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TJPE suspende reajuste da cota de combustível da Câmara de Vereadores de Petrolina

Por André Luis

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu o reajuste da cota de combustível da Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão do estado. A lei foi aprovada em junho pela maioria dos parlamentares da casa, mesmo com a repercussão negativa no município. A informação é do G1-Petrolina.

A decisão foi do juiz João Alexandrino de Macêdo Neto que suspendeu o pagamento da verba indenizatória de R$3 mil para abastecimento de combustível em veículos oficiais da administração, da presidência, bem como dos demais gabinetes parlamentares da Câmara de Vereadores de Petrolina. O juiz também deu um prazo de 15 dias para que o presidente da casa Plínio Amorim, vereador Aero Cruz apresente esclarecimentos sobre o reajuste.

O aumento de R$2 mil para R$3 mil para custear os gastos com combustíveis foi aprovado na sessão do dia 22 de junho e sancionada dez dias depois. Três vereadores não compareceram à sessão. Houve uma abstenção, do vereador Gilmar Santos (PT). O presidente da Câmara alegou que o valor da cota estava defasado desde 2019 e que a verba estava dentro do orçamento da casa Plínio Amorim.

A população iniciou uma petição pública, colhendo assinaturas na internet pedindo a revogação da lei. Em enquete, 99,03% dos internautas desaprovaram o aumento.

O Ministério Público de Pernambuco também recomendou que o reajuste fosse vetado. De acordo com o órgão, o aumento de despesas durante a vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19 representa afronta aos princípios da administração pública.

Com a polêmica, nove vereadores protocolaram ofícios abrindo mão do reajuste, mas a maioria não voltou atrás. São eles: Aero Cruz (MDB), Osório Siqueira (MDB), Osinaldo Souza (MDB), Zenildo do Alto do Cocar (MDB), Major Enfermeiro (MDB), Manoel da Acosap (DEM), Ronaldo Silva (DEM), Marquinhos do N-4 (Podemos), Elismar Gonçalves (Podemos), Alex de Jesus (Republicanos), Marquinhos Amorim (Republicanos), Rodrigo Araújo (Republicanos), Capitão Alencar (Patriota) e Júnior Gás (Avante).

Confira a Nota completa do TJPE

A Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Pernambuco informa que, de acordo com informações da Vara da Fazenda Pública de Petrolina, tramita na Unidade a Ação Popular nº 0006044-74.2021.8.17.3130, que trata da “suspensão do aumento da cota de combustível dos vereadores de Petrolina.

Foi deferido, no último dia 16/07 (sexta-feira), o pedido de tutela de urgência para SUSPENDER o pagamento da verba indenizatória no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para abastecimento de combustível em veículos oficiais à disposição da Administração e do Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Petrolina, bem como dos demais Gabinetes Parlamentares, na forma do art. 10, caput e § 1º, da Lei Municipal nº 3.410/2021.

A Unidade informa também que já foi expedido Mandado de Intimação das partes, o qual se encontra com o Oficial de Justiça para cumprimento.

Em relação aos próximos passos, o Juiz determinou a citação dos(as) vereadores(as) do Município de Petrolina e a Câmara Municipal de Petrolina para, caso queiram, contestar a lide, no prazo legal de 20 (vinte dias).

Outras Notícias

Raquel participa da entrega do Vanete Almeida em Serra Talhada, diz blog

Do Blog do Júnior Campos A entrega das 902 casas do Residencial Vanete Almeida, marcada para o próximo dia 16 de janeiro, em Serra Talhada, vai muito além de um ato administrativo.  O evento, que contará com a presença confirmada da governadora Raquel Lyra (PSD), deve se transformar no primeiro grande momento da pré-corrida eleitoral […]

Do Blog do Júnior Campos

A entrega das 902 casas do Residencial Vanete Almeida, marcada para o próximo dia 16 de janeiro, em Serra Talhada, vai muito além de um ato administrativo. 

O evento, que contará com a presença confirmada da governadora Raquel Lyra (PSD), deve se transformar no primeiro grande momento da pré-corrida eleitoral de 2026 no Sertão do Pajeú, reunindo os principais agentes da política local e estadual.

O Portal Júnior Campos apurou, junto à Casa Civil, que a governadora estará presente na cerimônia de entrega do conjunto habitacional. A confirmação oficial reforça o peso político do evento, que reunirá adversários históricos e aliados em campos opostos.

Modelo do Hospital da Mulher será levado para Sertão e Agreste, promete Paulo Câmara

A celebração do Dia Internacional da Mulher,  nesta terça-feira (08), foi marcada por uma importante notícia para os recifenses: o Hospital da Mulher do Recife será entregue à população no dia 08 de maio, Dia das Mães. A unidade municipal de saúde, que contou com aportes do Tesouro Estadual, foi visitada na manhã de hoje […]

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A celebração do Dia Internacional da Mulher,  nesta terça-feira (08), foi marcada por uma importante notícia para os recifenses: o Hospital da Mulher do Recife será entregue à população no dia 08 de maio, Dia das Mães. A unidade municipal de saúde, que contou com aportes do Tesouro Estadual, foi visitada na manhã de hoje pelo governador Paulo Câmara, que conferiu todos os detalhes do equipamento ao lado do lado do prefeito Geraldo Julio.

Erguido em uma área de 13 mil metros quadrados às margens da BR-101, no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife, o empreendimento vai reunir, em um único lugar, atendimento de urgência e emergência 24 horas, centros obstétrico e cirúrgico, UTIs materna e neonatal, clínica ambulatorial, diagnóstico, apoio terapêutico, além de assistência à mulher vítima de violência. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou o compromisso da sua administração de replicar o modelo no Interior do Estado.

“Todos nós sabemos do desafio da saúde pública no Brasil. É uma saúde subfinanciada, onde os Estados e municípios cada vez mais têm que colocar mais recursos para que ela funcione adequadamente. Fico muito satisfeito e tenho aqui, nesse exemplo do Hospital da Mulher do Recife, a crença que é importante levar equipamentos como esse tanto para o Sertão quanto para o Agreste pernambucano”, ressaltou Paulo.

Por meio de convênio, o Governo de Pernambuco repassou R$ 28 milhões à gestão municipal para a conclusão das obras do Hospital da Mulher do Recife. O recurso também está sendo aplicado na compra de equipamentos para a unidade. O valor total da empreendimento é de R$ 114 milhões.

“Superpedido” de impeachment de Bolsonaro é apresentado na Câmara

Pedido reuniu parlamentares de diferentes campos políticos, partidos, entidades da sociedade civil e personalidades Diversos partidos, parlamentares de diferentes campos políticos, entidades da sociedade civil e personalidades apresentaram nesta quarta-feira (30) um “superpedido” de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro.  Ao todo já foram apresentadas 122 peças defendendo o impedimento do presidente, cujos principais […]

Pedido reuniu parlamentares de diferentes campos políticos, partidos, entidades da sociedade civil e personalidades

Diversos partidos, parlamentares de diferentes campos políticos, entidades da sociedade civil e personalidades apresentaram nesta quarta-feira (30) um “superpedido” de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Ao todo já foram apresentadas 122 peças defendendo o impedimento do presidente, cujos principais argumentos foram reunidos neste último. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se aceita ou não o pedido, e cabe ao Plenário da Casa a decisão sobre a abertura ou não do processo.

O documento lista 23 tipos penais, que seriam supostamente os crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro. Entre eles estão a acusação de cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira; de atentar contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos Poderes constitucionais dos Estados; de cometer crime contra a segurança nacional, ao endossar manifestações que conclamavam a intervenção militar, a reedição do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal; de interferir indevidamente na Polícia Federal para a defesa de interesses pessoais e familiares; de agravar a pandemia com práticas negacionistas e agressões ao direito à saúde, entre outros.

O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que esse “superpedido” de impeachment unifica vários outros pedidos já apresentados. Ele explicou que as últimas denúncias envolvendo a compra de vacinas e supostas irregularidades não fazem parte do documento, mas trazem mais força para o pedido. “Este é um governo que vende a vida dos brasileiros por um dólar”, afirmou Molon.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), destacou que, em condições normais, não estaria no mesmo palanque de diversos partidos de esquerda, mas ressaltou que é um momento que une partidos de direita, de centro e de esquerda.

“É um pedido de impeachment que possui uma causa legítima, para derrubar esse governo que mais promoveu morticídio, genocídio e destruiu a máquina pública para blindar os próprios filhos”, protestou Kataguiri.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que já foi líder do governo no Congresso no primeiro ano do governo Bolsonaro, afirmou que o endosso ao pedido não é uma questão ideológica. Segundo ela, Bolsonaro desmoralizou o Exército e agiu de maneira inacreditável na condução da pandemia.

“Poderíamos ter 200 mil mortos a menos no País se tivéssemos vacina, distanciamento e uso de máscara. Temos uma pessoa que tira máscara de bebezinho. Duzentos mil mortos é o equivalente ao que a bomba atômica matou em Hiroshimna e Nagazaki. Ele jogou duas bombas no País. Quem tem amor por esse País não pode aceitar isso”, disse a parlamentar.

O advogado Mauro de Azevedo Menezes, um dos autores do pedido, afirmou que quem atenta contra a Constituição comete crime de responsabilidade. “As forças mais diversas esperam que esse pedido seja admitido o processo de impeachment contra um governo que destrói as instituições brasileiras”, disse.

Contas de Luciano Torres referentes a 2012 aprovadas com ressalvas pelo TCE

A Segunda Câmara do TCE  e aprovou com ressalvas as contas de 2012 do prefeito da Ingazeira, Luciano Torres. Segundo o Afogados On line, a Segunda Câmara aplicou multa ao gestor e fez orientações ao chefe do executivo. Ainda deu quitação a Ilka Cristina de Oliveira T. Morais (Assessora Jurídica), Marcos Antônio de Souza Medeiros, Allan Mileno […]

0A Segunda Câmara do TCE  e aprovou com ressalvas as contas de 2012 do prefeito da Ingazeira, Luciano Torres. Segundo o Afogados On line, a Segunda Câmara aplicou multa ao gestor e fez orientações ao chefe do executivo.

Ainda deu quitação a Ilka Cristina de Oliveira T. Morais (Assessora Jurídica), Marcos Antônio de Souza Medeiros, Allan Mileno da Silva Vera e Genivaldo de Souza e Silva (membros da Comissão Permanente de Licitação).

Ao final, entendeu que as contas são passíveis de aprovação, por unanimidade. O relator foi o Auditor Marcos Flávio, Conselheiro em Exercício. O processo tem o número 13701071.

Carnaíba paga abono do Fundeb

O valor do rateio será de R$ 977.770,71, beneficiando 224 profissionais da educação. O município de Carnaíba inicia nesta quarta-feira (29/12) o pagamento do abono do Fundeb. O abono será pago em parcela única, conforme carga horária e frequência do professor durante todo o ano de 2021, chegando aos valores máximos de R$ 5.165,94 (cinco mil, cento […]

O valor do rateio será de R$ 977.770,71, beneficiando 224 profissionais da educação.

O município de Carnaíba inicia nesta quarta-feira (29/12) o pagamento do abono do Fundeb.

O abono será pago em parcela única, conforme carga horária e frequência do professor durante todo o ano de 2021, chegando aos valores máximos de R$ 5.165,94 (cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) para o professor de 200h/a e R$ 3.874,69 (três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) para o professor de 150h/a.

Segundo a prefeitura local, o valor total do rateio será de R$ 977.770,71 (novecentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta reais e setenta e um centavos), distribuídos entre 224 profissionais da educação.

A Associação dos Servidores Municipais do Município de Carnaíba – ASSEMUCA teve participação ativa no acompanhamento de todos os procedimentos necessários para a realização do referido abono, informa a prefeitura em nota.