Notícias

PEC da Transição deverá ser apresentada após o feriado, diz Wellington Dias

Por André Luis

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou nesta sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. 

Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro. Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota. 

A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. 

Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. 

A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.  

O relator-geral do Orçamento 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem. 

Na quinta-feira (10), após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, Marcelo Castro antecipou que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. 

“Não haverá cheque em branco”, explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.

A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado

Outras Notícias

Afogados debate Plano Municipal de Educação

O Plano Municipal de Educação, que valerá de 2015 até 2025, será debatido hoje pela Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira com professores, legislativo, sociedade e entidades ligadas à educação. A consulta pública terá início às 8h, no cineteatro São José. Uma minuta do projeto, proposta apresentada pela gestão municipal, foi apresentada na semana passada […]

Professores debateram o plano
Professores debatem o plano

O Plano Municipal de Educação, que valerá de 2015 até 2025, será debatido hoje pela Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira com professores, legislativo, sociedade e entidades ligadas à educação.

A consulta pública terá início às 8h, no cineteatro São José. Uma minuta do projeto, proposta apresentada pela gestão municipal, foi apresentada na semana passada aos vereadores. O plano foi elaborado por 15 diferentes instituições que compõem o Fórum Permanente de Educação, incluindo aí IFPE, AEDAI, Sindicato de Trabalhadores Rurais, Secretarias Municipais, Conselho Tutelar, Ministério Público, dentre outras.

A proposta é debater o plano e aperfeiçoá-lo nesta quarta. O prazo para que os municípios aprovem seus planos municipais, de acordo com o prazo estipulado Lei Federal Nº 13.005 é 24 de junho de 2015.

Dentre as metas principais do plano afogadense, estão a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, gestão democrática, valorização dos profissionais da educação e melhoria da qualidade do ensino. Após a consulta pública, o plano será apreciado e votado pela Câmara Municipal de Vereadores.

TCE recomenda rejeição das contas de governo de ex-prefeito de Parnamirim

A Primeira Câmara do TCE emitiu, nesta terça-feira (18), Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Parnamirim a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho), relativas ao exercício financeiro de 2014. Contas de Governo são aquelas em que se analisam os resultados da atuação governamental, e que refletem, […]

A Primeira Câmara do TCE emitiu, nesta terça-feira (18), Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Parnamirim a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho), relativas ao exercício financeiro de 2014.

Contas de Governo são aquelas em que se analisam os resultados da atuação governamental, e que refletem, portanto, a situação das finanças do município, a gestão fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento e o atendimento, ou não, aos limites de gasto mínimo e máximo previstos para a saúde, educação e despesas com pessoal.

DESCUMPRIMENTO – O voto do relator do processo (TC nº 15100127-3), conselheiro substituto Marcos Nóbrega, se baseou no relatório de auditoria da equipe técnica do Tribunal de Contas, que apontou várias irregularidades na administração, entre elas, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere ao limite de despesa com pessoal. De acordo com a auditoria, os gastos da prefeitura com a folha de pagamento de servidores alcançaram, no último quadrimestre de 2014, o total de R$ 24.520.671,01, o que corresponde a 68,43% da receita corrente líquida. O relatório mostra que o descumprimento ocorreu no 2º quadrimestre de 2013 (58,26%) e, desde então, a despesa com pessoal só aumentou nos quadrimestres seguintes.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou dificuldade em se enquadrar aos limites da LRF devido à crise financeira e à forte estiagem na região, que levou o governo a decretar situação de emergência no município. No entanto, para o relator, tal argumento não se sustenta, pois o gestor não apresentou nenhum documento comprovando que o acréscimo das despesas de pessoal foram decorrentes de ações de combate à seca. Ao longo do exercício de 2014, o chefe do Poder Executivo também não adotou nenhuma medida necessária visando ao reenquadramento legal das despesas de pessoal, nos moldes previstos no artigo 23 da Lei Complementar nº 101/2000.

As informações disponíveis no sistema SAGRES do Tribunal de Contas mostram um crescimento no quadro de servidores do município. Em 2013 a prefeitura apresentava um total de 1.224 servidores. Número que subiu para 1.424, em 2014. Enquanto o total de servidores efetivos caiu de 669 para 649, no mesmo período comparado, o número de cargos comissionados e contratações temporárias subiu de 553 para 772, apontando para um incremento de quase 40% no quantitativo de servidores não efetivos.

O Parecer Prévio recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros da Primeira Câmara.

O voto do relator também determina que o atual gestor da cidade de Parnamirim, ou quem vier a sucedê-lo, adote algumas medidas no sentido de evitar que as irregularidades na administração municipal voltem a se repetir.

Entre as recomendações citadas pelo relator, constam: buscar maior efetividade no planejamento orçamentário quando da previsão das receitas e fixação das despesas; realizar a conferência sistemática dos saldos das contas contábeis no ato da prestação de contas pra evitar divergências e inconsistências em relação aos saldos consolidados no final do exercício; proceder ao levantamento da necessidade de pessoal nas áreas que estão com contratos temporários em andamento, objetivando a realização de concurso público para substituir os vínculos precários por servidores efetivos; evitar o aumento do índice que mede o fracasso escolar; elevar o número de médico por mil habitantes; reduzir a taxa de mortalidade infantil e buscar o equilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social, a partir da eliminação do crescimento do déficit atuarial.

Especialistas acham improvável que suspeita de ebola se confirme

Da ABr Considerando a estabilidade do quadro, no qual se encontra o paciente com suspeita de ebola internado nessa sexta-feira (10) no Instituto Evandro Chagas, especialistas consideram improvável que seja um caso da doença. “Do ponto de vista clínico é improvável que seja ebola, mas o procedimento do Ministério da Saúde está correto em investigar […]

aviao_ebola4_1Da ABr

Considerando a estabilidade do quadro, no qual se encontra o paciente com suspeita de ebola internado nessa sexta-feira (10) no Instituto Evandro Chagas, especialistas consideram improvável que seja um caso da doença. “Do ponto de vista clínico é improvável que seja ebola, mas o procedimento do Ministério da Saúde está correto em investigar o caso, já que o paciente teve febre e esteve em um país onde está havendo a epidemia”, avaliou o presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Érico Arruda, enfatizando que não se pode descartar a possibilidade de ser uma nova versão da doença.

Normalmente,  entre cinco e 21 dias depois da contaminação, os pacientes com o vírus apresentam os sintomas. “Inicialmente, após o contato e a infecção pelo ebola, o principal sintoma é a febre, que pode vir associada a dor no corpo, de cabeça, nos músculos, de garganta e também náuseas, vômitos e diarreia. Conforme o tempo passa, a pessoa vai tendo sangramentos, que vão desde sangramentos cutâneos, oral, intestinal, podendo dessa forma levar o paciente ao óbito”, explicou a infectologista Naira Bicudo.

No caso do homem de 47 anos que chegou da Guiné ao Brasil, o paciente só apresentou febre no 20º dia depois de sair do país de origem, de onde veio ao Brasil como refugiado político. Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o paciente não teve febre, vômito, diarreia e nenhuma outra queixa desde que foi internado.

Para Arruda, é provável que novas suspeitas cheguem ao país, mas na avaliação dele, o sistema de saúde mostrou-se preparado para receber os casos, tanto na comunicação quanto na ação de remover o paciente para o local adequado.

Apesar disso, o especialista defende que o governo brasileiro talvez precise e que tem condições de descentralizar a execução do exame de PCR, que faz o diagnóstico da doença. Ele explica que inativando o vírus, o risco de contaminação pelo material de exame é descartado e assim o diagnóstico pode ser feito mais próximo de onde se encontra o paciente.

Nádia Maia e Canavieiros abriram São João de Sertânia

A cantora Nádia Maia e a banda Canavieiros foram os artistas que abriram os festejos juninos, no município de Sertânia, na noite da última sexta-feira, dia 22, no Palhoção Bigode Sanfoneiro, na Praça de Eventos Olavo Siqueira. Neste sábado, dia 23, véspera de São João, fazem a festa os cantores Chico Arruda, Nico Batista e […]

A cantora Nádia Maia e a banda Canavieiros foram os artistas que abriram os festejos juninos, no município de Sertânia, na noite da última sexta-feira, dia 22, no Palhoção Bigode Sanfoneiro, na Praça de Eventos Olavo Siqueira.

Neste sábado, dia 23, véspera de São João, fazem a festa os cantores Chico Arruda, Nico Batista e Neno, ex-vocalista do grupo Magníficos, a partir das 21h.

O evento tem o apoio do Governo de Pernambuco e da Fundarpe.

Com 42 anos, Presidente da Câmara de São Lourenço morre de Covid-19

O presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata, vereador Cícero Pinheiro (PTB), morreu na madrugada de hoje (11). Segundo informações de sua assessoria ele foi vítima do Coronavírus. Segundo o Blog do Elielson, Cícero, que tinha apenas 42 anos, estava internado no Hospital da Polícia Militar desde da última terça-feira (07). Ele […]

O presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata, vereador Cícero Pinheiro (PTB), morreu na madrugada de hoje (11). Segundo informações de sua assessoria ele foi vítima do Coronavírus.

Segundo o Blog do Elielson, Cícero, que tinha apenas 42 anos, estava internado no Hospital da Polícia Militar desde da última terça-feira (07). Ele era casado, policial militar reformado e deixa esposa e três filhos.

Foi eleito no pleito de 2016, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com 850 votos para assumir uma das cadeiras do Legislativo Municipal.

Cícero foi Primeiro Secretário da Mesa Diretora, biênio 2017/2018, e atualmente Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, para o biênio 2019/2020.  Além de vereador, Cícero Pinheiro também era professor e policial militar da reserva.