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PEC da Transição deverá ser apresentada após o feriado, diz Wellington Dias

Por André Luis

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou nesta sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. 

Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro. Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota. 

A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. 

Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. 

A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.  

O relator-geral do Orçamento 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem. 

Na quinta-feira (10), após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, Marcelo Castro antecipou que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. 

“Não haverá cheque em branco”, explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.

A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado

Outras Notícias

Na próxima segunda, movimentos realizam ações em Pernambuco em favor do Plebiscito Constituinte

Movimentos sociais como a Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), o Levante Popular pela Juventude, a Marcha Mundial de Mulheres, o Fórum de Mulheres de Pernambuco, a Consulta Popular, realizam, nesta segunda-feira (07/07), a partir das 11h, ato público em defesa da reforma política, em frente à […]

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Foto ilustrativa

Movimentos sociais como a Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), o Levante Popular pela Juventude, a Marcha Mundial de Mulheres, o Fórum de Mulheres de Pernambuco, a Consulta Popular, realizam, nesta segunda-feira (07/07), a partir das 11h, ato público em defesa da reforma política, em frente à Praça do Diário, no centro do Recife.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade para o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, cujas coletas de votos acontecem na Semana da Pátria, entre os dias 1 a 7 de setembro.

A dois meses da coleta de assinaturas do Plebiscito Popular pela Constituinte, as organizações que constroem o plebiscito realizam diversas ações de caráter nacional na mesma data. Em Pernambuco, a ação ainda acontece nas cidades do interior, como Caruaru e Petrolina, além de mais 12 estados. Serão distribuídos materiais informativos (panfletos) e ainda haverá exposição de faixas sobre a divulgação da campanha.

Plebiscito Constituinte

Desde agosto de 2013, mais de 250 organizações, movimentos sociais, centrais sindicais,partidos políticos constroem a ferramenta do Plebiscito Popular para promover mudanças no sistema político brasileiro.

Durante a semana da pátria, a população será consultada se é a favor de que se mudem as leis do sistema político, com uma pergunta única: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?”

O objetivo é coletar 10 milhões de votos em todo o Brasil para instalar uma Assembleia

Constituinte exclusiva para fazer uma reforma política. Atualmente, já foram construídos maisde 500 comitês populares em todo o Brasil, espaço em que um grupo de pessoas interessadasem realizar o Plebiscito, seja na sua cidade, escola, bairro ou associação comunitária, entreoutros, se aglutina para realizar ações de divulgação e formação da atividade.

 

Madalena garante pagamento do 13º salário e fala sobre emenda parlamentar 

Em entrevista a Rádio Independente FM, a prefeita Madalena Britto, anunciou o pagamento do 13º salário aos funcionários da Prefeitura de Arcoverde. “Enquanto muitas prefeituras estão fazendo cortes e sem condições de pagar o 13º, nós tomamos medidas de redução de despesas a partir de julho e hoje podemos garantir este pagamento para os nossos […]

Foto: Cesar Almeida
Foto: Cesar Almeida

Em entrevista a Rádio Independente FM, a prefeita Madalena Britto, anunciou o pagamento do 13º salário aos funcionários da Prefeitura de Arcoverde. “Enquanto muitas prefeituras estão fazendo cortes e sem condições de pagar o 13º, nós tomamos medidas de redução de despesas a partir de julho e hoje podemos garantir este pagamento para os nossos servidores”, afirmou ela.

Ela falou sobre o sorteio das casas do Residencial Maria de Fátima Freire. “A estrutura foi muito bem organizada e o sorteio foi totalmente transparente, como sempre priorizamos em nossa administração”, disse. “É muito gratificante ver nas pessoas o semblante do sonho da casa própria sendo realizado”.

Quanto ao abastecimento de água na cidade, Madalena afirmou que os técnicos da Compesa garantiram que mesmo com a previsão de seca em 2016, o abastecimento de água de Arcoverde está garantido, graças a Adutora do Jatobá. A prefeita reconheceu e agradeceu o empenho do senador Fernando Bezerra Coelho, a época, ministro da Integração Nacional, e do ex-governador Eduardo Campos, que foram os atores principais deste projeto pedido por ela no início de sua gestão.

Por fim, a prefeita foi perguntada sobre o que ela achou da Emenda Parlamentar de R$ 60 milhões de reais que foi propagada na cidade. Madalena disse que ficou muito feliz com a notícia, pois Arcoverde merecia crescer, principalmente na área industrial que gera emprego e renda, mas infelizmente a alegria demorou pouco porque o vice-governador, Raul Henry, esteve fazendo uma visita as obras em Arcoverde e disse que era muito difícil essa emenda se tornar realidade.

“Raul (Henry) é um político sério e foi deputado federal por oito anos e ele disse durante esse tempo em que foi deputado, o Brasil vivia em crescimento, e mesmo assim, nunca presenciou uma emenda de bancada nesse valor chegar ao município”, lamentou ela.

Sertânia: Prefeitura realiza entrega de fardamentos e kits escolares

O Governo Municipal de Sertânia realizou nesta semana a entrega, que faz todos os anos, dos kits escolares e novos fardamentos para os estudantes da rede pública de ensino. Foram 5 mil fardamentos e mais de 4,9 mil kits, distribuídos, o que representa um investimento de cerca de R$ 280 mil, pagos com recursos próprios. […]

O Governo Municipal de Sertânia realizou nesta semana a entrega, que faz todos os anos, dos kits escolares e novos fardamentos para os estudantes da rede pública de ensino. Foram 5 mil fardamentos e mais de 4,9 mil kits, distribuídos, o que representa um investimento de cerca de R$ 280 mil, pagos com recursos próprios.

“Nossa gestão prioriza a valorização dos alunos para melhorar ainda mais suas condições de aprendizado. Pensando nisso, foram entregues, como temos feito em todos os anos em todas as escolas do município, o fardamento completo com kit escolar para os estudantes, inclusive os da creche que tem uma farda especial”, declarou o prefeito Ângelo Ferreira.

O gestor realizou a entrega na última quarta-feira (22), na creche municipal vereador Bartolomeu Brasiliano, com a presença da secretária municipal de Educação, Simoni Laet, e outros representantes da pasta.

Compõem as fardas novas camisas de manga curta, além de camiseta regata, calça e sandália para alunos da educação infantil. Já os kits escolares trazem lápis, borracha, cola, régua, tesoura, entre outros materiais.

PSL reage a Bolsonaro e pede auditoria nas contas de campanha

Blog do Camarotti Logo após o presidente Jair Bolsonaro e 21 parlamentares terem pedido ao PSL acesso às contas do partido para auditoria, o comando da legenda decidiu contra-atacar. Vai pedir auditoria nas contas da campanha presidencial do ano passado. Nas palavras de um integrante do PSL, foi iniciado um processo que deixará “as vísceras do […]

Luciano Bivar e o presidente eleito Jair Bolsonaro

Blog do Camarotti

Logo após o presidente Jair Bolsonaro e 21 parlamentares terem pedido ao PSL acesso às contas do partido para auditoria, o comando da legenda decidiu contra-atacar. Vai pedir auditoria nas contas da campanha presidencial do ano passado.

Nas palavras de um integrante do PSL, foi iniciado um processo que deixará “as vísceras do partido expostas”.

O PSL foi comandado por Gustavo Bebianno na campanha presidencial. Neste ano, ele chegou a ser ministro da Secretaria-Geral, mas foi demitido por Bolsonaro por ter se envolvido em uma polêmica com o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente da República. Atualmente, o PSL é presidido por Luciano Bivar.

Nesta semana, Bolsonaro e Bivar fizeram declarações públicas que geraram uma crise no partido. Bolsonaro, por exemplo, disse que o presidente do PSL está “queimado para caramba”. Bivar, por sua vez, disse que Bolsonaro “já está afastado” do partido.

A avaliação de alguns integrantes do PSL é que, com o “tiroteio” interno, várias lideranças do partido serão atingidas, causando estrago no grupo de Bolsonaro.

O objetivo desse grupo de deputados ao pedir auditoria nas contas do PSL é tentar encontrar irregularidades que possam servir de argumento jurídico para eles deixarem a legenda sem perder o mandato.

Lentidão da justiça e negativa do Estado podem resultar em morte de jovem que luta por tratamento

Está indignando as redes o caso da sertaneja de Afogados da Ingazeira Ávila Gabrielly Alves Correia, de 23 anos. Sofrendo de um tipo de leucemia, a Linfóide Aguda B, ela luta para ter acesso ao medicamento que é sua esperança para mantê-la viva, a ANTI-CD22 INOTUZUMSB OZOGAMICINA, nome comercial BESPONSA. Uma ampola do medicamento custa mais de […]

Está indignando as redes o caso da sertaneja de Afogados da Ingazeira Ávila Gabrielly Alves Correia, de 23 anos.

Sofrendo de um tipo de leucemia, a Linfóide Aguda B, ela luta para ter acesso ao medicamento que é sua esperança para mantê-la viva, a ANTI-CD22 INOTUZUMSB OZOGAMICINA, nome comercial BESPONSA.

Uma ampola do medicamento custa mais de R$ 90 mil. O remédio deve ser fornecido pela farmácia especializada do Estado,  mas seu pedido foi negado. Todo o ciclo de quimioterapia com o medicamento está orçado em cerca de R$ 1 milhão.

Ela recorreu à justiça,  correndo contra o tempo. “Procuramos o judiciário como única via de acesso para garantir o direito ao bem mais precioso, que deveria ser protegido acima de tudo, conforme determina a Constituição Federal do nosso País, a minha vida”.

Segue: “mas estou aqui decepcionada com uma espada na minha cabeça, pois sem o tratamento adequado eu vou morrer. Isso pode acontecer a qualquer minuto”.

Ela explica que o juiz da Sétima Vara da Fazenda entendeu que não era competente para julgar seu processo e transferiu para a justiça federal. “Mas o juiz federal da 10a Vara, também se julgou incompetente para julgar meu processo e mandou de volta para justiça estadual”.

Só que dessa vez, diz ela, enviaram para o lugar errado e seu processo ficou, acreditem, perdido por três dias, até ser localizado, após muita luta.

“Mas devido a burocracia o erro foi identificado e o processo voltou para a Justiça Federal, para que fosse enviado, dessa vez, para o local correto”.

Ela luta desde fevereiro de 2023, esperando que o processo seja apreciado. “Se algo pior acontecer, a responsabilidade será do TJPE”, lamentou. O processo tem o número 0810113-27.2023.8.17.2001.