Paulo vistoria fase final das obras da Barragem de Serro Azul‏

Heitor Scalambrini Costa*

Virou palavrão falar em privatização, depois das promessas não cumpridas com a privatização da distribuidora de energia elétrica, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia. Nem houve modicidade das tarifas, pelo contrário; nem ocorreu a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e nem houve os investimentos milionários prometidos.

Diante desta realidade, tentar convencer os pernambucanos de que não é privatização e sim concessão, como está sendo propalado para o caso da Companhia Pernambucana de Água, Esgoto e Saneamento (Compesa), de fato não irá convencer ninguém de que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os serviços e que isso não representará aumento na tarifa.

Os defensores do Estado mínimo, os privatistas defensores de seus negócios e interesses pessoais, os políticos oportunistas, fogem como o diabo foge da cruz, quando se fala da privatização da Compesa. Até seu presidente afirmou em entrevista à mídia “que a Compesa é imprivatizável”.

Todavia o que está decidido, desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), é que a última grande joia da coroa do Estado seria privatizada, com o objetivo alegado de atender às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, cujas metas aponta para a universalização dos serviços de água e de coleta e processamento de esgoto até 2033. E sem dúvida para o governo fazer caixa com os recursos arrecadados com o leilão.

O estudo de como seria a participação dos investimentos privados na empresa foi encomendado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de maio de 2023. Já o relatório final foi apresentado em meados de março de 2024, contemplando 3 propostas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Se fala em concessão, que é uma maneira de privatização, já que a empresa ganhadora da licitação ficará 35 anos à frente dos negócios. E, dependendo do contrato assinado entre as partes, poderá até constar uma cláusula com renovação automática.

A decisão tomada pelo governo foi a privatização parcial, ou seja, a Compesa (empresa de economia mista, com o Estado o maior acionista) continuará atuando na captação e tratamento da água e a iniciativa privada ficará com a distribuição da água e a coleta e tratamento dos esgotos. Um dos aspectos de questionamento a este modelo é que ele tem pouca flexibilidade para mudar durante sua execução. Depois que começar é muito difícil parar, é pouco adaptável ao longo do tempo.

A situação no Estado sobre as condições de abastecimento de água e saneamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o ano de 2022 (último ano disponível da série histórica), mostra que 87% dos pernambucanos tinham acesso à água tratada e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. Com um índice de perda na distribuição de água de cerca de 46%. No Brasil, as perdas de água tratada chegam a 39% em média, e 85% da população é abastecida com água potável. A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto chega a 63%.

No caso do abastecimento de água tratada os dados divulgados não refletem de fato a realidade presente na maioria dos municípios, que sofrem com o racionamento, com rodízio no fornecimento, com o desabastecimento mesmo com água disponível nos reservatórios, além dos efeitos da seca hidrológica, cuja tendência com as mudanças climáticas é de serem intensificados. Não será a privatização quem vai resolver estes problemas.

Segundo experiências em várias regiões do país e no mundo, que já passaram pela privatização, a situação é bem diferente dos argumentos de quem apoia a privatização: de que as contas de água ficarão mais baratas, que o serviço será prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingirão rapidamente a universalização.

Grande parte do funcionamento desta iniciativa, inclusive de como será a remuneração da empresa privada, a tarifa paga pelo consumidor, será conhecida depois da contratação da empresa vencedora do certame. É (re)conhecido que os contratos de privatização costumam ser extremamente favoráveis, lenientes e permissíveis com as empresas privadas.

E a quem caberá a fiscalização da empresa privada em relação aos compromissos estipulados no contrato de privatização? Hoje, segundo o portal da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), ela é quem atua em relação aos aspectos técnico-operacionais na fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos esgotos e que, ainda, monitora os indicadores técnicos operacionais. Também fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O processo, encaminhado pela Secretaria de Recurso Hídricos e Saneamento (SRHS), entrou em sua fase final em relação às formalidades exigidas antes do leilão da empresa. O fato de não ser considerada legalmente uma privatização, com a transferência de ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa pelo governo Estadual, este processo de “concessão” desobriga a aprovação do negócio pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

Todavia a Constituição Federal de 1988, exige a realização de audiências públicas. Em nome de uma pseudo transparência e de participação popular, um calendário com 5 audiências públicas foi definido pela SRHS nos municípios: Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

As audiências públicas que deveriam ser um instrumento de participação popular, um espaço em que se expõe e debate, propiciando à sociedade o pleno exercício da cidadania, acaba sendo uma mera formalidade, uma palestra de tecnocratas, cujo conteúdo é de difícil apropriação dos poucos representantes da sociedade presentes.

Com a compreensão de relativizar as audiências públicas pois não têm o poder de vincular a decisão estatal, a finalidade das audiências públicas seria de trazer subsídios para dentro do processo decisório, fazendo parte da sua instrução e, assim, a capacidade de aproximar o político da sociedade.

O que de fato tem-se verificado nestas audiências esvaziadas, com escassa presença dos maiores interessados, os que serão impactados pela decisão política adotada, não foi um efetivo intercâmbio de informações com a Administração Pública, e sim um monólogo.

Se pode afirmar que a privatização (mesmo chamando de concessão de 35 anos) de serviços essenciais, como água e saneamento, não resolverá os problemas de acessibilidade e qualidade enfrentados pela população. O que se tem verificado é a tendência que esses serviços se tornem mais caros, e mais difíceis de serem acessados, principalmente pelas populações mais vulneráveis. Por uma simples razão, que está na essência do setor privado, o lucro, e assim maximizar o retorno aos seus acionistas. A empresa privada só irá investir se a região a ser atendida der lucro.

Água e saneamento básico é um direito, não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, foi reconhecido no Prêmio Excelência em Política e Administrativa 2025, promovido pelo Movimento de Valorização Administrativa (MVA). O gestor conquistou o 1º lugar na região na categoria “Prefeitos Destaques em Desenvolvimento Social”, após receber votação.

A avaliação da categoria é realizada pela CITAC (Centro de Inteligência, Transparência e Apoio aos Municípios), que analisa o desempenho de gestores públicos em diversas áreas da administração, destacando iniciativas e políticas que impactam positivamente a vida da população.

Na mesma categoria também foram citados os prefeitos Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira, e Gilson Bento, de Brejinho.

“O reconhecimento coloca Tuparetama em evidência no cenário regional e destaca o conjunto de ações implementadas pela gestão municipal, especialmente nas áreas de assistência social, inclusão e fortalecimento das políticas públicas voltadas às famílias”, destacou a assessoria de comunicação.

Ao comentar a premiação, Diógenes destacou que o reconhecimento reforça o compromisso da gestão com as pessoas.

“Esse reconhecimento nos motiva ainda mais a continuar trabalhando. Sempre lutei pelo desenvolvimento social do nosso município, especialmente para garantir mais oportunidades e dignidade para as pessoas que mais precisam. Esse resultado mostra que estamos no caminho certo, trabalhando com responsabilidade e compromisso com o povo de Tuparetama”, afirmou.

A candidata a presidência da republica Marina Silva (PSB), em entrevista a uma rádio de Paraisópolis nesta quarta (01), falou sobre fatos da sua vida. Um deles foi o parto da sua primeira filha, Shalon.

“Eu sei o que é entrar num hospital como indigente. Eu nunca me esqueço do que aconteceu na hora o nascimento da minha filha. Foi muito difícil, a minha pressão caiu, foi praticamente a zero e eu escutava uma voz que gritava ‘bota força sua louca, senão você vai matar o seu filho’. Eu não conseguia abrir nem a minha pálpebra, mas a lágrima escorria no meu olho”, relatou a candidata.

Marina chegou a dar detalhes de que sua filha nasceu com um sinal vermelho, em alto relevo, nas costas, que serviu para identificá-la na primeira amamentação. “Elas diziam ‘é a sua, é a sua’ e eu tirei a roupa dela todinha, aí eu vi que tinha ainda algumas manchas nas costas e a minha sogra tinha um sinal vermelho entre os seios. O mesmo sinal, era um sinal em alto relevo, tem nas costas da minha filha, aí eu disse ‘é a minha filha mesmo’.”

A candidata usou a sua história do parto e outras para reforçar sua proposta de “governar com o povo” e não “para o povo”, em uma forma mais simples de explicar sua proposta de transitar de uma democracia representativa para um sistema mais participativo. Ela prometeu, no ar, que assumiria o compromisso de Eduardo Campos de voltar a Paraisópolis como primeiro compromisso público se eleita presidente da República. “Vamos voltar com nosso programa na mão”, afirmou.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (4) a votação do Projeto de Lei 11021/18, que altera várias regras eleitorais. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

A proposta será analisada ainda pelo Senado.

Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

Segundo o texto aprovado, um substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), haverá quatro novas situações nas quais o partido poderá usar recursos do Fundo Partidário.

Poderão ser contratados serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

As legendas poderão usar esses recursos também para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Nesse último caso, o pagamento deverá ser feito com boleto bancário, depósito identificado ou transferência eletrônica, proibido o pagamento nos 180 dias anteriores às eleições.

Em relação aos programas de promoção da participação feminina na política, mantidos com recursos do fundo, o texto não permite mais que instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política conduzam esses programas. O órgão que cuidar dessa finalidade deverá ser comandado pela secretaria da mulher do partido.

Na proposta de orçamento federal para 2020, o Fundo Partidário atingiu R$ 959 milhões após a correção pela inflação (3,37%).

*Agência Câmara

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE aprovou nesta terça-feira (19) a Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2018, conforme o processo nº 191000206. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou regulares com ressalvas as contas do então presidente do Legislativo Municipal, Nailson da Silva Gomes; do controlador interno, José Paulo Antunes; e da contadora, Maria das Dores Soares Diniz. Atuou o advogado Dr Antônio Fernando.

“O resultado do Tribunal de Contas reforça o trabalho responsável que procuramos fazer na condução da Câmara Municipal nos dois anos de nossa gestão, priorizando o bom andamento da casa, com transparência e, principalmente, compromisso com a população. Durante nossa gestão, o mesmo Tribunal de Contas incluiu Serra Talhada entre as dez câmaras mais transparentes de Pernambuco, graças ao trabalho conjunto que realizamos com ajuda da Mesa Diretora, dos colegas vereadores e de todos que fazem a casa Joaquim de Souza Melo”, comemorou Nailson Gomes, atual líder do governo na Câmara Municipal.