Raquel Dodge ingressa com ação contra decreto de indulto de Temer
Por Nill Júnior
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto presidencial que concedeu indulto de natal e comutação de penas a condenados de todo o país.
No documento, que foi encaminhado de forma eletrônica na tarde desta quarta-feira (27), Raquel Dodge pede a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º da norma editada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22).
Entre os argumentos apresentados na ação estão o de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.
Prerrogativa do presidente da República, o decreto de indulto permite que o Estado conceda benefícios ou perdoe a pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena, por exemplo. No caso do Decreto 9.246, contestado na ADI, a lista de exigências inclui o cumprimento mínimo de um quinto da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes.
Na edição anterior do decreto era preciso comprovar o cumprimento de, no mínimo, 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.
Artigos inconstitucionais – Na avaliação da procuradora-geral, ao estabelecer que o condenado tenha cumprido um quinto da pena, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.
Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.
Do Congresso em Foco Um juiz foi afastado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco após ser acusado de desrespeito e ameaça a advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados. A medida foi decidida por 9 votos a 4, nesta segunda-feira (14/7), em decorrência da abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Ivan Alves […]
Um juiz foi afastado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco após ser acusado de desrespeito e ameaça a advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados. A medida foi decidida por 9 votos a 4, nesta segunda-feira (14/7), em decorrência da abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Ivan Alves Barros, da 1ª Vara de Surubim. A decisão foi publicada na edição desta terça do Diário da Justiça Eletrônico. A apuração deve durar seis meses.
Segundo a seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, o magistrado responde a outros três processos. Em memorial enviado ao tribunal, a entidade aponta uma série de “condutas abusivas” supostamente cometidas por Alves Barros. De acordo com o documento, o juiz teria dito: “Se colocassem todos os advogados de Surubim no liquidificador e batesse não teria um só copo de suco de merda”.
Ainda de acordo com o documento, o juiz teria usado uma arma para intimidar, “exibindo-a em audiência, colocando-a acima mesa, e, até mesmo, apontando-a para advogados e partes”. A OAB-PE acrescenta que Alves Barros tem uma “adoração” por armas de fogo.
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, que fez a sustentação oral em nome da entidade, afirmou que, desde 2007, os advogados que atuam na cidade se queixam do juiz. “Com esta decisão, o Tribunal restaura e preserva a dignidade da magistratura em Surubim”, disse
Aguinaldo Fenelon, procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, também comentou o caso. “Só acredita quem vai até lá ver o que acontece. Tivemos dificuldades em nomear promotores para a cidade de Surubim porque ninguém quis ir para lá. Estas exceções devem ser combatidas para que não se tornem regra.”
De acordo com a decisão, o juiz alegou cerceamento de defesa e ausência de justa causa para o início do processo. Suas razões foram rejeitadas por unanimidade pelo colegiado. “Tenho dever com a instituição que presido”, disse o presidente do TJ-PE, desembargador Frederico Neves, ao anunciar o resultado.
Contatada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TJ-PE afirmou que Alves Barros não foi encontrado para comentar o caso.
Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-PE.
O governador Paulo Câmara reagiu à declaração de Bruno Araújo de que havia se reunido com ele e com Mendonça Filho para discutir o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Bruno fez o questionamento por conta da tentativa de aproximação do PSB com o PT de Pernambuco. Disse que a campanha seria curiosa por conta desse […]
O governador Paulo Câmara reagiu à declaração de Bruno Araújo de que havia se reunido com ele e com Mendonça Filho para discutir o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Bruno fez o questionamento por conta da tentativa de aproximação do PSB com o PT de Pernambuco. Disse que a campanha seria curiosa por conta desse fator.
“O deputado Bruno Araújo deveria se preocupar com o partido dele em Pernambuco, que se esvaziou sob o seu comando. Nunca, nem eu e nem Geraldo, nos sentamos com ele para discutir a questão do impeachment”, disse Câmara em nota.
“É bom lembrar que tanto o PSDB quanto o DEM deixaramnossa base política. Nesse episódio do impeachment, o PSB foi um dos últimos partidos a se definir. E fez isso de forma clara e transparente. E, ao contrário do deputado, não quis fazer parte do Governo Temer”, conclui.
G1 O Partido Liberal (PL) oficializou neste sábado (25), em São Paulo, a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Em seu primeiro discurso como candidato, Flávio prometeu honrar o legado do pai, Jair Bolsonaro, fez ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que […]
O Partido Liberal (PL) oficializou neste sábado (25), em São Paulo, a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Em seu primeiro discurso como candidato, Flávio prometeu honrar o legado do pai, Jair Bolsonaro, fez ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Brasil foi “sequestrado” e prometeu “libertar o país desse cativeiro”.
Também defendeu o endurecimento da legislação penal e disse esperar receber do ex-presidente a faixa presidencial em janeiro de 2027.
A convenção reuniu familiares, aliados e lideranças da direita. O evento teve um vídeo produzido com inteligência artificial para simular um pronunciamento de Jair Bolsonaro, uma manifestação de apoio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e um discurso do presidente da Argentina, Javier Milei.
Esta é a primeira candidatura presidencial de Flávio, filho mais velho de Jair Bolsonaro. Senador eleito em 2018, foi deputado estadual no Rio de Janeiro por quatro mandatos e disputou a Prefeitura do Rio em 2016, quando terminou em quarto lugar.
Em um discurso de cerca de 15 minutos, Flávio afirmou que sua candidatura representa a continuidade do projeto político de Jair Bolsonaro e classificou o pai como “o maior líder da direita que esse país já teve”. Disse que o ex-presidente sofreu três tentativas de ser “eliminado”: a facada em 2018, a prisão e, agora, o isolamento imposto pela Justiça.
Ao longo da fala, o senador fez ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, a quem voltou a acusar de perseguir adversários políticos e restringir a liberdade de expressão.
Também afirmou que, se Lula for reeleito, poderá indicar mais quatro ministros para a Corte e disse que isso colocaria em risco a liberdade de imprensa, a atuação de parlamentares de oposição e a manifestação de cidadãos nas redes sociais.
Flávio também atacou o governo Lula, afirmou que o Brasil foi “sequestrado” e prometeu “libertar o país desse cativeiro”. Segundo ele, a eleição de 2026 será uma disputa entre aqueles que defendem a liberdade e os que buscam concentrar poder.
Em tom emocionado, prometeu dar continuidade ao legado do pai. “Pai, eu vou te honrar. E você vai colocar essa faixa de presidente em mim em janeiro do ano que vem.”
Na reta final do discurso, apresentou propostas de campanha. Defendeu a redução de impostos, o fortalecimento de uma maioria de centro-direita no Congresso, penas mais duras para criminosos, a responsabilização de adolescentes autores de crimes graves, o aumento das penas para agressores de mulheres e a castração química para condenados por estupro de crianças.
Jair Bolsonaro aparece em vídeo criado por IA
A convenção exibiu um vídeo produzido com inteligência artificial para simular um pronunciamento de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Na gravação, o ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio “de braços abertos” como candidato à Presidência.
“Estou preso e calado por uma decisão arbitrária. Nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos.”
O vídeo também reforça que Flávio representa a continuidade do projeto político do pai.
Na sequência, a convenção exibiu uma mensagem gravada do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que declarou apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro e desejou sucesso ao senador na disputa pela Presidência.
Michelle Bolsonaro participou da convenção por meio de um vídeo, na primeira manifestação pública de apoio à candidatura do enteado desde o rompimento entre os dois, encerrado nesta semana após um pedido público de desculpas do senador.
Sem citar o desentendimento, a ex-primeira-dama afirmou que permaneceu em casa para cuidar de Jair Bolsonaro e disse que a ausência do ex-presidente “fala muito mais alto” por representar milhões de brasileiros que depositaram confiança nele.
O jornal “The New York Times” publicou neste sábado (2) um novo editorial pedindo para os eleitores norte-americanos votarem contra Donald Trump nas eleições presidenciais que acontecem na terça-feira (5). A publicação, que já havia declarado apoio à candidata democrata, Kamala Harris, no fim de setembro, divulgou um curto texto intitulado “Vote para acabar com a era Trump”. No texto […]
O jornal “The New York Times” publicou neste sábado (2) um novo editorial pedindo para os eleitores norte-americanos votarem contra Donald Trump nas eleições presidenciais que acontecem na terça-feira (5).
A publicação, que já havia declarado apoio à candidata democrata, Kamala Harris, no fim de setembro, divulgou um curto texto intitulado “Vote para acabar com a era Trump”. No texto de hoje, que aparece em destaque na homepage do “NYT”, Kamala não é citada.
Ao apontar as críticas no texto, o “New York Times” inclui links para outros artigos do jornal que explicam ou detalham os comportamentos de Trump mencionados no editorial deste sábado.
O “NYT” também fala que Trump teve participação na decisão da Suprema Corte de junho de 2022 que derrubou o direito ao aborto – um caso conhecido como ‘Roe contra Wade’.
Por fim, o jornal afirma que Trump “mente sem limites”, perseguirá adversários políticos e será responsável por causar prejuízos aos pobres, aos cidadãos de classe média e ao clima.
A posição do “NYT” contrasta com a de outro grande jornal norte-americano, o “Washington Post”. Há uma semana, a publicação, que tradicionalmente apoiava os democratas na eleição presidencial, disse que não mais endossaria candidatos a presidente.
A decisão de não apoiar Kamala Harris fez com que o “Post” perdesse mais de 200 mil assinantes, segundo a agência Associated Press. Veja o editorial do “The New York Times”:
Você já conhece Donald Trump. Ele não é apto para liderar. Observe-o. Ouça aqueles que o conhecem melhor. Ele tentou subverter uma eleição e continua sendo uma ameaça à democracia. Ele ajudou a derrubar Roe contra Wade, com consequências terríveis.
A corrupção e a ilegalidade do Sr. Trump vão além das eleições: é todo o seu ethos. Ele mente sem limites. Se for reeleito, o Partido Republicano não o conterá.
O Sr. Trump usará o governo para perseguir oponentes. Ele buscará uma política cruel de deportações em massa. Ele causará estragos para os pobres, para a classe média e para os empregadores. Um outro mandato de Trump prejudicará o clima, destruirá alianças e fortalecerá autocratas. Os americanos devem exigir melhor. Vote.
Situação comprova velocidade de transmissão Após a confirmação de mais três casos do novo coronavírus no início da noite desta terça-feira (21), a Secretaria de Saúde confirmou mais dois casos de Covid-19 no município. Todos esses novos casos foram diagnosticados por meio de testes rápidos realizados no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette. Com isso, Sertânia […]
Após a confirmação de mais três casos do novo coronavírus no início da noite desta terça-feira (21), a Secretaria de Saúde confirmou mais dois casos de Covid-19 no município.
Todos esses novos casos foram diagnosticados por meio de testes rápidos realizados no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette. Com isso, Sertânia contabiliza seis casos confirmados da doença.
Tanto os casos confirmados, como os que seguem em investigação tratam-se de familiares da mulher de 60 anos que veio a óbito e foi o primeiro caso confirmado de Sertânia.
Essas pessoas se recuperam em isolamento domiciliar e estão sendo acompanhadas pela equipe de Saúde da Família. A Vigilância Epidemiológica agora monitora os indivíduos que tiveram contato com esses novos casos. Esses cidadãos também devem ficar em isolamento domiciliar.
A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que o surgimento dos últimos cinco casos confirmados de COVID-19 no nosso município foram diagnosticados através de testes rápidos.
Para a realização dos testes, é necessário cumprir o prazo a partir do surgimento dos primeiros sintomas. Vale salientar que dois dos casos apresentaram sintomas leves e os demais seguem assintomáticos.
Embora não seja protocolo do Governo Estadual, a prefeitura resolveu realizar a testagem de todos os comunicantes da senhora que veio a óbito, visando proporcionar maior segurança à população.
Os testes rápidos foram adquiridos pela gestão municipal e são de importante valia no controle da pandemia.
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