Paulo Câmara sem trégua da oposição no início do governo

Eleitoras e eleitores dos municípios de Boqueirão e Mãe D’Água, na Paraíba, retornam às urnas neste domingo (12) em novas eleições para a escolha de 11 vereadores na primeira localidade e de nove na segunda. A votação para o cargo ocorrerá das 7h às 17h em ambas as cidades.

As eleições nas duas localidades foram convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) como resultado da cassação de determinado número de vereadores, devido a fraudes à cota de gênero cometidas por partidos que lançaram candidatas fictícias para o cargo nas Eleições 2020.

Boqueirão

Em julho deste ano, o TRE da Paraíba cassou o mandato de cinco vereadores eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD) e de três pelo Progressistas (PP), por identificar fraude à cota de gênero. A decisão invalidou as eleições para vereador no município, porque o número de votos anulados ultrapassou mais da metade dos votos dados para o cargo no município, o que torna necessário um novo pleito de acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). A Câmara de Vereadores de Boqueirão tem 11 integrantes.

Mãe D’Água

Também em julho, o Regional convocou novas eleições para o preenchimento do total de nove vagas para vereador em Mãe D’Água, devido ao uso pelo partido Republicanos de candidaturas femininas fictícias. A fraude também afetou toda a eleição para vereador na localidade.

Motivo para a realização de novas eleições

Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral, se a nulidade de votos atingir a mais da metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, todas as demais votações serão julgadas prejudicadas. Foi justamente isso que ocorreu nos dois municípios.

Seguindo determinação de decreto do Governo do Estado, e tendo como objetivo diminuir consideravelmente a circulação de usuários nas dependências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), foram adotadas medidas de redução no atendimento, suspensão de atividades, e adoção de trabalho remoto, para servidores com mais de 60 anos. Os serviços de captura de imagem, emissão de CRLV e vistorias foram reduzidos em 50%.

Também foram suspensos os exames práticos e teóricos, para as categorias A e B, autos de infração e aplicação de penalidades de multas, suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, incluindo os prazos de defesa prévia, recursos de 1ª e 2ª instâncias, e ainda, entrega e bloqueio de CNH. Nesses casos, a suspensão vale por 30 dias.

Pelo mesmo período, ficam suspensas as aplicações de multas administrativas (art. 233 – Código de Trânsito Brasileiro), para os casos de transferências de propriedade com mais de 30 dias de venda. A suspensão das aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores – CFCs vale pelo período de 15 dias.

A sede do Detran-PE, localizado no bairro da Iputinga-Recife, recebe diariamente, cerca de 1,5 mil usuários. Com as medidas em curso, a perspectiva é de reduzir a circulação de pessoas no órgão em até 80%.

Dentro do plano de contingenciamento, o Detran-PE ainda definiu a prorrogação por 30 dias, a partir de 17/03/2020, para as datas de vencimento de multas locais e identificação do condutor e para as multas RENAINF. Em outra frente, todas as blitz educativas estão canceladas, assim como, atividades externas, palestras em empresas ou escolas, capacitação para CFCs, cursos de mecânica básica para mulheres e de pilotagem defensiva.

O cancelamento atinge ainda, cursos de especialização e de formação para instrutores e diretores das CFCs, realizados pelas entidades credenciadas ao Detran. A Diretoria do Detran, também solicitou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), prorrogação de 60 dias para as CNHs já vencidas. Além disso, o Detran-PE também enviou ofício, comunicando as providências adotadas pelo órgão, para o Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTran, Batalhão de Policiamento Rodoviário – BPRV, Departamento de Estradas e Rodagens – DER, Polícia Rodoviária Federal – PRF e todos os municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.

Para reforçar a prevenção no ambiente de trabalho, está sendo adquirido álcool em gel (para higienização das mãos), álcool 70 (para móveis e utensílios), álcool isopropílico (para equipamentos eletrônicos), e reforçadas as equipes de limpeza. As instituições financeiras, que funcionam na sede do órgão, passam a receber, exclusivamente, pagamentos de serviços do Detran-PE.

Paralelo a tais medidas, estão sendo distribuídos panfletos e cartazes, seguindo padrão do Governo do Estado (Secretaria de Saúde), com orientações à população, sobre as formas corretas de prevenção contra o novo coronavírus. O órgão permanece atento às novas determinações do Governo do Estado.

Um Manifesto em apoio ao nome de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco foi lançado nesta sexta-feira (3) por iniciativa de Fany Bernal (foto), vereadora e presidente do PT de Garanhuns, terra do ex-presidente Lula.

Ainda integram o movimento Matheus Araújo, secretário da juventude petista da capital pernambucana; Chico Gomes, presidente do PT Igarassu e ex-vice-prefeito da cidade e José Ronaldo, vice-presidente do PT de Bom Jardim, no agreste setentrional. Eles publicaram o Manifesto:

A juventude pernambucana quer eleger Lula presidente, Marília governadora e fazer o Brasil feliz de novo!

O principal desafio da classe trabalhadora neste ano de 2022 é, além de sobreviver, derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo. O melhor caminho para isso é eleger Lula Presidente com uma forte bancada na Câmara e no Senado e governos estaduais alinhados com esse projeto nacional.

Em Pernambuco, temos também o desafio de superar a situação desastrosa que levou nosso estado a liderar o ranking nacional de desemprego em 2021, afetando principalmente a juventude pobre e negra, que tem sido cada vez mais precarizada, obrigada a pagar passagens cada vez mais caras, perdendo direitos e sendo vítima de violência e de uma política de morte.

Diante desse cenário, temos a compreensão de que as necessárias mudanças que nosso povo precisa não virão com a continuidade do projeto atualmente em curso, liderado pelo PSB, partido que foi decisivo para o impeachment da presidenta Dilma e deixou suas digitais em diversas votações contra a maioria do povo brasileiro e pernambucano. O mesmo ocorreu nas eleições municipais de 2020. Na disputa pela prefeitura da cidade do Recife, a campanha do PSB se utilizou contra a candidatura petista do mais puro antipetismo de direita. Desde então, o povo do Recife sofre com uma gestão que é ruim, ineficiente e agora diretamente responsável pelas recentes mortes resultantes das chuvas.

Nós queremos ter o direito de sonhar com um presente e um futuro melhores! Aqui em Pernambuco, isso não é possível ao lado da candidatura do PSB. *Portanto, não há outra alternativa para a militância aguerrida petista: temos de caminhar ao lado de quem sempre esteve com a gente e que representa a renovação e a esperança num governo popular.*

Vale ressaltar que somos nós, a base que constrói o partido, que estamos há anos defendendo o legado do partido dos trabalhadores num dos piores momentos políticos do país no pré e pós golpe. Essa mesma militância que desde sempre esteve fazendo uma defesa de forma valente e nadando contra uma onda antipetista que, aqui em Pernambuco, foi alimentada principalmente pelo próprio PSB.

Dessa forma, organizados e organizadas, estamos lançando um manifesto independente no qual acreditamos ser o melhor para o nosso estado de Pernambuco e para o Brasil: “OPTEI MARÍLIA”.

É um movimento que surge conectado com os anseios da grande parte da militância petista de Pernambuco. Vamos juntos companheiros e companheiras! Neste momento, só nos resta lutar nas ruas por dias melhores com Lula Presidente, Teresa Leitão Senadora e Marília Arraes Governadora!

Corte decidirá nesta quarta sobre extensão de direito concedido a ex-chefe da Petrobras

Felipe Bächtold/Folha de São Paulo

​Com a Lava Jato pressionada, o plenário do Supremo Tribunal Federal prevê julgar na tarde desta quarta-feira (25) pedido de habeas corpus que pode anular uma das sentenças contra o ex-presidente Lula e provocar a principal reviravolta em casos já julgados da operação desde a sua deflagração, em 2014.

Os 11 ministros vão decidir se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.

O plenário do tribunal foi chamado a se pronunciar sobre a questão após decisão da Segunda Turma da corte, composta por cinco ministros, que anulou no fim de agosto a condenação em primeira instância imposta pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

A defesa de Bendine argumenta desde a primeira instância que, para ter direito a ampla defesa, ele deveria apresentar suas alegações finais no processo após os réus colaboradores, que haviam feito acusações decisivas na ação penal.

A fase de alegações é considerada o último momento para manifestações das partes antes da publicação da sentença e é usada para reforçar os argumentos das defesas e acusações no processo.

Com a decisão de agosto, o caso de Bendine, que já estava julgado em segunda instância, retrocedeu para a etapa de alegações ainda no primeiro grau. Agora, caso o Supremo concorde que outros réus devem ter esse direito, o mesmo pode acontecer em relação a dezenas de acusados da Lava Jato, incluindo Lula.

Na 66ª Zona Eleitoral, em Afogados da Ingazeira, o procedimento acontece no dia 23 de setembro

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu início neste sábado (21), à cerimônia de geração de mídias das urnas eletrônicas para o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, marcado para o dia 6 de outubro. 

O processo consiste em armazenar em mídias eletrônicas as informações dos candidatos, com nome, foto e número, além da relação de eleitoras e eleitores por seção eleitoral. Esta etapa do processo das eleições acontecerá nos 122 cartórios eleitorais do estado entre os dias 21 e 24 de setembro.

Na ocasião também são preparadas as mídias de resultado, para o armazenamento dos votos depositados nas urnas eletrônicas. Após todo o procedimento, essas mídias ficam reservadas até o dia da cerimônia de preparação das urnas, que acontecerá de 23 de setembro a 1º de outubro.

Na 66ª Zona Eleitoral, em Afogados da Ingazeira, que abrange a cidade de Iguaracy, os registros acontecem no dia 23 de setembro, das 8h às 18h.

A cerimônia é pública e entidades como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Forças Armadas, além dos partidos políticos e coligações foram notificadas caso queiram acompanhar o ato preparatório.

Confira aqui o calendário e os locais onde acontecerá a geração de mídias.