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Sancionada lei que dá nome do radialista Carlos Augusto à Rodovia do Capim

Por Nill Júnior

Carlos-augusto

Família do ex-radialista receberá homenagem do deputado Lucas Ramos

Nesta última quinta-feira (11), o governador Paulo Câmara, sancionou a Lei nº 15.523/2015, que dá o nome do comunicador Carlos Augusto, falecido no dia 2 de abril deste ano, ao trecho da Rodovia PE-624 que liga a BR-428 ao povoado do Capim, na Zona Rural de Petrolina, Sertão do São Francisco. A proposta é de autoria do vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Lucas Ramos (PSB).

Boneco Lucas Ramos 2No próximo domingo (14), o parlamentar fará a entrega de uma placa simbólica em homenagem à família de Carlos Augusto, durante a 43º edição da ‘Jecana’, tradicional corrida de burros e jegues realizada no Capim. A festa idealizada pelo ex-radialista faz parte do calendário de festejos juninos do município de Petrolina.

“Foi no distrito do Capim que Carlos Augusto, um dos fundadores da Emissora Rural e da Rádio Grande Rio AM, consolidou a Jecana, protestando contra a matança dos jegues e valorizando a cultura do sertanejo”, relembrou Lucas Ramos.

Outras Notícias

DETRAN-PE apoia desinfectação de veículos no município de Itapetim

Em uma tentativa de evitar a proliferação do novo coronavírus, veículos estão sendo desinfectados em barreira sanitária montada na entrada do município de Itapetim. A iniciativa começou no final de semana e estenderá pelas próximas semanas. A ação é fruto de parceria entre o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de […]

Em uma tentativa de evitar a proliferação do novo coronavírus, veículos estão sendo desinfectados em barreira sanitária montada na entrada do município de Itapetim.

A iniciativa começou no final de semana e estenderá pelas próximas semanas. A ação é fruto de parceria entre o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e a Prefeitura de Itapetim.

A operação funciona da seguinte forma, um caminhão do Órgão de trânsito, que atende a Coordenadoria de Educação, está dando apoio a equipa da prefeitura, quando os veículos são parados, desinfectados, e os ocupantes recebem orientações sobre higiene e cuidados pessoais, e também preenchem um cadastro com dados pessoais e do veículo. Além disso, passageiros e motorista têm o quadro de saúde avaliado e a temperatura medida. O Prefeito Adelmo Moura e o Secretária Municipal de Saúde, Jussara Araújo, estiveram no local acompanhando os trabalhos.

Já para o Coordenador de Articulação Municipal do DETRAN-PE, Carlos Veras, alertou sobre o isolamento social e que as pessoas têm que ficar em casa. “Mas se precisar sair de casa, que não vá toda a família, vai apenas uma pessoa, sempre usando máscara. Nossa lutar agora é pela vida”, destacou.

Manifesto de registro da candidatura de Marília Arraes reúne 1.600 assinaturas

Odacy Amorim e José de Oliveira reuniram cerca de 30 cada Está claro que, se não houver um acordo com o PSB, o nome que o PT lançará ao governo do Estado será o de Marília Arraes. Ontem , a vereadora recifense  protocolou junto ao Diretório Estadual do PT, o Manifesto para a inscrição de […]

Odacy Amorim e José de Oliveira reuniram cerca de 30 cada

Está claro que, se não houver um acordo com o PSB, o nome que o PT lançará ao governo do Estado será o de Marília Arraes. Ontem , a vereadora recifense  protocolou junto ao Diretório Estadual do PT, o Manifesto para a inscrição de sua pré-candidatura ao Governo do Estado.

“Cumprimos, com sucesso, mais esta etapa estabelecida pela democracia partidária”, comemorou, agradecendo em seguida aos que assinaram o documento ratificando o apoio ao projeto.  Foram 1.676 assinaturas de filiados em todo o Estado.

Os outros dois pré candidatos, Odacy Amorim e José de Oliveira reuniram cerca de 30 assinaturas cada um. O PT de Pernambuco tem cerca de 12 mil filiados. O nome que quer se habilitar às prévias precisa reunir 10% dos filiados que votaram no último PED. Marília precisaria de aproximadamente 1.200 filiados.

Ministros convidados por Danilo Cabral para debater políticas e investimentos na Educação

Três ministros participarão de audiências na Comissão de Educação da Câmara Federal a partir de requerimentos do deputado Danilo Cabral (PSB). Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Abraham Weintraub (Educação) e Paulo Guedes (Economia) responderão aos questionamentos do colegiado nos dias 8, 15 e 29 deste mês respectivamente. O ministro da Ciência e Tecnologia foi convidado […]

Foto: Chico Ferreira

Três ministros participarão de audiências na Comissão de Educação da Câmara Federal a partir de requerimentos do deputado Danilo Cabral (PSB). Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Abraham Weintraub (Educação) e Paulo Guedes (Economia) responderão aos questionamentos do colegiado nos dias 8, 15 e 29 deste mês respectivamente.

O ministro da Ciência e Tecnologia foi convidado a explicar os cortes nas bolsas de pesquisas. De acordo com Danilo Cabral, os cortes vão gerar uma situação de paralisação das pesquisas no país. A informação é que houve um contingenciamento na ordem de 42% nas despesas da pasta e uma das áreas mais afetadas foi o CNPq.

“Quando temos a paralisação de pesquisas, você não consegue retomá-las sem haver uma perda daquilo que, de fato, foi feito até esse momento. Não há como reduzir essa desigualdade sem promover investimentos, é um desafio urgente. Por isso, é importante estabelecer essa conversa com o ministério, para termos o posicionamento quanto às cortes”, explicou o parlamentar. A audiência será feita em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Já o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deverá falar sobre as estratégias do MEC para os próximos meses de governo, visto que, até então, o ministério vem atravessando uma gestão conturbada e não apresentou seu planejamento e nem as prioridades do governo na área. “Queremos entender os constantes cortes na área e saber as estratégias do MEC para os próximos meses de governo, visto que, até então, a gestão foi uma verdadeira tragédia”, afirmou Danilo Cabral.

Já com a presença do ministro da Economia, o principal debate será em torno do financiamento da educação. Dos R$ 35,9 bilhões contingenciados pelo governo, R$ 5,8 bilhões são do MEC. “Com esse corte, o governo sinalizou que a educação não é prioridade. Essa é uma área que deveria ser estratégica para o desenvolvimento do país, não deveria ser atingida”, criticou Danilo Cabral.

O deputado lembrou que o ministro Paulo Guedes já afirmou que pretende retirar da Constituição Federal a obrigação de investimentos de mínimos dos tributos arrecadados em educação, que hoje são 18% para União e 25% para estados e municípios. “Então, é necessário ouvirmos essas explicações, pois estamos em um contexto de grave crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros, em que grande parte sequer consegue pagar o piso salarial dos professores”, disse Danilo Cabral.

Presidente da Astur-PE pede informações sobre auxílio por suspensão do carnaval

Por André Luis Nesta quinta-feira (4/2), o presidente da Associação de Secretários de Turismo de Pernambuco (Astur-PE), Edygar Santos, enviou ofício para o secretário de Cultura do Estado Gilberto Freire Neto, solicitando informações detalhadas acerca do auxílio a ser destinado para os artistas e fornecedores prejudicados em decorrência da suspensão do carnaval de 2021. “Aproveitei […]

Por André Luis

Nesta quinta-feira (4/2), o presidente da Associação de Secretários de Turismo de Pernambuco (Astur-PE), Edygar Santos, enviou ofício para o secretário de Cultura do Estado Gilberto Freire Neto, solicitando informações detalhadas acerca do auxílio a ser destinado para os artistas e fornecedores prejudicados em decorrência da suspensão do carnaval de 2021.

“Aproveitei e apresentei no ofício algumas sugestões para execução deste auxílio, como, por exemplo, que os municípios realizem o cadastramento dos artistas”, informou Edygar. 

Na manhã desta sexta-feira (5/2), Edygar discutiu com o secretário estadual de Turismo, Rodrigo Novaes e o presidente da Empetur, Antônio Neves, outras demandas e mais alternativas para facilitar este auxílio.

O carnaval de Pernambuco foi oficialmente suspenso, em 17 de dezembro de 2020, pelo governo do estado, devido à pandemia do novo coronavírus. 

O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Saúde, André Longo durante entrevista coletiva transmitida pela internet.

Erro no ICMS encarece conta de luz em Pernambuco

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática Do Diário de Pernambuco O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que […]

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática

Do Diário de Pernambuco

O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que o governo do estado inclui duas taxas federais na base de cálculo para aplicar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso quer dizer que o imposto estadual, que incide sobre produtos, estaria sendo cobrado sobre a energia, acrescida das taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. A correção já foi solicitada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em nove processos, com decisão liminar que garante a restituição dos últimos cinco anos do que foi cobrado irregularmente. Em um deles, de uma indústria, o ajuste de cálculo vai gerar uma economia mensal de R$ 79 mil e direito à recuperação de quase R$ 3 milhões. A Secretaria da Fazenda nega haver irregularidade.

Outro exemplo de vitória na Justiça estadual é o Centro de Estudos Fernando Beltrão. De acordo com o sócio do cursinho, Júnior Beltrão, é um erro a cobrança por parte do estado e a correção é importante por questão de Justiça. “Não tem o menor cabimento a gente ter uma tributação nas alturas, de todos os lados, e ainda ter que pagar imposto sobre um outro tributo. Não existe”, destacou. Com o ajuste no cálculo, a conta dele vai cair R$ 1,7 mil por mês e ainda terá direito a uma restituição de R$ 98 mil, referente aos últimos cinco anos. “Eu já tenho empresa há 30 anos e, conversando com o jurídico, descobri que paguei errado esse tempo todo. A revisão do cálculo é uma correção de injustiça. Já que só dá para recuperar parte do que paguei errado. Vai valer para o futuro”, pontua.
O advogado da causa é Lucas Braga, especialista em direito tributário do escritório Braga Advogados. Ele explica que a tributação do estado não pode incidir sobre toda a operação. “A súmula 391 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), firmada em 2013, destaca que o ICMS deve incidir sobre o valor da tarifa de energia a demanda de potência efetivamente utilizada. As taxas estão fora disso, porque são tributos federais para a União investir no próprio sistema. Não se pode aplicar um tributo sobre elas”, explicou.
Braga afirma que o trâmite agora segue justamente para o STJ, que já tem entendimento da ilegalidade e já julga irregular a cobrança em outros estados. “É notório o entendimento de que há irregularidade no cálculo e que precisará ser corrigido, além da restituição do que foi pago ‘extra’. Não cabendo mais recurso, o reembolso do governo pode ser com compensação, no caso de quem paga ICMS”, complementou.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco respondeu por nota que “entende que o preço da energia consumida é um todo indissociável, que reflete, única e integralmente, o preço da operação final de entrega da mercadoria. Não há de se falar, portanto, em ilegalidade na inclusão dos valores cobrados pela transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.”