Luciano Duque repudia declarações de Antonio de Antenor. “Nos encontramos na justiça”

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, Romério Augusto Guimarães, a adoção urgente de providências adequadas para resguardar a integridade física das pessoas que residem em áreas de risco, sobretudo às margens do rio São José e do riacho dos Porcos, além da efetiva observância às normas contidas na lei que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O MPPE obteve, por meio de audiências públicas, reuniões e atendimentos realizados na Promotoria de Justiça local, informações sobre desabamentos e danos patrimoniais decorrentes das últimas chuvas. As perdas também foram relatadas através de notícias veiculadas pela imprensa e pelos moradores, nas redes sociais.

De acordo com os promotores de Justiça Adriano Camargo Vieira e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (foto), por conta do crescimento urbano desordenado, com ocupações irregulares em áreas de risco, os moradores do município estão sujeitos aos efeitos não só de inundações, mas de uma simples cheia dos rios. Há construções de unidades habitacionais, redes de água, esgoto e energia elétrica dentro de áreas de preservação permanente, sobretudo às margens e leitos do riacho dos Porcos e do rio São José.

Os representantes do MPPE recomendaram ao prefeito identificar e mapear as áreas de risco de desastre, promover a fiscalização e vedar novas ocupações nessas áreas, iniciando-se pelo riacho dos Porcos, onde há risco iminente de desastre. Romério Guimarães deve também vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.

Quanto aos riscos, a gestão municipal deve manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.

O prefeito de São José do Egito tem um prazo de dez dias úteis para informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação ou não e as providências adotadas para o cumprimento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira (14).

O governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) recebeu, na tarde desta segunda-feira (24), a confirmação do apoio de oito vereadores de Olinda, na Região Metropolitana.

Os legisladores se reuniram com o socialista na sede do Partido Socialista Brasileiro, na Boa Vista. O presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, também participou do encontro.

O grupo, que representa diversas áreas da cidade, é formado pelos vereadores João Pé no Chão (MDB), Algério (PSB), Edmilson Fernandes (PSD), Vladimir Labanca (PTC), Saulo Holanda (PTC), Márcio Barbosa (PCdoB), Mizael Prestanista (PSB) e Marcelo Soares (PCdoB) – estes dois últimos não puderam participar do encontro.

Na ocasião, Paulo Câmara agradeceu o apoio do grupo e garantiu que continuará trabalhando para o desenvolvimento do Estado. “Recebemos a confirmação desses vereadores que têm uma atuação importante em Olinda. E quero dizer que estaremos juntos trabalhando para manter Pernambuco de pé nos próximos quatro anos, buscando sempre melhorias para nossa população”, afirmou.

O vereador Vladimir Labanca, por sua vez, frisou que Paulo Câmara é o único candidato que representa aqueles que mais precisam. “O grupo que está na Frente Popular olha pela educação pública de qualidade e pela inclusão social. Só Paulo representa os avanços em Pernambuco. Ele fez muito em um momento de dificuldades e isso é o mais importante”, completou.

O  Hospital Maria Rafael de Siqueira recebeu a visita das avaliadoras do Ministério de Saúde  Ana Carla de Freitas Caldas e Ana Maria Queiroz Barbosa. Elas integram o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde (PNASS), que tem como objetivo avaliar a estrutura, processos de trabalho, resultados relacionados ao risco e satisfação dos usuários em relação ao atendimento recebido pelos profissionais da unidade.

As avaliadores visitaram todas as instalações do hospital, como a Emergência, Ambulatórios, Centro Cirúrgico, Centro Obstétrico, Copa, Cozinha, Refeitório, Rouparias, Setor de Faturamento, Farmácia, além de verificar prontuários e local de arquivo dos mesmos.

A comissão de avaliadores foi recebida pelo Diretor Geral do hospital, Henrique de Almeida Veras e pela Diretora Administrativa  Maria de Fátima Siqueira Leite, além de todos os responsáveis técnicos da Enfermagem,  Marcela Brandão, Nutrição, Joaudeni Cavalcanti e Farmácia, Thiago Cardoso.

Ana Carla de Freitas fez referências elogiosas à unidade. “Um hospital tão distante da capital, mas percebemos, realiza um trabalho acolhedor”. Ela garantiu que tem a melhor estrutura física do interior de Pernambuco visitada até agora pela equipe.

Melhorar os serviços públicos de forma mais célere, dialogar com a população, levar políticas públicas a todas as regiões do Estado e retomar a geração de emprego. Essas foram as principais determinações do governador Paulo Câmara ao novo secretariado, durante a cerimônia de posse, realizada nesta quarta-feira (02.01).

Paulo também destacou a experiência do novo time no serviço público e enfatizou que as obras e entregas continuarão em todos os âmbitos. O ato, realizado nos jardins do Palácio do Campo das Princesas, área Central do Recife, efetuou a posse dos 27 secretários, incluindo os 5 integrantes da estrutura de apoio direto ao Governo.

“Montamos um conjunto de secretariado com pessoas experientes no serviço público e, ao mesmo tempo, com vontade de fazer as coisas acontecerem e de melhorar os serviços à população. Faremos muitas entregas ao povo de Pernambuco e vamos cumprir com nossos compromissos de chegar, cada vez mais, com políticas públicas em todas as regiões de Pernambuco. Nossas políticas continuarão muito presentes na vida das pessoas, mas a gente quer que elas aconteçam de maneira mais célere e, ao mesmo tempo, com mais qualidade”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O chefe do Executivo também enfatizou aos secretários a importância de trabalhar para gerar mais emprego para que Pernambuco retome o crescimento. “Temos que potencializar as oportunidades. Cada pasta tem muito com o que contribuir para a melhoria da vida da população e conversando entre eles e com a sociedade, podemos alcançar nossos objetivos de, entre eles, oferecer melhores serviços à população e retomar a geração de emprego”, destacou.

Em nome de todo o novo time, o secretário-chefe da Casa Civil, Nilton Mota, agradeceu a oportunidade e garantiu que a equipe não descansará enquanto não atingir as metas determinadas em benefício da população. “Temos a consciência de que é preciso consolidar os avanços obtidos na educação, na saúde, na segurança e no abastecimento de água. É preciso ampliar o alcance do Estado para todas as áreas, com a qualificação dos serviços, a expansão da assistência, o novo impulso da economia e a retomada dos empregos”, frisou.

Nilton também destacou a gestão do governador Paulo Câmara diante da maior crise econômica que assolou o País. “No meio de todo esse turbilhão, tivemos a coragem de um líder que ousou na gestão e foi sábio na política para conduzir Pernambuco sob a tormenta”.

Participaram da solenidade o prefeito do Recife, Geraldo Julio; a vice-governadora, Luciana Santos; os deputados federais João Campos, André de Paula e Tadeu Alencar; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo; os presidentes da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e da Câmara Municipal, Eriberto Medeiros e Eduardo Marques, respectivamente; Fernando Dueire e Adilson Gomes, suplentes do senador Jarbas Vasconcelos; os deputados estaduais Clodoaldo Magalhães, Ducicleide Amorim, Henrique Queiroz, Henrique Queiroz Filho, Isaltino Nascimento, Jadeval de Lima, Laura Gomes, Odacy Amorim, Pastor Cleiton Paulo Dutra, Ricardo Costa, Roberta Arraes, Simone Santana, Sivaldo Albino.

Também prestigiaram a solenidade, o cônsul geral da Argentina, Alejandro Lastra; da China, Yan Yuqing; e da Itália, Gabor Zagon; o cônsul honorário da República Dominicana e Albânia, Lamartine Hollanda; e da Romênia, Saulo Farias Gomes; e da República Tcheca, Jirí Jodas.

Tomaram posse José Francisco Cavalcanti Neto (Administração), Dilson Peixoto (Desenvolvimento Agrário), Nilton Mota (Casa Civil), Ferdandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Aluisio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação), Érika Gomes Lacet (Controladoria Geral do Estado), Gilberto Freyre Neto (Cultura), Antônio de Pádua (Defesa Social), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico).

Ainda Sileno Guedes (Desenvolvimento Social), Frederico Amâncio (Educação), Décio Padilha (Fazenda), Eduardo Machado (Imprensa), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Antônio Bertotti (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Alberes Lopes (Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho), Sílvia Cordeiro (Mulher), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão),
André Longo (Saúde), Marcelo Bruto (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção às Drogas) e Rodrigo Novaes (Turismo).

Na Estrutura de Apoio ao Governador, Antônio Carlos Figueira (Chefe da Assessoria Especial), Renato Thièbaut (Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos), Milton Coelho (Chefe de Gabinete), Carlos José Viana Nunes (Casa Militar) e Ernani Medicis ( Procuradoria Geral do Estado).

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta quarta (4), Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio José Bezerra dos Santos, contra o Acórdão TC Nº 1305/19, da Segunda Câmara, referente ao Processo TC Nº 1870019-6, que julgou irregular a gestão fiscal, relativa ao exercício financeiro de 2016, aplicando multa ao recorrente.

No julgamento, o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo o Acórdão atacado em todos os seus termos.

Trata-se de Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, relativo à análise do exercício financeiro de 2016.

O Relatório de Auditoria foi conclusivo no sentido de que o gestor municipal tem deixado de ordenar ou de promover a redução do excedente gasto com pessoal desde o exercício de 2015 e ao longo do exercício em análise.

Dessa forma, houve descumprimento às formas e aos prazos determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, a multa no valor de R$ 47.880,00 foi mantida ao gestor.