Governo de Pernambuco e Unicef promovem capacitação sobre proteção de crianças em desastres

O Diretório Nacional do PMDB decidiu nesta terça-feira (29), por aclamação, romper oficialmente com o governo da presidente Dilma Rousseff. Na reunião, a cúpula peemedebista também determinou que os seis ministros do partido e os filiados que ocupam outros postos no Executivo federal entreguem seus cargos.

O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, não participou da reunião que oficializou a ruptura com o governo sob o argumento de que não desejava “influenciar” a decisão. No entanto, ele teve participação ativa na mobilização pelo desembarque do partido e passou toda a segunda-feira (28) em reuniões com parlamentares e ministros do PMDB em busca de uma decisão “unânime”.

“A partir de hoje, nessa reunião histórica para o PMDB, o PMDB se retira da base do governo da presidente Dilma Rousseff e ninguém no país está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do PMDB”, enfatizou.

Após a reunião, Jucá disse que, com a decisão, o PMDB deixava bem clara a sua posição em relação ao governo e disse que quem quiser tomar uma decisão individual terá que avaliar as consequências.

“A partir de agora, o PMDB não autoriza ninguém a exercer cargo no governo federal em nome do partido. Se, individualmente, alguém quiser tomar uma posição, vai ter que avaliar o tipo de consequência, o tipo de postura perante a própria sociedade. Para bom entendedor, meia palavra basta. Aqui, nós demos hoje a palavra inteira”, afirmou.

A decisão do PMDB aumenta a crise política do governo e é vista como fator importante no processo de impeachment de Dilma. Há a expectativa de que, diante da saída do principal sócio do PT no governo federal, outros partidos da base aliada também desembarquem da gestão petista.

Atualmente, o PMDB detém a maior bancada na Câmara, com 68 deputados federais. O apoio ao governo, porém, nunca foi unânime dentro da sigla e as críticas contra Dilma se intensificaram com o acirramento da crise econômica e a deflagração do processo de afastamento da presidente da República.

Na reunião desta terça, os peemedebistas decidiram que os ministros da legenda que descumprirem a determinação de deixar o governo poderão sofrer sanções, como expulsão do partido.

Após a decisão do Diretório Nacional do PMDB, o G1 procurou as assessorias dos ministérios da Agricultura, da Aviação Civil, de Portos, de Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia e da Saúde.

Por meio da assessoria, o Ministério da Saúde informou que Marcelo Castro permanecerá “por enquanto” tanto no cargo de ministro quanto no PMDB e aguardará os “próximos passos do partido”, como o prazo que será dado pela legenda para que os ocupantes de cargos no Executivo deixem as vagas. Pela decisão aprovada pelo diretório, os peemedebistas devem sair “imediatamente”.

Até esta segunda-feira, o PMDB ocupava sete cadeiras no primeiro escalão do governo Dilma. No entanto, Henrique Eduardo Alves, um dos peemedebistas mais próximos de Michel Temer, se antecipou à decisão da cúpula e entregou seu cargo a Dilma.

Dilma também lançou mão dos últimos esforços para tentar resgatar o apoio do partido. Na manhã de segunda, ela chamou ao seu gabinete no Palácio do Planalto seis dos sete ministros do PMDB para avaliar o cenário. No entanto, no fim do dia, Henrique Alves, um dos presentes ao encontro, apresentou a sua carta de renúncia.

Apesar do desembarque, Temer continuará na Vice-Presidência da República sob o argumento de que foi eleito pela população na chapa de Dilma e de que não ocupa, portanto, cargo de submissão à presidente.

Agência Brasil – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou hoje (15) uma posição “firme” e contundente” da bancada do PT na Câmara contra as investidas da oposição para pedir o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, conforme informou o líder do partido na Casa, Sibá Machado (AC).

Lula se reuniu na tarde desta quinta-feira com os deputados petistas. De acordo com o líder, o ex-presidente orientou a bancada a partir para o enfrentamento com a oposição. “Ele orientou a bancada a não aceitar, como diz o ditado, ‘a não levar gato ensacado para casa.” “Não tem essa sobre impeachment. É bateu, levou.”

Sibá Machado afirmou que a oposição não vai “levar o golpe na caneta”. Ele classificou como vexatória a tentativa da oposição de afastar Dilma por conta das chamadas pedaladas fiscais. O líder defendeu a prática do governo com o argumento de que ela serviu para garantir o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Segundo Sibá, Lula fez um chamado para que o partido não trate o tema do impeachment como “brincadeira”. Segundo ele, o partido vai se “arregimentar para o embate que for necessário” com a oposição, além de envolver a sociedade e movimentos sociais no tema.

Machado avaliou o encontro como “muito positivo” e negou que Lula tenha vindo a Brasília para costurar um acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele não leve adiante o pedido de impeachment feito pela oposição.”Não sei de onde está vindo esse tipo de conversa.”

Sibá informou ainda que não há qualquer orientação para que a bancada do PT atue no Conselho de Ética de modo a blindar Cunha na representação protocolada pelo PSOL e Rede Sustentabilidade na terça-feira (13).

“Esse assunto [blindagem a Cunha] nós nem estamos tratando. A comissão [para investigar o presidente da Câmara] vai se instalar e quem está lá no Conselho de Ética sabe das responsabilidades que tem. Não terei esse tipo de conversa com minha bancada, com os que estão lá”, acrescentou Machado.

De acordo com o petista, o encontro de Lula com a bancada teve por objetivo debater o cenário político, mas não tinha uma pauta específica. A reunião teve participação de 12 integrantes da bancada. “Sempre temos esse bate-papo com a bancada, sem pauta ajustada previamente, quando Lula vem a Brasília.

Instituto Lula

Após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negar acordo com o governo para arquivar pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também afirmou que não promove articulações com Eduardo Cunha.

Por meio de nota à imprensa, o Instituto Lula informou que o ex-presidente “não participa nem estimula qualquer articulação para supostamente ‘proteger’ o presidente da Câmara em procedimento do Conselho de Ética”.

Após a Procuradoria-Geral da República confirmar que Eduardo Cunha e familiares têm contas na Suíça e que teriam recebido dinheiro fruto do esquema de corrupção na Petrobras, o PSOL e a Rede entraram com pedido de cassação do deputado no Conselho de Ética.

“Lula não manteve encontros ou reuniões neste sentido com parlamentares do PT nem com políticos de outros partidos. O ex-presidente considera que este assunto compete ao Legislativo e ao Judiciário, dentro da lei e da Constituição”, concluiu a nota do instituto.

Lúcio Luiz, também disse que vai endurecer fiscalização a profissionais de saúde contaminados que furarem isolamento.

Por André Luis

O promotor de justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, falou nesta segunda-feira (06.07), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre as fiscalizações que estão sendo realizadas no comércio, na feira livre e nas barreiras sanitárias de Afogados da Ingazeira, com o intuito de monitorar o cumprimento das medidas de combate a Covid-19.

Ele também voltou a defender a divulgação dos nomes das pessoas infectadas e explicou que não seria uma obrigação, mas sim um convencimento.

Para Lúcio Luiz, a divulgação da contaminação por parte do infectado é um ato de respeito, responsabilidade e de solidariedade com o próximo e que pode ajudar na prevenção da doença. “Não é obrigar, não é impor, mas convencer, sensibilizar. É uma medida de prevenção”, destacou.

O promotor defende ainda, que pessoas que ocupem cargos públicos, sejam obrigadas a terem os nomes revelados, principalmente profissionais da saúde. 

Segundo o ele, há comprovadamente a existência de profissionais da área, que mesmo sabendo de sua condição como portador do vírus, não estão cumprindo as medidas de isolamento e estão circulando, comprometendo assim a saúde de outras pessoas.

“Então defendo, que pessoas que ocupem funções públicas, inclusive da saúde, tem que ser divulgado plenamente”, informou.

Essa semana circulou a informação de que um médico,  cujo nome não foi oficializado,  teria positivado para Covid e estaria circulando normalmente pela cidade por não apresentar sintomas. O promotor prometeu apurar com rigor.

Para ele, a máscara é um instrumento importante no combate a propagação do novo coronavírus, podendo, inclusive salvar vidas e por este motivo, criticou os vetos do presidente Jair Bolsonaro na Lei que obriga o uso das máscaras e também as colocações do médico João Veiga, que tem pregado nas redes sociais que as pessoas não usem máscaras e tem sido crítico as medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras. “Se você quer pegar a Covid-19, então não use”, enfatizou o promotor.

Lúcio Luiz, também destacou que mesmo que o Governo do Estado libere a abertura de bares, restaurantes, academias e que o serviço de mototáxi seja liberado, em Afogados, não será liberado de imediato. 

Ele informou que será preciso passar primeiro por uma reunião onde serão passadas todas as informações com relação às medidas que deverão ser seguidas para o convívio com o vírus.

O promotor também deixou claro que o Ministério Público vai combater com rigor as agressões e as ameças aos profissionais que tem trabalhado nas fiscalizações das atividades comerciais e das barreiras sanitárias. “Agressões não serão toleradas”, pontuou.

Dados preliminares revelam, ainda, uma redução de 7% nos casos de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs)

Em reunião do Pacto Pela Vida (PPV), comandada na manhã desta quinta-feira (8) pelo governador Paulo Câmara, dados preliminares analisados pela Secretaria de Defesa Social do Estado revelam que Pernambuco encerrou o primeiro semestre de 2021 com uma redução de 14% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), na comparação com igual período de 2020. 

As informações apontam que o número de vítimas de homicídio diminuiu de 1.963 para 1.682. Em relação aos casos de Crime Violento Contra o Patrimônio (CVP), também foi registrada uma retração de 7%.

“Sabemos que ainda temos muito a fazer, mas as reduções e os cumprimentos de metas são importantes para que tenhamos condições de avançar nas políticas do Pacto Pela Vida, salvando vidas e, ao mesmo tempo, trazendo a segurança necessária para o ir e vir da população”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Defesa Social do Estado, Humberto Freire, os dados preliminares indicam que este foi um dos melhores meses de junho da série histórica, que começou em 2004. “Isso é resultado do empenho de todos que fazem o Pacto pela Vida. Ainda há muito a avançar. Porém, estamos conscientes de estarmos na direção certa nessa missão de levar proteção e tranquilidade aos pernambucanos”, declarou Freire.

Os dados preliminares mostram, ainda, que a retração também ocorreu nos casos de Crime Violento contra o Patrimônio no semestre inicial deste ano, com uma queda de 7%. As queixas de roubo no Estado diminuíram de 23.636, entre janeiro e junho de 2020, para 21.887 no mesmo intervalo em 2021. As estatísticas consolidadas serão divulgadas pela SDS no próximo dia 15 de julho.

COMITÊ – O governador Paulo Câmara instituiu o Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência LGBTFóbica para estruturar as ações de enfrentamento a esse tipo de crime, tendo a vice-governadora Luciana Santos como uma das coordenadoras que estarão acompanhando os casos. As instituições que compõem o comitê estão trabalhando de forma integrada para capacitar, assessorar, mobilizar e criar ações, em articulação com os municípios, oferecendo prevenção, acolhimento às vitimas e punição aos agressores.

O comitê conta com as secretarias estaduais de Defesa Social; Justiça e Direitos Humanos; Mulher; Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Saúde; e Educação e Esportes, além da Coordenadoria LGBT de Pernambuco; Secretaria da Mulher do Recife; Centro de Referência Clarice Lispector; Saúde da População LGBT de Jaboatão; SDS – GT Racismo da Polícia Civil; Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT; Gerencia da Livre Orientação Sexual; Centro de Combate a Homofobia; Secretaria de Saúde do Recife; Coordenação Estadual de Saúde LGBT, entre outros órgãos. A Rede de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres do Estado de Pernambuco, atualmente com 597 equipamentos, dará reforço ao comitê.

Participaram presencialmente da reunião a vice-governadora Luciana Santos; os secretários Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); o secretário-executivo da SDS, Rinaldo de Souza, além do comandante da Polícia Militar, coronel José Roberto de Santana; do subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Clóvis Ramalho; do chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; e da gerente geral de Polícia Científica, Sandra Santos. Já os secretários Ana Elisa Sobreira (Mulher) e Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), e demais participantes, acompanharam o encontro por videoconferência, atendendo às medidas sanitárias de prevenção à Covid-19.

A sessão da última  sexta (9) marcou a despedida do desembargador Alberto Nogueira Virgínio, sertanejo de Afogados da Ingazeira, como vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

O desembargador recebeu agradecimentos pelo seu trabalho da corte composta pelo presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves da Silva; o corregedor, Paulo Victor Vasconcelos; o procurador eleitoral, Antônio Carlos Barreto Campello e os desembargadores eleitorais, Érika Ferraz; José Henrique Coelho e Júlio Alcino.

O desembargador usou trechos da bíblia e de Luís de Camões para agradecer a todos que integram este Tribunal, aos quatro filhos e o pai também magistrado, José Nogueira Virgínio, que ressaltou alguns dos seus ensinamentos.

“Hoje me despeço de Vossas Excelências e dos inúmeros servidores, que convivi neste dois anos. Agradeço a minha família e a todos os servidores desta Casa pela presteza e eficiência com que desempenharam suas funções. Mais uma vez, para minha alegria, retorno para o meu Tribunal de origem de tão expressiva tradição: o Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. Muito obrigado”, discursou solenemente o desembargador Alberto Nogueira Virgínio.

Ao final, o advogado Márcio Alves, representando a OAB/PE, como de costume, presenteou o homenageado com a gravata pelo reconhecimento do serviço prestado a Justiça Eleitoral pelo biênio 2014/2016.

Durante o biênio como membro da corte do TRE-PE, O desembargador Alberto Virgínio foi homenageado a medalha Frei Caneca no dia 11 de setembro de 2015. E ainda trabalhou para a Justiça Eleitoral como juiz da 6ª Zona Eleitoral no ano de 2000, acumulando, por indicação do TRE, na mesma eleição, as funções de juiz membro da Comissão de Propaganda Eleitoral da jurisdição do Município do Recife.