Notícias

PEC impõe nomeação de aprovados e muda regras de concursos

Por André Luis

Da Agência Senado

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que altera as regras do concurso público. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta estabelece que o poder público ficará obrigado a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido.

A PEC também estabelece que o número de vagas ofertadas no certame deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos e veda a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva. Se a administração tiver a intenção de fazer reserva, o número de vagas para essa condição não poderá exceder a 20% dos cargos a serem preenchidos, individualmente considerados.

O poder público também fica proibido de realizar novas provas, caso ocorram, dentro do prazo de validade de concurso público anterior, novas vacâncias nos cargos previstos no edital, devendo ser aproveitados os candidatos aprovados no concurso ainda válido. Segundo Paim, a PEC “tem por objetivo remediar as mazelas” enfrentadas pelos candidatos, que muitas vezes têm de recorrer ao Judiciário, e “fazer justiça aos candidatos que disputam uma vaga no serviço público”. Ele classifica a figura do concurso como “um instrumento eficiente e impessoal para a escolha de servidores”.

A proposta conta com o apoio do relator, senador Ivo Cassol (PP-RO). Ele ressalta que a proposição tem o mérito de consagrar, no texto constitucional vigente, solução já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, no sentido de que o candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas informado no edital possui “direito subjetivo à nomeação”.

Cassol rejeitou, no entanto, uma emenda apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que pretendia “democratizar o acesso a cargos e empregos públicos”, mediante a realização de provas na capital dos estados ou no Distrito Federal, à escolha do candidato. Cassol alega que a medida obrigaria o poder público a “um expressivo ônus financeiro, necessário e indispensável” para a realização prática da emenda. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para a análise do Plenário.

Outras Notícias

Gilson Bento encontra deputados em Brasília

Cumprindo agenda na capital Federal nesta terça,(10) o prefeito Gilson Bento (Republicanos) esteve visitando o Deputado Federal Silvio Costa Filho, do mesmo partido. Eles discutiram ações e benefícios para o município sertanejo. Ainda foi discutida mais uma vez a possibilidade junto ao Dnocs e Compesa, para que a Adutora do Pajeú chegue até a cidade […]

Cumprindo agenda na capital Federal nesta terça,(10) o prefeito Gilson Bento (Republicanos) esteve visitando o Deputado Federal Silvio Costa Filho, do mesmo partido.

Eles discutiram ações e benefícios para o município sertanejo.

Ainda foi discutida mais uma vez a possibilidade junto ao Dnocs e Compesa, para que a Adutora do Pajeú chegue até a cidade de Brejinho, trazendo assim mais qualidade de vida para a população.

“Visitei também os gabinetes dos deputados Ricardo Teobaldo e Fernando Monteiro, que se disponibilizaram a destinar emendas para o município”, disse o gestor em nota.

Iniciadas obras da reforma da quadra do ginásio esportivo de Afogados da Ingazeira

Depois de aproximadamente vinte anos de uso, o precário piso da quadra principal do ginásio desportivo começou a ser quebrado no início da tarde desta terça (18). Além do piso novo, que começará a ser instalado já na próxima semana, a prefeitura também vai trocar toda a iluminação da quadra por modernas lâmpadas em LED, […]

Depois de aproximadamente vinte anos de uso, o precário piso da quadra principal do ginásio desportivo começou a ser quebrado no início da tarde desta terça (18).

Além do piso novo, que começará a ser instalado já na próxima semana, a prefeitura também vai trocar toda a iluminação da quadra por modernas lâmpadas em LED, mais eficientes e econômicas. A previsão de inauguração das obras é no dia 02 de julho, dentro da programação administrativa da emancipação política de Afogados.

“Essa é uma antiga reivindicação dos nossos desportistas e será um grande presente para a nossa população, que passará a contar com um espaço moderno, com todas as condições para a boa prática esportiva, e o que é melhor, de uso gratuito,” afirmou o Prefeito José Patriota.

Petrolina: prefeitura orienta ambulantes sobre manuseio de alimentos que serão comercializados no pátio junino

Faltando apenas quatro dias para o São João de Petrolina, a Prefeitura do município já está finalizando os últimos ajustes para a grande festa. Na tarde desta segunda-feira (10), foi a vez de passar orientações para os ambulantes que serão responsáveis pela comercialização de comidas e bebidas. Cerca de 100 pessoas receberam a capacitação que […]

Faltando apenas quatro dias para o São João de Petrolina, a Prefeitura do município já está finalizando os últimos ajustes para a grande festa. Na tarde desta segunda-feira (10), foi a vez de passar orientações para os ambulantes que serão responsáveis pela comercialização de comidas e bebidas. Cerca de 100 pessoas receberam a capacitação que contou com dicas de segurança; empreendedorismo; disponibilização de credito; além das boas práticas de manipulação de alimentos.

O objetivo da gestão municipal é garantir o sucesso de vendas para esses profissionais que esperam ansiosos por esse período para fazer uma renda extra, além da satisfação do público da festa com comodidade, segurança, preços justos e uma boa higienização. A praça de alimentação do Pátio Ana das Carrancas é conhecida pela variedade de bebidas e comidas, a exemplo do ano passado que foi da culinária japonesa ao famoso milho assado.

Participaram do evento diversos órgãos: Agência Municipal de Vigilância Sanitária; Celpe; Agencia do Empreendedor; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Disciplinamento Urbano; Corpo de Bombeiros e Sebrae.

Para o diretor da Vigilância Sanitária, Marcelo Gama, com a capacitação, os ambulantes tiveram a oportunidade de adquirir conhecimentos fundamentais para o sucesso de vendas, não só no período junino, mas durante outras atividades.

“A intenção da prefeitura é fazer com que essas pessoas apliquem esse conhecimento também no cotidiano deles, principalmente com relação às normas higiênico-sanitárias. A maioria vende seus produtos o ano inteiro, então, preparamos conteúdos que possam contribuir para a valorização da mercadoria ofertada. Além disso, eles podem procurar os órgãos para fazer um acompanhamento posteriormente”, explica.

Oposição critica fala da presidente Dilma Rousseff sobre crise no Brasil

A declaração da presidente Dilma Rousseff (PT) ao jornal chileno El Mercurio de que “o Brasil não vive uma crise de corrupção”, causou revolta na oposição. Líderes de partidos adversários do PT consideraram o discurso da presidente distante da realidade e cobram renovação na diretoria da estatal. A declaração foi dada por Dilma ao comentar […]

20141222111852315594o

A declaração da presidente Dilma Rousseff (PT) ao jornal chileno El Mercurio de que “o Brasil não vive uma crise de corrupção”, causou revolta na oposição. Líderes de partidos adversários do PT consideraram o discurso da presidente distante da realidade e cobram renovação na diretoria da estatal. A declaração foi dada por Dilma ao comentar denúncias de irregularidades na Petrobras, investigadas pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato.

Na entrevista concedida ao jornal chileno depois de ter sido eleita o maior destaque do noticiário da América Latina este ano, Dilma afirmou também se sentir “indignada” com o esquema de propina que está sendo investigado pela PF. “Minha indignação com as denúncias que envolvem a Petrobras é a mesma que sentem todos os brasileiros e quero, assim como todos eles, que os culpados sejam castigados”, disse.

A presidente afirmou que “não há intocáveis” no país e reiterou o compromisso de seu governo com o combate à corrupção e à impunidade. “O Brasil não vive uma crise de corrupção, como afirmam alguns. Nos últimos anos começamos a pôr fim a um largo período de impunidade. É um grande avanço para a democracia brasileira”, disse. “Qualquer um que não tratar o dinheiro público com seriedade, honestidade e efetividade deve pagar por isso. Esse é um compromisso do meu governo”, completou Dilma, que assume o segundo mandato na Presidência da República em 1º de janeiro de 2015.

Questionada sobre o fato de seu partido, o PT, estar envolvido no escândalo, a presidente afirmou que as irregularidades existiam muito antes de a legenda assumir o poder. “Como já disse, é a Polícia Federal do meu governo que conduz as investigações sobre a corrupção na Petrobras”, disse. Ela também comentou sobre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, apontado como um dos articuladores do esquema de propina. “Eu mesma demiti, três anos antes dessas investigações, o diretor, que confessou perante a Justiça a formação do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras”, reforçou.

Para o líder do DEM na Câmara, deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), Dilma “está fora da realidade” ao dizer que Brasil não vive crise de corrupção. “‘Nunca antes na história do país’, parafraseando o presidente Lula, houve tantos casos de corrupção. Uma empresa estatal como Petrobras foi tomada pelo crime organizado”, disse. O deputado cobrou de Dilma “ação de fato”. “A Graça Foster (presidente da Petrobras) pode não ter responsabilidade, mas a presidente deveria ter a iniciativa de renovar toda a diretoria”, reforçou.

O presidente do PSDB em Minas, deputado federal Marcus Pestana, também criticou as declarações de Dilma. “As palavras perdem significado quando não são acompanhadas de ações coerentes. É impressionante a inércia da presidente Dilma e a falta da atitude diante do maior escândalo do Brasil. Ela nem sequer conseguiu afastar a diretoria da empresa”, disse. Pestana aproveitou para comentar novos indícios que reforçam a suspeita de repasses na Petrobras, com a revelação de anotações da agenda pessoal de Paulo Roberto Costa. “A apuração está só começando”, afirmou.

Patriota rouba a cena em evento da Azul

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, acompanhou nesta terça (03), a visita ao município de Serra Talhada, do Diretor de expansão da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Ronaldo Veras, que também é assessor da presidência da empresa. Logo na chegada da comitiva ao aeroporto, Patriota pôde apresentar ao Diretor da companhia aérea os argumentos […]

patriota-faz-defesa-apaixonada-de-voos-para-o-pajeuO Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, acompanhou nesta terça (03), a visita ao município de Serra Talhada, do Diretor de expansão da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Ronaldo Veras, que também é assessor da presidência da empresa.

Logo na chegada da comitiva ao aeroporto, Patriota pôde apresentar ao Diretor da companhia aérea os argumentos econômicos que justificam a inclusão de Serra Talhada nos destinos de viagem ofertados pela Azul.

Logo após a inspeção da pista de pouso, a comitiva realizou uma reunião de trabalho. Patriota falou em nome dos Prefeitos da região e fez uma defesa apaixonada para que o Pajeú possa, enfim, ser beneficiado com voos regulares para o Recife e outros destinos.

“Me sinto na obrigação de dizer que estamos nessa luta de corpo e alma. Não adianta num momento como esse estabelecer disputa, nem competição, quando o Pajeú precisa de união. Serra é uma cidade que está muito bem centralizada, em uma região com potencial, distante poucos quilômetros da Bahia, Ceará e Paraíba. É um ponto estratégico para se ter avião não apenas uma ou duas vezes por semana. Aqui vocês vão encher um avião todo dia, indo e voltando,” enfatizou o Prefeito José Patriota.

Na comitiva, além do executivo, estiveram presentes os Secretários Estaduais de Transportes, Sebastião Oliveira; de Turismo, Felipe Carreras; o Prefeito Luciano Duque e diversos prefeitos do Pajeú. Ele também argumentou sobre o potencial da rota entre Serra e Recife. Dirigindo-se ao representante da Azul, Ronaldo Veras, brincou: “esses seus aviõezinhos vão sair entupidos de gente”, para risos dos presentes. A análise é de que a Azul tem subdimensionado o potencial da região, estimando em 600 mil o público alvo quando há um milhão de pessoas no entorno.

Ao lado do Prefeito Luciano Duque, Patriota visitou as obras para instalação de um terminal receptivo de passageiros em Serra Talhada. “Assim que assumi o primeiro mandato vim aqui conhecer a experiência deles com uma usina de asfalto. Levamos a ideia para Afogados e deu certo. “Estou aqui conhecendo essa iniciativa pois precisamos organizar um terminal de vans e lotações em Afogados, uma demanda que, graças a Deus, aumenta a cada dia tendo em vista a nossa vocação para os segmentos de comércio e serviços,” finalizou.