TJPE suspende reajuste da cota de combustível da Câmara de Vereadores de Petrolina

“São João deixará legado para área”, diz gestão em nota

Em nota divulgada nas redes sociais pela Secretaria de Comunicação, a Prefeitura de Arcoverde informou que os preparativos para a realização do São João prosseguem “com segurança, responsabilidade e respeito às diretrizes legais”.

“Um dos legados da festividade, será o melhoramento das vias de acesso ao Parque Ferroviário, pois encerrado o ciclo junino, a população terá uma nova área de entretenimento para famílias, idosos e crianças”, informa.

A Prefeitura também se manifestou sobre o ofício do IPHAN que solicitou que não haja intervenção no local sem um plano de execução pactuado com o órgão, por tratar-se de área sob responsabilidade do órgão.

“O projeto de requaliticação está sendo enviado ao IPHAN-PE, com a preservação da estrutura férrea patrimonial sob domínio do órgão, e o resultado será apreciado pelos arcoverdenses que após a realização do São João, terá uma nova área de convívio na Capital do Sertão”, concluiu.

A vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito (Nelly de Mano) conquistou uma vitória na Justiça de Tabira. Em decisão proferida no último dia 24 de agosto, o juiz da Vara Única da Comarca de Tabira concedeu a segurança no Mandado de Segurança Cível nº 0000082-34.2025.8.17.3420, determinando a nulidade do ato administrativo que havia suspendido a incorporação de suas gratificações ao salário.

O processo foi acompanhado pelo advogado Caio Soares, que defendeu a legalidade do direito adquirido da vereadora, destacando que ela já preenchia os requisitos previstos na Lei Municipal nº 019/1997.

Na sentença, o magistrado reconheceu que a suspensão do pagamento ocorreu de forma ilegal, sem a devida conclusão do processo administrativo e em afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Além disso, ressaltou que a gratificação possui caráter alimentar, sendo essencial para a subsistência da servidora.

Com a decisão, foi determinado o imediato restabelecimento das gratificações, nos mesmos moldes em que vinham sendo pagas antes da suspensão.

A vereadora comemorou a vitória, afirmando que esta decisão representa não apenas o reconhecimento de um direito pessoal, mas também uma afirmação da legalidade e da segurança jurídica em favor de tantos servidores que sofrem com perseguições políticas.

O advogado Caio Soares destacou que a decisão reforça a necessidade de respeito às garantias constitucionais e aos direitos dos servidores públicos, evitando práticas arbitrárias por parte da administração.

Uma Reunião Solene em homenagem aos 85 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, acontece hoje a noite na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A comemoração pelo aniversário da entidade é uma proposição do deputado Rogério Leão.

“O Crea-PE, ao longo de oito décadas tem contribuído para o desenvolvimento dos profissionais da área. É de suma importância lembrar que o Conselho proporciona inovação tecnológica e atualização constante aos seus associados realizando palestras, cursos e debates. Ações que valorizam o profissional e em consequência, a melhorias na prestação de serviços a sociedade”, justificou o deputado Rogério Leão.

O Crea no Brasil, é considerado o maior Conselho de classe profissional da América Latina e tem sua representatividade em cada Estado. Seu papel é verificar, orientar e fiscalizar o exercício das profissões da área tecnológica, evitando a prática ilegal das atividades que englobam junto com o Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia).

SERVIÇO:

Reunião Solene em Homenagem aos 85 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco

Local: Auditório Senador Sérgio Guerra – Assembleia Legislativa de Pernambuco

Hora: 18h00

Com adesão de 90%, na próxima quarta-feira (23), a categoria decidirá em assembleia em frente ao Palácio do Campo das Princesas os rumos do movimento

Entrando para o sétimo dia de greve nesta segunda-feira (21) e com adesão de  90% em todo Estado, os Policiais Civis de Pernambuco convocam toda a categoria para uma passeata na próxima quarta-feira (23), com concentração a partir das 15h na sede do SINPOL-PE e com saída prevista para às 17h. 

A passeata seguirá pelas ruas do Recife em direção ao Palácio do Campo das Princesas, onde será realizada uma assembleia que definirá se haverá radicalização do movimento grevista.

Desde a deflagração do movimento, às 18h30 da noite da segunda-feira, 14, o SINPOL vem monitorando o movimento em todo o Estado, cuja adesão continua em 90% de todas as Delegacias e Institutos do Estado. Ou seja, 90% da categoria está comprometida com a greve.

Nesta segunda (21), a greve dos Policiais Civis de Pernambuco entrou no sétimo dia de paralisação. Desde então, todas as atividades da Polícia Civil do Litoral ao Sertão estão paralisadas, sem previsão de retorno.

Os Policiais Civis de Pernambuco estão sem aumento desde 2019 reajustado pela inflação, ou seja, quatro anos sem aumento real. 

“O Estado tem oferecido um aumento de 20%, e com o pagamento só para julho. Vale lembrar que o que nos oferecem não cobre nem a inflação dos últimos três anos, o que dirá a inflação que vem agora de 2022 que já tem uma projeção de 6% a 7%? O que nós pedimos é o que seja igual ao que foi dado aos professores, 35%. Após sete meses tentando negociar, dialogar e buscar uma saída que a categoria se sinta valorizada, chegamos ao nosso limite. Quem nos empurrou para essa greve foi o Governo do Estado”, ressaltou Rafael Cavalcanti, presidente do SINPOL.

Os Policiais Civis continuam pedindo melhores condições de trabalho, com equipamentos públicos sucateados, uma das piores estruturas do País, com o mesmo valor investido de 11 anos atrás, sendo o 22° estado que menos investe em Segurança Pública e a categoria de base tendo um dos piores salários do país. 

“Não podemos deixar de reforçar que a taxa de homicídios em Pernambuco de 2021 ficou quase o dobro do Estado do Rio de Janeiro. Já os estados do Nordeste onde as polícias têm salário maior, reduziram mais homicídios, como Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte, enquanto isso Pernambuco reduziu menos do que prevê o Pacto pela Vida, ou seja, a falta de investimentos funcionais e salariais em Segurança Pública reflete diretamente na redução da criminalidade. A nossa disposição é de dialogar e construir uma saída que seja justa, que seja honesta, e que tenha uma valorização mínima, real, para que a categoria possa produzir”, finalizou o presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti.

A 11ª edição da Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira (FECAPRIO) foi oficialmente aberta na manhã desta sexta-feira (20), em cerimônia que contou com a presença do prefeito Luciano Torres, da primeira-dama Margarida Torres, do vice-prefeito Djalma Nunes, e do presidente da Câmara Municipal, Djalminha Veras, além de vereadores e autoridades estaduais.

Também participaram do evento os deputados Lucas Ramos (federal) e Diogo Moraes (estadual), ambos do PSB, que anunciaram novas emendas para o município.

Durante seu discurso, Luciano Torres destacou a relevância da feira como espaço de estímulo à agricultura familiar e à economia local. “A FECAPRIO é uma oportunidade de fortalecer nossa agricultura familiar, valorizar os agricultores e movimentar o comércio de Ingazeira”, afirmou o gestor.

A programação da feira inclui exposições de animais, atividades culturais, atrações musicais e ações de conscientização. Um dos anúncios feitos na abertura foi a assinatura da ordem de serviço para construção de uma nova escola municipal, com investimento superior a R$ 9 milhões.

Os deputados presentes também anunciaram recursos para o município. Lucas Ramos confirmou R$ 500 mil para obras de calçamento e mais R$ 500 mil para investimentos na saúde pública. Já Diogo Moraes destinou uma emenda de R$ 700 mil, também voltada para pavimentação de ruas, tanto na sede quanto no distrito de Santa Rosa e na Capela das Comunidades Rurais.

Representando o 23º Batalhão da Polícia Militar, o sargento Messias participou da cerimônia reforçando o compromisso com a segurança pública e dialogando com o público presente. Ele também integrou o ato de divulgação do projeto Banco Vermelho, uma campanha de enfrentamento à violência contra a mulher, com foco no combate ao feminicídio.

A FECAPRIO segue com programação até o sábado (21). As atrações musicais desta sexta-feira (20) incluem Ednayran, Forrozão das Antigas, Forró Desejo Massa e Forró + Eu. No sábado, sobem ao palco Allan Trajano, Forró D3 e Forró do Nosso Jeito.

Ao final da cerimônia, o prefeito reforçou o convite à população: “Estamos promovendo uma feira que valoriza nosso setor agropecuário e nossa cultura. Convidamos a todos para participar da programação e prestigiar esse momento importante para Ingazeira.”