“Eu quero brigar contra a falta d’água, contra a violência e contra o desemprego”, diz João Campos em Camaragibe

Titular do Juizado Especial do Torcedor da Capital, o juiz Flávio Fontes participou, nesta quarta-feira (22-11), de um debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre as providências que poderiam ser tomadas pelo Poder Público para combater a violência nos estádios de futebol. 

Durante as discussões, promovidas pela Comissão de Esporte da Alepe, o magistrado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) defendeu a utilização do reconhecimento facial, tecnologia já amplamente usada em outros Estados e outros Países. 

“Essa discussão tem que ser levada a sério. Não existe nenhum sistema perfeito, mas a gente tem que ver o custo-benefício. É uma tecnologia que está cada vez mais barata, e que ajuda muito”, disse. “Como a gente não tem nem cadastro nem reconhecimento, qualquer torcedor, mesmo o que está proibido, entra no estádio e faz o que quiser lá dentro”, prosseguiu o juiz. 

A Comissão de Esporte da Alepe anunciou que vai estudar formas de incentivar a implantação de tecnologias de reconhecimento facial nos estádios pernambucanos. Além do magistrado e dos parlamentares, estavam presentes membros do Ministério Público e da Polícia Civil de Pernambuco. 

Durante os debates, também foram levantados problemas como a falta de contingente para o policiamento ostensivo em dias de jogos e a necessidade de reforçar medidas de inteligência no âmbito da segurança pública. 

Fontes afirmou que recursos de inteligência policial (por exemplo, monitoramento de ações das torcidas organizadas em redes sociais) pode compensar, em parte, a falta de efetivo para garantir a segurança dos torcedores.  

Promotor de Justiça titular da Promotoria do Torcedor, José Bispo apoiou a iniciativa apresentadas pelo magistrado, que, segundo ele, irá afastar torcedores com mandados de prisão em aberto ou banidos dos estádios.  

Já o delegado Paulo Morais apresentou resultados de investigações e operações da Delegacia de Repressão à Intolerância Esportiva. “O problema maior aqui em Pernambuco não é com relação aos estádios, mas no entorno. A violência nas avenidas vem aumentando assustadoramente”, relatou ele. O delegado também reconheceu a falta de efetivo policial para intensificar as operações externas.

Foi concluído, na sexta-feira (24), o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade 5406.

Por unanimidade, os 11 ministros declararam inconstitucionais três leis complementares do Estado de Pernambuco que permitiram o ingresso, sem concurso, de 400 servidores nos quadros permanentes da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE).

A ação foi proposta em 2015, pela Procuradoria Geral da República (PGR), atendendo a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A representação do MPCO pela inconstitucionalidade foi elaborada pelo procurador Gustavo Massa e assinada pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

“Foi um trem da alegria para beneficiar cerca de 400 pessoas específicas por indicação política. Agente de trânsito virou Analista Superior de Procuradoria. Professora virou Analista Superior Previdenciária. Tudo sem concurso, em alguns casos triplicando o salário. Esses indicados políticos ainda garantiram a aposentadoria integral nas leis inconstitucionais após apenas 5 anos de trabalho. Os 11 ministros do STF todos concordando com o MPCO mostra que estávamos certos”, relata o procurador Cristiano Pimentel.

A atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apresentou um pedido de urgência no julgamento, para afastar de imediato cerca de 400 servidores admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco. O pedido de Germana foi atendido e o julgamento ocorreu no “plenário virtual” do STF, de forma eletrônica.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há seis anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, criticou a procuradora geral do MPCO, na época, ao pedir urgência no julgamento.

O relator no STF, ministro Edson Fachin, acatou todos os argumentos da PGR e do MPCO.

“Com efeito, ainda que se conceda que o intento do legislador pernambucano ao criar tais normas, conforme descrito nas informações apresentadas pelo Governador do Estado, foi efetivamente reconhecer uma situação fática consolidada, sob a justificativa de prestigiar os princípios da economicidade e da eficiência, não pode a Administração Pública, sob a justificativa de suposta eficiência, violar a exigência constitucional de concurso público, uma vez que o requisito é um meio de concretização da impessoalidade e da moralidade administrativas. Ante o exposto, é forçoso concluir que as normas impugnadas na presente ação direta ofendem o princípio do concurso público, previsto no art. 37, II, da CRFB”, disse o relator, sobre as leis pernambucanas.

Em 2014, a Associação de Auditores do TCE-PE foi uma das instituições que denunciou as leis, chamando a medida de “trem da alegria”. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal.

Os servidores estão atualmente trabalhando na ARPE, PGE e FUNAPE, ou alguns já aposentados com salário integral, segundo a assessoria do MPCO. O órgão informa que “assim que o acórdão do STF for publicado eles terão que ser desligados, pois a decisão do STF tem efeitos vinculantes”. O MPCO informa que irá acompanhar o caso.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta terça-feira (17), a sessão Plenária para votação de projetos como a criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia, e a reforma administrativa do Governo de Raquel Lyra (PSDB).

A reunião, convocada no período extraordinário, será feita de forma remota. A reportagem entrou em contato com a Casa e foi informada que devido a problemas técnicos, a sessão não será transmitida ao vivo pelo canal da TV Alepe.

A mesma justificativa também foi dada no dia em que foi aprovado, por unanimidade, os projetos de lei que aumentaram os salários dos deputados estaduais, da governadora, da vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania) e dos secretários de Estado.

Os reajustes, inclusive, foram promulgados pelo presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros (PSB), conforme publicação do Diário Oficial do Legislação, no último sábado (14). As informações são do JC Online.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde inaugurou cinco novas ruas pavimentadas e entregou duas ambulâncias que passam a reforçar a frota da Secretaria Municipal de Saúde.

Receberam pavimentação as ruas Márcio da Silva Lima, Jorge Santana Freires, Edson Ferreira Santana, Joaquim Soares Bezerra e José Modesto dos Santos. As obras representam mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para os moradores, enquanto as novas ambulâncias fortalecem o atendimento da rede municipal de saúde.

“Estamos investindo em infraestrutura e saúde, áreas que impactam diretamente a vida das pessoas. É uma satisfação realizar essas entregas de ambulâncias justamente no momento em que Santa Cruz da Baixa Verde é reconhecida como destaque estadual em saúde, alcançando o 7º lugar em Pernambuco e o 1º lugar na XI GERES em evolução dos indicadores do Ministério da Saúde. Seguiremos trabalhando para garantir mais qualidade de vida, dignidade e desenvolvimento para a nossa população”, afirmou o prefeito Dr Ismael.

Obrigado, Francisco!

O Papa Francisco, primeiro pontífice latino-americano e jesuíta da história, sepultado neste sábado,  aos 88 anos, marcou a Igreja Católica com uma visão mais inclusiva e reformas significativas.

Durante seu pontificado, adotou medidas que modernizaram a administração do Vaticano e ampliaram o alcance da Igreja. Reformou o sistema financeiro da Santa Sé para combater a lavagem de dinheiro, facilitou os processos de anulação de matrimônio e, em 2024, promulgou a bula Spes non Confundit, colocando a esperança e a diplomacia no centro das celebrações do Ano Jubilar de 2025.

Francisco também abriu espaço para diálogos progressistas, especialmente em relação à comunidade LGBTQIA+. Embora a doutrina da Igreja não tenha mudado, ele reforçou a importância da inclusão, deixando sua famosa declaração: “Quem sou eu para julgar?”.

O pontífice também teve embates com setores ultraconservadores. Em 2021, restringiu a celebração de missas em latim, buscando promover maior unidade entre os fiéis. Além disso, reduziu privilégios de grupos tradicionais como o Opus Dei, limitando sua autonomia dentro do Vaticano.

Seu legado é o de um líder que tentou equilibrar tradição e mudança, defendendo uma Igreja mais acessível e alinhada com os desafios do mundo contemporâneo.

Francisco lançou, em 2020, o Pacto Educativo Global. Esse acordo é um chamado para que todas as pessoas no mundo, instituições, igrejas e governos priorizem uma educação humanista e solidária como modo de transformar a sociedade. Essa aliás era a linha defendida por Paulo Freire e por nomes progressistas como Dom Hélder Câmara e Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho.

Atento a problemas que tangem o nosso planeta, Papa Francisco fazia um alerta sobre ecologia e nos pedia para cuidar da Casa Comum. Para ele, não podemos falar sobre ecologia e o cuidado da Casa Comum enfrentarmos as desigualdades a que estão submetidos os homens e as mulheres mais vulneráveis.

“A ecologia humana é inseparável da noção de bem comum, princípio este que desempenha um papel central e unificador na ética social. É o conjunto das condições da vida social que permite, tanto aos grupos como a cada membro, alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição.”

Outro grupo que mereceu atenção especial do papa foi o dos migrantes; tendo liderado a Igreja durante um tempo de tensões em relação a políticas migratórias no Ocidente rico, o papa pediu consideração especial para com as pessoas que deixavam tudo em seus países de origem, movidas pelo desespero. Mesmo reconhecendo o direito dos países a ter suas políticas migratórias, Francisco opôs-se a práticas que violavam a dignidade humana, como a separação de famílias ou deportações sem o devido processo legal.

Na missa presidida pelo cardeal Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício, ele lembrou que o pontífice escolheu seguir “caminho da entrega”, atendeu periferias e foi contra a guerra.

Quando internado, disse: “Enquanto a guerra apenas devasta as comunidades e o meio ambiente, sem oferecer soluções para os conflitos, a diplomacia e as organizações internacionais precisam de nova força vital e credibilidade”.

Mesmo hospitalizado e doente, nos últimos meses de vida, o Papa Francisco ligava quase todas as noites para os cristãos palestinos reunidos na única igreja católica na Faixa de Gaza, em meio ao conflito entre Israel e Hamas. O pontífice já tinha contado, anteriormente, que mantinha o ritual, mas só após sua morte, foi revelado que ele mantinha o hábito mesmo debilitado.

Na última aparição pública no domingo de Páscoa, mais uma vez, apelou pela paz na Ucrânia e pelo cessar-fogo em Gaza.

“É com dor que penso em Gaza. Ontem foram bombardeadas crianças. Isto é crueldade. Isto não é guerra”, disse Francisco no discurso do Natal de 2024.

O papa Francisco sugeriu que a comunidade global deveria estudar se a investida militar de Israel em Gaza constitui um genocídio do povo palestino. O chefe da Igreja também vinha defendendo a entrada de ajuda humanitária em Gaza, o que vem sendo impedido por Israel.

E como esquecer aquele 27 de março de 2020, no auge da pandemia de coronavírus? O papa foi responsável por uma das cenas que mais ficaram marcadas em toda a emergência sanitária. Francisco pediu o fim da Covid-19 e também rezou por todo o mundo. Foi a primeira vez na história que um papa rezou sozinho na Praça São Pedro. Era alinhado à vida, contra o negacionismo pandêmico.

Em um mundo marcado pela ascensão do extremismo,  negacionismo, guerras, desigualdades e tantas outras mazelas que, como sabemos, interessam ao lucro das potências econômicas lideradas por símbolos da ambição econômica e perversidade,  a morte do Papa Francisco cala uma das poucas vozes que o mundo ainda conseguia  ouvir.  O enfraquecimento das relações globais, da ONU e demais fóruns mundiais, fizeram de Francisco a única voz coerente a ecoar em defesa das minorias.

Trump, Milei,  Bolsonaro, Netanyahu, Giorgia Meloni, Viktor Orbán, dentre outros nomes não assumirão,  mas nos bastidores sabem que a ausência da voz profética de Francisco é um problema a menos no plano totalitário e de dominação pela imposição e medo. O papa nos pediu para não perder a esperança de um mundo melhor. Como ficou difícil,  Francisco…

Sem dúvida

O odontólogo Breno Araújo praticamente assumiu sua condição de pré-candidato a Deputado Estadual. Esteve com o  suplente de vereador de Tacaratu, Jeferson Pipi, e com Ubirajara Lima. “Cada conversa é mais um passo na construção de um projeto coletivo, feito com diálogo, respeito e união”. Mais direto,  impossível. A esposa e prefeita Márcia Conrado, mas a mãe e Secretária, Lisbeth Rosa, acompanharam a agenda.

Raquel em Arcoverde

Neste domingo,  às 11 horas,  a governadora Raquel Lyra participa da Festa da Misericórdia,  em Serra das Varas, Arcoverde,  liderada pelo Padre Adilson Simões.  O seu principal aliado,  o prefeito Zeca Cavalcanti,  acompanha a agenda.

Segurança para vereadores

Várias Câmaras de Vereadores,  como a de Sanharó emitem Nota de Pesar pela morte do vereador de Alagoinha,  Ezinho Galindo, repudiando violência contra parlamentares.  Um movimento deve cobrar mais segurança para o exercício da atividade parlamentar. Ezinho foi vítima de atentado em sua loja de material de construção, não resistiu e morreu no Recife. Tinha 48 anos. A Polícia investiga o caso.

Na frente

O deputado estadual Luciano Duque comemorou a liderança na pesquisa Múltipla para Alepe em Serra Talhada,  inde aparece com  55%, contra 19% de Sebastião Oliveira e 9% de Breno Araújo. “Recebo essa pesquisa com muita alegria e responsabilidade. Esse resultado é fruto da nossa história de luta e compromisso com Serra Talhada e com todo o Sertão”, afirmou Duque.

Collor quer ir pra casa

O médico neurologista que acompanha Collor afirma que o ex-presidente está sob seus cuidados para tratamento de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar. Segundo ele, Collor precisa de uso diário de medicações e visitas médicas especializadas periódicas. Por conta disso,  sua defesa quer que o ex-presidente cumpra a pena imposta pelo STF em prisão domiciliar.

O que falta

A Prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu, do PSD, anunciou a intenção de vinda de uma unidade da Itaplast,  indústria de embalagens flexíveis nascida no Sertão Paraibano, em Itaporanga, especializada em embalagens para diversos produtos de polietileno. Também avisou que Iguinho e Lulinha estarão como uma das atrações no aniversário de Sertânia. Pra tirar 10 e melhorar a popularidade precisa otimizar algumas áreas do novo governo ainda devendo e esquecer o ex-prefeito Ângelo, que vez em quando ainda invoca, o tirando da sombra. Uma pesquisa que circulou na cidade do Múltipla para consumo interno pode ser guia. Gestão tem que ter ciência.

Sonho de verão

Tendo completado 79 anos neste sábado, o ex-deputado Federal Gonzaga Patriota diz que não quer mais tentar voltar à Câmara. Seu sonho, revelou recentemente, é disputar uma vaga para o Senado Federal pelo PSB. Com todo respeito ao gente boa Gonzaga, tá sonhando demais…

Conta quase fechada

Com a candidatura de Breno Araújo praticamente cravada, aumentam os nomes na disputa pelas vagas na ALEPE naturais ou radicados no Pajeú. Araújo se soma ao adversário Luciano Duque, ao quase ex-aliado Sebastião Oliveira, ao ex-prefeito de Itapetim e ao prefeito de Flores, Marconi Santana. Última dúvida que resta é saber porque legenda Santana irá disputar uma vaga. O ex-prefeito faz mistério.

Viva Nevinha

Como legado do sétimo Encontro Literário  Nevinha Pires, que também marcou seu centenário, o filho e respeitado médico Pedro Pires lançou uma fotobiografia que foi distribuída nas escolas e no evento, dia 25. “Realizamos um concurso literário, coordenado pelos professores Adeval Soares e Elizângela Soares, para os alunos das escolas do município, desde o falecimento da professora Nevinha Pires. É uma ação social preservando uma memória afetiva”, destacou. As escolas devem ser também espaços de memória das pessoas que construíram nossa história.

“Contrapeso”

Até na hora de explicar se está escanteado pela prefeita Márcia em Serra, o vice Faeca Melo tem suas tiradas. Respondendo a Francys Maya, disse que essa história era “coisa da imprensa” e que estava cumprindo seu papel de vice. “Papel do vice é esse. Só age na ausência da prefeita. Quando ela tá aqui o vice fica só de contrapeso, de suporte. Não tem qui qu qui nem mi mi mi de estar escanteado ou brigado”. Concluiu dizendo: “quem gosta da coisa sabe que estou fazendo minha parte”.

Frase da semana: “Gostaria que renovássemos a nossa esperança de que a paz é possível”.

Do Papa Francisco, em sua última mensagem, horas antes de sua morte. Num outro trecho, o papa observou “a grande sede de morte, de matar” que “testemunhamos todos os dias nos muitos conflitos que assolam as diferentes partes do nosso mundo”.