PE lidera geração de empregos em novembro

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar artigos da Medida Provisória nº 1.060/21, que cancelam o prazo para o repasse de recursos da Lei Conectividade, 14.172/2021. Esta prevê a compra de tablets e internet para alunos e professores da rede pública básica de ensino. 

Um dos autores da lei aprovada pelo Congresso, o líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, afirmou que além de atacar a educação ao não garantir os investimentos para o acesso igualitário ao ensino na pandemia, o governo federal desrespeita o Congresso Nacional com a edição da MP. 

“A medida provisória não atende os princípios que fundamentam sua edição. O que o governo pretende, na prática, é burlar uma decisão do Congresso que aprovou e promulgou a lei neste ano, com ampla participação da sociedade”, argumentou o socialista. 

A Lei nº 14.172/21 foi vetada pelo presidente Bolsonaro. O Congresso derrubou o veto e o governo entrou na justiça para tentar barrar a lei que prevê o repasse, no prazo de 30 dias a partir de sua publicação, de cerca de R$ 3,5 bilhões pela União a estados, Distrito Federal e municípios, para aplicação das ações previstas. Não satisfeito, o governo edita a MP na tentativa de “burlar a negativa ao veto presidencial proferida pelo Congresso Nacional”, como afirma o PSB no texto da ADI. 

O documento apresentado pelo PSB no STF justifica ainda que, ao editar a medida provisória para excluir o prazo de realização dos repasses, o presidente Bolsonaro promoveu modificação substancial no texto aprovado, desrespeitando a vontade e a deliberação do Poder Legislativo. 

“A MP contraria, portanto, o princípio da separação de poderes, a previsão de derrubada do veto presidencial e a vedação à edição de medidas provisórias sobre matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso.” 

Pela MP, a obrigação de transferir os recursos foi adiada indefinidamente. De acordo com a ADI, esse adiamento compromete decisivamente a promoção do direito à educação, devendo ser declarada a sua inconstitucionalidade com a suspensão imediata dos efeitos da medida.

A notícia foi à Coluna do Domingão: se Ronaldo de Dja for o nome duquista vão usar contra ele a votação à calada da noite do aumento de salário dos vereadores.

Em agosto, foi notícia que Ronaldo presidiu a sessão que aprovou o reajuste.

Segundo informações apuradas, o salário de um parlamentar em Serra Talhada, anteriormente fixado em R$ 10.300 brutos (R$ 7.700 líquidos após descontos), sofreu um aumento considerável, passando para cerca de R$ 13.000 brutos (R$ 10.000 líquidos). Essa mudança de remuneração entrou em vigor nesta legislatura.

A falta de divulgação e o caráter sigiloso da votação causaram surpresa e questionamentos. O por, houve  também criação de mais um assessor por vereador com salário médio de R$ 5 mil.

As críticas de governistas também começaram. Mãe da prefeita Márcia Conrado,  a vereadora Alice Conrado disse ao radialista Anderson Tennens,  da Vilabela FM,  que o gabinete de Ronaldo de Dja “tinha dia que estava com pelo menos 25 buchudas” aguardando atendimento. “Elas não eram atendidas com o dinheiro dele e sim do governo.”

A Rádio Pajeú realiza o primeiro debate com candidatos a vice-prefeito da corrida sucessória nesta sexta-feira (25), no Debate das Dez especial. 

Convidados, Daniel Valadares, Renon de Ninô e Roberto Guarda confirmaram presença.

Assim como ocorreu no primeiro debate com os postulantes a prefeito, a Rádio Pajeú reafirmou “o caráter propositivo do encontro, considerando o período de pré-campanha”. Como se sabe, a figura do candidato a vice deixou a muito de ser meramente figurativa.

Seja pela participação na gestão ou assumindo em eventual impedimento do titular, eles nunca foram tão importantes na estrutura administrativa. Sem falar no papel político. Não são poucos os que se alçam à condição de postulantes após um ciclo de gestão.

O programa cumpre os protocolos de segurança contra a Covid-19. Com base no protocolo formatado pelo Estado para esses eventos, está liberada a participação de um assessor ao lado do candidato.

O ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), subiu o tom nesta quinta-feira (29) ao denunciar o que classifica como um método sistemático de uso da máquina pública pelo Governo de Pernambuco para fins eleitorais. Em vídeo divulgado nas suas redes sociais, Ferreira estabeleceu uma conexão direta entre as recentes denúncias de espionagem contra a gestão de João Campos, no Recife, e as práticas observadas no Sertão durante o pleito de 2024.

O pessebista destacou que a utilização de estruturas de Estado, como a Casa Militar e a Polícia Civil, para pressionar ou monitorar adversários políticos, não é um “fato isolado”, mas uma estratégia de poder que fere os princípios republicanos.

Segundo Ferreira, durante a campanha eleitoral em Sertânia, a presença do aparato estadual em prol da candidatura governista foi ostensiva. Ele relembrou falas da candidata apoiada pela governadora Raquel Lyra, que exaltava o suporte das secretarias palacianas em seus palanques.

“O palácio tá aqui dentro, a Casa Civil tá aqui dentro e também a Casa Militar”, dizia a candidata na época, conforme trecho resgatado pelo ex-prefeito. Para Ângelo, essa é a prova material de que o governo agiu para transformar o estado em uma “propriedade privada de um projeto de poder”.

O ex-prefeito encerrou sua manifestação reafirmando a resistência institucional de Sertânia e do estado diante das práticas de “arapongagem” e interferência policial na política: “Pernambuco não aceita e a democracia não se curva”.