Venina vai processar Petrobras por assédio moral, diz jornal

O selo Unicef é uma das mais importantes e respeitadas premiações para os municípios no âmbito dos cuidados integrais com a primeira infância.

O município de Afogados da Ingazeira é detentor do selo Unicef referente ao quadriênio 2017-2020, conquistado na gestão do então Prefeito José Patriota.

E para o quadriênio 2021-2024, a prefeitura tem reforçado o trabalho integrado, envolvendo diversas secretarias municipais, nas ações e cuidados com a primeira infância. Seja no fortalecimento da rede de enfrentamento e combate à violência contra crianças e adolescentes, seja na construção de novas escolas, na qualidade nutricional da merenda ofertada, seja no cuidado integral com a saúde de nossas crianças e adolescentes, dentre diversas outras políticas públicas.

Durante o 2° Fórum Comunitário do Selo Unicef (edição 2021-2024), a Prefeitura prestou contas das ações e metas realizadas no município, metas estas estabelecidas e pactuadas junto ao UNICEF. Ações que demandaram esforços de secretários e gestores municipais, principalmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, atividades realizadas no período de 2021 à 2024 na execução e fortalecimento de políticas públicas voltadas para a Infância e adolescência de Afogados da Ingazeira.

“Começamos esta edição em plena pandemia, e esse foi o nosso primeiro desafio. Nós sabemos o quão é importante para o município o Selo Unicef, não apenas como uma marca, mas como um reconhecimento, dos mais importantes, para todo o trabalho conjunto que estamos desempenhando. Muito feliz em poder apresentar o resultado do trabalho que foi realizado durante esses anos e também agradecer a cada um que contribuiu para que as ações fossem realizadas,” destacou a articuladora do Selo Unicef em Afogados, Socorro Martins.

Uma das ações importantes da agenda relacionada ao Selo Unicef é a Semana do Bebê. E o fórum contou com as presenças dos bebês-prefeitos(as) do últimos três anos: Ayla Milena (2021), João Vitor Sales (2022) e Irineu Neto (2023), juntamente com seus pais. Eles receberam uma homenagem durante o fórum.

“O primeiro Selo Unicef foi conquistado ainda na gestão de José Patriota, hoje nosso Deputado Estadual. Estamos trabalhando muito para mantermos o selo em Afogados,desenvolvendo, fortalecendo, políticas públicas direcionadas à atenção e o cuidado com a primeira infância, políticas integradas, para nossas crianças e adolescentes,” destacou o vice-prefeito, Daniel Valadares.

Após as falas, a equipe intersetorial do Selo Unicef, juntamente com os jovens do NUCA – Núcleo de Cidadania de Adolescentes, apresentaram todas as ações realizadas nos últimos anos em Afogados da Ingazeira voltadas para a primeira infância e adolescência.

Presentes ao 2° Fórum Comunitário do Selo Unicef, realizado no auditório da câmara de vereadores de Afogados, estiveram Wivianne Fonseca, Secretária de Educação; Arlindo Júnior, Secretário Executivo de Assistência Social; Augusto Martins, Secretário de Cultura e Esportes; o executivo de cultura, Luciano Pires; além do vereador César Tenório, da Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Daliana Monique; da Presidente do Conselho de promoção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira, Amara Araújo; do vice-presidente da OAB (seccional Afogados), Airton Tavares; da representante do Conselho Tutelar, Patrícia Carvalho; do articulador do Prêmio Prefeito Amigo da Criança e diretor do CER III, Verandilson Zuza; e do coordenador do NUCA, Alisson Nascimento.

“A sessão 001/2021 foi realizada em desobediência dos dispositivos que regem a Casa Legislativa”, disse na decisão liminar.

A juíza Tayná Lima Prado acatou pedido de liminar e suspendeu os efeitos da sessão que aprovou em primeira votação a mudança na Lei Orgânica que permitia a eleição da Mesa Diretora do próximo biênio em até 60 dias.

A ação foi impetrada pelos vereadores Damião de Carminha,  Flávio Jucá,  David de Deus,  Beto de Marreco e Vicente de Vevei.

Eles argumentaram que em 31 de dezembro de 2020 foi realizada sessão extraordinária nº 001/2021, visando alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo precedida da sessão nº 002/2021, realizada em 11 de janeiro de 2021.

Alegam que a sessão extraordinária 001/2021, convocada pelo presidente João de Maria não observou os trâmites legais, bem como o prazo de antecedência e o quórum legal de 2/3. Requereram que seja declarado nulo o processo legislativo iniciado por meio da sessão extraordinária 001/2021, em razão da ausência de lisura.

“Os documentos juntados pelos impetrantes demonstram que a sessão extraordinária nº 001/2021, visando alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal foi realizada em desobediência dos dispositivos que regem a Casa Legislativa”, disse.

Pelo artigo 157 as sessões extraordinárias serão convocadas na forma prevista na Lei de Organização Municipal mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência de três dias e afixação de edital no átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pesa imprensa local.

“Ademais, a Lei Orgânica Municipal será suscetível de mudanças mediante proposta votada em dois turnos com interstício mínimo de dez (10) dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal (art. 45 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito – PE)”.

“Dessa forma, diante da fundada aparência de não observância do devido processo legislativo, mormente pelo desrespeito às disposições constantes no regimento interno da casa, resta demonstrado o fumus boni iuris (expressão latina geralmente usada para definir o bom direito) para fins de deferimento da liminar”.

“Da mesma forma, o periculum in mora (perigo de uma decisão tardia) é extraído pela possibilidade de continuidade e conclusão do procedimento legislativo fundado na suposta inobservância de normas”, segue .

Assim,  demonstrado o descumprimento da disciplina do processo legislativo municipal, deferiu o pedido,  determinando a suspensão da votação da sessão extraordinária 003/2021, bem como do procedimento legislativo em discussão, até decisão em contrário ou decisão definitiva.

Denunciados devem responder por associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os três Poderes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta sexta-feira (27), mais 150 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, que resultaram nas invasões ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e são acusados de associação criminosa (artigo 288, caput) e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (artigo 286, parágrafo único), ambos previstos no Código Penal. 

Na peça, também há o pedido para que as condenações considerem o chamado concurso material previsto no artigo 69 do mesmo Código, ou seja, os crimes devem ser considerados de forma autônoma e as penas, somadas.

Os denunciados estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a audiência de custódia e a decretação das prisões preventivas. Essa é quinta leva de denúncias apresentadas pela PGR contra participantes dos atos antidemocráticos, que já chegam ao total de 254.

As denúncias, assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, narram a sequência de acontecimentos até a formação do acampamento. Segundo ele, o acampamento apresentava “uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.

A peça de acusação reproduz imagens e mensagens apontadas pelos investigadores como elementos de prova da existência de uma situação de estabilidade e permanência da associação formada por centenas de pessoas que acamparam em frente à unidade do Exército, na capital federal. 

De acordo com a denúncia, o acampamento funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa.

Outros crimes – Na cota, documento que acompanha a denúncia, o MPF destaca “que não há arquivamento explícito ou implícito em relação a nenhum outro potencial crime que possa ter sido cometido pelos denunciados”, em razão da complexidade dos fatos e da investigação. 

Como há a possibilidade de elucidação de novas condutas delituosas a partir da chegada dos laudos periciais, imagens, geolocalização, oitivas de testemunhas e vítimas das agressões ou qualquer outra prova válida, Santos deixa em aberto a possibilidade de aditar a denúncia ou oferecer novas denúncias, caso sejam esclarecidos outros delitos.

Em outro ponto da cota, assim como fez nas ações penais já propostas ao STF em relação ao caso, Carlos Federico Santos explica por que não é possível denunciar os envolvidos também por terrorismo. 

Ele reproduz trechos da Lei 13.260/2016, aprovada pelo Congresso Nacional, frisando que o terrorismo deve ser caracterizado em condutas tomadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. 

“Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, destaca, completando que não se fazem presentes nas condutas praticadas as elementares legais.

O subprocurador-geral deixa claro que não se trata de reduzir a gravidade dos fatos de 8 de janeiro de 2023, mas de respeitar a “garantia fundamental prevista no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição da República”. 

Segundo o dispositivo, também expresso no Código Penal (artigo 1º) “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. De acordo com o MPF, trata-se “de direito individual de todos os cidadãos e contra o qual o Estado não pode avançar”.

Ainda na cota, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos explica por que o MPF não pode oferecer acordo de não persecução penal, previsto pelo Código de Processo Penal. Segundo ele, a incitação e a formação de associação criminosa – crimes atribuídos aos denunciados – tinham por objetivo a tomada violenta do Estado Democrático de Direito, por meio das Forças Armadas, o que é incompatível com a medida despenalizadora.

“Não pode o Ministério Público Federal transigir com bem jurídico de tamanha envergadura”, assinala, acrescentando que, ao contrário, o MPF continuará com os esforços para garantir a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Além disso, cita que o Código de Processo Penal veda o acordo de não persecução penal para conduta criminal habitual, aqui compreendida a associação criminosa, cujo caráter permanente e estável impede o benefício.

Pedidos – Além de pedir a condenação dos 150 pelos crimes de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os três Poderes, o MPF solicita que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.

O MPF também pede a continuidade das investigações, com oitiva de testemunhas, que devem ser ouvidas em blocos de 30. O pedido decorre do grande número de envolvidos e tem o propósito de agilizar os próximos passos.

Prezado Nill Júnior,

A Rádio Princesa FM vem a público esclarecer a respeito da matéria publicada no blog Nill Júnior sobre a pesquisa eleitoral realizada no município de Quixaba, Pernambuco.

A pesquisa foi contratada pela Rádio Princesa FM junto ao Instituto Data Sensus de Natal, instituição devidamente registrada e que segue rigorosamente os critérios estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que têm como estatística responsável a Profa. Dra. Kalline Fabiana Silveira Marinho, Estatística Responsável Técnica
CONRE 9620.

A coleta de dados foi realizada presencialmente no município de Quixaba e ouviu 350 eleitores na zona urbana e rural no dia 27 de agosto, obedecendo a todos os parâmetros e exigências legais da Justiça Eleitoral. A pesquisa foi registrada no TSE.

Reafirmamos que a pesquisa foi conduzida dentro dos mais altos padrões de ética e transparência, e toda a base de dados está disponível para as autoridades competentes. A Rádio Princesa FM mantém o compromisso inabalável com a transparência e o fortalecimento da democracia.

Ao longo de mais de quatro décadas de atuação, a Rádio Princesa FM jamais produziu ou veiculou fake news. Diferentemente do que foi sugerido pelo candidto a prefeito da oposição em Quixaba, Neudiran Rodrigues (PSB), que abalado pela larga vantagem de intenções de voto do candidato Zé Pretinho, relevado pela pesquisa, busca desqualificar a trajetória de existência da Radio Princesa FM.

Nosso trabalho sempre foi pautado pelo respeito à verdade e à informação clara e imparcial.

A Rádio Princesa FM reafirma seu compromisso com o povo de Quixaba e com todos os ouvintes, garantindo que continuará a veicular informações de forma transparente e a defender a honra e a integridade de sua trajetória, construída com seriedade tanto na Paraíba quanto no estado de Pernambuco.

Atenciosamente,

Júnior Duarte – Diretor Executivo da
Rádio Princesa FM

Para um mandato que vai de 2016 a 2019 acontece hoje na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira a posse da nova diretoria do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Serão empossados os novos conselheiros, Danilo Gonçalves e Romero Moraes, que se juntarão com os atuais conselheiros, Miltinho, Patrícia Carvalho e com Simone Xavier.