Paulo vistoria fase final das obras da Barragem de Serro Azul‏

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde a implantação de sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores da saúde do município.

A Secretaria deve encaminhar, no prazo de 10 dias, cópia do plano de modernização, incluindo o cronograma para instalação do referido sistema.

De acordo com a publicação, enquanto não for instalado o sistema, o órgão deverá estabelecer um controle de frequência manual de maneira eficaz, registrando o horário de entrada e saída para todos os servidores da Secretaria, incluindo médicos e odontólogos.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, autor da recomendação, ainda reforçou que não é permitido, no âmbito da administração pública municipal de Serra Talhada, servidores em regime de teletrabalho por falta de previsão legal.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do dia 8 de novembro do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

Na noite desta sexta-feira (16), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, inaugurou a tão aguardada Escola de Tempo Integral (ETI) Regina Celi Torres. O evento marcou um importante marco na educação do município, proporcionando uma estrutura completa para os alunos.

A ETI Regina Celi Torres impressiona pela sua grandiosa estrutura, composta por 12 salas de aula, além de salas da direção, coordenação pedagógica, reunião, secretaria, banheiros, cozinha e refeitório. Destaque também para os laboratórios de química e informática, o auditório e a quadra poliesportiva, que garantem um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento dos estudantes.

Durante seu discurso, o prefeito Sávio Torres expressou sua gratidão à governadora Raquel Lyra, ressaltando o apoio e os recursos disponibilizados para equipar a escola e garantir o funcionamento do ensino em tempo integral, bem como o transporte escolar. A parceria entre município e estado foi fundamental para concretizar esse importante projeto educacional.

Com um investimento total de quase R$ 5 milhões, a construção da ETI Regina Celi Torres teve início em 2019, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e contrapartida do município. No entanto, devido à falta de repasses do Governo Federal na época, a obra só foi concluída em 2024. Esse desafio enfrentado foi destacado tanto pelo prefeito Sávio Torres quanto pelo engenheiro Verimarcos Leandro, responsável pela obra.

Para encerrar a noite com chave de ouro, os presentes puderam desfrutar de um animado show da Banda Forró do Nosso Jeito, celebrando não apenas a inauguração da escola, mas também o avanço da educação no município de Tuparetama. A ETI Regina Celi Torres promete ser um espaço de aprendizado, crescimento e oportunidades para as futuras gerações. Veja abaixo fotos do evento pelas lentes de Marcello Patriota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai promover a partir das 15h de hoje, 06/05, por videoconferência, sua segunda reunião extraordinária com prefeitos para aprimorar os métodos de gestão, principalmente em tempos de pandemia de Covid-19.

Desta vez, o encontro contará com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi e do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Dirceu Rodolpho.

No primeiro momento, os prefeitos pernambucanos serão informados por Glademir Aroldi, sobre a situação de pleitos municipalistas que tramitam no Congresso Nacional. Os gestores também terão orientações sobre os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social com a consultora da CNM, Rosângela Ribeiro.

No segundo momento, a conversa vai se dar com a presença do presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, que vai orientar os prefeitos sobre como melhor gerir, nos municípios, a crise causada pela pandemia da Covid-19. Essa iniciativa faz parte do papel da Amupe de orientar as gestões municipais a gerirem os recursos públicos com cautela e transparência.

Pela primeira vez, o Projeto Quinta Cultural de Afogados da Ingazeira acontecerá na praça recentemente inaugurada pelo Prefeito José Patriota, no início do anel viário.

A Secretaria de Cultura e Esportes programou atividades direcionadas às crianças e aos jovens, com parques infantis, jogos de salão, atividades esportivas como skate, patins e bikes, jogos populares, Badmington, pebolins, basquete, futebol, dentre outras atividades. A programação será nesta quinta (01), a partir das 18h, na praça do anel viário.

Primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira privilegia, com passagens a R$ 200, pessoas que não tenham viajado nos últimos 12 meses

O primeiro programa de inclusão social da aviação civil brasileira decolou. Nesta quarta-feira (24), o Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), lançou o Voa Brasil, o plano que tem como público-alvo todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente da sua faixa de renda, que não tenham voado nos últimos 12 meses. O programa vai atender uma nova demanda com um público que atualmente não voa, oferecendo bilhetes aéreos por até R$ 200 o trecho.

O objetivo é permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil. A expectativa do Governo Federal é incluir cerca de 1,5 milhão de novos brasileiros que ainda não tenham utilizado o modal aéreo para se deslocar pelo país. As aéreas deverão oferecer bilhetes ociosos durante os 12 meses do ano em diferentes rotas. Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%.

“O Voa Brasil Aposentados é o primeiro programa de inclusão social da aviação aérea brasileira. Estamos abrindo a possibilidade para que mais brasileiros possam viajar pelo país, fazer turismo ou reencontrar parentes. A inclusão gera emprego e renda, gera desenvolvimento econômico”, comentou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O Ministro ainda complementou dizendo que as empresas aéreas já disponibilizaram mais de 3 milhões de passagens, o que significa que mais de 10% de novos CPFs vão viajar pelo País.
“O Voa Brasil, esse 1º programa de inclusão social da aviação brasileira, posso dizer que vai se perpetuar como o maior programa de inclusão social, vai fazer com que mais brasileiros entre nesse mercado da aviação civil, fazer com que mais brasileiros, possam conhecer o Brasil”, afirmou o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca.

O Voa Brasil não envolve subsídio governamental para a aquisição de passagens aéreas, funcionando com base na liberdade de oferta das companhias aéreas aos beneficiários do programa. As empresas participantes poderão oferecer os bilhetes pelo valor limite de R$ 200 por trecho, excluindo a tarifa de embarque.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou que “as empresas têm ociosidade, e as pessoas querem viajar, mas não têm dinheiro suficiente. Então, é uma ganha-ganha. Você consegue lotar mais os aviões, e por um preço de 200 reais, mais a tarifa, e a pessoa poder viajar”, reforçou.

Público-alvo

Na primeira fase, serão atendidos os aposentados pelo INSS. Atualmente, o país possui cerca de 23 milhões de pessoas inseridas neste recorte. Desse total, a grande maioria delas, cerca de 95%, recebe até dois salários mínimos. A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é lançar a segunda etapa do programa no primeiro semestre de 2025, no qual serão beneficiados os estudantes de instituições de ensino público.

O Voa Brasil deve inserir milhões de brasileiros na aviação civil do país. O programa vai oportunizar também que muitos aposentados volte a voar no modal aéreo depois anos, como é o caso da Rose Erthal. A aposentada de Brasília ressalta que essa é uma oportunidade de reencontrar parentes no Rio de Janeiro que não vê com frequência. “Com a passagem a esse preço, facilita bastante da gente ir e deles virem nos visitar. Além disso, tem a questão da qualidade de vida também. Eu sempre sonhei em ter um grupo de amigas, agora a gente vai montar um grupo de viagem e voar juntas”, enfatizou.

É importante destacar que o Governo Federal não realizará o gerenciamento sobre rotas, datas, horários e assentos a serem ofertados pelas companhias aéreas no âmbito do programa. O Voa Brasil respeita a liberdade tarifária e a autonomia dos inventários de cada empresa aérea (liberdade de oferta).
O site do programa foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também será responsável por prover e dar o suporte tecnológico garantindo mais segurança à aplicação e integração com o Gov.br.