Paulo decreta luto pela morte de dona Marisa

Do blog do Fera / JC Online

Pernambuco tem 7.209 bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), do governo federal. No total, em todo o País  esta edição oferece 203.602 bolsas para 30.931 cursos. As inscrições começaram nesta terça-feira (19) e terminam sexta-feira (22).  Até as 15h (horário de Pernambuco)  o Ministério da Educação (MEC) registrou 516.677 inscritos.

Segundo o ministro Aloizio Mercadante, os quatro cursos, no Brasil, com mais bolsas são, nesta ordem: engenharias, administração e pedagogia e direito. Para medicina, um dos cursos mais procurados, há 838 vagas.

O programa oferece bolsas de estudos para egressos de escolas públicas em faculdades privadas. Para fazer a inscrição, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015, obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e não ter tirado nota zero 0 na redação. Quem já tem diploma de curso superior não pode concorrer às vagas.

No momento da inscrição, será necessário informar o número da inscrição e a senha usados no Enem e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Ao se inscrever, o candidato pode fazer até duas opções de curso e instituição. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos.

O resultado da primeira chamada será divulgado na próxima segunda-feira (dia 25).

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou  as contas de gestão de 2016 do ex-prefeito de Cabrobó, Auricelio  Torres (PSB), e do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Manoel Grampão (PSB), referentes a 2018.

As relatorias foram do conselheiro Carlos Neves e do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, respectivamente.

Em relação a Cabrobó, a auditoria (Processo TC nº 17100246-5) foi realizada pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Petrolina que constatou irregularidades, a exemplo do não recolhimento de R$ 2.801.056,48 referentes a contribuições previdenciárias ao Regime Próprio da Previdência Social. Além de comprometer o equilíbrio financeiro do regime, a prática contribui para o aumento da dívida previdenciária municipal e dos encargos decorrentes de juros e multas, cujos prejuízos são repassados às gestões seguintes.

Por outro lado, a gestão não promovia o controle dos gastos com combustíveis e ainda realizava despesas sem licitação, como aconteceu em uma contratação de seguro para veículos, no valor de R$ 111.431,20, e em outra para aquisição de materiais de construção, que custou R$ 129.216,32 aos cofres do município.

Os fatos apontados levaram o conselheiro Carlos Neves a imputar ainda uma multa ao interessado no valor de R$ 8.396,50, a ser recolhida no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não couber mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, mediante boleto bancário a ser emitido no site da instituição, clicando aqui.

SANTA TEREZINHA – As contas de gestão de 2018 da Câmara Municipal de Santa Terezinha foram julgadas regulares com ressalvas pela Segunda Câmara do TCE (Processo TC nº 19100031-0).

O relator determinou ao atual presidente do legislativo municipal, ou quem vier a sucedê-lo, que atente para que as futuras prestações de contas sejam entregues com todas as informações obrigatórias. Quanto às novas contratações, o gestor deverá verificar se os preços e as condições apresentados representam a solução mais vantajosa para a localidade.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, anunciou nesta quinta (29), em coletiva, que o Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos do Estado, Renato Thièbaut, será o interventor do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. Durante o encontro com a imprensa, na sede da secretaria, na Avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro, Eurico também detalhou as novas medidas anunciadas pelo Governo, que ontem decretou estado de emergência no sistema penitenciário do Estado e determinou intervenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. O decreto com as medidas foi assinado nesta quarta-feira (28) e será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (30).

“O governador Paulo Câmara determinou, em boa hora, não apenas o estado de emergência como também a intervenção que será realizada no Complexo Prisional de Itaquitinga. Com isso o Estado intervém para a finalização do Complexo que irá viabilizar 3.500 vagas para o sistema”, comentou o secretário Pedro Eurico.

Com o anúncio do estado de emergência, o Estado passa a assumir a continuidade da obra de Itaquitinga, paralisada em 2012. Decretada a intervenção, a Parceria Público-Privada deixa de existir e o Estado passa a ter a posse direta do imóvel, quando será realizado um inventário e levantamento de possíveis adequações de engenharia.

Outras Unidades – O secretário anunciou ainda a retomada das obras na unidade de Tacaimbó, unidade prisional de regime fechado para 676 detentos. Já em Santa Cruz do Capibaribe, será realizada a fase final a equipagem da cadeia pública do município para colocá-la em funcionamento nos próximos 70 dias.

Em Araçoiaba, na Mata Norte do Estado, já foi assinada a ordem de serviço para as obras do Complexo Prisional, que terá capacidade para 1.940 vagas masculinas e 814 vagas femininas, divididas em sete cadeias públicas, sendo cinco masculinas e duas femininas, com 500 vagas, cada.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou ontem (8) ao prefeito Miguel Coelho vetar o artigo 10º §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores.

O gestor tem até a noite de hoje (9) para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial.

No texto da recomendação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público destaca que o referido projeto de lei, aprovado no dia 22 de junho pelos vereadores de Petrolina, dispõe sobre o uso e abastecimento de veículos oficiais no âmbito da Câmara Municipal.

O projeto inclui ainda, na sua justificativa, o argumento de que a verba de custeio para combustível deveria ser atualizada em razão dos aumentos de preço nos anos de 2019 e 2020.

Porém, no entendimento do MPPE, tal aumento de despesas durante a vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19 representa afronta aos princípios da administração pública.

“Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público”, aponta a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.

Do Blog do Finfa

Em evento que mais parecia uma convenção, Marconi Santana foi ovacionado por uma multidão que compareceu ao local com uma energia contagiante e com sentimento de unidade.

A realização de plenária para elaboração do plano de governo 2025/2028 se deu de uma forma participativa e democrática.

No ensejo, foi apresentado o pré candidato a prefeito, o jovem, ex secretário de Infraestrutura e Governo, irmão do ex-vereador, Alberto Ribeiro (in memorian), Giba Ribeiro e o vereador Diassis, do Distrito de Fátima, para pré-candidato a vice e os pré-candidatos a vereadores.