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Raquel Dodge ingressa com ação contra decreto de indulto de Temer

Por Nill Júnior

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto presidencial que concedeu indulto de natal e comutação de penas a condenados de todo o país.

No documento, que foi encaminhado de forma eletrônica na tarde desta quarta-feira (27), Raquel Dodge pede a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º da norma editada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22).

Entre os argumentos apresentados na ação  estão o de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de  exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

Prerrogativa do presidente da República, o decreto de indulto permite que o Estado conceda benefícios ou perdoe a pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena, por exemplo. No caso do Decreto 9.246, contestado na ADI, a lista de exigências inclui o cumprimento mínimo de um quinto da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes.

Na edição anterior do decreto era preciso comprovar o cumprimento de,  no mínimo, 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.

Artigos inconstitucionais – Na avaliação da procuradora-geral, ao estabelecer que o condenado tenha cumprido um quinto da pena, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.

Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.

Outras Notícias

Câmara de Vereadores entrega honrarias legislativas e inaugura decoração natalina

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou sessão solene na noite de ontem (13/12) para entrega de Títulos de Cidadão e Moções de Aplauso. O Plenário da Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara ficou lotado com homenageados, autoridades e sociedade civil em geral. Estiveram presentes o Presidente do Poder Legislativo, Igor Mariano e […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou sessão solene na noite de ontem (13/12) para entrega de Títulos de Cidadão e Moções de Aplauso.

O Plenário da Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara ficou lotado com homenageados, autoridades e sociedade civil em geral. Estiveram presentes o Presidente do Poder Legislativo, Igor Mariano e os vereadores Augusto Martins, Cancão, Rubinho do São João, Reinaldo Lima, Rivelton Santos, Raimundo Lima, Daniel Valadares, Sargento Argemiro e Luiz Bizorão.

O Vice-Prefeito Sandrinho, representando o Prefeito José Patriota, o Prefeito Adelmo Moura de Itapetim e Zeinha Torres de Iguaracy, acompanhando por uma comitiva de vereadores. Representando o Ministério Público, Dr. Lúcio Luiz de Almeida, o ex-vereadores Erickson Torres, Zulene Alves, Assis de Belo e Dimas Mariano, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares. A imprensa representada pelo Blog do Itamar, pelo Radialista Anchieta Santos e pela TV Factus.

Na sua fala inicial o Presidente Igor Mariano destacou que a Câmara Municipal tem feito esta solenidade sempre em dois momentos no ano, na emancipação política do município e ao final do período legislativo, destacou também que a decoração natalina da Câmara tem sido uma tradição e que este ano seria inaugurada logo após a solenidade de entrega de moções de aplausos e título de cidadão. O presidente também parabenizou todos os homenageados da noite em nome do Dr. Pedro Aves de Iguaracy e do ex-vereador Otávio Pereira de Lima.

O Vice-Prefeito Sandrinho ressaltou a importância da parceria entre Poder Executivo e Poder Legislativo, destacando que ao longo de todo este período várias ações foram conseguidas devido a esta parceria, “este diálogo aberto de forma constante é que fortalece a gestão, é diferente fazer governo e fazer governança, governança é justamente a capacidade de se aliar e discutir com o povo e com esta casa legislativa o que é melhor para nosso município”, destacou o vice-prefeito.

O Ex-prefeito Totonho falou da importância da casa homenagear pessoas que ajudam no desenvolvimento do município, destacando o Dr. Pedro Alves e Otávio Pereira de Lima. Todos os vereadores usaram da palavra de forma breve para destacar como se deu cada homenagem da noite, tanto os títulos de cidadão como as moções de aplauso. Veja imagens:

Confira as pessoas que receberam Moções de Aplauso:

Rodrigo Mascena Amorim Pires – Pela criação e manutenção da página no Facebook: O Passado no seu presente, que resgata fotos e vídeos históricos de Afogados da Ingazeira. Autor da Propositura: Igor Mariano.

Secretaria de Educação na pessoa da Secretária Veratânia Lacerda pelo excelente resultado obtido no IDEPE, edição de 2018 e pela realização da FILCO em 2019. Autores da propositura: Vereadores Raimundo Lima e Rubinho do São João.

Professores José Edson de Vasconcelos Leite e Josefa Aparecida da Silva Almeida, pelo excelente resultado dos seus alunos na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, edição 2018. Autor da propositura: Vereador Raimundo Lima

Alunos Alisson Alberto da Cunha e Bruno Vinicius da Silva pelo excelente resultado na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, edição 2018. Autor da propositura: Vereador Raimundo Lima

Escolas Dom Mota e Ana Melo, pelo excelente resultado dos seus alunos na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, edição 2018. Autor da propositura: Vereador Raimundo Lima

Secretária de Administração do Município, Flaviana Rosa, pela realização da V Feira do Empreendedorismo em 2019, ao Representante do CDL há época Glauco Queiroz, e a Diretoria do SEBRAE pela parceria na realização do evento. Autor da propositura: Vereador Augusto Martins

Os novos cidadãos afogadenses são Manoel Messias, Propositura do Vereador Cancão, Wellington Santos Rocha e Merizane Lacerda Gomes, propositura Vereador Igor Mariano, Claudio Gomes da Silva e Seriza Janaina Lacerda Gomes, propositura de Vereador Luiz Bizorão, Cícero Edu Alves de Oliveira, propositura do vereador Sargento Argemiro, Luis Mendes da Silva, propositura do vereador Sargento Argemiro, Otávio Pereira de Lima, propositura do vereador Rubinho do São João.

Ainda Artur Berlarmino Amorim, propositura do vereador Raimundo Lima, Pedro Alves de Oliveira Neto, propositura do vereador Raimundo Lima e Ênio Amorim Viana, propositura do vereador Reinaldo Lima.

Ao final da solenidade, o Presidente Igor Mariano fez uma série de agradecimentos: “Aos vereadores desta casa, aos servidores que trabalham de forma incansável, ao amigo César Tenório pela ajuda na organização do evento e a Kessío por fazer a locução com tanta qualidade”, destacou o Presidente.

Depois apresentou um breve balanço das ações do legislativo e reforçou o compromisso do legislativo em estar cada vez mais perto do povo. Convidou também todos os presentes para inaugurarem a decoração natalina da câmara, que aconteceu com a presença do Papai Noel e da Banda de Música do Município Bernardo Delvanir Ferreira, que deu um show com músicas natalinas.

Pedro Alves discute investimentos com Renildo Calheiros

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve reunido nesta quinta-feira (31) com o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB), em Recife, para tratar de ações voltadas ao desenvolvimento do município. O encontro ocorreu no escritório político do parlamentar e teve como pauta principal a articulação de recursos e projetos nas áreas de saúde, infraestrutura e desenvolvimento […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve reunido nesta quinta-feira (31) com o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB), em Recife, para tratar de ações voltadas ao desenvolvimento do município.

O encontro ocorreu no escritório político do parlamentar e teve como pauta principal a articulação de recursos e projetos nas áreas de saúde, infraestrutura e desenvolvimento social.

Durante a agenda na capital pernambucana, o gestor também conversou com Álvaro Ribeiro, diretor de planejamento e articulação de políticas da SUDENE, e com Alanir Cardoso, dirigente do PCdoB. A visita teve como objetivo ampliar parcerias institucionais e buscar apoio para novas iniciativas em Iguaracy.

“Estamos trabalhando para garantir investimentos que melhorem a vida da nossa população. O diálogo com parlamentares e órgãos federais é essencial nesse processo”, afirmou Pedro Alves após a reunião.

Pagamento dos servidores – Ainda nesta quinta-feira, a Prefeitura de Iguaracy realizou o pagamento de todos os servidores municipais, incluindo efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas. A medida foi destacada pelo prefeito como parte do compromisso da gestão com a valorização dos profissionais.

“Hoje estamos realizando o pagamento de todos os funcionários, um compromisso que assumimos com transparência e responsabilidade. Nosso objetivo é garantir que todos tenham seus direitos respeitados e possam continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Iguaracy”, declarou o prefeito.

Carnaíba: Frente das Oposições emite nota sobre insatisfação de Clóvis Lira

Caro Nill Junior, A Frente de Oposição de Carnaíba, surpreendeu-se com a matéria em que o ex vereador de Carnaiba, Dr. Clóvis Lira, afirma que não foi informado sobre a reunião do grupo de oposição, que escolheu na noite da última terça feira 21, os nomes do ex prefeito Didi e do vereador Luiz Alberto […]

clCaro Nill Junior,

A Frente de Oposição de Carnaíba, surpreendeu-se com a matéria em que o ex vereador de Carnaiba, Dr. Clóvis Lira, afirma que não foi informado sobre a reunião do grupo de oposição, que escolheu na noite da última terça feira 21, os nomes do ex prefeito Didi e do vereador Luiz Alberto para compor a chapa de oposição politica na terra de Zé Dantas.

O PMDB, de Dr. Clóvis Lira e o PT que tem o ex vereador  Anchieta Alves como membro, sempre caminharam junto e concordaram com o grupo e que realmente ambos foram comunicados sobre a reunião, inclusive o presidente do PRB, senhor Aloisio Baião, entrou em contato com ambos por telefone durante a reunião mas teve suas ligações recusadas.

Outra questão mencionada pelo Dr. Clóvis Lira, foi citar o PC do B, que teria ficado de fora da reunião. Comunicamos que mesmo havendo sido convidado diversas vezes para compor o grupo, o Partido Comunista do Brasil, presidido em Carnaiba pelo suplente Luiz de Joel, nunca fez parte do grupo de oposição.

Como o grupo tinha um acordo em seguir o que uma consulta popular apontasse, o Dr. Clóvis Lira, assim como Anchieta Alves, já sabiam que o melhor nome seria o de Didi, decisão essa respeitada e aderida pela maioria dos partidos que compõem a Frente de Oposição que foi confirmada pelos partidos;  PV, PRP, PT do B, PSOL, PR e PTB, ficando sem participar do encontro o PMDB, PT e PSL, este ultimo que justificou a ausência.

O pré candidato escolhido, José Francisco Filho, o Didi, ficou responsável para procurar e conversar com os partidos ausentes (PMDB e PT) para evitar dissidências e continuar a união do grupo rumo à uma Carnaíba que traga melhores condições de vida para a população.

Atenciosamente,

Frente de Oposição Politica de Carnaíba.

Operação 2: 23º BPM realiza primeira grande ação sob novo comando para redução de CVLIs

Na madrugada de hoje foi deflagrada uma operação integrada na AIS 20 sob o comando do Tenente Coronel Fábio Souza, comandante do 23 BPM e o Dr Jorge Damasceno Delegado Seccional de Afogados da Ingazeira, para coibir os CVLIs (Crimes Violentos Letais intencionais) com a apreensão de armas de fogo e drogas. A operação consistiu […]

Reunião antes da operação
Reunião antes da operação
Cumprimentos de mandados de busca e apreensão
Cumprimentos de mandados de busca e apreensão

Na madrugada de hoje foi deflagrada uma operação integrada na AIS 20 sob o comando do Tenente Coronel Fábio Souza, comandante do 23 BPM e o Dr Jorge Damasceno Delegado Seccional de Afogados da Ingazeira, para coibir os CVLIs (Crimes Violentos Letais intencionais) com a apreensão de armas de fogo e drogas.

A operação consistiu no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão expedido pela autoridade judiciária de Tabira.

A operação contou com  oficiais e delegados da área, praças da unidade e especializadas, GATI, Rocam , NIS-1/23 BPM , MALHAS DA LEI e BEPI.

Um dos alvos foi Gildarco Vicente da Silva, de 38 anos, acusado por tráfico de drogas. Com ele foram apreendidas  pedras de crack e uma moto Bros apreendida com placa de Caruaru-PE.

A operação ainda chegou à João Pereira de Souza, acusado por posse ilegal de arma de fogo, apreendendo um Revolver Calibre 38.com 6 munições e ainda um total de 1091 fogos de artifício comercializados ilegalmente.

Com Luiz Marcelino de Lima, também acusado por posse ilegal de armas de fogo, foram aprendidas quatro espingardas de retrocarga de grosso calibre, 11 caixas de espoletas e 4 caixas de pólvora.  Afranio Sérgio Valentim também foi flagrado com posse ilegal de arma, sendo  uma Espingarda cal. 32 industrializada. Todos foram encaminhados à Delegacia de Tabira para as providências cabíveis.

Tuparetama: abertas inscrições para as corridas do São Pedro

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo do Município está com as inscrições abertas para a corrida da Fogueira, dia 5 de junho, às 15h, e a Corrido do Jegues, dia 7 de junho, às 8h. Estas corridas fazem parte do São Pedro de Tuparetama de 2018. A corrida da […]

Corrida do Jegue

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo do Município está com as inscrições abertas para a corrida da Fogueira, dia 5 de junho, às 15h, e a Corrido do Jegues, dia 7 de junho, às 8h.

Estas corridas fazem parte do São Pedro de Tuparetama de 2018. A corrida da Fogueira vai ter um percurso de 4 quilômetros. Todas as corridas vão premiar os três primeiros colocados.

A corrida da Fogueira inscreverá  homens e as mulheres de todas as idades. Na corrida de jegues, cada animal só vai poder ter um montador. As inscrições de todas as corridas estão sendo realizadas na Casa da Cultura, de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 12h, e das 14h às 16h, na Rua Monsenhor Rabelo, nº 9, no Bairro do Centro, em Tuparetama.

A concentração da corrida do jegues vai ser ao lado do Mercado Público de Tuparetama, meia hora antes do início da corrida. A concentração da corrida da Fogueira vai ser em frente a prefeitura de Tuparetama meia hora antes do início da corrida.