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O Pleno do Tribunal de Contas reformou nesta quarta-feira (08) o Acórdão TC nº 530/2013 para julgar irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), entre os exercícios de 2007 e 2009, para apurar a cessão de areia de aterros a pessoas jurídicas privadas na gestão do hoje senador Fernando Bezerra Coelho, imputando-lhe um débito no valor de R$ 5.711.910,00.

A Segunda Câmara, por maioria, vencido o voto do relator, julgou regular com ressalvas o objeto desta auditoria. Mas o Ministério Público de Contas, através da procuradora geral, Germana Laureano, entrou com Pedido de Rescisão, que foi parcialmente aceito pela relatora do recurso, conselheira substituta Alda Magalhães.

De acordo com o MPCO, a auditoria apurou a dragagem de 995 mil metros cúbicos de areia, dos quais 235 mil foram cedidos a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e 760 mil a empresas sem qualquer vínculo contratual com Suape. A areia foi destinada às seguintes empresas: Consórcio Terraplenagem (obra da Refinaria Abreu e Lima), Petroquímica Suape, Consórcio Tatuoca (obra do Estaleiro Atlântico Sul), Construtora Venâncio (obra da Campari), Odebrecht (construção da Ponte do Paiva), Enertec, Suata, Amarno e Fasal.

Para o Ministério Público de Contas, houve renúncia de receita por doação de areia no valor de R$ 5.711.910,00, sendo que só a partir de janeiro de 2009 a empresa Suape passou a comercializar o produto ao preço de R$ 7,50 o metro cúbico. Apenas a Petrobrás pagou pela areia retirada para a terraplenagem da obra da refinaria e, mesmo assim, a um preço bem inferior aos que eram praticados no mercado.

DEGRADAÇÃO – O recurso foi redistribuído para Alda Magalhães em 27/10/2016, seguindo-se pedido de vistas de alguns conselheiros. Ao relatar o processo nesta terça-feira, ela disse que “a doação a empresas privadas institucionalizou-se profundamente naquele estatal, contaminando-a”, caracterizando-se como “conduta endêmica em claro e preocupante sinal de degradação da própria dignidade da atividade administrativa, reduzida ao plano subalterno da liberalidade institucional”.

Afirmou ainda que foi criada em Suape, naquele período, uma “espécie de zona franca” em que reinou a “discricionaridade de conjuntura, desviante da ordem jurídica, em ultraje à própria instituição e ao sentimento de moralidade que deve sempre prevalecer no trato da coisa pública”.

Por fim, declara que não encontra abrigo no seu voto a “Teoria do Domínio da Posição do Comando” e que a responsabilidade do então diretor-presidente Fernando Bezerra se impõe, “não pela posição de chefe, mas pela ação de comandar ou pela omissão de impedir”.

“No caso concreto, não foi o agente responsabilizado por estar à frente do cargo máximo da estatal, mas por determinar as doações e a elas anuir, já que não alegou ignorância a respeito do assunto. Muito pelo contrário, empenhou-se em tentar demonstrar a regularidade do delito”, afirma o voto da relatora.

por Anchieta Santos

Desiludido com a candidatura de Marinaldo Rosendo(PSB), o ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino trocou o federal. O novo federal do ex-prefeito da cidade das tradições será Fernando Monteiro(PP).

Quem teria feito o meio campo entre Dinca e Monteiro foi o candidato a estadual Anchieta Patriota. Notícias que chegam de Tabira dão conta de que animado com o novo federal, Dinca já caiu em campo para pedir votos para pedir votos para Paulo-Governador e Fernando-senador em Tabira.

No último domingo (29), o empresário Erivaldo Severino Bezerra, conhecido como Bebe Água, lançou seu nome como pré-candidato a prefeito de Betânia.

Segundo o blogueiro Itamar França, O evento aconteceu em sua chácara e contou com a presença de várias lideranças políticas.

Bebe Água afirmou que a principal motivação para disputar a prefeitura de Betânia vem da possibilidade de contribuir e ajudar com o desenvolvimento da cidade por meio da prática da boa política.

Convidado a assumir o Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil – PCdoB pelo deputado federal Renildo Calheiros, o empresário se disse encantando com o projeto político do partido e aceitou o desafio.

“Ele é um homem capaz, trabalhador, que batalha diariamente por uma Betânia Melhor. Vamos unir força e lutar ativamente na construção de um futuro melhor para a cidade de Betânia. Nesse espaço de ideias e objetivos compartilhado, temos a oportunidade de fazer a diferença, de fazer melhor”, disse o deputado federal Renildo Calheiros em vídeo enviado para o evento de filiação.

Estiveram presentes no evento, os vereadores Agnar, Ratinho, Lena Cazuza, Duinha, Peloka de Lena Rocha, Expedita Quilombola, ainda os pré-candidatos a vereador Lurdinha do Sindicato, Mônica da Cachoeira dos Leites, Deda da Malhada dos Bois, Abel Gaí dos Bredos, Itamar do Fórum, Eron Lima, Adriano de Deda, Bolinha, Fernando de Praxedes, também os empresários Marquinhos Queiroz, Tailson, Tatá do Mercado, Ageozinho, Arnô Soldado, Petinha de Mestre Elinha e Vanilson do Assentamento.

O advogado Lucas de Vanin, líder do grupo oposicionista em Santa Terezinha, anunciou oficialmente, ao lado de seus aliados, apoio à pré-candidatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao Governo de Pernambuco.

Lucas é neto do ex-prefeito Danda Martins e filho do também ex-prefeito Vanin de Danda. É pré-candidato a prefeito pela oposição.

Ele tem acusado a gestão Raquel de abandono em relação ao município. “Santa Terezinha é, hoje, a única cidade do Alto Pajeú que sequer foi visitada pela governadora. Isso é mais do que descaso, é desrespeito com o nosso povo.”

Com esse posicionamento, ficam claramente definidos os lados que disputarão espaço na política municipal: de um lado, o prefeito Delson Lustosa e seu grupo, aliados da governadora Raquel Lyra. Do outro, Lucas de Vanin, a frente da oposição no município.