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Raquel Dodge ingressa com ação contra decreto de indulto de Temer

Por Nill Júnior

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto presidencial que concedeu indulto de natal e comutação de penas a condenados de todo o país.

No documento, que foi encaminhado de forma eletrônica na tarde desta quarta-feira (27), Raquel Dodge pede a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º da norma editada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22).

Entre os argumentos apresentados na ação  estão o de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de  exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

Prerrogativa do presidente da República, o decreto de indulto permite que o Estado conceda benefícios ou perdoe a pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena, por exemplo. No caso do Decreto 9.246, contestado na ADI, a lista de exigências inclui o cumprimento mínimo de um quinto da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes.

Na edição anterior do decreto era preciso comprovar o cumprimento de,  no mínimo, 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.

Artigos inconstitucionais – Na avaliação da procuradora-geral, ao estabelecer que o condenado tenha cumprido um quinto da pena, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.

Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.

Outras Notícias

Sindcom Serra Talhada empossa novos membros para diretoria 

Foi empossada nessa quinta-feira (20) a nova diretoria do Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços de Serra Talhada. O evento contou com a presença do presidente do sistema Fecomércio Sesc Senac Pernambuco, Bernardo Peixoto.  Também foram empossados na ocasião os membros do conselho fiscal, delegados representantes e seus respectivos suplentes, bem como […]

Foi empossada nessa quinta-feira (20) a nova diretoria do Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços de Serra Talhada. O evento contou com a presença do presidente do sistema Fecomércio Sesc Senac Pernambuco, Bernardo Peixoto. 

Também foram empossados na ocasião os membros do conselho fiscal, delegados representantes e seus respectivos suplentes, bem como os membros integrantes da Câmara de Inovação do Sindicato. 

Os membros eleitos tomaram posse durante a cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para construção da unidade do Senac em Serra Talhada. 

Durante todo o evento a importância do trabalho que o Sindcom tem realizado no município de Serra Talhada foi destacado pelas autoridades como principal ponte entre o Sistema S e Serra Talhada na captação de investimentos. 

O presidente do Sindcom Serra Talhada, Francisco Mourato, comemorou. “Este é um momento único, de grande relevância para o município de Serra Talhada e o estado de Pernambuco. E temos a honra de também estarmos empossando, diante do presidente da Fecomércio, Bernardo Peixoto, os membros da nova diretoria e câmara de inovação do Sindcom Serra Talhada. Esta é uma noite muito simbólica, pois temos aqui concentrada a sinergia de todos os que se desprendem de suas obrigações para tornar reais essas grandes conquistas para Serra Talhada, como o Sesc que já está quase pronto e agora o Senac que em breve estará sendo erguido”, disse Mourato. 

Também estiveram presentes na ocasião, diretores, conselheiros e representantes do Senac, Sesc, Sest Senat e Sebrae; além dos presidentes do Set Sertão, Murilo Duque; da CDI, João Daniel; e CDL, Maurício Melo; o vereador José Raimundo, representando a Câmara Municipal; o ex-prefeito Luciano Duque; e a prefeita Márcia Conrado. 

Posse

Na composição da diretoria foram empossados o presidente Francisco José Mourato da Cruz e o vice-presidente Everaldo de Melo Lima, além dos demais membros entre diretores, tesoureiro, suplentes e conselho fiscal. 

Na composição da Câmara de Inovação do Sindcom Serra Talhada foram empossados os representantes Augusto César, José Valdicelio, Marcus Godoy, Cristóvão Isaac, Kleber Márcio, João Daniel e Francisca Gama.

Conselheiro pede vistas e adia julgamento de recurso de Sandra da Farmácia no TCE

A defesa de Sandra contesta as irregularidades apontadas nas contas de gestão de 2020, buscando reverter o débito e a multa aplicados pelo Tribunal. Por André Luis Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) está avaliando um recurso ordinário interposto pela ex-prefeita de Calumbi, Sandra da Farmácia. O caso está relacionado ao Acórdão […]

A defesa de Sandra contesta as irregularidades apontadas nas contas de gestão de 2020, buscando reverter o débito e a multa aplicados pelo Tribunal.

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) está avaliando um recurso ordinário interposto pela ex-prefeita de Calumbi, Sandra da Farmácia. O caso está relacionado ao Acórdão TC nº 329/2023, emitido pela Segunda Câmara, referente ao processo TC nº 21100866-7, que julgou irregulares as contas de gestão de Sandra, relativas ao exercício financeiro de 2020. O Acórdão também impôs um débito e aplicou uma multa à ex-prefeita.

A defesa de Sandra contesta as irregularidades apontadas nas contas de gestão de 2020, buscando reverter o débito e a multa aplicados pelo Tribunal.

No entanto, durante o julgamento do recurso, no Plenário do TCE nesta quarta-feira (5), o Conselheiro Carlos Neves pediu vista do processo, o que significa que solicitou mais tempo para analisar detalhadamente as informações e argumentos apresentados pelas partes envolvidas. O pedido de vista indica a importância de uma análise minuciosa antes de emitir um parecer final sobre o caso.

É válido ressaltar que o processo ainda está em andamento e aguarda a conclusão da análise pelo Conselheiro Carlos Neves. Após a vista do processo, ele poderá apresentar seu parecer e contribuir para a decisão final do Tribunal de Contas.

O resultado dessa análise será essencial para definir se as irregularidades apontadas nas contas de gestão de Sandra da Farmácia serão mantidas ou se haverá uma revisão do débito e da multa aplicados.

Secretaria de Defesa Social e Polícia Civil de PE alertam sobre golpe do falso emprego

Neste domingo (10), a Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Polícia Civil de Pernambuco emitiram um alerta importante através de suas redes sociais, visando prevenir a população sobre um golpe que vem sendo aplicado através da oferta de empregos falsos em grandes empresas, prometendo salários atrativos. O golpe consiste no envio de mensagens contendo […]

Neste domingo (10), a Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Polícia Civil de Pernambuco emitiram um alerta importante através de suas redes sociais, visando prevenir a população sobre um golpe que vem sendo aplicado através da oferta de empregos falsos em grandes empresas, prometendo salários atrativos.

O golpe consiste no envio de mensagens contendo links para se candidatar às supostas vagas de emprego. No entanto, esses links têm o objetivo de capturar dados pessoais das vítimas, possibilitando a realização de fraudes.

A mensagem compartilhada pelas autoridades ressalta a importância de não clicar em links suspeitos e de sempre verificar a autenticidade das ofertas de emprego, especialmente se forem recebidas por mensagem. É recomendado que as pessoas desconfiem de propostas de emprego recebidas dessa maneira e verifiquem a veracidade das informações pelos canais oficiais das empresas.

A iniciativa das autoridades tem como objetivo proteger os cidadãos contra esse tipo de fraude, alertando sobre os riscos envolvidos e orientando sobre como agir diante de ofertas de emprego suspeitas. A colaboração da população é essencial para evitar que mais pessoas sejam vítimas desse golpe.

Prefeito, vice-prefeito e vereadores de Itapetim terão salários reajustados

Do Diário de Pernambuco Apesar do impacto da crise econômica na situação financeira dos municípios pernambucanos, o prefeito, o vice-prefeito e os nove vereadores de Itapetim, no Sertão do estado, terão os salários reajustados. A decisão foi tomada pelos vereadores, na sessão da última segunda-feira (30), e valerá a partir da próxima legislatura, em 2017. […]

Do Diário de Pernambuco

Dos nove vereadores do município, apenas o líder da oposição não votou pelo aumento de salário. Foto: Divulgação
Dos nove vereadores do município, apenas o líder da oposição não votou pelo aumento de salário. Foto: Divulgação

Apesar do impacto da crise econômica na situação financeira dos municípios pernambucanos, o prefeito, o vice-prefeito e os nove vereadores de Itapetim, no Sertão do estado, terão os salários reajustados. A decisão foi tomada pelos vereadores, na sessão da última segunda-feira (30), e valerá a partir da próxima legislatura, em 2017.

Com isso, os vencimentos dos legisladores passarão dos atuais R$ 4,1 mil para R$ 7,5 mil (79,85% de aumento); no caso do prefeito, o incremento passará de R$ 10 mil para R$ 15 mil (50% a mais), enquanto o vice-prefeito terá um aumento de 25% no contracheque (R$ 6 mil para R$ 7,5 mil).

De autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, o projeto 9/2016 foi apresentado e aprovado pelo Legislativo no dia 2 de maio. No entanto, o atual prefeito, Arquimedes Machado (PSB), vetou a proposta, que retornou ao plenário da Câmara no dia 16 de maio.

A maioria dos vereadores, no entanto, decidiu derrubar o veto do Executivo. Único legislador contrário ao reajuste, Mário José (PMDB), líder da oposição, considera a decisão um absurdo. “Mesmo sendo para a próxima legislatura, é uma afronta à pobreza do nosso povo à situação financeira do país. O momento atual não permite uma situação dessas”, comentou.

Ainda segundo o oposicionista, não houve discussão da matéria na Câmara. Ele afirma ter sugerido que tanto o projeto quanto o veto passassem por análise das comissões internas antes de serem votados.

“O líder do governo pediu dispensa de prazos (dos pareceres), fazendo com que a matéria fosse votada sem uma discussão apropriada”, afirmou. Ele também disse que essa foi a primeira vez em que os vereadores da base governista votaram contra uma decisão do prefeito. “A repercussão está grande. As pessoas estão se manifestando nas redes sociais”. Ele afirmou que vai acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O presidente da Câmara de Itapetim, Carlos Nunes (PSB), confirmou o reajuste nos salários, mas argumentou que trata-se de uma previsão orçamentária. “Por lei, nós temos que votar os salários dos vereadores da próxima legislatura. E isso é uma previsão. Há quatro anos, foi aprovada uma resolução semelhante, estabelecendo um teto de R$ 6,5 mil”, disse, acrescentando que o salário atual dos vereadores é abaixo do teto devido às condições financeiras.

Questionado se havia necessidade de aumentar a previsão salarial já que a atual não é cumprida, ele defendeu a aprovação. “Provavelmente o teto não será cumprido. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) caiu, e a Câmara acaba sentindo essa queda. Mas vai que a Câmara tenha condições de pagar? Acho que seria uma covardia (não aprovar a lei)”. Ele ainda afirmou que os vereadores não estavam legislando em causa própria, já que os reajustes serão aplicados a partir do ano que vem.

Sobre a alegação de que não houve discussão aprofundada do projeto, Carlos Nunes afirmou que o plenário é soberano nas decisões. “O projeto foi apresentado e um dos vereadores pediu a dispensa de prazo, que foi aprovada por maioria”.

Ele afirmou, ainda, que o veto foi amplamente discutido e acusou o líder da oposição de estar agindo de forma contrária por motivos políticos. Procurado pelo Diario, o prefeito Arquimedes Machado não retornou às ligações.

Luciano Duque lamenta falecimento do fundador da Festa da Pedra do Reino

“São José do Belmonte perdeu no dia de ontem um de seus filhos mais queridos. Fundador da Festa da Pedra do Reino, Ernesto Sávio era a personificação do que representa os festejos para sua terra: um misto de folia, orgulho e amor pela cultura sertaneja. Lembro-me que encontrá-lo, era o ver sempre trajado com seu […]

“São José do Belmonte perdeu no dia de ontem um de seus filhos mais queridos. Fundador da Festa da Pedra do Reino, Ernesto Sávio era a personificação do que representa os festejos para sua terra: um misto de folia, orgulho e amor pela cultura sertaneja.

Lembro-me que encontrá-lo, era o ver sempre trajado com seu melhor sorriso. Por onde passava deixava um pouquinho da sua animação e alegria. Um ser humano único e um belmontense inesquecível.

Da última vez que nos encontramos, na Cavalgada à Pedra do Reino deste ano, ele em cima do cavalo trajando sua roupa de couro, com o seu bigode farto, que o torna um personagem sertanejo digno dos causos de Ariano Suassuna, brincamos e rimos um bocado. E entre gargalhadas e conversas, lhe disse que era uma pessoa retumbante. Ele com aquele jeito bruto mandou eu me lascar. Rimos mais ainda! Mas apesar da brincadeira não sabia ele que o elogio era verdadeiro.

Amigo, seu legado, sua história e seu amor por São José do Belmonte irá retumbar e ressoar permanentemente na Festa da Pedra do Reino e nos nossos corações. Vá em paz!

Seu amigo, Luciano Duque”.