Paulo decreta luto pela morte de dona Marisa

O Governo Municipal de Itapetim realizou, na noite de terça-feira (10), a entrega de obras de infraestrutura e urbanização no distrito de São Vicente. A agenda incluiu a inauguração de uma praça equipada com letreiro turístico, além da pavimentação e instalação de iluminação na Rua José Bezerra da Silva, via que dá acesso à comunidade de Lagoa da Jurema.

Durante o ato, a prefeita Aline Karina assinou contratos e licitações que autorizam novas intervenções tanto em São Vicente quanto no distrito de Piedade do Ouro. O cronograma de investimentos prevê asfaltamento, reformas em equipamentos esportivos, escolas e prédios públicos de assistência social.

Detalhamento das metas de investimento:

São Vicente: Projetos de asfaltamento, reforma da quadra esportiva, do Clube Popular e da Garagem Municipal.

Piedade do Ouro: Pavimentação asfáltica, construção de letreiro turístico e reformas no Serviço de Convivência e na Escola Paulino Amaro Cordeiro.

A solenidade reuniu o ex-prefeito Adelmo, o secretário de Obras, Ítalo, além de familiares do homenageado, vereadores, engenheiros, presidentes de associações e lideranças locais.

Segundo o governo municipal, o pacote de obras e os novos anúncios integram o planejamento para a ampliação dos serviços públicos e a manutenção dos espaços coletivos em todas as regiões do município.

TSE definiu que inelegibilidade por oito anos, contada a partir das eleições de 2012, não pode ser estendida. Regra não vale para quem tem condenação criminal.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (1º), por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro.

Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.

O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos.

Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja.

Em parecer ao tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições.

Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

Em Tabira, mais um homicídio foi registrado nesta segunda (15), aumentando ainda mais os números de criminalidade da Cidade das Tradições, proporcionalmente na lista das que tem o maior número de CVLIs no Sertão.

A vítima foi Pedro Jailson Ferreira, 17 anos, morador do Sítio Chorão. Ele foi morto a facadas. Duas o atingiram, uma no pescoço e outra no torax. O suspeito está foragido e foi identificado como Wilton Correia.

O curioso, acusado e vítima eram vizinhos. Pedro pilotava uma motocicleta e o acusado vinha na garupa, quando esfaqueou o menor de idade pelas costas na estrada do Sítio Furnas. A vitima ainda andou alguns metros depois de ferido e caiu logo a frente. A motivação do crime ainda é desconhecida.

O Globo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele não seja preso mesmo após a análise do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, na semana passada, confirmou a condenção do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que as penas comecem a ser cumpridas após a condenação por um tribunal de segunda instância.

Além de confirmar a condenação de Lula, o TRF-4 aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão. O petista tem direito a recurso nesse tribunal, mas apenas para esclarecer pontos da sentença. Segundo os desembargadores do TRF-4, ele pode ser preso logo após a análise desse instrumento. No pedido de habeas corpus apresentado nesta terça-feira, porém, os advogados de Lula defendem que ele só poderia ser preso após esgotadas as possibilidades de recurso em instâncias superiores (STJ e STF).

No habeas corpus, os advogados alegam que o cumprimento antecipado da pena é incompatível com o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Além disso, a defesa afirma que o STF deve analisar novamente o tema em breve.

Os representantes legais de Lula também alegam que uma eventual prisão irá influenciar nas eleições presidenciais, já que o petista anunciou sua pré-candidatura e está liderando as pesquisas de intenção de voto. O documento é assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

“A privação de sua liberdade no período de campanha (ou pré- campanha) eleitoral, consideradas as credenciais acima referidas, configurar-se-ia em um prejuízo irreversível ao exercício da democracia no país – que pressupõe o debate de ideias muitas vezes antagônicas entre si. Garantir liberdade de trânsito e voz a alguém que representa tantos brasileiros, especialmente neste período de conflagração sócio-política que se atravessa”, diz o texto.

O especialista em políticas ambientais Elias Silva disse ter recebido a informação da jornalista Beatriz Castro de que Afogados e outras cidades sertanejas estarão no Globo Rural deste domingo.

Será uma grande reportagem sobre o impacto das mudanças climáticas na caatinga e algumas experiências que combatem o fenômeno. De Afogados,  pegaram exemplos como a preservação da Serra do Giz e um projeto de plantio de mudas.

Mas haverá imagens também de cidades como Brejinho, Itapetim e Floresta.  O Globo Rural começa às 8 da manhã.