CPI pode convocar ministros, prefeitos e governadores na próxima semana

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) nº 741/2016 que altera a Lei do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (FIES).

A MP determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do FIES será paga pelas instituições privadas do ensino superior, e não mais pela União. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção presidencial. Como a medida foi alterada tornou-se Projeto de Lei de Conversão (PLV).

O texto aprovado conta com emenda apresentada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Ela acrescenta dispositivo à Medida Provisória para impedir o repasse desses custos aos estudantes e aos próprios financiamentos. O parlamentar ressalta que esses financiamentos são extremamente importantes para os alunos e também para as instituições de educação superior, “que recebem esses alunos com garantia de pagamento dos encargos educacionais, sem o risco da inadimplência”, conforme consta na justificativa das emendas.

A remuneração, prevista na lei é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, em até 2% calculados sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, ponderados pela taxa de adimplência. A proposta do Governo aumenta participação das instituições de ensino beneficiadas.

“Nosso objetivo é proibir que o custo das taxas e encargos dos Fies sejam repassados para os alunos”, afirma Danilo Cabral. Os deputados Paulo Foletto (ES), Heitor Schuch (RS), João Fernando Coutinho (PE) e Severino Ninho (PE), também do PSB, apresentaram emendas com o mesmo conteúdo.

Schuch e Coutinho apresentaram ainda emenda que possibilita o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento total ou parcial de débito estudantil. Os deputados explicam que o trabalhador pode utilizar o FGTS em 16 outras hipóteses, como doença grave e aquisição da casa própria, e nada mais justo que também utilize para custear a educação.

Em assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o governador Paulo Câmara, o Secretário de Saúde, André Longo e o Secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio apresentaram aos prefeitos pernambucanos o planejamento do Estado para a volta às aulas.

Na oportunidade, também foram informados dados preliminares sobre a proliferação do novo coronavírus em diferentes regiões do Estado e os gestores se mostraram preocupados com a retomada do ensino presencial.

Em primeiro momento, o governador Paulo Câmara fez um panorama da situação do coronavírus no Estado e concluiu que a região do Sertão do Araripe é que a que requer mais cuidados.

“Esperávamos que o avanço positivo ocorresse de forma uniforme em todo o Estado, mas, no Sertão do Araripe, os números não nos agradam. No entanto, nós temos investido muito na ampliação da testagem e agora estamos trabalhando para trazer ao Estado a testagem em massa”, salientou o Secretário de Saúde,  André Longo.

No tocante à volta as aulas, o Secretário de Educação, Fred Amancio fez uma apresentação do plano de retomada aos prefeitos e afirmou que a ação só será possível caso os dados epidemiológicos do Estado continuem em queda.

“A gente só vai retomar com as aulas se os números epidemiológicos continuarem evoluindo de maneira positiva. A educação tem um papel importante na sociedade, pois quanto mais tempo os alunos estão fora da escola, mais cresce a desigualdade. Estimamos um aumento da evasão escolar e será um desafio grande trazer os alunos de volta”, comentou.

O prefeito de Carpina, Manoel Botafogo, afirmou que um levantamento foi feito e constatamos que 80% dos pais não levarão as crianças para as escolas. Essa foi a mesma observação da prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, que também se mostrou preocupada com a queda de arrecadação do Fundeb. “O que estamos recebendo só dá pra pagar a folha de pagamento, tivemos uma queda aqui em São Bento de R$ 2,5 milhões”, enfatizou a gestora.

Os prefeitos também mostraram consonância com a não retomada das aulas ainda este ano, “um ano se perde e se recupera, a vida nós não podemos perder”, afirmou o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis.

“A reunião foi muito válida. Tudo que ouvi dos prefeitos foi muito importante para construirmos uma agenda única”, frisou o governador Paulo Câmara.

O secretário de Educação, Fred Amancio afirmou que “será necessária a ampliação do transporte escolar” e destacou que a perda de conteúdo vai gerar um “impacto negativo, a longo prazo, que os estudantes terão, devido a falta de aulas presenciais”.

Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, essa é a primeira reunião de uma série de encontros que podem acontecer com a mesma temática. “Consideramos que essa primeira etapa é de escuta. Cada prefeito traz a preocupação da sua cidade, da sua região. É um assunto complexo que requer cuidado. A decisão desses pontos precisam ter um arranjo que envolve a todos.”, concluiu.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta segunda-feira (12), por meio de suas redes sociais, mudanças na composição da equipe da área da Saúde do município. Segundo o gestor, as alterações têm como objetivo reforçar o compromisso da administração com o cuidado da população e a melhoria contínua dos serviços públicos de saúde.

Conforme o comunicado, a enfermeira Giseli Louredo assume o cargo de secretária municipal de Saúde. A Direção Geral do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto passa a ser ocupada por Rosimere Morais, também enfermeira.

Na Atenção Básica, a coordenação será exercida por Quitéria Carvalho, enfermeira. A Divisão de Gestão, Planejamento e Educação em Saúde será conduzida por Mariana Lima, igualmente enfermeira. A Chefia do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) passa a ser ocupada por Jaciara Amaral, assistente social, enquanto a Chefia do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) ficará a cargo de Bernadete Carvalho, enfermeira.

Na publicação, o prefeito agradeceu aos gestores que deixam as funções, com destaque para a ex-secretária de Saúde Maria José, conhecida como Zeza, pelo trabalho desenvolvido, e deu boas-vindas às novas integrantes da equipe. Flávio Marques desejou sucesso e responsabilidade às profissionais que assumem os novos cargos na missão de cuidar da saúde da população tabirense.

O trabalho de acompanhamento da gestão em tempo real do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba continua em ritmo acelerado com o intuito de prevenir fatos que possam comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos âmbitos estadual e municipal.

Novos alertas foram emitidos sendo nove municípios no total, com destaque para dois da região do Teixeira: Juru e Imaculada. As outras cidades são Mari, Baía da Traição, Livramento, Manaíra, Fagundes, Mamanguape, Riacho de Santo Antônio.

Entre as nove prefeituras citadas, seis estão com problemas na aplicação e/ou registro das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Na maioria dos casos os gastos dos recursos do FUNDEB com o magistério está abaixo do exigido por lei.

Além disso, vários outros problemas foram encontrados: ocorrência de déficit financeiro, percentual de aplicação em saúde abaixo do limite legal, acúmulo ilegal de cargos públicos, não recolhimento das obrigações patronais ao INSS, entre outros. O alerta feito pelo TCE-PB durante o exercício dá a oportunidade  para o gestor tomar as medidas corretivas necessárias e assim salvaguardar o patrimônio público.

São 181 casos e sete óbitos

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que hoje um paciente apresentou resultado positivo para covid-19 no município. Trata-se de paciente do sexo feminino, 41 anos, auxiliar de serviços gerais, contato de caso positivo.

A cidade chegou a 181 casos confirmados, com 154 recuperados e sete óbitos, mais 52 em investigação e 1.303 descartados.

“Entram em investigação os casos de nove homens com idades entre 25 e 49 anos, e de seis mulheres com idades entre 29 e 60 anos”. Nesta segunda  54 casos foram descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19 no município.

Segundo a nota, um homem de 61 anos, cardiopata e diabético, internado na UTI do IMIP, morreu no último sábado após complicações em decorrência da covid-19. “A informação nos foi repassada nesta segunda pela Secretaria Estadual de Saúde. Nossos sentimentos aos familiares e amigos”, diz o município.

Hoje foram recuperados nove pacientes após os mesmos apresentarem cura após avaliação clínica e epidemiológica. São 154 pacientes recuperados (85%). Atualmente, 20 casos estão ativos para covid-19 em Afogados da Ingazeira. Hoje a cidade atingiu a marca de 1.536 pessoas testadas para covid-19.