PEC que concede 1% ao FPM não resolve problema das Prefeituras, diz Patriota

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, confirma em nota que se licenciará do cargo para retornar à Câmara Federal visando participar da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“É um momento importante e histórico para o País, sendo assim, vou representar as mais de cem mil pessoas que votaram em mim”, explicou o gestor.

Em relação ao seu voto, Sebastião esclarece que está no time dos que estão a favor do impedimento de Dilma. Porém ainda vai conversar com a Executiva Nacional do  seu partido  – PR.

Entendendo a decisão que suspendeu o Twitter

A divisão política,  polarização e debate raso de parte da sociedade no Brasil,  além da desinformação,  explicam a reação de alguns em relação à decisão que tirou o “X”, antigo Twitter, do ar no Brasil.

Um dos problemas é o fato de que mais essa decisão foi tomada pelo Ministro Alexandre de Moraes,  pela controversa figura que se tornou no ambiente político e jurídico brasileiro. Mas basta ler a sua decisão de 51 páginas na íntegra para entender a lógica da proibição que, neste caso,  nada tem a ver com censura.

Segundo a decisão,  trata-se de investigação autuada por prevenção à Pet 12.100/DF, a partir de ofício encaminhado à Suprema Corte, comunicando a instauração de Inquérito Policial que apura a possível prática de crimes de obstrução de investigações de organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei n. 12.850/13) e de incitação ao crime (art. 286, do Código Penal).

“A investigação demonstrou a participação criminosa e organizada de inúmeras pessoas para ameaçar e coagir Delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milicias digitais e a tentativa de golpe de Estado. As redes sociais – em especial a “X” – passaram a ser instrumentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares”. Percebam a gravidade do que a rede social estava permitindo,  com a exposição de Policiais Federais e suas famílias,  incluindo esposas, esposos e seus filhos, para ameaças e intimidação por conta das investigações da participação de muita gente,  parte dela graúda,  na tentativa de golpe de estado ou ameaça às instituições em 8 de janeiro de 2022.

“A Polícia Federal localizou provas que evidenciaram que inúmeras pessoas, umas identificadas e outras não, passaram a aderir à conduta criminosa e passaram a realizar condutas de intimidação/exposição dos agentes da lei”.

Com base nessa apuração,  o Ministro determinou que o TWITTER INC. (responsável pela rede social “X”), no prazo de 2 horas, procedesse ao bloqueio dos canais/perfis/contas indicados, bem como de quaisquer grupos que sejam administrados pelos usuários seus, inclusive bloqueando eventuais monetizações em curso relativas aos mencionados perfis, devendo as plataformas informar os valores que seriam monetizados e os destinatários dos valores, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

No Brasil,  nossas empresas e perfis têm CNPJ, endereço,  responsável,  telefone,  e-mail,  CPF no caso de pessoas físicas.  Se uma empresa de comunicação no Brasil como uma emissora de rádio ou blog comete um ilícito ou favorece seu cometimento,  ela é encontrada,  citada, notificada, pode se manifestar sobre a acusação,  é obrigada a cumprir medidas liminares e cautelares e, se não cumprir o regramento jurídico, pode ser multada, tirada do ar, ter seu responsável legal respondendo na esfera cível ou criminal.

Imagine a Rádio Pajeú abrindo o microfone para a divulgação de militantes políticos que querem expor dados pessoais de policiais porque estão cumprindo seu dever  de investigar, ferindo seus interesses? Claro que ela será notificada e responderá por isso, podendo inclusive ser tirada do ar e ter seus representantes respondendo na esfera cível e penal. Isso sem falar na repercussão de sua credibilidade.

Pois foi de modo resumido e grosseiro exatamente o que o Twitter fez, permitindo esse tipo de crime pela extrema direita em sua condução golpista. A diferença em relação ao caso hipotético da Rádio: de acordo com a decisão de Moraes,  houve constatação de intencional evasão dos representantes legais da X BRASIL para evitar a intimação da decisão judicial.

Em 17 de agosto, o acionista majoritário e responsável internacional pela rede, Elon Musk,  declarou que manteria o desrespeito às decisões judiciais brasileiras, bem como anunciou que extinguiria a subsidiária brasileira – X BRASIL, com a flagrante finalidade de ocultar-se do ordenamento jurídico brasileiro e das decisões do Poder Judiciário. Registre-se,  na Europa,  ao contrário,  ele tem cumprido as determinações da justiça.  Aqui, por seu alinhamento com o bolsonarismo,  para proteger os interesses políticos e criminosos do grupo do qual é aliado, além da percepção de que o Brasil seria um país de menor expressão em relação ao outro lado do mundo,  simplesmente se nega e foge da intimação para cumprir uma decisão e declara guerra ao Ministro e, consequentemente,  à Justiça brasileira.  Isso não é correto. E ponto.

As multas por descumprimento das decisões do Supremo já somam mais de R$ 18 milhões. Mesmo que troco de bala para Musk, provam, como destaca a decisão,  que a rede continua descumprindo todas as ordens judiciais proferidas nos autos.

A decisão diz o óbvio: “O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como, atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros, nos termos do dispositivos anteriormente indicados, sob pena de responsabilização pessoal.”

Pra criar uma confusão e ganhar adeptos, Elon Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão,  censura com proibição ao discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos.

Resumindo: a decisão se baseia não no desejo de proibir a rede, mas na necessidade de que elas, como todas as demais empresas de comunicação no Brasil,  como rádios,  TVs, blogs, cumpram as decisões jurídicas no país,  como parte da construção do nosso regramento e Estado Democrático de Direito.

Por fim, não houve “extinção” ou “proibição eterna” da rede no Brasil.  A suspensão do funcionamento da rede “X” no Brasil ocorrerá “até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”. Ou seja: “cumpra a lei brasileira como todos nós e volte a operar sem problemas”.

Viva a soberania brasileira e a força de suas instituições,  acima de qualquer egocêntrico megalomaníaco.  Ou se preferir, nesse caso, viva Xandão!

Pinto no linho

Em Serra Talhada,  o médico Luiz Pinto,  do PSOL,  disse que já iria provar o terno da posse, dia 1º de janeiro,  sugerindo que iria assumir a prefeitura. “Não sei se é cedo demais, mas não custa nada experimentar a roupa de posse de prefeito de Serra Talhada”, disse. Com todo respeito e amizade: um, provar pode e dois,  é cedo sim, e pretensioso, também…

Tempos são outros

A jornalista Juliana Lima acertou ao criticar a ideia de uma “carroçada”, com animais puxando eleitores em carroças no evento de Flávio Marques. A imprensa estadual também repercutiu negativamente.  Flávio é  inteligente o suficiente pra entender que o mundo mudou. Quem teve a ideia de jerico? Claro, sem querer ofender o jerico…

Pós crime

Em Sertânia,  as primeiras peças de campanha Rita Rodrigues após o atentado contra Ângelo Ferreira exploram mais que na média das anteriores a imagem do prefeito. E a campanha de Pollyanna ganhou um dilema: qual a dose da crítica ao ciclo Ângelo deve ser adotada após o episódio?

Atenção

Além de Sertânia,  estão entre as cidades que mais causam apreensão pelo calor da campanha estão Tabira e Carnaíba,  no Pajeú. Mas na maioria da região,  o processo tem transcorrido com relativa tranquilidade.

Elegível

O ex-desembargador eleitoral Roberto Moraes entrou em contato com a Coluna para dizer não acreditar que prospere a inelegibilidade de Albérico Rocha,  do PSB. “Realmente o TCU rejeitou as contas de um convênio que ele celebrou quando prefeito.  Mas ele propôs uma ação rescisória e a Justiça Federal em segunda instância acatou. Com o acórdão,  a presença na lista do TCU não o torna inelegível e tem efeito zero”,  disse. Então,  tá…

Só com o VAR

A fala do prefeito Sandrinho Palmeira de que reconhece o legado importância, e momento histórico em que Giza Simões foi prefeita, mas fez mais em quatro anos que ela em oito dividiu opiniões.  Os aliados não viram desrespeito e alegam,  Sandrinho quis mostrar que Danilo só o critica pelo fator eleitoral. Já os oposicionistas, estimulados pelas críticas de Eugênia e Danilo Simões de que a mãe “não está aqui para se defender”, endossaram as críticas de que a ex-gestora teve sua memória desrespeitada.

Lá vem pesquisas em Serra

Esta semana,  tem previsão da divulgação de pesquisa Opinião em Serra Talhada,  com divulgação sexta e registro  PE-04077/2024, contratada pelo Blog do Magno.  Também em Serra, na mesma data está prevista uma do IMAPE com registro  PE-00488/2024, contratada pelo Farol de Notícias.

Arcoverde com duas

O DataTrends divulga no Blog Edmar Lyra dia 6 mais um levantamento com o cenário em Arcoverde,  registrado sob o número  PE-08444/2024.  Na Terra do Cardeal,  dois dias antes, quarta, dia 4, tem previsão da divulgação de uma do Naipes, registrada sob o número PE-08637/2024. O contratante é Adauto Nilo da Silva.

Quixaba,  SJE, Buíque e Venturosa

Em Quixaba,  o DataCensus registrou a PE-08947/2024, prevista para 3 de setembro.  Em Buíque,  o Conecta registrou a PE-08947 com previsão de divulgação dia 3 de setembro. Essa semana,  sai mais uma pesquisa do Instituto Múltipla com a projeção dos cenários em Venturosa. A última apontou o governista Kelvin Cavalcanti, liderando, seguido de  Adriano do Posto e Ernandes da Farmácia. E hoje, o Blog Júnior Campos divulga uma pesquisa Naipes de São José do Egito,  com registro 02657/2024.

Frase da semana:

“Um dia, Alexandre,  essa foto sua na prisão será real”.

Do multimilionário Elon Musk,  na guerra contra o Ministro Alexandre de Moraes.

A partir de agora, não é mais necessário fazer agendamento para tomar a dose de reforço

Por André Luis

Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (9), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou que o município acompanha a decisão do Governo do Estado de reduzir o intervalo e idade mínima para a aplicação da dose de reforço.

A partir de agora, todos com mais de 55 anos podem tomar a dose de reforço. Além disso, a terceira dose da vacina contra a Covid-19 passa a ser aplicada quatro meses (120 dias) após o encerramento do esquema com duas doses, ou com a vacina de dose única. Anteriormente, o tempo de espera era de seis meses (180 dias).

Artur informou que a decisão do Estado foi tomada após análise do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação e pactuação junto aos municípios pernambucanos na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), autorizou as reduções do intervalo e idade mínima para aplicação de dose de reforço.

Em Afogados da Ingazeira, a decisão foi tomada durante reunião na manhã desta terça-feira. “É preciso destacar que a partir de agora, não será mais necessário fazer o agendamento para estar tomando a dose de reforço. Na zona urbana basta ir até a quadra do Monsenhor Antônio de Pádua Santos, munidos do cartão da vacina comprovando que tomou as duas doses, o RG, o CPF e o Cartão do SUS. Já na zona rural, basta procurar as unidades básicas de saúde. Também com os mesmos documentos”, destacou Artur Amorim.

A primeira pesquisa Datafolha divulgada pela TV Tribuna sobre a disputa pelo Senado em Pernambuco aponta a ex-deputada federal Marília Arraes (PDT) e o senador Humberto Costa (PT) na dianteira da corrida eleitoral de 2026.

O levantamento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-07888/2026, foi realizado com 1.022 eleitores em várias regiões do estado e possui margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

No primeiro cenário estimulado apresentado pelo instituto, Marília aparece com 39% das intenções de voto, seguida por Humberto Costa, que soma 32%. Na sequência aparecem o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), com 22%, o ex-deputado Miguel Coelho (União Brasil), com 19%, e o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), com 16%.

Ainda nesse cenário, Carlos Sant’Anna (Novo) pontua com 6%, o senador Fernando Dueire (PSD) registra 4% e Paulo Rubem Santiago (Rede) aparece com 3%. Brancos, nulos e nenhum somam 41%, enquanto 17% dos entrevistados disseram não saber em quem votar.

Em um segundo cenário testado pelo Datafolha, Marília Arraes sobe para 40% e Humberto Costa aparece com 31%. Eduardo da Fonte registra 21%, Anderson Ferreira chega a 17% e Miguel Coelho soma 16%.

Nesse quadro, o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) aparece com 8%, enquanto Carlos Sant’Anna registra 5% e Paulo Rubem Santiago mantém 3%. Brancos e nulos permanecem em 41% e os indecisos chegam a 18%.

O levantamento faz parte de uma série de pesquisas contratadas pela TV Tribuna para acompanhar o cenário político pernambucano até o período eleitoral de 2026.

Por André Luis

Em uma pesquisa recente realizada no Programa do Ratinho, transmitido pelo SBT nacional, foi constatado que 73% da população brasileira não deseja a presença de shows de artistas sertanejos durante as tradicionais Festas de São João. Os resultados da pesquisa refletem a opinião de milhares de telespectadores e revelam uma preferência pelo gênero tradicional desta festa que é o forró.

O estudo apontou um crescente interesse da população pelos ritmos regionais e tradicionais nordestinos, que ganhou destaque nas discussões sobre as festividades juninas. Esse interesse culminou na elaboração de um projeto de lei chamado Lei Luiz Gonzaga, de autoria do Deputado Federal Fernando Rodolfo, representante de Pernambuco.

A Lei Luiz Gonzaga, PL 3083/2023 propõe uma regulamentação na destinação de recursos públicos para a cultura popular. Segundo o projeto, 80% dos recursos serão direcionados a artistas, bandas e outros segmentos da cultura popular relacionados ao gênero forró visando a valorização genero, que em 2021 foi declarado Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

. Essa medida visa valorizar e promover as tradições culturais regionais, fortalecendo o cenário artístico e preservando a identidade brasileira nas Festas de São João.

Os 20% restantes dos recursos serão destinados a outros ritmos musicais, como sertanejo, axé, arrocha, entre outros. A proposta busca garantir uma diversidade musical nas festividades, contemplando diferentes gostos e estilos presentes na sociedade brasileira.

A iniciativa tem recebido apoio de diversos setores da sociedade, especialmente de grupos ligados à cultura nordestina. Defensores do forró enxergam nessa regulamentação uma oportunidade de resgate e valorização das tradições, além de impulsionar a economia local durante as Festas de São João.

No entanto, a pesquisa que revelou a desaprovação dos shows sertanejos nas festividades pode gerar debates acalorados sobre a preferência musical do público. Enquanto alguns argumentam que a tradição e a cultura local devem ser preservadas, outros defendem a inclusão de diferentes gêneros musicais, refletindo a diversidade cultural brasileira.

A Lei Luiz Gonzaga foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados no mês de junho, com 278 votos a favor, 88 contra e quatro abstençõe. O projeto é de autoria do cantor Armandinho, da banda Fulô de Mandacaru, de Caruaru e apresentado pelo deputado pernambucano Fernando Rodolfo (PL).