Fernando Bezerra Coelho é multado em R$ 5,7 milhões pelo TCE

Atualmente, 827 reeducandos que cumprem pena em liberdade exercem atividade remunerada através de parcerias entre o Patronato Penitenciário e organizações públicas e privadas

Com o objetivo de reduzir a reincidência criminal, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), tem ampliado os convênios com empresas públicas e privadas que empregam reeducandos que cumprem pena em liberdade condicional ou no regime aberto. No comparativo de janeiro a dezembro de 2017 com 2018, o número de ex-detentos que estão trabalhando aumentou de 523 para 827. Um salto de 63%.

As parcerias são viabilizadas pelo Patronato Penitenciário, órgão ligado à SJDH que faz parte do Pacto Pela Vida, e é responsável por acompanhar os egressos do sistema prisional. Ao sair da prisão, os reeducandos passam por entrevista, cursos de qualificação e acompanhamento jurídico e psicológico.

Atualmente, 23 organizações públicas e privadas são aliadas ao Patronato. Os trabalhadores cumprem carga horária de oito horas e são remunerados com um salário mínimo. Entre as atividades, estão: limpeza, varrição e capinação de vias urbanas em municípios como Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina; ajudantes de produção na Empresa Algo Bom, fabricante de flanelas e panos de chão,  e na Pórtico, produtora de esquadrias de alumínio.

“É inegável que o trabalho contribui para a ressocialização desses apenados. As parcerias possibilitam que eles tenham um trabalho honesto e não voltem a cometer novos crimes. A nossa expectativa é continuar ampliando o número de empresas parceiras e postos de trabalho”, aponta o superintendente do Patronato Penitenciário, Josafá Reis.

Em busca de uma oportunidade para ser reinserido ao mercado de trabalho, o reeducando José Osvaldo, 34, procurou o setor de empregabilidade de Patronato para realizar seu cadastro e concorrer a vagas de trabalho. “Vim em busca de cursos de qualificação e vaga de trabalho, é difícil recomeçar, mas no cárcere aprendi que o crime não é o caminho”, contou Osvaldo.

Com o convênio de empregabilidade, regulamentado pela Lei de Execução Penal, o empregador fica isento de encargos trabalhistas, como FGTS, 13º salário e férias. O que representa uma redução de aproximadamente 40% na despesa com o trabalhador. A iniciativa também põe como prática a responsabilidade social da empresa.

O município de Ingazeira já vive XII FECAPRIO, que acontece até o dia 21 de junho, consolidando-se como um dos maiores eventos voltados à caprinovinocultura na região do Pajeú.

Promovida pela gestão municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Reforma Agrária, a feira reúne produtores, expositores, criadores e visitantes em uma programação diversificada que promete fortalecer o setor e impulsionar a economia local.

Exposições, julgamentos de animais, atrações culturais, transmissão do jogo do Brasil em telão, apresentações musicais e diversos serviços gratuitos oferecidos pelas secretarias municipais. Com mais de 130 baias comercializadas e esgotadas antecipadamente e R$ 30 mil em premiação, há ampla participação de criadores de várias cidades da região.

O prefeito Luciano Torres destacou que a FECAPRIO vai além de uma exposição agropecuária e representa geração de oportunidades para o município. “A FECAPRIO fortalece nossa economia, valoriza os produtores rurais e promove cultura, cidadania e desenvolvimento para Ingazeira e toda a região”, ressaltou.

Essa manhã, Luciano Torres, acompanhado de vereadores, secretários municipais, do deputado estadual Diogo Morais e da população, participou da inauguração dos novos vestiários do Estádio Iedo Ivo de Morais Veras Na ocasião, também foi realizada a entrega de uma caminhonete Strada 0 km, que passa a reforçar os serviços da área da saúde municipal.

Produção gráfica em empresa responsável por Caras e Quem, além de escritório em Recife são marcos dos dez anos

Diretor Executivo da Revista Conceito, o sertanejo de Princesa Isabel Júnior Duarte informou falando ao Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a publicação está ganhando novos espaços graças ao processo de ampliação de mercado e crescimento da marca, com perspectiva de fazê-la a maior do gênero no Estado.

Depois de produzi-la com alguns parceiros de Campina Grande, ele disse que chegou um momento em que queria uma revista colada, a capa o nome com verniz localizado, dentre outros avanços gráficos. “Então partimos para uma nova gráfica. Descobrimos que a Gráfica Santa Marta, com sede em João Pessoa, roda a Veja, a Caras, Quem, IstoÉ, Exame e outras publicações. A logística dessa revista é feita aqui. Perseguimos essa qualidade” afirmou.

Para se ter uma ideia, hoje, cerca de 70% do faturamento fica com o investimento de gráfica. “Mas foi isso que nos deu competitividade no mercado e perspectiva de maior crescimento”.

Outro passo foi  ocupar um escritório para a Revista em Recife. “Estamos juntos com a Renor Office. Temos clientes em Recife, Petrolina, Caruaru, sem falar nas cotas nacionais que acreditam na revista”, disse, destacando um processo de fragmentação da Mídia.

“A Carmem Steffens começou a entender que só publicando na Caras e na Quem não vai atingir o publico de Pernambuco como um todo”, acrescenta. A revista se prepara para comemorar dez anos.

Na edição lançada esta semana, uma matéria sobre a história de dois empreendedores que fundaram a mais próspera farmácia de manipulação de Pernambuco.

Augusto César e Emanuel Lucena lançaram há 13 anos a Finnofarma. Hoje já são oito unidades, com perspectivas de ampliação para outras praças.

O vereador eleito de Vicência, Professor Pita (PSB), levantou uma denúncia contra o prefeito Guiga (PSB), acusando-o de agir arbitrariamente ao anular o resultado de um edital da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Segundo o vereador eleito, a decisão ocorreu após a divulgação do resultado, em um movimento que ele classifica como uma tentativa de manipular o processo seletivo.

“A gente tá reunido aqui com o pessoal da cultura de Vicência e saiu o resultado do edital. O prefeito botou essa portaria aí anulando o próprio edital que a prefeitura tinha publicado. Só porque o resultado final não foi como ele queria. É uma arbitrariedade enorme”, declarou Professor Pita ao blog.

Entenda o caso

O embate gira em torno da Portaria nº 359/2024, publicada pela Prefeitura de Vicência, que anulou o resultado final do edital voltado ao fomento cultural no município. A justificativa apresentada pela gestão municipal é a necessidade de ampliar a participação de agentes culturais locais, alegando que o prazo inicial foi insuficiente para contemplar todos os interessados.

Entre os argumentos apresentados na portaria, a prefeitura menciona a importância de assegurar transparência e isonomia no processo seletivo, além de ampliar o acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc, que visa fomentar a cultura em âmbito nacional.

Contudo, o vereador eleito Professor Pita questiona a legitimidade da decisão, sugerindo que a medida foi tomada por insatisfação com os resultados previamente divulgados.

Trechos da portaria

A portaria publicada pelo prefeito Guiga estabelece, entre outras medidas, a anulação da lista de habilitados e a reabertura dos prazos de inscrição. No texto, o prefeito argumenta que a decisão busca assegurar o pleno exercício dos direitos culturais e atender aos princípios de democratização e diversidade cultural.

Apesar das justificativas, o caso gerou indignação entre representantes do setor cultural do município, que veem na medida uma tentativa de interferência no processo.