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Raquel Dodge ingressa com ação contra decreto de indulto de Temer

Por Nill Júnior

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto presidencial que concedeu indulto de natal e comutação de penas a condenados de todo o país.

No documento, que foi encaminhado de forma eletrônica na tarde desta quarta-feira (27), Raquel Dodge pede a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º da norma editada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22).

Entre os argumentos apresentados na ação  estão o de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de  exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

Prerrogativa do presidente da República, o decreto de indulto permite que o Estado conceda benefícios ou perdoe a pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena, por exemplo. No caso do Decreto 9.246, contestado na ADI, a lista de exigências inclui o cumprimento mínimo de um quinto da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes.

Na edição anterior do decreto era preciso comprovar o cumprimento de,  no mínimo, 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.

Artigos inconstitucionais – Na avaliação da procuradora-geral, ao estabelecer que o condenado tenha cumprido um quinto da pena, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.

Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.

Outras Notícias

Sebastião Dias revela os secretários de Obras e Saúde

Por Anchieta Santos Das diversas mudanças prometidas na equipe do Prefeito Sebastião Dias (PTB) para o 2º mandato, duas alterações já foram reveladas. Na saúde sai Alan Dias e entra Maria Jose (Zeza), ex-diretora do Hospital Municipal. Na pasta de Obras o escalado é Claudio (que atuou como coordenador da campanha). É grande a expectativa […]

sebastiao-dias-sorrindoPor Anchieta Santos

Das diversas mudanças prometidas na equipe do Prefeito Sebastião Dias (PTB) para o 2º mandato, duas alterações já foram reveladas.

Na saúde sai Alan Dias e entra Maria Jose (Zeza), ex-diretora do Hospital Municipal.

Na pasta de Obras o escalado é Claudio (que atuou como coordenador da campanha). É grande a expectativa para o restante da equipe do prefeito tabirense.

Ontem, 01 de janeiro, ocorreu nossa posse, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, como Vereador Reeleito para um novo mandato no período de 2017 a 2020.

Juventude deu show no 23º FERSAN

O 23º FERSAN (Festival Regional da Sanfona) terminou na madrugada deste domingo e conseguiu vencer a dificuldade enfrentada com a mudança de data, em um período pós prévia junina.Nem a ausência de alguns concorrentes tirou o brilho do evento. A Mesa Julgadora foi formada por Genival, Joseildo Galindo, Márcio Antônio, Leandro Cavalcante e Lio de Souza. Jeisiane Almeida […]

Jeisiane Almeida
Salles do Acordeon
Tiago Santos

O 23º FERSAN (Festival Regional da Sanfona) terminou na madrugada deste domingo e conseguiu vencer a dificuldade enfrentada com a mudança de data, em um período pós prévia junina.Nem a ausência de alguns concorrentes tirou o brilho do evento. A Mesa Julgadora foi formada por Genival, Joseildo Galindo, Márcio Antônio, Leandro Cavalcante e Lio de Souza.

Jeisiane Almeida de Sertânia foi a grande vencedora do festival. Com apenas  17 anos ela ganhou a simpatia do público. Em segundo lugar Salles do Acordeon de Carnaíba, 18 anos, também com muito talento musical. O terceiro foi Tiago Santos, de  Solidão, 20 anos, que apesar de deficiente visual tem boa voz e é ainda poeta.

Os shows da sexta feira ficaram por conta do Padre Luisinho e Chagas, Assisão e Banda. No sábado da grande final Lio Souza, Genival, Deivison Nogueira e o Pernambuquês e Leandro Cavalcante fizeram os shows.

O  campeão do FERSAN 2009 surpreendeu de forma positiva com um repertório inspirado em Flávio José, Gonzagão,Trio Nordestino e  outros do bom forró.

Essa edição do festival homenageou a Rádio Pajeú pela parceria de 30 anos do Grupo Frente Jovem e ao multi músico Chagas.  A Rádio Pajeú foi homenageada  contribuição histórica para a cultura da região.

Com 58 anos completados em outubro, a emissora já recebeu de Gonzagão a Dominguinhos. “É um reduto da resistência cultural do Nordeste”, disse recentemente Nonato Costa, da dupla Os Nonatos. O Padre Josenildo Nunes recebeu a comenda.

Já Chagas foi homenageado pela versatilidade e conjunto da sua obra, tendo tocado ao lado de grandes nomes da música regional. Do sax ao piano, um músico excepcional.

PT pedirá ampliação da abrangência da CPI para incluir período FHC

O líder do PT da Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), anunciou nesta segunda-feira (23) que apresentará um requerimento para ampliar a abrangência da investigação da CPI da Petrobras, a ser instalada na próxima quinta (26), incluindo o período do governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB (1995-2002). No pedido original aprovado pelos parlamentares, a comissão […]

sibá-machado

O líder do PT da Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), anunciou nesta segunda-feira (23) que apresentará um requerimento para ampliar a abrangência da investigação da CPI da Petrobras, a ser instalada na próxima quinta (26), incluindo o período do governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB (1995-2002).

No pedido original aprovado pelos parlamentares, a comissão tem como objetivo se debruçar sobre irregularidades na estatal desde 2005, no pimeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os petistas argumentam que, em seu depoimento de delação premiada, o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco admitiu que o esquema de corrupção na estatal funcionava desde a década de 1990.

“Vamos apresentar o requerimento à Mesa Diretora da Câmara e, conforme for, também durante os trabalhos da CPI”, afirmou Sibá Machado. O partido guarda ainda na manga um pedido de convocação de Barusco.

O ex-gerente da estatal confessou que começou a receber propina da empresa holandesa SBM em 1997 ou 1998 e que os pagamentos se tornaram sistemáticos no ano 2000, ainda no governo FHC. Em seu depoimento, Barusco acusou o PT de ter recebido entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões em propina oriunda de contratos da estatal – o partido anunciou nesta segunda que moveu duas ações judiciais contra o ex-gerente.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), também defendeu a ampliação do escopo da CPI para que a apuração seja “ampla, geral e irrestrita”. “CPI não é para apurar contra uma pessoa ou outra. É para apurar tudo e nós queremos que se apure tudo desde 1997”, disse Guimarães.

Sobre a resistência da oposição em aprovar o aditamento, Guimarães respondeu em tom irônico: “Ora, mas não se quer apurar tudo? Quer dizer que só apura numa data? Por que não na outra? Então, não é razoável para quem quer apurar ser contra isso”.

Segundo a Secretaria-Geral da Câmara, porém, não é possível, de acordo com o regimento, a direção da Casa autorizar mudanças em um pedido de CPI já aprovado. Para técnicos da Câmara, o mais viável é aprovar o requerimento de ampliação do período de investigação durante os trabalhos da comissão. (G1)

E a crise? Prefeitura de Ouro Velho diz não dever a fornecedores

A Prefeitura de Ouro Velho emitiu um comunicado, nessa quarta-feira (20), convocando todos os fornecedores e prestadores de serviços que ainda não foram receber os seus pagamentos ou entregar notas fiscais, a comparecerem ao setor de finanças do referido órgão público com urgência. “Já pagamos a folha de dezembro a todos os servidores municipais e […]

A Prefeitura de Ouro Velho emitiu um comunicado, nessa quarta-feira (20), convocando todos os fornecedores e prestadores de serviços que ainda não foram receber os seus pagamentos ou entregar notas fiscais, a comparecerem ao setor de finanças do referido órgão público com urgência.

“Já pagamos a folha de dezembro a todos os servidores municipais e queremos fechar o ano sem dever nada a ninguém. Quem vendeu um parafuso a prefeitura vá no setor financeiro para receber. O Natal e ano novo será com dinheiro na conta”, afirmaram o Prefeito Dr. Augusto e o coordenador municipal Dr. Júnior.

Na verdade,  Augusto Valadares informa ter pago 100% de fornecedores e prestadores,  mas soltou o comunicado para não deixar pra trás eventuais retardatários.

Esse fim de ano, a prefeitura soltou uma peça publicitária enobrecendo que Ouro Velho é a cidade que consegue reunir grandes eventos, obras e pagamento em dia de fornecedores e servidores.

A ideia da campanha com os personagens “Os Compadres” foi passar que é muito difícil aos municípios conseguirem reunir as três qualidades.

Governo de Tabira ainda sem data para retomar as cirurgias no Hospital Municipal

Em Carnaíba o Prefeito Anchieta Patriota(PSB) ao entrar no 8º mês de governo, anunciou no último dia 04 de agosto a retomada das cirurgias de vesícula, histerectomia, hérnias, períneo e cesárea no Centro Cirúrgico do Hospital Zé Dantas. Em Tuparetama no mesmo período de gestão, o Governo Sávio Torres anunciou também no início deste mês […]

Em Carnaíba o Prefeito Anchieta Patriota(PSB) ao entrar no 8º mês de governo, anunciou no último dia 04 de agosto a retomada das cirurgias de vesícula, histerectomia, hérnias, períneo e cesárea no Centro Cirúrgico do Hospital Zé Dantas.

Em Tuparetama no mesmo período de gestão, o Governo Sávio Torres anunciou também no início deste mês a realização de cirurgias eletivas e exames de endoscopia, mesmo que a pratica seja executada apenas a cada 15 dias.

Mas grave mesmo é a situação do Hospital de Tabira. Depois de um primeiro mandato de 4 anos, e mais 8 meses da reeleição, o Prefeito Sebastião Dias(PTB) ainda não resolveu o problema da não realização de cirurgias. O Hospital Municipal foi reformado com recursos do FEM, dois novos blocos cirúrgicos construídos, mas faltou a lavanderia.

Assim, os tabirenses seguem por exemplo, nascendo em outras cidades. Ontem, falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o Secretário de Infraestrutura Claudio Alves, declarou ter levado um engenheiro ao Hospital, e o projeto da lavanderia está sendo confeccionado. Pronto, será passado a Secretaria Municipal de Saúde para providenciar a licitação da Lavanderia. Assim não existe previsão para o Hospital Municipal Dr. Luíz José da Silva Neto retomar as cirurgias.

Na mesma entrevista Claudio Alves informou que o Governo Sebastião Dias já tem emenda de R$ 300 mil reais assegurados para a cobertura do Pátio da Feira. O Piso também será melhorado.

Em se tratando de obras em andamento em Tabira, o Secretário citou reforma das praças, PSF do Bairro de Fátima II em fase de conclusão e reforma da escola Adeildo Santana na COHAB. Alves colocou na chuva a culpa pela paralisação da obra de escoamento das águas na frente do Hospital Municipal.