PEC que muda Conselho do Ministério Público é rejeitada no Plenário da Câmara

A Prefeitura de Itaíba efetuou nesta sexta-feira (30) o pagamento integral da folha salarial referente ao mês de maio, contemplando servidores efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas.

A ação, segundo a municipalidade em nota, resultou na injeção direta de mais de R$ 7 milhões na economia local.

Além dos salários, a gestão municipal realizou o pagamento do reajuste do piso nacional do magistério, incluindo o retroativo referente a janeiro de 2024. Segundo a prefeitura, este é o maior reajuste já concedido aos professores da rede municipal.

Também foram repassados R$ 400 mil aos profissionais da Atenção Básica, valor referente ao incentivo do programa Previne Brasil, destinado aos servidores que atuam na linha de frente dos atendimentos básicos de saúde.

“Nosso compromisso é com quem trabalha pelo crescimento de Itaíba, nossos servidores e também nosso comércio e serviços. Hoje quitamos os salários mais uma vez em dia e pagamos o maior reajuste do piso do magistério, além do retroativo de janeiro. Pra fechar, pagamos também o Previne Brasil de 2024″, afirmou o prefeito Pedro Pilota (Republicanos).

A medida, segundo a gestão, deve impactar positivamente o comércio local, estimulando vendas, serviços e a geração de renda em diversos setores.

O pagamento contemplou profissionais das secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura, Finanças, Assistência Social, Administração, Esportes, Cultura, Gabinete, Governo e Controladoria, além do Instituto de Previdência dos Servidores de Itaíba (Iprevi).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A CPI da Pandemia pode votar a partir da próxima semana a convocação de três ministros de Estado, quatro governadores, quatro prefeitos, 13 secretários estaduais e municipais de saúde e até um integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 209 requerimentos que ainda aguardam deliberação do colegiado, 134 são pedidos de convocação. Outros 73 são de convite e apenas dois de informações.

Os parlamentares sugerem a convocação dos ministros Paulo Guedes (Economia), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). 

Há ainda requerimentos para a convocação dos ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil). O ministro Wagner Rosário, da Controladoria Geral da União (CGU), é chamado a depor em um pedido de convite.

A CPI da Pandemia pode votar ainda a convocação dos governadores João Doria (São Paulo), Wilson Lima (Amazonas), Rui Costa (Bahia) e Hélder Barbalho (Pará). Wellington Dias (Piauí) é convidado como representante do Fórum de Governadores.

O prefeito de Manaus (AM), David Almeida, é alvo de três requerimentos. Além dele, há pedidos para a convocação dos gestores de Chapecó (SC), João Rodrigues; Ilha Bela (RJ), Toninho Colucci; e São Lourenço (MG), Walter Lessa. Outro requerimento pede a convocação do ex-prefeito de Fortaleza (CE), Roberto Cláudio.

A CPI da Pandemia pode votar ainda a convocação dos secretários estaduais de Saúde de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte. Além deles, podem ser convocadas a depor as gestoras municipais de Saúde de Manaus e de Porto Seguro (BA). Há ainda requerimentos para a convocação de ex-secretários do Amazonas, do Distrito Federal e de Fortaleza.

“Gabinete do ódio”

De todos os requerimentos que aguardam apreciação, apenas quatro têm data confirmada de votação. Eles se referem à convocação de Fabio Wajngarten, ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República. Em entrevista à revista Veja, Wajngarten afirmou que houve “incompetência” e “ineficiência” de gestores do Ministério da Saúde para negociar a compra de vacinas. Os quatro pedidos devem ser votados na próxima terça-feira (4).

Os senadores podem apreciar ainda a convocação do chamado “gabinete do ódio”: um grupo de servidores que atua nas redes sociais da Presidência da República e é suspeito de promover uma campanha de desinformação durante a pandemia. Podem ser chamados a depor os assessores Tércio Arnaud Tomaz, José Matheus Gomes e Mateus Matos Diniz, além do secretário de Comunicação da Presidência, Flávio Rocha.

Os parlamentares apresentaram ainda requerimentos para a convocação do ex-comandante do Exército, general Edson Pujol. Durante a gestão dele, o Laboratório do Exército intensificou a produção de cloroquina, um medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19.

Quem também aparece entre os requerimentos de convocação é o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março do ano passado, ele decidiu que governadores e prefeitos podem adotar medidas para o enfrentamento do coronavírus — assim como o presidente da República.

Os senadores sugerem ainda a convocação do diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino. Também podem ser chamados a depor o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier, e o ex-secretário do Tesouro Nacional e atual secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal.

Convites e informações

Dos 73 requerimentos de convite, 16 se referem à realização de audiências públicas. Eles sugerem a participação de representantes de universidades, entidades médicas, organismos multilaterais de saúde, governos estaduais, prefeituras, hospitais públicos e privados, santas casas, especialistas em relações internacionais, órgãos de controle e institutos de pesquisa. Um requerimento também sugere a presença de infectologistas para “prestar informações sobre as evidências cientificas que comprovam a eficácia do tratamento precoce contra a covid-19”.

Os senadores apresentam ainda requerimentos para ouvir representantes de laboratórios que desenvolvem ou já produzem vacinas contra o coronavírus. São eles: Instituto Butantan, Sinovac, Fundação Oswaldo Cruz, AstraZeneca, União Química, Instituto Gamaleya, Instituto do Soro da Índia e Janssen.

Os dois requerimentos de informação pendentes de votação solicitam dados à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e ao Ministério da Saúde. O primeiro se refere a propagandas, campanhas ou inserções midiáticas realizadas pelo governo federal em temas relacionados à pandemia. O segundo pede informações sobre a compra de exames para a detecção da covid-19.

Fonte: Agência Senado

O Governo de Pernambuco realizou, nesta terça-feira (13), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), um evento com foco na proteção de crianças e adolescentes para capacitar agentes da gestão de riscos e desastres. Por meio do “Diálogos pela proteção: crianças e adolescentes no contexto de desastres e comunicação de risco”, o encontro articulado pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil reuniu representantes de diversos órgãos de Defesa Civil e secretarias com o objetivo de integrar as ações executadas nesta área do Litoral ao Sertão.

Representando a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause, destacou que a iniciativa é mais uma ação para apoiar os municípios pernambucanos, além de unificar o apoio a crianças e adolescentes em situações de desastres. “Nós estamos trazendo, de maneira inédita, uma abordagem para capacitar esses agentes do ponto de vista das crianças em situação de desastres, pois elas são as mais vulneráveis e as que mais sofrem nos desastres advindos das mudanças climáticas. Vamos nos aperfeiçoar cada vez mais para entregar um serviço de qualidade e ter sempre a pronta resposta em situações de emergência”, disse Priscila. 

O encontro, que aconteceu no plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Bairro do Recife, reuniu representantes de órgãos e entidades das esferas federal, estadual e municipal, promovendo um momento de construção coletiva para planejar e organizar ações integradas diante de eventos extremos, muito comuns no Agreste, Zonas da Mata e Região Metropolitana do Recife. 

Para o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel Clóvis Ramalho, o papel central do evento é orientar os mais diversos atores estaduais e municipais sobre o modo ideal de atuação junto a crianças e adolescentes em momentos em que eles estão particularmente fragilizados. “Este é um grupo vulnerável, que tem, até na nossa legislação, uma primazia fundamental no atendimento, principalmente em situação de desastre. A capacitação visa trazer a experiência internacional que a Unicef tem para preparar bem todos esses agentes”, observou.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, apontou que esse tipo de ação é fundamental para preparar os municípios para o enfrentamento aos momentos de crise. “Há cerca de duas semanas nós fizemos um seminário sobre o início da quadra chuvosa, para que a gente se preparasse, e agora esta é mais uma ação de capacitação e instrução, de como agir e amparar crianças numa situação de desastre”, afirmou.

“Nas situações de crise é que nossas crianças e adolescentes têm os direitos violados, e é nesse momento que a gente precisa atuar. O evento desta terça mostra que todo o Governo de Pernambuco está preocupado com eles”, acrescentou a secretária da Criança e Juventude, Yanne Teles.

A especialista nacional de emergência do Unicef, Isabela Villwock, celebrou a preocupação do Estado de Pernambuco em garantir que crianças e adolescentes sejam bem assistidos em situações de desastre. “A presença de tantas pessoas e tantos órgãos nesse evento é reflexo do compromisso do Estado e dos municípios em fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. Proteger esse grupo em momentos de desastre e de emergência deve ser prioridade”, afirmou Isabela.

Também participaram do evento a secretária executiva de Defesa Social, Dominique Oliveira; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o gerente-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Francisco Cantarelli; a gerente-geral de Assistência Social da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Kamylla Godê; entre outras autoridades.

Prefeito do Recife defendeu o protagonismo do partido no diálogo com quem pensa diferente tendo em vista o fortalecimento da democracia nas eleições de 2026

Em plenária prestigiada pelo presidente Lula (PT), pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o prefeito do Recife, João Campos, foi eleito por aclamação, neste domingo (1º), presidente nacional do PSB. 

Durante o ato, o novo dirigente, que é o mais jovem nessa função entre todas as direções nacionais de partidos brasileiros, defendeu o protagonismo da legenda na construção do diálogo com quem pensa diferente, tendo em vista a consolidação de uma frente que fortaleça os princípios democráticos nas eleições de 2026. A votação marcou o encerramento do XVI Congresso Nacional do PSB, realizado ao longo do fim de semana em Brasília.

“Quero dizer a vocês que vou dedicar a minha vida ao partido, que estou pronto para gastar meu tempo, minha energia, para fazer isso tudo com vocês. Vou me dedicar, vou cobrar, vou saber ser duro, mas também vou saber ser generoso para atender o que é importante para o nosso partido. Que a história do nosso partido siga viva. Vamos botar o PSB para falar para fora dos muros. Vamos derrubar os muros, construir pontes, aproximar quem está desgostoso com a política para perto da gente. Trazer quem pensa diferente, trazer quem quer fazer o bem e não sabe como, fazer uma grande frente política e consolidar uma vitória democrática no nosso país, ao lado do presidente Lula”, declarou.

Ao longo do discurso, o novo dirigente reforçou a aliança que o PSB mantém com o governo do presidente Lula, lembrou a parceria exitosa em 2022 e defendeu o fortalecimento desses vínculos para o pleito do ano que vem. “Nosso compromisso democrático vai além de eleição. O PSB foi decisivo em 2022 com a aliança de Lula e Alckmin. E o PSB estará na trincheira certa. Estaremos juntos fazendo uma construção democrática ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, completou.

João Campos exaltou ainda as trajetórias de Miguel Arraes e Eduardo Campos, que também foram presidentes nacionais do PSB, e destacou a abnegação deles em prol das lutas do povo como exemplos a serem seguidos na política. 

“Não tem como terminar minhas palavras sem lembrar a maior referência da minha vida, meu pai, Eduardo Campos, que me ensinou a ser gente, que me ensinou o que a gente deveria fazer nos momentos mais difíceis: ter a capacidade de olhar para o próximo e querer para o outro algo melhor do que para você mesmo. É isso que está faltando muitas vezes na política. Foi isso que vimos Arraes fazendo. Foi exilado, abriu mão de estar com seus filhos para buscar a liberdade de seu povo”, afirmou.

O prefeito do Recife também homenageou Carlos Siqueira, que deixou a direção nacional do PSB após dez anos, como alguém que transmitia confiança “por sua lealdade ao país”. A partir disso, João Campos destacou a responsabilidade que assume e prometeu fazer o partido crescer. 

“Estou ciente do tamanho da tarefa, mas também tenho a convicção de que esse time vai dar conta do desafio de cuidar do PSB. Um time deste tamanho, um partido vivo nos 27 estados brasileiros, está pronto, mas quero ajuda de cada um e cada uma para tomar conta do PSB, para a gente marchar juntos. O PSB manterá sua essência programática, mas crescerá também nas urnas, fazendo o dever de casa que a gente sabe fazer”, finalizou.

LULA – Em discurso de cerca de uma hora, o presidente Lula reforçou que sua relação com o PSB “é histórica”, falou que Miguel Arraes foi o único exilado político visitado por ele em seu retorno ao Brasil, em 1979, e ressaltou que tinha com Eduardo Campos “uma relação mais forte pela nossa afinidade como companheiros”. 

No mesmo sentido, elogiou João Campos por ser uma liderança promissora e pediu apoio para que, em 2026, o PSB e outros partidos do campo da esquerda se preocupem em eleger bancadas fortes de senadores e deputados federais para barrar o avanço da extrema direita.

Ainda no congresso, Lula realçou a parceria que mantém com Geraldo Alckmin e disse que, se estiver se sentindo bem como atualmente, estará pronto para buscar a reeleição em 2026. “A presença de Alckmin aqui, na vice-presidência da República e no ministério é uma lição para a democracia. Era impensável para qualquer cientista político desse país que estivéssemos juntos na presidência. E era mais impensável ainda ele vir para o PSB. Portanto, cientistas políticos, revisem o que vocês escreveram, porque a democracia não tem limites e é muito bem construída a serviço do povo brasileiro”, disse. “Se eu estiver bonitão do jeito que estou, apaixonado do jeito que estou, a extrema direita não volta a governar este país”, concluiu.

No mesmo sentido, Alckmin enalteceu a presença de Lula no congresso como uma deferência à importância do PSB para seu governo. “Não é normal o presidente participar do congresso de outro partido que não o seu. Quero deixar uma mensagem muito especial ao presidente Lula. Nós estamos honrados, felizes, por ser o seu companheiro de trincheira na defesa da democracia”, declarou Alckmin, que, durante o evento, foi anunciado como vice-presidente nacional do PSB.

Alckmin também elogiou o trabalho de Carlos Siqueira nos últimos dez anos à frente da presidência nacional do PSB e saudou João Campos como novo dirigente do partido. “É necessário conviver e participar. Parabéns a todos vocês que dão brilho a este encontro. Agradeço ao presidente Carlos Siqueira pelo grande trabalho. E digo a João Campos que conte conosco para fazer o PSB crescer ainda mais, ajudando a nossa população. Viva o PSB”, afirmou.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, que foi elogiado por Lula como um dos novos nomes da política nacional, ressaltou que a chegada de João Campos à presidência nacional do PSB mostra “a esperança da renovação da liderança da boa política”. O evento foi prestigiado ainda por ministros, senadores, deputados federais, presidentes de partidos e outras lideranças nacionais, além de delegados eleitos pela militância do PSB em todos os estados brasileiros.

O senador também defende rescisão com atual concessionária da ferrovia

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) formalizou, nesta terça-feira (20), apoio à realização de audiência pública no Senado sobre o andamento das obras da Ferrovia Transnordestina, iniciada há dez anos. Ele também defendeu a rescisão do contrato com a atual concessionária, a Transnordestina Logística S.A., e que a ferrovia seja tratada como uma obra pública federal.

“Fui ministro da Integração Nacional (2011-2013), quando acompanhei o desenrolar da implementação da Transnordestina e vi, sucessivas vezes, o cronograma ser adiado, o contrato ser aditado e a renegociação das condições financeiras”, destacou Fernando Bezerra, durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. “Talvez esta seja a obra de infraestrutura mais importante para a economia do Nordeste, notadamente para os estados de Pernambuco, Piauí e Ceará. É preciso se encontrar um caminho de viabilização da ferrovia”, ressaltou o senador.

No início deste mês, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), controladora da ferrovia, apresentou diagnóstico ao governo e à Câmara dos Deputados mostrando que as obras só devem ser finalizadas com um aporte de mais R$ 6,7 bilhões (além dos R$ 6,4 bi já investidos) e em 2027, 17 anos depois do prazo original e com uma década de atraso em relação ao cronograma fixado na última renegociação contratual. Segundo a controladora, a ligação com o Porto de Suape será a última etapa da obra.

“Eu não acredito nessa nova proposta apresentada na Câmara. Ela traz uma coisa esquisita para Pernambuco, que é propor que o ramal ferroviário chegue com antecedência a Pecém (Ceará), relegando os interesses de Pernambuco por meio do escoamento das cargas pelo Porto de Suape. Era para chegar de forma concomitante”, afirmou o senador. “Não faz sentido nenhum definir um cronograma em que se prejudica um dos estados escoadores, que tem o melhor porto de todo o Nordeste, que é o Porto de Suape”, acrescentou Bezerra Coelho.

A data da audiência pública – proposta pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) – será marcada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura. Hoje, durante a aprovação do requerimento para a realização do debate, Fernando Bezerra também lembrou que as preocupações e sugestões dele em relação à Transnordestina foram levadas ao presidente Michel Temer e ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) no início do atual governo.

A ferrovia – Também conhecida como “Nova Transnordestina”, a ferrovia ligará o Porto de Pecém, no Ceará, ao Porto de Suape, em Pernambuco, além do cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins. No total, são mais de 1,7 mil quilômetros de ferrovia, destinada a elevar a competitividade da produção agrícola e mineral da região com uma logística que une uma ferrovia de alto desempenho e portos que podem receber navios de grande porte.