Sobe para seis número de mortos pelas chuvas no Grande Recife

Do Uol

O ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, o ex-secretário de infraestrutura e Logística João Victor Domingues, o atual titular da pasta de Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, e dois dirigentes do Daer tiveram seus bens bloqueados pela 3ª Vara da Fazenda Pública.

Os bens foram bloqueados como forma de garantir o pagamento da multa de R$ 1 bilhão, determinada pelo Ministério Público (MP), para exigir do governo estadual a realização de licitação para 1.800 linhas de transporte intermunicipal que são reguladas pelo Daer.

O Tribunal de Justiça (TJ) decidiu que a multa deve ser de R$ 1 mil ao dia para cada uma das 1.800 linhas. A sanção somente cessará quando a licitação for realizada.

A defesa dos réus argumenta que a aplicação da multa e o bloqueio de bens são equivocados e questionam o fato de gestores anteriores, que também não realizaram a licitação, estarem livres do processo judicial.

Tarso e João Victor afirmam que deram início às etapas anteriores ao lançamento do edital. Depois, foi elaborado o Plano Diretor do Transporte Intermunicipal de Passageiros, que define a forma de exploração do mercado, deveres dos concessionários e regras de transição entre os modelos. O documento foi entregue ao governador José Ivo Sartori no dia da posse. Agora, o projeto de lei do plano diretor aguarda votação e tramita em regime de urgência na Assembleia.

A Prefeitura Municipal de Arcoverde vai realizar nesta sexta-feira (25), a partir das 09h, Audiência Pública de Prestação de Contas do Município, referente ao primeiro quadrimestre de 2021, como também para as Prestações de Contas dos Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação e Secretaria de Obras, referente ao mesmo período.

Em virtude das restrições impostas pela Covid-19, o evento será transmitido online, pelo canal da Prefeitura de Arcoverde disponível no link: http://youtube.com/channel/UCGe3pqIRsy3yiimm7jNuUhg.

Ex-senador é acusado do recebimento indevido de R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da UTC com a estatal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (17), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025. O relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, votaram para condenar o ex-senador Fernando Collor de Mello pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os ministros também votaram pela condenação de Luis Pereira Duarte de Amorim, por lavagem e organização criminosa, e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, por organização criminosa e corrupção. O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (18).

Em seu voto, o ministro Fachin afirmou que o conjunto de provas produzido pelo Ministério Público Federal (MPF) comprova que, entre 2010 e 2014, a influência de Collor sobre a presidência e as diretorias da BR Distribuidora viabilizou a assinatura de quatro contratos da UTC Engenharia para a construção de bases de combustíveis. 

Em contrapartida, o então senador recebeu R$ 20 milhões por intermédio de Bergamaschi. Essa conclusão, para Fachin, é corroborada por relatório do Grupo de Trabalho de Averiguação da BR Distribuidora que constatou que a UTC foi privilegiada em procedimentos licitatórios.

Nesta sexta-feira (7), acontece no auditório do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia – Inema, em Juazeiro (BA), a XV reunião Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre, um dos afluentes do rio São Francisco.

A reunião marca o início do processo eleitoral no âmbito do colegiado. Na plenária, um dos itens de pauta a ser discutida é um estudo referente ao Baixo Salitre, que deve apontar a capacidade de comprometimento hídrico do manancial. A reunião terá início às 8h30, no auditório do Inema, que fica no Conjunto Habitacional Juazeiro III.

Na programação, também está prevista a apresentação por parte do secretário estadual de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, do Plano de Bacia do Salitre. “Trata-se de um documento iniciado no ano de 2009 e que até hoje não foi concluído. Esperamos que o secretário dê uma explicação sobre essa questão, daí o motivo da participação dele no evento”, explica o presidente do Comitê do rio Salitre, Almacks Luiz Silva.

Outro ponto de pauta é a discussão referente à disponibilidade hídrica do Baixo Salitre, que envolve os municípios de Juazeiro e Campo Formoso. Para isso, conforme Almacks, o governo estadual contratou uma empresa especializada e o resultado também deverá ser exposto na plenária. A reunião será o ponto de largada o processo de formação do Comitê. Será formalizada a comissão eleitoral, com a missão de proceder à eleição de membros e do presidente do colegiado.

O rio Salitre fica localizado na porção Norte da Bahia. Sua bacia hidrográfica é composta pelos municípios de Morro do Chapéu, Várzea Nova, Miguel Calmon, Umburanas, Jacobina, Mirangaba, Campo Formoso e Juazeiro. Historicamente, a bacia do rio Salitre é marcada pelo conflito do uso da água. De acordo com a publicação Águas do Brasil, um dos motivos está na formação do solo, originário do granito e calcário, com excelente permeabilidade, indicado para atividades agrícolas e pecuárias e, especialmente, à criação de caprinos.