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Fernando Bezerra Coelho é multado em R$ 5,7 milhões pelo TCE

Por Nill Júnior

O Pleno do Tribunal de Contas reformou nesta quarta-feira (08) o Acórdão TC nº 530/2013 para julgar irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), entre os exercícios de 2007 e 2009, para apurar a cessão de areia de aterros a pessoas jurídicas privadas na gestão do hoje senador Fernando Bezerra Coelho, imputando-lhe um débito no valor de R$ 5.711.910,00.

A Segunda Câmara, por maioria, vencido o voto do relator, julgou regular com ressalvas o objeto desta auditoria. Mas o Ministério Público de Contas, através da procuradora geral, Germana Laureano, entrou com Pedido de Rescisão, que foi parcialmente aceito pela relatora do recurso, conselheira substituta Alda Magalhães.

De acordo com o MPCO, a auditoria apurou a dragagem de 995 mil metros cúbicos de areia, dos quais 235 mil foram cedidos a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e 760 mil a empresas sem qualquer vínculo contratual com Suape. A areia foi destinada às seguintes empresas: Consórcio Terraplenagem (obra da Refinaria Abreu e Lima), Petroquímica Suape, Consórcio Tatuoca (obra do Estaleiro Atlântico Sul), Construtora Venâncio (obra da Campari), Odebrecht (construção da Ponte do Paiva), Enertec, Suata, Amarno e Fasal.

Para o Ministério Público de Contas, houve renúncia de receita por doação de areia no valor de R$ 5.711.910,00, sendo que só a partir de janeiro de 2009 a empresa Suape passou a comercializar o produto ao preço de R$ 7,50 o metro cúbico. Apenas a Petrobrás pagou pela areia retirada para a terraplenagem da obra da refinaria e, mesmo assim, a um preço bem inferior aos que eram praticados no mercado.

DEGRADAÇÃO – O recurso foi redistribuído para Alda Magalhães em 27/10/2016, seguindo-se pedido de vistas de alguns conselheiros. Ao relatar o processo nesta terça-feira, ela disse que “a doação a empresas privadas institucionalizou-se profundamente naquele estatal, contaminando-a”, caracterizando-se como “conduta endêmica em claro e preocupante sinal de degradação da própria dignidade da atividade administrativa, reduzida ao plano subalterno da liberalidade institucional”.

Afirmou ainda que foi criada em Suape, naquele período, uma “espécie de zona franca” em que reinou a “discricionaridade de conjuntura, desviante da ordem jurídica, em ultraje à própria instituição e ao sentimento de moralidade que deve sempre prevalecer no trato da coisa pública”.

Por fim, declara que não encontra abrigo no seu voto a “Teoria do Domínio da Posição do Comando” e que a responsabilidade do então diretor-presidente Fernando Bezerra se impõe, “não pela posição de chefe, mas pela ação de comandar ou pela omissão de impedir”.

“No caso concreto, não foi o agente responsabilizado por estar à frente do cargo máximo da estatal, mas por determinar as doações e a elas anuir, já que não alegou ignorância a respeito do assunto. Muito pelo contrário, empenhou-se em tentar demonstrar a regularidade do delito”, afirma o voto da relatora.

Outras Notícias

Vítima de acidente na PE 320 em estado grave é cunhado de vice-prefeito de Afogados. Uma pessoa morreu

Um ferido grave, cunhado do vice-prefeito passou por cirurgia no HR Emília Câmara e deve ser encaminhado para unidade com UTI. Mais um acidente com óbito foi registrado na PE 320, principal corredor viário da região do Pajeú. Segundo informações que chegaram ao blog, o choque aconteceu entre um veículo Gol, guiado por sertanejos de […]

Um ferido grave, cunhado do vice-prefeito passou por cirurgia no HR Emília Câmara e deve ser encaminhado para unidade com UTI.

Mais um acidente com óbito foi registrado na PE 320, principal corredor viário da região do Pajeú.

Segundo informações que chegaram ao blog, o choque aconteceu entre um veículo Gol, guiado por sertanejos de Afogados da Ingazeira e um Chevrolet Cruze, placas OYY 4141, de Caruaru, cujo condutor não foi identificado.

O episódio aconteceu no trecho próximo ao bar de Antônio Chico, em Afogados da Ingazeira.

Ainda não há muitos detalhes do acidente, como por exemplo, quem provocou o impacto, mas o choque foi frontal. Uma informação preliminar indica que os ocupantes do Cruze fugiram do local do acidente. Ainda não há detalhes da identidade, mas rumores indicam que podem ser de Afogados.

O motorista do gol, Lucélio Vasconcelos , conhecido como Célio, tem uma oficina de manutenção de ar condicionado chamada Filadélfia e fazia manutenção de equipamentos de ar condicionado na cidade. É irmão de Lelis Vasconcelos, esposa do vice-prefeito Alessandro Palmeira.

Ele seguia com um ajudante, Fagner Silva, o Vaguinho, idade não informada, da comunidade de Curral Velho. Vaguinho não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Filho de um senhor conhecido por Fernando, é casado e tem um filho. A esposa está grávida.

Lucélio passou por cirurgia no Hospital Regional Emília Câmara e seu estado é grave.  Fez uma laparotomia para conter hemorragia abdominal e tem várias fraturas. Estabilizado, deve ser encaminhado para unidade com UTI nas próximas horas devido à gravidade dos ferimentos. A cirurgia foi feita no HR Emília Câmara porque segundo os médicos ele não conseguiria ser transferido. Durou horas.

Sede do Cadastro Único e Programa Bolsa Família reabre em Tabira

A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Mulher, iniciou nesta quinta-feira (9), os atendimentos às famílias inscritas no Cadastro Único e Bolsa Família, na sede do programa localizada à Rua Jojó Cordeiro, Centro, nas proximidades da Escola Dona Toinha. De acordo com a Secretária de Desenvolvimento Social, Ítala Jamábia, neste […]

A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Mulher, iniciou nesta quinta-feira (9), os atendimentos às famílias inscritas no Cadastro Único e Bolsa Família, na sede do programa localizada à Rua Jojó Cordeiro, Centro, nas proximidades da Escola Dona Toinha.

De acordo com a Secretária de Desenvolvimento Social, Ítala Jamábia, neste primeiro momento as equipes de atendimentos estarão orientando os beneficiários e organizando o ambiente devido a não liberação do sistema por parte do governo federal.

“A princípio a central do bolsa família estará aberta durante esta semana, no entanto, os serviços de atualização, recadastramento, inclusão e demais, só voltarão assim que o governo federal liberar o acesso ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família – SigPBF”, explica.

Para a próxima semana é esperado esta liberação e todos os serviços voltam a ser oferecidos normalmente às famílias e toda população tabirense.

Promotor diz que Lula e Marisa não serão intimados novamente a depor

O Ministério Público de São Paulo disse na tarde desta terça-feira (1), que o promotor de Justiça Cássio Conserino não fará novas intimações ao ex-presidente Lula e sua mulher, Marisa Letícia. “O Promotor de Justiça Cássio Conserino informou que o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva e a ex-Primeira-Dama Marisa Letícia Lula da Silva, assim […]

a1O Ministério Público de São Paulo disse na tarde desta terça-feira (1), que o promotor de Justiça Cássio Conserino não fará novas intimações ao ex-presidente Lula e sua mulher, Marisa Letícia.

“O Promotor de Justiça Cássio Conserino informou que o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva e a ex-Primeira-Dama Marisa Letícia Lula da Silva, assim como qualquer investigado, não serão conduzidos coercitivamente, uma vez que eles podem não querer exercer a autodefesa. Informou também que não haverá novas intimações dessas pessoas”, diz o MP-SP, em nota.

Na noite desta segunda (29), o Instituto Lula divulgou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a mulher dele, Marisa Letícia, não comparecerão ao depoimento marcado para quinta-feira, em São Paulo, sobre o triplex no Guarujá.

O aviso foi feito pelos advogados de defesa do casal ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) nesta segunda. De acordo com o Instituto, foram protocoladas no Ministério Público explicações por escrito a respeito da investigação sobre o imóvel.

A defesa de Lula pediu ainda ao Tribunal de Justiça de São Paulo um habeas corpus preventivo que garanta que eles não sejam obrigados a comparecer para depor. O Ministério Público informou que Lula e Marisa não são obrigados a prestar depoimento.

O MP-SP investiga a transferência de prédios inacabados da Bancoop – cooperativa do sindicato dos bancários que se tornou insolvente – para outras empresas, entre elas a OAS, envolvida no esquema de corrupção da Petrobras.

Há suspeita de que o ex-presidente Lula tenha ocultado ser o dono do triplex 164-A, de 297 m², no Condomínio Solaris, na praia de Astúrias.

A investigação do MP de São Paulo, porém, é independente da Lava Jato, que na 22ª fase apura se os apartamento do condomínio foram usados para repasse de propina.

Os advogados negam qualquer irregularidade e dizem que Lula não é proprietário do imóvel. Na petição, a defesa do ex-presidente diz entender que o promotor Cássio Conserino, que intimou o casal, não é o promotor natural do caso e que ele se mostra parcial na condução do procedimento investigatório criminal.

Serra: Unidade do Laboratório Municipal muda de endereço 

Objetivo é ampliar testagem rápida da Covid-19. A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa que a Unidade Avançada do Laboratório Municipal José Paulo Terto funcionará em novo endereço. Segundo nota, a finalidade é  melhorar a qualidade do atendimento e ampliar a capacidade de testagem rápida da Covid-19. A unidade específica para […]

Objetivo é ampliar testagem rápida da Covid-19.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa que a Unidade Avançada do Laboratório Municipal José Paulo Terto funcionará em novo endereço.

Segundo nota, a finalidade é  melhorar a qualidade do atendimento e ampliar a capacidade de testagem rápida da Covid-19.

A unidade específica para exames e testes de Covid-19 que funciona atualmente na Praça do Rodeio passará a funcionar na Rua Tabelião Tiburtino Nogueira, 1244, bairro Nossa Senhora da Penha. A entrega da nova unidade será nesta quarta-feira (15/07), às 16h.

Gonzaga Patriota debate interligação do rio Tocantins com São Francisco em audiência

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) tem se movimentado bastante em Brasília em busca de tornar o seu Projeto de Lei (PL 6569/13) de interligação do Rio Tocantins com o Rio São Francisco uma realidade. Nesta terça-feira (07), o parlamentar se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e com o ministro de […]

ImageProxyO deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) tem se movimentado bastante em Brasília em busca de tornar o seu Projeto de Lei (PL 6569/13) de interligação do Rio Tocantins com o Rio São Francisco uma realidade.

Nesta terça-feira (07), o parlamentar se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e com o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, para tratar sobre o referido projeto.

Um dos grandes receios do deputado é que as providências em prol do rio São Francisco cheguem tarde demais, por isso, o socialista pede agilidade na implantação da transposição do rio Tocantins com o nosso Velho Chico.

Na audiência com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, Gonzaga Patriota apresentou o Projeto na íntegra, esclareceu as dúvidas referente ao PL e afirmou que não adianta o ministro autorizar o término das obras da transposição do rio São Francisco se o rio está liberando apenas 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) e que a tendência é que o Velho Chico perca as forças.

Gonzaga Patriota disse que na sexta-feira (10) estará realizando várias visitas as obras da transposição do rio São Francisco acompanhado do ministro Helder Barbalho, dos governadores de Pernambuco e Ceará, Paulo Câmara e Camilo Santana, respectivamente, e de outras autoridades. Na ocasião, também irão analisar a viabilidade da interligação com o rio Tocantins.

Já com o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, Gonzaga Patriota destacou os valores do projeto e a importância dele para contribuir na geração de energia. O deputado informou que as barragens de Sobradinho e Itaparica estão produzindo pouca energia por falta de água e disse ainda que a vazão atual, de 800 m³/s, poderá ser reduzida para 500 m³/s, o que causa bastante preocupação.

Patriota explicou que, se baixar a vazão para 500 m³/s todos os municípios que ficam as margens do rio São Francisco terão que alterar as suas adutoras, os canais de irrigação e até mesmo a companhia de água terá que se adequar a essa realidade que, de acordo com o parlamentar, causará um enorme prejuízo.

O deputado acredita que deve-se analisar se reduzir a vazão será a melhor saída, quando se pode investir no projeto de interligação do rio Tocantins com o rio São Francisco.

“Vou ter uma audiência com Michel Temer, mas só depois que Fernando Filho verificar com a equipe dele o que é melhor: diminuir para 500 m³/s a vazão e ficar com quase zero de energia ou gastar R$ 2 bilhões e trazer água de Tocantins para, além de ter energia, não deixar o Velho Chico morrer”, relatou.