Conselheiro pede vistas e adia julgamento de recurso de Sandra da Farmácia no TCE

Ex-gestora garante feito raro e tem todas as contas de sua gestão aprovadas

Por André Luis

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (10), a Câmara de Vereadores de Brejinho aprovou à unanimidade, as contas referentes ao exercício de 2020 da ex-prefeita Tânia Maria.

Os vereadores seguiram a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), pela aprovação das contas da ex-prefeita, que agora tem todas as contas da sua gestão aprovadas, 2017, 2018, 2019 e 2020.

De fato, a gestão da prefeita, que foi Secretária de Finanças do ex-prefeito Zé Vanderley, teve rigor fiscal e jurídico, garantindo o feito, raro em termos de gestão. Tânia se aliou ao prefeito Gilson Bento.

Todos os 9 vereadores estavam presentes na sessão e aprovaram as contas por unanimidade.

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta segunda-feira (23), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a solenidade de posse do desembargador Erik Simões como novo vice-presidente e corregedor da Corte. A cerimônia reuniu magistrados, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do sistema de Justiça. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a solenidade.

“Prestigiar a posse do desembargador Erik Simões é reafirmar o compromisso do Governo de Pernambuco com o fortalecimento das instituições e com a democracia. A Justiça Eleitoral tem um papel essencial na garantia do voto livre e na preservação da confiança da população no processo democrático”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desde 2012, Erik Simões afirmou durante a posse que “o voto livre e consciente é o ciclo máximo da democracia”. E completou: “Vamos proteger a verdade, fortalecer a confiança no processo eleitoral e garantir a participação efetiva dos pernambucanos. A Justiça Eleitoral é um dos pilares para a construção do Brasil, garantindo a efetivação da cidadania e da democracia”.

A partir de maio de 2016, Simões passou a exercer o cargo de Coordenador-Geral da Conciliação do TJPE, atuando no fortalecimento de políticas voltadas à solução consensual de conflitos. Ele também esteve à frente da coordenação das ações de cidadania judiciária no âmbito da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRua).

Acompanharam a governadora na posse o secretário Túlio Vilaça (Casa Civil) e a Procuradora-Geral de Pernambuco, Bianca Teixeira.

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, teve agenda movimentada em Recife. Na Secretaria de Educação, tratou de pendências da Escola Antônio Nogueira Barros, sendo recebida pelas funcionárias Elida Silva e Maria Eduarda, do setor de Engenharia.

Na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, foi recebida pela chefe de gabinete Kleiner, onde solicitou apoio ao Conselho Tutelar para obter um veículo. “Aproveitei a oportunidade para mencionar os reparos e equipamentos necessários na delegacia e cadeia pública”.

Na Casa Civil, se reuniu com Túlio Vilaça. “Falei sobre a segunda etapa do curral do gado, investimentos para o hospital de Tabira e o aumento do teto para melhorar nosso atendimento. Também discuti sobre o recapeamento das PE 320 e 304, a conclusão do abastecimento de água do Brejinho e Arara, o FEM 2015, o esgotamento sanitário”.

Ainda solicitou apoio do Governo de Pernambuco para a festa de Agosto, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de agosto.

Falando sobre a emenda do ex-Deputado Fernando Ferro (PT) que em 2013 conseguiu emenda no valor de R$ 250 mil para calçar ruas do Bairro das Missões em Tabira, o Presidente do PT advogado Tote Marques reforçou que o que faltou foi mesmo o projeto e até desafiou o assessor de imprensa Adeval Soares de apresentar o “Projeto” até o final do programa, o que não aconteceu. Foi no Cidade Alerta, com Anchieta Santos.

Sobre a nota do Governo assinada por Adeval, Tote rebateu dizendo: “O Projeto não andou porque fui eu que consegui. Tenho certeza porque deste governo não duvido nada. O assessor de imprensa confessou na nota que ele era mesmo o Secretário de Planejamento, pois a emenda é de 2013 e o recurso só foi autorizado em 2014, na época que ele estava na pasta. Agora vem colocar a culpa no CAUC e nos governos de Dinca e Josete”, reclama.

Toe foi duro com Soares: “A capacidade dele é ser amigo do rei. É dizer versos para o prefeito rir. É fazer picuinha nos corredores da prefeitura. Este rapaz não deu certo na Secretaria de Governo, porque não se dava com os vereadores em sua maioria. No Planejamento, nada fez e agora é uma enganação na imprensa. Ele disse que eu estou mal assessorado. Quem está mal orientado é o Prefeito Sebastião Dias, tendo este professor como auxiliar. R$ 250 mil reais foram perdidos por incompetência da gestão e do Planejador da época que era o professor”, completou Tote Marques.

O Presidente disse que permanece no PT mesmo diante de vários convites e com o firme propósito de disputar a Prefeitura, vencer a eleição e construir uma Tabira melhor para os tabirenses. Ao longo da entrevista muitos ouvintes se solidarizaram com o Presidente petista. Detalhe: Tote Marques e Adeval Soares são do mesmo palanque que elegeu o Prefeito Sebastião Dias.

Em sessão nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus.

A decisão também estabelece que Estados e municípios podem definir quais são as atividades que serão suspensas e os serviços que não serão interrompidos.

A decisão esvazia os poderes do governo Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a definição de quais atividades não poderiam ser afetadas pelas medidas de isolamento.

De forma unânime, todos os nove ministros que participaram do julgamento defenderam a atribuição de estados e municípios para decretar medidas de interesse local.

Votaram nesse sentido os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente do tribunal.

O ministro Luís Roberto Barroso não participou do julgamento pois se declarou suspeito por motivos pessoais. O ministro Celso de Mello, afastado por questões de saúde, também não participou da sessão.