PSL reage a Bolsonaro e pede auditoria nas contas de campanha

Como um dos integrantes da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, o deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) solicitou a realização de uma audiência pública para debater possíveis soluções para os problemas do atual sistema político brasileiro.

Para que a temática seja discutida com pertinência e representação institucional, o parlamentar convidou o Conselheiro Federal da OAB e presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política, Pedro Henrique Praga Reynaldo Alves e o presidente da OAB/PE, Ronnie Preuss Duarte.

Para o parlamentar a reforma política precisa ser amplamente discutida e aprofundada para que nas próximas eleições se possa ter uma lei mais justa e igualitária e que aproxime mais os eleitores dos políticos. Um dos pontos a ser discutido é a cláusula de barreira para que através dela se diminua os números de partidos.

“Já conseguimos dar um passo à frente nesta questão, uma vez que, em 1º turno, os senadores aprovaram a PEC 36/2016, que estabelece novas normas para o funcionamento de partidos, onde cada sigla terá a atividade vinculada à aquisição de 2% dos votos válidos em todo o país a partir das eleições de 2018”, explicou.

Quanto ao financiamento de campanhas eleitorais, Maniçoba relatou que o atual sistema também precisa ser revisto para que se possa ter campanhas mais equilibradas entre os concorrentes.

*Por Gonzaga Patriota

No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar. A Constituição de 1988 abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da República apregoa que “a lei é para todos”.

Sob esses dois aspectos, o foro privilegiado contém em sua denominação popular uma contradita que suscita reações legítimas à sua natureza funcional, confrontando a organização primária do Estado brasileiro.

Nesse caso, o instrumento, formalmente denominado de “Foro por prerrogativa de função”, também conhecido por “foro especial”, distingue autoridades no meio da população, como desiguais, merecedores de condicionalidades que lhes asseguram tratamento diferenciado. É como se a condição que lhes conferem poder representativo (parlamentares), ou poder de mando e, funcionários da alta burocracia, fosse suficiente para também lhes dar regalias distintivas.

Sob o pretexto de proteger a atividade do cargo público, a maioria dos constituintes estabeleceu o “Foro por prerrogativa de função”. Ao definir as competências do Supremo Tribunal Federal (Art. 102), do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105) e dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125), foi reservada a estas Cortes a prerrogativa exclusiva de julgarem, conforme a hierarquia do sistema jurisdicional, as ações penais relativas a autoridades igualmente situadas na hierarquia do poder público.

O transcorrer da aplicação do Foro Especial passou a despertar atenção especial para o uso enviesado do instrumento. Há discussões sobre as dificuldades da Operação Lava Jato, e algumas nomeações, a exemplo do ex-presidente Lula e da ex-deputada Solange de Almeida, sob a suspeição de que tais iniciativas buscavam, supostamente, proteção aos nomeados, alvos de investigações.

Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, junto ao STF, ampliou ainda mais a percepção de desvios na aplicação do Foro Especial. Foi revelado que 68% das ações penais julgadas pela Suprema Corte contra autoridades beneficiadas pelo Foro Especial prescreveram; e, apenas 0,74% delas, resultaram em condenação. Menos de 1%.

O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida.  Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil.

Há hoje no Congresso Nacional 21 proposições destinadas, em diferentes abordagens, a alterar o estatuto do “Foro por prerrogativa de função”. São 19 Propostas de Emendas à Constituição na Câmara dos Deputados e três no Senado Federal.

A PEC nº 10, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias (PV-PR), é a proposta que o Senado, por acordo entre os líderes partidários, está dando andamento. Em seu texto, prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns; assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

A PEC 10 preserva, portanto, a alegada proteção à atividade do cargo público, como também ao exercício dos mandatos.

Na Inglaterra, os tribunais superiores não exercem competência originária em nenhuma matéria. Só se pronunciam sobre casos já analisados pelos tribunais inferiores.

Nos Estados Unidos, da mesma forma, não existe qualquer competência para o julgamento exclusivo de autoridades, nem nos tribunais federais nem os estaduais. Apenas os embaixadores de outros países são exclusivamente julgados pela Suprema Corte.

Em Portugal o foro por prerrogativa é definido de forma lacônica, e, portanto, restrita a número menor de beneficiários. Ações penais de autoridades são remetidas para o Código de Processo Penal. Os membros do Poder Legislativo português não gozam de foro por prerrogativa de função.

A Espanha segue o exemplo de Portugal. São mínimas as possibilidades previstas na constituição. Exceções se devem ao fato de o Reino de Espanha não ser organizado de modo federativo.

Na França também não existe definição de competência para tribunais em relação a ocupantes de altos cargos governamentais, do judiciário ou do ministério público. Mas, em 1993, foi instituída uma nova corte, a “Cour de Justice de la République”, com competência penal sobre os ministros do governo.

Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn estabelece que a decisão sobre a aceitação da acusação a um juiz pertence à “Corte Constitucional Federal”, estatuto que se assemelha à prerrogativa de função.

Por tais razões e, por ter, como Constituinte, na Assembleia Nacional, votado contra a proposta para proteger a atividade do cargo público, o chamado “Foro por prerrogativa de função”, é que defendo a sua extinção, por entender que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina. 

A instituição incluiu opção de histórico escolar para ingresso nos cursos superiores do Campus Recife. Total geral de vagas subiu e prazo de inscrições foi prorrogado

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), divulgou, nesta sexta-feira (12), uma retificação do edital do Processo de Ingresso 2021.1. A instituição incluiu a opção de ingresso por Análise de Desempenho Escolar para os cursos superiores do Campus Recife.

Dessa forma, o candidato que deseja ingressar em curso superior ofertado na seleção pelo Campus Recife poderá agora se inscrever também com histórico escolar do ensino médio. Como nos demais campi, 50% das vagas disponíveis são reservadas para ingresso através da nota geral do Enem – podendo ser consideradas as edições dos anos 2015 a 2019 – e os outros 50% serão por meio da análise do histórico escolar. Por conta disso, as inscrições foram prorrogadas até o dia 25 de fevereiro.

Outra modificação anunciada foi em relação ao número de vagas. Houve o acréscimo de mais 40 vagas para o curso Técnico Integrado em Agropecuária do Campus Belo Jardim, elevando o total geral de vagas do processo seletivo para 4.942.

Para candidatos que concorrerão às vagas dos cursos técnicos nas modalidades Integrado e Subsequente não houve mudança quanto à forma de ingresso. Será necessário apresentar o histórico escolar. No caso do Integrado, serão levadas em consideração as notas obtidas do 6º até o 8º ano do Ensino Fundamental.

Já no Subsequente, serão avaliadas as notas do 1º e 2º anos do Ensino Médio. O objetivo é não prejudicar estudantes no último ano de seus respectivos níveis que tiveram as atividades de ensino paralisadas por conta da pandemia.

Por meio do sistema de cotas, 60% das vagas são reservadas para estudantes oriundos da rede pública de ensino. Há também cotas para pessoas com deficiência, negras, pardas e indígenas, além de reserva de vagas para moradores da Zona Rural que optarem por cursos com vocação agrícola.

Inscrições – Todas as etapas do processo ocorrem por meio da internet. Os candidatos podem se inscrever gratuitamente até o dia 25 de fevereiro, através do site cvest.ifpe.edu.br

Durante o procedimento, o candidato deve inserir a pontuação obtida nas disciplinas ou provas solicitadas, devendo assinalar se pretende concorrer às vagas ofertadas por meio da Análise de Desempenho Escolar do Ensino Médio ou da Nota Geral do ENEM, no caso dos cursos superiores. Também é necessário anexar documentos comprobatórios das notas, que não poderá exceder 5 MB, em formatos PDF, JPEG, JPG, TIFF ou PNG.

Quem optar pelas notas do ENEM deve anexar Boletim Individual, de acordo com a edição escolhida. O documento precisa conter o nome completo do candidato, a edição do ENEM, número de inscrição, CPF, e a íntegra das pontuações obtidas. Só serão aceitas as notas de uma edição do Exame. O candidato deve ainda inserir manualmente a nota obtida em cada área (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias e Redação).

Já quem escolher a opção histórico escolar deve anexar a cópia digital frente e verso do documento, constando nome completo do candidato, carimbo e assinatura ou certificado digital do responsável pela escola. Caso não seja possível anexar o Histórico Escolar, o candidato poderá anexar declaração com as médias das disciplinas do primeiro e segundo ano, assinatura e carimbo do responsável pela escola.

Os que optarem pelo histórico escolar devem estar atentos às exigências do edital que estabelece regras em relação às diferenças curriculares. Nas escolas nas quais a oferta de determinadas disciplinas é subdivida, o candidato deve informar a média das subdivisões das disciplinas equivalentes. Dessa forma, a média de Língua Portuguesa, por exemplo, deverá ser realizada com base nas notas de Gramática, Redação e Literatura. Se em vez de subdivisão houver aglutinação de disciplinas, o candidato deve repetir a nota. Por exemplo, se o histórico não apresentar as disciplinas de Física, Química e Biologia, mas apresentar a disciplina Ciências, o candidato deve utilizar as notas de Ciências no formulário de inscrição, repetindo-a. Outros casos específicos são detalhados no edital retificado.

Avaliação de Música – No caso dos candidatos aos cursos da área de música, tanto superior quanto técnico, haverá ainda uma etapa adicional de performance que ocorrerá por meio da submissão de um vídeo. O período para envio on-line desse material foi prorrogado para 26 a 28 de fevereiro. Os candidatos podem optar por entregar de forma presencial nos dias 26 de fevereiro (das 9 às 12h e das 14h às 17h) e no dia 1º de março (das 9 às 12h). Todos os procedimentos para gravação do material também estão descritos no edital.

Resultado – A divulgação do listão está prevista para o dia 15 de março. Quem for aprovado deverá realizar matrícula a partir do dia 17 de março. As datas da matrícula e do início das aulas variam de acordo com o campus escolhido.

Os candidatos podem esclarecer dúvidas pelo e-mail [email protected] ou diretamente nos campi onde concorrem à vaga. Em cada uma das unidades, há telefones e e-mails de contato, além dos dias e horários específicos para atendimento presencial. Todas essas informações também constam no edital disponível no Portal da Cvest.  

Pontos de apoio – Em cooperação com diversas entidades de Pernambuco, o IFPE disponibiliza pontos de apoio com acesso à internet para que os candidatos possam se inscrever, esclarecer dúvidas ou se informar melhor sobre o Processo de Ingresso 2021.1. Cada ponto de apoio conta com seu próprio horário de atendimento, e estará funcionando até o final do prazo de inscrições da seleção. Esses locais estão distribuídos em todas as regiões do estado e também no litoral alagoano.

CLIQUE AQUI e confira o ponto mais próximo.

Acesse o edital retificado: Cursos Técnicos – Cursos Superiores

A prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), conversou com o comunicador Júnior Cavalcante. A entrevista foi ao ar durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta sexta-feira (01.11), com a comunicadora Juliana Lima. 

Pollyanna Abreu, que venceu a eleição com 11.478 votos, compartilhou suas expectativas e desafios para a nova gestão. Ela destacou o compromisso com o desenvolvimento da cidade, com foco na geração de emprego, renda, educação e apoio à agricultura familiar.

Pollyanna enfatizou as dificuldades que enfrentou durante a campanha, enfrentando a força da máquina pública. “Não é fácil disputar com a máquina, mas com muito trabalho, dedicação e, principalmente, falando a verdade, conseguimos alcançar a vitória”, afirmou. Ela reforçou a importância de construir uma Sertânia voltada para o futuro, onde a qualidade na educação e a criação de oportunidades sejam prioridades.

Investimentos em agricultura e empreendedorismo

Um dos pontos centrais abordados foi o fortalecimento da agricultura familiar. Pollyanna já iniciou diálogos com o secretário de Agricultura de Pernambuco e planeja investimentos que incluem a produção de leite e derivados. “Queremos fomentar a agricultura para que os produtores possam se estruturar e produzir com qualidade, gerando renda local”, disse, mencionando a busca de parcerias e recursos junto aos governos estadual e federal.

Continuidade de obras e melhorias na saúde

Pollyanna também demonstrou preocupação com a suspensão de algumas obras pela gestão atual. “Essas obras são para o benefício do povo de Sertânia, não para mim. Vamos verificar todos os contratos e garantir que elas continuem”, assegurou.

A saúde, uma área frequentemente criticada por Pollyanna durante a campanha, será uma das prioridades de sua gestão. Ela já iniciou contatos para obter emendas parlamentares e melhorar a estrutura de saúde do município. “Estamos analisando a situação dos postos de saúde, hospital e farmácias para que, a partir de janeiro, possamos oferecer um atendimento mais digno à população”, afirmou.

Relação com a câmara e diálogo com a oposição

Com maioria garantida na Câmara Municipal, Pollyanna afirmou que buscará um relacionamento harmonioso com todos os vereadores, inclusive com os de oposição. “Já entrei em contato com alguns para parabenizá-los e reforçar que nosso intuito é trabalhar por uma Sertânia melhor, com união e diálogo”, declarou.

Projetos sociais e apoio do governo estadual

Pollyanna comentou sobre o apoio recebido da governadora Raquel Lyra e dos deputados aliados, que já estão viabilizando recursos e projetos para Sertânia. Entre as conquistas já asseguradas, Pollyanna destacou a infraestrutura viária, o abastecimento de água e investimentos em assistência social. Ela também falou que vai conversar com o presidente Lula para buscar investimentos para o município.

Além dos desafios, a prefeita eleita reafirmou seu compromisso com a população de Sertânia, inclusive com as crianças, que se aproximaram dela durante a campanha. Conhecida como “Titia Polly”, Pollyanna planeja ações voltadas para o público infantil, como festividades e programas educativos.

Para o futuro, Pollyanna prometeu empenho em buscar melhorias contínuas para Sertânia, aproveitando seu relacionamento com o governo estadual e com parlamentares em Brasília. “O que nos move é a vontade de ver Sertânia crescer. Vamos buscar cada oportunidade e recurso para que o povo de nossa cidade tenha uma vida mais digna”, finalizou Pollyanna, que se prepara para iniciar sua gestão em janeiro de 2025.

Operação segue até sábado (29), véspera do segundo turno

Nesta sexta-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia a distribuição das urnas eletrônicas que serão usadas no domingo, dia 30, data do segundo turno das Eleições 2022.

Logo após o carregamento dos veículos nos 18 polos eleitorais, 22.262 urnas eletrônicas, sendo 1.690 de contingência, começam a ser transportadas e distribuídas nos locais de votação. 

Nos locais de votação, as urnas serão recebidas pelos administradores de prédio. À medida que forem entregues, os 557 técnicos irão ligar e vistoriar os equipamentos, em um procedimento público, aberto por edital, do qual podem participar representantes dos partidos, coligações ou federações que estão concorrendo, além das entidades fiscalizadoras como Ministério Público, entre outras.