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PEC da Transição deverá ser apresentada após o feriado, diz Wellington Dias

Por André Luis

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou nesta sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. 

Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro. Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota. 

A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. 

Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. 

A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.  

O relator-geral do Orçamento 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem. 

Na quinta-feira (10), após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, Marcelo Castro antecipou que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. 

“Não haverá cheque em branco”, explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.

A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado

Outras Notícias

Internautas elegem bandeira de Pernambuco como a mais bonita do Brasil

Folha de Pernambuco Um perfil no Twitter chamado Biga (@gabrielblr1) resolveu promover, na noite de quarta-feira (9), uma enquete sobre qual seria a bandeira estadual mais bonita do País. Logo Pernambuco entrou nos trending topics, com muitos usuários da plataforma elegendo a flâmula local como a mais bela. Esta não é a primeira vez que […]

Folha de Pernambuco

Um perfil no Twitter chamado Biga (@gabrielblr1) resolveu promover, na noite de quarta-feira (9), uma enquete sobre qual seria a bandeira estadual mais bonita do País. Logo Pernambuco entrou nos trending topics, com muitos usuários da plataforma elegendo a flâmula local como a mais bela.

Esta não é a primeira vez que o Brasil coloca a bandeira pernambucana no topo entre as mais bonitas do País. Em janeiro, um outro perfil fez uma enquete parecida e o resultado foi tão esmagador quanto.

A bandeira de Pernambuco é a mesma desde 1917. A cor azul do retângulo superior simboliza a grandeza do céu pernambucano. A cor branca representa a paz. O arco-íris simboliza a união de todos os pernambucanos. A estrela caracteriza o estado no conjunto da Federação. O Sol é a força e a energia de Pernambuco. E, por fim, a cruz traz a fé na justiça e no entendimento.

Antes de 1917, a bandeira de Pernambuco contava com mais duas estrelas, acima do arco-íris. Elas representavam os Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, em referência à república pernambucana. Veja abaixo a enquete.

Ex-prefeito de Afrânio desviou quase R$ 2 milhões de convênios para conta da arrecadação. Foi condenado pelo TCE

O TCE julgou irregular  na sessão da Segunda Câmara, o objeto de uma auditoria especial realizada na prefeitura de Afrânio, no exercício de 2012, para apurar denúncia de irregularidades na execução de convênios celebrados com o Governo Federal na gestão do ex-prefeito Carlos Cavalcanti Fernandes. A denúncia foi feita ao TCE pela atual prefeita do […]

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O TCE julgou irregular  na sessão da Segunda Câmara, o objeto de uma auditoria especial realizada na prefeitura de Afrânio, no exercício de 2012, para apurar denúncia de irregularidades na execução de convênios celebrados com o Governo Federal na gestão do ex-prefeito Carlos Cavalcanti Fernandes.

A denúncia foi feita ao TCE pela atual prefeita do município, Maria Lúcia Mariano de Miranda, alegando que os recursos de vários convênios foram repassados irregularmente para as contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Devidamente notificado, o ex-prefeito apresentou defesa, porém o relator do processo, auditor substituto Adriano Cisneiros, não considerou todos os seus argumentos.

Restaram comprovadas, segundo ele, as seguintes irregularidades: desvio de recursos de convênios para a conta destinada à arrecadação tributária no valor de R$ 1.830.000,00; não execução de obras de melhoria sanitária, fruto de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); execução parcial de uma quadra escolar e de uma creche no povoado de Extrema; prestação de contas parcial de um convênio celebrado com a Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco e transferência de valores da conta do salário-educação para outras mantidas pela prefeitura.

Como a maioria dos convênios foi celebrada com órgãos do governo federal, a Câmara decidiu enviar cópias do processo, TC Nº 1300453-0, para o TCU e para o Ministério Público (para a apuração de responsabilidades), e dar conhecimento dos fatos à Secretaria das Cidades e à Controladoria Geral do Estado. O voto foi aprovado por unanimidade.

Condenado por improbidade: Em 2014, Carlos já havia sido condenado pela Justiça Federal 8ª Vara a ressarcir ao município  o valor de R$ 80 mil. Segundo a Justiça Federal os recursos conveniados para “construção de quadra poliesportiva escolar”, foram desviados de finalidades, em 01/09/12 em ato de improbidade administrativa caracterizada pelo prejuízo ao erário público.

Arcoverde tem agora debate com candidatos

Conduzido pelo radialista Anchieta Santos, acontece agora, promovido pela Rádio Agnus Day o primeiro debate com candidatos à prefeitura do município. A chamada dos candidatos foi do Padre Adilson Simões, responsável pela emissora. Clique aqui e assista no YouTube. Foram convidados Cybele Roa (AVANTE), Francisco Leite (PSL), Wellington da LW (MDB) e Zeca Cavalcanti (PTB). […]

Conduzido pelo radialista Anchieta Santos, acontece agora, promovido pela Rádio Agnus Day o primeiro debate com candidatos à prefeitura do município.

A chamada dos candidatos foi do Padre Adilson Simões, responsável pela emissora. Clique aqui e assista no YouTube.

Foram convidados Cybele Roa (AVANTE), Francisco Leite (PSL), Wellington da LW (MDB) e Zeca Cavalcanti (PTB). O debate é conduzido pelo radialista Anchieta Santos. A disputa em Arcoverde é uma das mais quentes do estado, polarizada por LW e Cavalcanti.

Terceira via junta quase tudo no mesmo balaio na política de Serra Talhada

Ainda não se sabe qual será o final do processo, mas os pré-candidatos e partidos que fazem oposição ao governo Luciano Duque, se reuniram na noite deste sábado (08.02), buscando cravar uma união que fortaleça o crescimento da chamada ‘terceira via’ em Serra Talhada, fugindo da polarização tão comum no debate eleitoral na capital do […]

Foto: Divulgação

Ainda não se sabe qual será o final do processo, mas os pré-candidatos e partidos que fazem oposição ao governo Luciano Duque, se reuniram na noite deste sábado (08.02), buscando cravar uma união que fortaleça o crescimento da chamada ‘terceira via’ em Serra Talhada, fugindo da polarização tão comum no debate eleitoral na capital do xaxado.

O encontro aconteceu no bairro do Ipsep e foi puxado pelo Partido Social Liberal (PSL), sob o comando da advogada e pré-candidata a prefeita, Eliane Oliveira. No final, foi agendada uma outra reunião para definir critérios de atuação política.

O curioso é que a terceira via surge sem preconceitos ideológicos e uniu desde o PSOL, de Ari Amorim, legenda de extrema-esquerda, ao PSL, ultra-conservador de direita. Também chama a atenção as presenças do médico Nena Magalhães, ainda aliado do prefeito Duque, e o empresário Marcos Godoy, que durante todo o ano de 2019 se projetou na disputa com rasgados elogios à gestão do PT.

Sem esquecer o jovem Victor Oliveira, do PL, neto de Inocêncio Oliveira, que está cotado para compor a majoritária do grupo de Sebastião Oliveira, como vice do ex-prefeito Carlos Evandro. Se a união vai dar certo? Quem viver, verá!

*As informações são do Farol de Notícias.

Prefeitura de Serra Talhada orienta servidores e pensionistas sobre declaração do Imposto de Renda 2026

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou orientações para que servidores públicos municipais e pensionistas realizem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 de forma correta e segura. O informe de rendimentos já está disponível de forma on-line, facilitando o acesso às informações necessárias para o preenchimento da declaração. De acordo com o […]

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou orientações para que servidores públicos municipais e pensionistas realizem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 de forma correta e segura. O informe de rendimentos já está disponível de forma on-line, facilitando o acesso às informações necessárias para o preenchimento da declaração.

De acordo com o secretário de Administração, Renan Pereira, o processo foi estruturado para garantir praticidade ao contribuinte. “Nosso objetivo é assegurar que servidores e pensionistas tenham acesso rápido ao informe de rendimentos e consigam preencher a declaração sem dificuldades, seguindo corretamente cada etapa disponibilizada pela Receita Federal”, destacou.

Para realizar a declaração, o contribuinte deve acessar o site ou aplicativo da Receita Federal e selecionar a opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, é necessário clicar em “IRPF 2026” e depois em “Preencher Declaração”. No campo “Rendimentos”, o servidor ou pensionista deve escolher a opção “Rendimentos do Trabalho Assalariado”, onde estarão os valores recebidos pela Prefeitura de Serra Talhada.

A gestão municipal reforça a importância de conferir todos os dados antes do envio da declaração, evitando inconsistências que possam gerar pendências junto à Receita Federal. Em caso de dúvidas, a recomendação é buscar orientação junto ao setor responsável ou consultar os canais oficiais da Receita.