Paulo responde críticas sobre vaias em ato com Haddad

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (09), determinou a expedição de ofício a todos os prefeitos do Estado com um “Alerta de Responsabilização” sobre a aplicação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF). Esses precatórios são referentes a diferenças de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas. Para resguardar que estas verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do “Alerta”.”Faz-se imprescindível a atuação do Tribunal de Contas, intervindo e alertando os gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”, asseverou Gilmar Severino de Lima.

Conforme a discussão da matéria pelos conselheiros, há grande controvérsia jurídica sobre a existência ou não de vinculações legais na destinação de tais recursos. Enquanto os municípios defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes.

No Poder Judiciário, o tema também é controverso. Em Fortaleza, o TRF concedeu uma liminar aos professores acatando a vinculação da verba, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o MPCO informou, o Ministério Público Federal em Pernambuco também tem procedimento investigatório sobre o assunto.

Para uma melhor análise das inúmeras controvérsias jurídicas da questão, o TCE está recomendando a todos os prefeitos que não apliquem ou utilizem os recursos, até uma definição de mérito do STF. A ministra Carmén Lúcia já solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Os prefeitos que não obedeceram ao “Alerta” estarão sujeitos à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade. Outra deliberação dos conselheiros é que, na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef passe a ser obrigatoriamente analisada.

Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares é o convidado do Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú. Totonho fala das eleições deste ano.

O ex-prefeito tem pré disposição em votar nos candidatos Waldemar Borges e Gonzaga Patriota.

Mas o prefeito José Patriota pode ser candidato e ainda apoiar outro Federal, João Campos, pelo que sinalizou sexta-feira. Caso confirmadas essas candidaturas, como fica o ex-prefeito?

Totonho fala ainda das ações federais que foram notícia ano passado.  Uma última, noticiada no fim do ano passado. O Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE) fez denúncia de improbidade administrativa no dia 30 de novembro na cidade de Serra Talhada. O valor atribuído à causa é de R$ 738.274,76.

Você pode ouvir sintonizando AM 1500 ou pelas ferramentas eletrônicas: na internet, www.radiopajeu.com.br, para smarthfones com Android no aplicativo da Pajeú que você baixa no Google Play, ou no Radios.net ou Tunein Rádio para Iphone. Para participar pelo WhattsApp, o fone é  (87) 9-9658-0554. Pelo fixo, (87) 3838-1213.

O DER – Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco enviou na manhã desta quinta-feira (19), um técnico para vistoriar a estrutura da ponte que corta o Rio Pajeú na PE 275, dentro da área urbana de Brejinho.

A situação, somada à péssima conservação da via foram denunciados pelo blog.

Foi constatado que a cratera formada pelas chuvas pode aumentar, tendo que ser feito um reparo em caráter de emergência.

No que diz respeito a estrutura da ponte o técnico Emanuel Silva afirmou que apenas uma viga está mais avariada, mas que no momento a ponte não corre risco de desabar.  No entanto tem que ser feito um reforço emergencial.

Ele informou à prefeita Tânia Maria que será elaborado um relatório e enviado em caráter emergencial ao DER de Pernambuco, visando a manutenção da pista e o reforço na viga.

A Prefeitura de Brejinho vai tomar providências no sentido de sinalizar melhor o local para que não ocorram acidentes.

Estiveram  a prefeita Tânia Maria e os engenheiros Pedro Guedes e Ozael Brandão. As informações são de Marcelo Patriota para o blog.

O prefeito Belarmino Vasquez conseguiu uma proeza na cidade de Tracunhaém, A 72 quilômetros do Recife: conseguiu para os seus candidatos a Estadual e Federal, Raquel Queiroz e  Sebastião Oliveira, o apoio dos nove vereadores da Câmara Municipal da cidade, que tem mais de 12 mil habitantes.

O prefeito diz que não sabe de outro município que tenha fechado apoio com a totalidade da Câmara para os candidatos do prefeito. “Aqui todos os vereadores fecham comigo”, diz entusiasmado.

No ato político deste final de semana estiveram presentes para anunciar apoio aos candidatos de Belarmino, o presidente da Câmara, Déca de André e os demais vereadores: Antônio Porqueiro, Antonio Pisada, Val Gouveia, vereadora Wilza, Biino Marchante, Regis Madeira, Vereador Dedé e Carlinhos de Zé de Pedro.

Texto: Anchieta Santos. Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes/Ascom

Ontem à noite aconteceu no auditório do Fórum Laurindo Lemos a diplomação dos eleitos em 2 de outubro em Afogados da Ingazeira.

A sessão solene contou com participações da juiza eleitoral da 66ª zona eleitoral Dra. Daniela Rocha Gomes; promotor eleitoral Aurinilton Leão Sobrinho; desembargador Claudio Nogueira virgíneo e o promotor público Lucio Luiz de Almeida. O Mestre de Cerimônia foi o comunicador Anchieta Santos.

Pelo executivo foram diplomados o Prefeito reeleito José Patriota e o vice Alessandro Palmeira. Pelo legislativo os vereadores Raimundo do Foto, Daniel Valadares, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Luiz Bizorão, Rubinho do São João, Franklin Nazário, Zé Negão, Cancão, Igor Mariano, Augusto Martins, Sargento Argemiro e Welington JK.

De suplentes compareceram para recebimento de seus diplomas Patrícia Amaral, Baixinho da Oficina, Rivelton Santos, Douglas Eletricista, Jair Almeida e Zé Carlos.  Os suplentes que não compareceram poderão receber os seus diplomas no cartório da justiça eleitoral.