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Raquel Dodge ingressa com ação contra decreto de indulto de Temer

Por Nill Júnior

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto presidencial que concedeu indulto de natal e comutação de penas a condenados de todo o país.

No documento, que foi encaminhado de forma eletrônica na tarde desta quarta-feira (27), Raquel Dodge pede a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º da norma editada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22).

Entre os argumentos apresentados na ação  estão o de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de  exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

Prerrogativa do presidente da República, o decreto de indulto permite que o Estado conceda benefícios ou perdoe a pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena, por exemplo. No caso do Decreto 9.246, contestado na ADI, a lista de exigências inclui o cumprimento mínimo de um quinto da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes.

Na edição anterior do decreto era preciso comprovar o cumprimento de,  no mínimo, 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.

Artigos inconstitucionais – Na avaliação da procuradora-geral, ao estabelecer que o condenado tenha cumprido um quinto da pena, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.

Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.

Outras Notícias

Ao inaugurar IF em prefeitura gerida pelo PT, Mendonça fala em união política pela educação

Da Assessoria Ao inaugurar o campus do Instituto Federal do Sertão, em Serra Talhada, o ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu a união de todas as forças políticas em prol da Educação. “Quando a gente trata de educação a gente tem de ter a união de todos, por que estamos tratando da educação de crianças […]

Da Assessoria

Ao inaugurar o campus do Instituto Federal do Sertão, em Serra Talhada, o ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu a união de todas as forças políticas em prol da Educação.

“Quando a gente trata de educação a gente tem de ter a união de todos, por que estamos tratando da educação de crianças e jovens do Brasil”, afirmou Mendonça Filho, ressaltando que o evento de hoje, num município administrado pelo PT, é uma demonstração clara de que, apesar da divergência politica, é preciso buscar os motivos que unem a todos em benefício da população.

Ao lado do presidente Michel Temer, ministro da Educação, Mendonça Filho, inaugurou o campus do Instituto Federal do Sertão (IFSertão), em Serra Talhada, com uma platéia de cerca de 700 pessoas, entre prefeitos, vereadores, estudantes do IF Sertão e professores.

Segundo Mendonça, a inauguração do campus de Serra Talhada é um marco. “Não é apenas essa obra, mas muitas ações importantes em Serra Talhada, como a ampliação do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e outros municípios do Sertão”, afirmou.

Com investimento total de R$11,7 milhões, o campus tem uma área construída de 5.577m², com 12 salas de aulas para atender até 1.030 alunos. Também dispõe de quadra poliesportiva, biblioteca, auditório, anfiteatro e laboratórios de ensino. “Temos tido a satisfação de verificar que estamos reinaugurando este instituto com os olhos postos no futuro, pois aqui ficou evidenciado que sem educação não há solução”, destacou o presidente Michel Temer.

Em Serra Talhada, o IFSertão-PE oferece cursos técnicos de refrigeração e climatização, técnico em logística e, com a inauguração deste campus, está programada a abertura dos cursos superiores de engenharia civil e licenciatura em física. A nova unidade substitui a sede provisória cedida pela prefeitura do município enquanto a obra, iniciada em 2014, não era concluída.

Temer e Mendonça também assinaram a liberação de R$ 2,1 milhões para o IFSertão-PE. Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, mobiliário de copa, cozinha e para as áreas de convivência, além de um ônibus e uma caminhonete.

De acordo com o ministro, as ações ajudam a transformar Serra Talhada num polo educacional que gera oportunidades que vão além do município e colaboram para o desenvolvimento do Sertão de Pernambuco, bem como do Nordeste.

Piso salarial – Durante o evento, também foram liberados antecipadamente R$ 90 milhões para complementação do Fundo Nacional da Educação (Fundeb) em nove estados. “Os recursos têm como objetivo garantir que nenhuma prefeitura deixe de pagar, pelo menos, o piso nacional do salário dos professores”, explica o ministro. Para 2017, está previsto o total de R$ 1,297 bilhão.

 

Miguel diplomado em Petrolina

O prefeito Miguel Coelho, a vice Luska Portela e os 23 vereadores eleitos em Petrolina foram diplomados oficialmente, na noite desta sexta-feira (16), pelo Justiça Eleitoral. O evento foi marcado pela emoção e prestigiado por muitas autoridades da região como o senador Fernando Bezerra, o ministro Fernando Filho, o deputado Guilherme Coelho, prefeitos do Sertão, lideranças comunitárias, além de amigos, […]

miguel-e-luska-diplomadosO prefeito Miguel Coelho, a vice Luska Portela e os 23 vereadores eleitos em Petrolina foram diplomados oficialmente, na noite desta sexta-feira (16), pelo Justiça Eleitoral.

O evento foi marcado pela emoção e prestigiado por muitas autoridades da região como o senador Fernando Bezerra, o ministro Fernando Filho, o deputado Guilherme Coelho, prefeitos do Sertão, lideranças comunitárias, além de amigos, familiares e militantes.  

Miguel recebeu o diploma através de sua mãe, Adriana Coelho, e fez um discurso carregado de agradecimentos. O novo prefeito de Petrolina disse estar focado em garantir um governo de união e com visão de futuro. “Chegamos aqui com a característica de quem fez uma campanha limpa e propositiva. Mesmo diante de tantos ataques desleais, sempre tivemos o olhar para o futuro e a nossa gestão não será diferente. O palanque já foi desarmado, o azul já foi deixado de lado, a nossa cor agora é a do coração de Petrolina, a cor de unir Petrolina no dia a dia e fazer disso um exercício diário, pois nossa força vem de nossa gente”ressaltou emocionado o novo prefeito. 

Os compromissos de campanha, em especial, para educação e saúde também foram reforçados por Miguel na cerimônia“Sou diplomado hoje, sabendo da imensa responsabilidade de não apenas liderar Petrolina, mas conduzir seus sonhos. Está na hora de Petrolina reencontrar o caminho do progresso, do desenvolvimento, de fazer um social forte. Vamos, sim, ampliar e fazer o Nova Semente de graça. Precisamos também cuidar melhor da saúde, da educação e ampliar as parcerias para fazer nossa cidade voltar a crescer. 

Miguel Coelho e Luska Portela iniciam o governo no dia 1° de janeiro. O local e horário da posse ainda serão definidos pela Câmara de Vereadores de Petrolina. 

Covid-19: Pajeú conta com 230 casos confirmados, 109 curas e 18 óbitos

Serra Talhada ultrapassou a marca dos cem casos, e chegou a 105, nesta quinta (28), primeira cidade da região a registrar essa triste marca. Segundo os dados do IBGE, a cidade conta com quase 85 mil habitantes, assim já é mais de um caso por cada mil pessoas. São José do Egito, positivou mais 3 […]

Serra Talhada ultrapassou a marca dos cem casos, e chegou a 105, nesta quinta (28), primeira cidade da região a registrar essa triste marca. Segundo os dados do IBGE, a cidade conta com quase 85 mil habitantes, assim já é mais de um caso por cada mil pessoas.

São José do Egito, positivou mais 3 pacientes e agora tem 28 confirmações. Triunfo contabilizou mais dois e chegou a 19 confirmados. As três cidades sozinhas respondem por mais de 60% do número de casos no Pajeú, 152 positivos até agora só nos três municípios.

Tabira confirmou mais 4 e agora tem 17, Carnaíba continua com 12 e Itapetim confirmou seu décimo segundo caso. Quixaba e Flores tem 7 casos cada, Iguaracy e Afogados da Ingazeira 6, Tuparetama permanece com 5 pacientes confirmados. Brejinho tem 3 e Santa Terezinha tem 2. Santa Cruz da Baixa Verde, aparece na última posição com 1 caso confirmado

Somente nessa quinta (28), foram registrados 23 novos casos nos municípios do Pajeú, chegando a marca de 230 confirmações até agora nas 14 cidades que já registraram circulação do vírus.

Mortes – Apesar do aumento nos casos, não houve registro de novas mortes, assim, ainda são 18 mortes confirmadas por Covid-19 na região; 4 em Carnaíba, 4 em Triunfo, 3 em Serra Talhada, 3 em Quixaba, 2 em Tabira, 1 em Itapetim e 1 em Iguaracy. Ao todo 18 óbitos.

Curados – Nesta quinta (28), foram registradas poucas curas nas cidades da região, mas ainda assim, Serra Talhada e Itapetim confirmaram pessoas livres do vírus, a Capital do Xaxado chegou a 58 e Itapetim a 5. São José do Egito continua ocupando a segunda posição com mais curados no Pajeú, são 17 na Capital dos Poetas.

Triunfo tem 6 pessoas curadas. Tabira, Afogados da Ingazeira e Iguaracy tem 5 recuperados cada uma. Quixaba tem 3 e Carnaíba tem duas pessoas livre do vírus.

Tuparetama, Santa Terezinha e Flores tem 1 paciente recuperado até o momento cada uma. No total, a região conta com 109 pessoas curadas do novo coronavírus. O levantamento é do Blog do Erbi.

Itapetim: Anderson Lopes fecha apoio com o deputado federal Ricardo Teobaldo

O Deputado Federal Ricardo Teobaldo (Podemos) conseguiu apoio do advogado e empresário Anderson Lopes para fortalecimento de sua reeleição no Sertão do Pajeú. As informações são do Blog do Marcello Patriota. Nesta quinta-feira (27), o parlamentar recebeu a visita do itapetinense em seu escritório na Capital Pernambucana.  Na campanha passada, Anderson votou no ex-deputado federal […]

O Deputado Federal Ricardo Teobaldo (Podemos) conseguiu apoio do advogado e empresário Anderson Lopes para fortalecimento de sua reeleição no Sertão do Pajeú. As informações são do Blog do Marcello Patriota.

Nesta quinta-feira (27), o parlamentar recebeu a visita do itapetinense em seu escritório na Capital Pernambucana. 

Na campanha passada, Anderson votou no ex-deputado federal Zeca Cavalcante, hoje filiado ao Democratas e pré-candidato a deputado estadual. 

Em 2020, o advogado disputou a prefeitura de Itapetim contra Adelmo Moura. Ao fim da apuração, Adelmo Moura teve 57,07% dos votos. Foram 5.356 votos no total.  

Anderson Lopes, que  em segundo lugar somou 42,93% (4.029 votos). Em 2016 Adelmo também venceu Anderson Lopes com 58,83% dos votos válidos.

Ingrid Zanella e Michelly Mororó inauguram Sala da Advocacia no Fórum de Araripina

Na tarde da sexta-feira (5), a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, e a presidente da OAB Araripina, Michelly Mororó, inauguraram a Sala da Advocacia Sebastião Alves Modesto. Instalado no Fórum Dr. Francisco Muniz Arraes, no centro de Araripina, o novo espaço representa mais uma conquista para a […]

Na tarde da sexta-feira (5), a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, e a presidente da OAB Araripina, Michelly Mororó, inauguraram a Sala da Advocacia Sebastião Alves Modesto.

Instalado no Fórum Dr. Francisco Muniz Arraes, no centro de Araripina, o novo espaço representa mais uma conquista para a advocacia sertaneja, garantindo melhores condições de trabalho, comodidade e estrutura para os profissionais que atuam na região.

“A entrega desta sala é um marco importante para a advocacia de Araripina. Ao mesmo tempo em que celebramos essa conquista, parabenizamos a subseção pelos seus 35 anos de história, sempre firme na defesa dos advogados e advogadas e da cidadania em todo o Sertão do Araripe”, asseverou a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

“É um momento de celebração. A sala representa valorização, acolhimento e melhores condições para o exercício da nossa profissão”, destacou a presidente da OAB Araripina, Michelly Mororó.

“Primeiro, agradeço por confiarem na ESA, por essa aproximação, que faz com que a gente consiga assistir e qualificar a advocacia da subseção de Araripina. Fico feliz em colaborar com a qualificação jurídica e vamos por mais. Qualificação técnica, advocacia altiva!”, asseverou Carlos Barros.

Presentes, na ocasião, o ex-presidente da Subseção Araripina, Jayr Hilário, o presidente da Subseção Ouricuri, Adérito Aquino e a representante da ESA-PE, Gabriela Reis Feitosa.

Agenda especial – Dentro da programação de aniversário, a subseção promove no sábado (6), às 22h, o III Baile do Rubi. A festa será realizada no Restaurante Mirante da Serra, com apresentação da Orquestra Sonata e homenagem a personalidades importantes na história da OAB Araripina, em alusão aos seus 35 anos de fundação.