Raquel Lyra envia PL da extinção das faixas salariais da PM para Assembleia

Do Causos & Causas

Na última sexta-feira (17), a presidente da OAB subseccional de São José do Egito, Herica Nunes, recebeu a Coordenadora Acadêmica da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), Rênya Freitas, em uma agenda voltada à formalização de uma importante parceria para estudantes do curso de Direito.

O encontro, realizado na sede da subseção e divulgado nas redes sociais da entidade, teve como objetivo estabelecer uma colaboração para viabilizar a interação prática dos acadêmicos de Direito com órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de instituições como Ministério Público, Delegacia, Defensoria Pública, Casa da Cidadania e Escritórios de Advocacia. As cidades contempladas pela ação são São José do Egito, Tuparetama, Itapetim, Santa Terezinha e Brejinho, que compõem a área de abrangência da subseccional.

A iniciativa permitirá que os estudantes da FVP realizem atividades práticas diretamente relacionadas às rotinas jurídicas desses órgãos e escritórios, sem custos para as instituições envolvidas. As horas dedicadas pelos alunos serão contabilizadas como carga horária curricular obrigatória, conforme estabelecido pela legislação educacional vigente.

“Estamos dando início a uma grande ação que beneficiará os acadêmicos de Direito, oferecendo a eles a oportunidade de vivenciar na prática o que aprendem em sala de aula. Essa experiência será fundamental para formar a futura Jovem Advocacia, contribuindo para o fortalecimento da profissão”, destacou Herica Nunes.

A parceria reflete o compromisso da OAB São José do Egito e da Faculdade Vale do Pajeú em promover o aprimoramento acadêmico e profissional dos estudantes, ao mesmo tempo em que fortalece a conexão entre a teoria e a prática no campo jurídico.

O Governo do Estado retomou o Todos por Pernambuco nesta quinta-feira (9), em Surubim, no Agreste Setentrional. O governador Paulo Câmara fez a abertura do seminário, que está sendo realizado na Escola Técnica Arruda de Farias.

“Não tenho dúvidas que estamos no caminho certo. Estamos iniciando um amplo processo de discussão do futuro de Pernambuco. Já fomos no Sertão e agora estamos no Agreste para ratificar os compromissos já assumidos em campanha. E também para ouvir o povo do nosso Estado. Compromisso é a palavra de lei, tem que ser cumprido. E nós vamos fazer. É dessa forma que Pernambuco vem se destacando em todo o Brasil”, destacou Paulo.

Além da população de Surubim, as câmaras temáticas contam com representantes de Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Vicente Férrer, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes; todas no Agreste Setentrional.

A enfermeira Rosa Barbosa, natural de Bom Jardim, acredita que Pernambuco tem tudo para continuar desenvolvendo. “É muito bom ter um governador que vem até o povo. Ele está querendo realmente trabalhar pelos pernambucanos”, completou a enfermeira, que está inscrita para participar da câmara de infraestrutura.

Evento em Serra Talhada atrairá grupos de xaxado de todo nordeste e convidados do norte e sul do país

O Xaxado vai tomar conta do Sertão do Pajeú. De 6 e 10 de novembro acontece a 14ª edição do Encontro Nordestino de Xaxado, em Serra Talhada. O evento vai ocorrer na Estação do Forró, escolas da rede pública de ensino e nos distritos da Zona Rural. O acesso ao público é gratuito.

O Encontro Nordestino de Xaxado, promovido pela Fundação de Cultura Cabras de Lampião de Serra Talhada, é um dos mais importantes eventos do interior e reúne apresentação de grupos de várias regiões e Estados. O Encontro inclui, além das apresentações do ritmo, outras linguagens, entre elas, oficina de dança, feira de artesanatos, mostra de comedoria sertaneja, shows musicais e passeio turístico e ecológico ao Sitio Passagem das Pedras (onde o cangaceiro Lampião nasceu) e à Fazenda Pedreira (local onde morava o primeiro inimigo de Lampião, o Zé Saturnino).

De acordo com a presidente da Fundação de Cultura Cabras de Lampião, Cleonice Maria, este ano, o Encontro vai ocupar os espaços emblemáticos na batalha cultural de Serra, como: na Estação do Forró, principal polo de apresentações, onde está instalado o Museu do Cangaço; no Parque de Esculturas Ronaldo Aureliano e na Academia Serra-Talhadense de Letras.

“O Pátio da Feira Livre tem uma relação íntima com a história do grupo, que foi onde tudo começou, e onde os Cabras de Lampião fizeram sua primeira apresentação. As escolas são lugares que sempre abriram as portas para que pudéssemos ensaiar, nos reunirmos e construir essa história. E no Sítio Passagem das Pedras, expressão de conquista por espaço de qualidade para fruição de produção artística”, comemora Cleonice Maria.

Toda programação do 14º do Encontro Nordestino de Xaxado já está disponível no site da Fundação de Cultura Cabras de Lampião, www.cabrasdelampiao.com.br.

O 14º Encontro Nordestino de Xaxado tem o incentivo cultural do Funcultura; Fundarpe; Secretaria Estadual de Cultura e do Governo de Pernambuco.

O PT Pernambuco afirmou em nota que recebeu com surpresa, nesta quarta-feira (5), a notícia da cassação do diploma do prefeito do município de Águas Belas (PE), Luiz Aroldo, e de sua vice, Eniale de Codinho (PSD).

A decisão foi do juiz eleitoral Rômulo Macedo Bastos, da 64ª Zona Eleitoral do Estado, acolhendo um pedido baseado em suposto abuso do poder político e econômico.

“Gestor exemplar em todos os cargos que ocupou, cujo reconhecimento o levou à reeleição no ano de 2020, Luiz Aroldo é vítima de injustiça”.

“O PT-PE acredita na inocência do companheiro e promete se empenhar na utilização de todos os mecanismos jurídicos, políticos e sociais na defesa dos mandatos do prefeito e de sua vice garantindo que o voto dos cidadãos e das cidadãs águas-belenses e os interesses coletivos sejam respeitados”, conclui nota assinada por Doriel Barros..

Em Audiência Pública que teve a participação de mais de 400 pessoas, a primeira etapa da Fiscalização Preventiva Integrada em Pernambucana chega ao fim

Com uma Audiência Pública que começou a tarde e entrou pela noite, com a participação de mais de 400 pessoas, entre gestores públicos, agricultores, ambientalistas, professores e alunos, a primeira etapa pernambucana do Programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE) foi encerrada nesta sexta-feira (10), com forte demonstração de apoio às ações realizadas, mas também com sugestões para aprimoramentos para etapas seguintes.

Foi feito um balanço sucinto de todas as setes equipes temáticas que participaram do programa (veja quadro abaixo), numa prestação de contas à população. Os seis prefeitos dos municípios envolvidos na operação – Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Ingazeira, Iguaraci, Tabira e Tuparetama   – estiveram presentes na reunião, que lotou o auditório do Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira, e só terminou por volta das 20h30.

As atividades da FPI-PE envolveram, durante catorze dias, mais de duzentos profissionais de 21 órgãos públicos federais e estaduais e de organizações não-governamentais, sob a coordenação do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ibama, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF).

Os resultados foram vistos de imediato pela população com, por exemplo, interdição de mercados públicos e açougues com problemas estruturais e deixando a desejar na questão da higienização; combate ao desmatamento e demolição de fornos de carvão ilegais; campanhas de conscientização e de estímulo à entrega voluntária de animais silvestres; ações de Educação Ambiental, fiscalizações e orientações sobre o uso dos agrotóxicos; levantamento da triste realidade dos lixões; vistoria nos reservatórios, etc. Também fez parte da programação um seminário de Gestão Ambiental com participação de representantes de todos os seis municípios.

“O mais importante da FPI é o seu carácter preventivo e integrado, uma forma de construir um novo ambiente de fiscalização. E, creio, é uma forma inovadora que por enquanto só existe no Nordeste e que pode ser estendido (a outras regiões), e não apenas na área ambiental”, afirmou o procurador regional da República da 5ª Região, Marcos Costa, que participou da Audiência Pública ao lado do promotor André Felipe Menezes, coordenador do CAOP Meio Ambiente, do MPPE, e do superintendente regional do Ibama, Francisco Campello. A idealizadora do programa, a promotora Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), do Ministério Público da Bahia (MPBA), e o superintendente do Ibama-BA, Alberto Santana, também participaram.

“Missão cumprida. A integração de todos esses  órgãos em ações pelo bem das comunidades e do meio ambiente e um caminho sem volta. Agora é ver os desdobramentos da FPI e analisar possíveis falhas para correção nas etapas seguintes”, afirmou o promotor André Felipe Menezes.

Em data ainda a ser marcada, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente de Pernambuco realizará encontro com todos os promotores, no Recife, para apresentar os resultados.

Após o balanço das ações de cada equipe temática, a população foi convidada a fazer perguntas, observações e tirar dúvidas sobre a chegada da FPI a Pernambuco.

Por mais de três horas fez elogios, perguntas e sugestões aos integrantes da operação, o que levou o debate a entrar pela noite. Em resumo, foram muitos os elogios à ação, mas também questionamentos sobre o que virá no “pós-FPI” – um forte indicativo da expectativa decomo tudo que envolve a questão ambiental deve ser olhada e tratada daqui por diante na região. E também sugestões diversas.

Entre elas, a necessidade de uma campanha educativa urgente e permanente sobre a questão das queimadas no Sertão; de uma maior presença de órgãos que prestem orientações ao homem do campo (extensão rural) nos municípios interioranos; e de ações de Educação Ambiental em áreas mais afastadas dos centros urbanos.

A FPI foi iniciada em 2002, na Bahia, com o objetivo de ser um programa continuado e permanente que visa preservar os recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do São Francisco.

Já foram realizadas 42 etapas na Bahia, seis em Alagoas, três em Sergipe, uma em Minas Gerais e, com a primeira de Pernambuco, passa a englobar os principais Estados da bacia.

As instituições articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Pernambuco, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, MPF e Ibama, com apoio da CBHSF, são: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artísticode Pernambuco (Fundarpe); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPPE); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Veja balanço:

Balanço da Fiscalização Preventiva Integrada