação desse diálogo e na busca de soluções. Da nossa parte, vamos acompanhar esse processo e fazer várias discussões, para que esta Casa possa contribuir com o marco regulatório nessa área”, afirmou o presidente do Colegiado, deputado Doriel Barros.