AGU defende acordo com empresas investigadas

Na última sessão da Câmara Municipal de Serra Talhada, dia 13.11.2017, o vereador e líder da oposição, Antônio de Antenor, num ato desatino, afirmou que “o que acontecer de mal comigo aqui a culpa é de Luciano Duque”, insinuando que a minha pessoa poderia lhe causar algum mal.

É lamentável o nível de degradação política que esse edil está promovendo. É público e notório que nem eu e nem minha família nunca nos envolvemos em nenhuma querela ou fizemos mal a qualquer pessoa. Nem vou perder tempo em justificar isso.

Agora, o que eu não posso é ficar calado, mesmo diante de um delírio, que atenta contra a minha honra, dignidade e imagem pessoal. Nos encontramos na Justiça.

Serra Talhada, 14 de novembro de 2017.

Luciano Duque

Um levantamento da Folha mostra que as doações eleitorais das empreiteiras Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Galvão Engenharia, nos anos de 2010, 2012 e 2014, coincidem com os relatos de Sérgio Machado.

“Ao menos 14 dos 25 citados receberam doações que sustentam a fala de Machado de que parte dos recursos ilícitos chegou a políticos por meio de doações oficiais.”

Considerando que Machado já pensava em delação em dezembro de 2015, é razoável supor que tenha feito uma consulta prévia às prestações de contas disponíveis no site do TSE.

Inclusive a parte que cita a delação fruto da conversa de Michel Temer com Machado. Temer negou o encontro e qualquer pedido de campanha para Gabriel Chalita. Mas os dados do TSE indicam que a primeira doação foi de exatamente R$ 1,5 milhão – valor citado pelo delator como pedido por Temer – em 28 de setembro de 2012, mais doações de R$ 1 milhão e R$ 500 mil, respectivamente.

Primeira mão 

Ela vai deixar de ser simbolizada só pelo bolo da emancipação.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira publicou a data da licitação da obra da ponte que liga os bairros São Cristóvão e Pacus ao São Francisco, sobre o Rio Pajeú.

De acordo com a Comissão Permanente de Licitação, o certame ocorrerá dia 5 de abril. O objeto do processo licitatório, a contratação de empresa de engenharia para “executar os serviços de construção de uma ponte rodoviária sobre o Rio Pajeú, interligando os bairros São Cristóvão e São Francisco.”

O valor estimado da obra é de R$ 3.954.414,49, ou seja, quase R$ 4 milhões.

A licitação, segundo o edital assinado pelo presidente da CPL, Ênio Amorim, será realizada por videoconferência através da plataforma Zoom com o Edital podendo ser examinado no site oficial da prefeitura.

A obra é tida como ação emblemática da gestão Sandrinho Palmeira, uma espécie de símbolo de seu ciclo administrativo, além do compromisso de uma entrega semanal até o fim do ciclo administrativo de 2023.

Os recursos devem envolver caixa próprio e emendas parlamentares.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou nesta sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. 

Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro. Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota. 

A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. 

Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. 

A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.  

O relator-geral do Orçamento 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem. 

Na quinta-feira (10), após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, Marcelo Castro antecipou que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. 

“Não haverá cheque em branco”, explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.

A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado

Folha PE

O médico da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá, responsável por atender João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, de 25 anos – responsável por dirigir um Ford Fusion sob efeito de álcool, matar três pessoas e ferir gravemente outras duas – afirmou à Polícia Civil que o rapaz, mesmo embriagado, estava no seu nível máximo de consciência, ou seja, nível 15 (no entendimento da medicina).

A afirmação foi feita pelo delegado responsável pelo caso, Paulo Jean, da Delegacia de Delitos de Trânsito, durante coletiva à Imprensa, nesta terça-feira (5), no prédio da Polícia Civil, Centro do Recife.

Na apresentação do inquérito policial, concluído em apenas oito dias, a polícia constatou que João Victor ultrapassou o sinal vermelho 22 segundos após o semáforo ter fechado e que estava, em média, numa velocidade de 108 km/h, enquanto que a máxima permitida na rua Cônego Barata é de 60 km/h.

Para a polícia, o excesso de velocidade junto ao fato de o carro do advogado Miguel Arruda da Motta Filho ter se chocado com o poste, que é um corpo rígido, contribuiu para o impacto da batida ser maior ainda. A perícia, no entanto, não conseguiu afirmar se os passageiros do banco de trás – a babá e as crianças – usavam cinto de segurança.