Paulo Câmara sanciona Lei Anticorrupção

Calamidades decorrentes das chuvas, como as verificadas no inverno deste ano, podem voltar a acontecer em Pernambuco.

O alerta foi feito por organizações da sociedade civil que participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe nesta terça (6).

Um grupo de entidades apresentou o dossiê popular “Uma tragédia anunciada”, o qual aponta negligências e omissões do Poder Público que teriam resultado nas 132 mortes após os temporais, assim como deficiências no atendimento às vítimas.

Ao analisar os territórios do Grande Recife mais afetados pelas cheias, o estudo identifica a existência de racismo ambiental.

“A chuva foi extrema, mas o que aconteceu não é novidade. Os eventos climáticos resultam em desastres socioambientais que afetam sempre pessoas com cor, renda e local de moradia bem definidos”, observou a urbanista Raquel Ludermir, da organização Habitat para a Humanidade Brasil, ao expor a análise.

A partir de cruzamentos de dados socioeconômicos e da escuta da população, o dossiê revela que 60% das áreas mais atingidas são favelas ou assentamentos precários e 84% têm a população majoritariamente negra.

“Ninguém escolhe morar em área de risco. Isso é resultado de uma série de ações e omissões do Poder Público, que tinha o diagnóstico e o mapeamento dessas áreas”, pontuou Ludermir.

De acordo com o documento, seis meses após a tragédia, ainda há entulhos e montanhas de lixo nas regiões castigadas pelas chuvas, e a população convive com traumas psicológicos relacionados às perdas de vidas e bens materiais.

A pesquisa também identifica problemas como investimento insuficiente na contenção de barreiras, auxílio emergencial negado ou incapaz de cobrir danos imediatos, abrigos precários, famílias desabrigadas sem ter para onde ir e dificuldade para obter documentos.

“Após os alagamentos, contabilizamos as perdas e agora enfrentamos os traumas psicológicos”, relatou Walter Libanio, morador do Ibura, na Zona Sul do Recife. “As doações foram colocadas nas mãos de cabos eleitorais e os que precisavam não receberam. Não tivemos apoio para limpar nossas casas e as ruas. Companheiros nossos de vários lugares onde houve alagamento morreram com a doença do rato (leptospirose)”, prosseguiu.

Déficit habitacional

O relatório aponta que em 2019 – portanto, antes da pandemia de Covid-19 –, já havia um déficit de 113 mil domicílios na Região Metropolitana do Recife. Além de ações para prevenir e responder aos desastres, as organizações que formularam o dossiê pedem urgência na urbanização de áreas consolidadas e na garantia de moradia digna para as famílias ameaçadas de despejo. Demandam, ainda, planos de contingenciamento e de bacias hidrográficas, políticas habitacionais, abrigos permanentes e medidas de transição energética para enfrentar as mudanças climáticas.

O deputado João Paulo (PT), que presidiu a audiência pública, comprometeu-se a converter os dados do dossiê em pedidos de informação dirigidos a prefeituras e ao Governo do Estado. Também anunciou visitas a comunidades e o pedido de um novo debate já no início dos trabalhos da próxima legislatura, em fevereiro, para tratar do inverno de 2023 nas áreas de risco.

“Na última tragédia, a população ficou indefesa, tendo que socorrer por conta própria, sem nenhum preparo. A tendência, com as mudanças climáticas, é de as situações se agravarem, atingindo de forma mais aguda a população negra e pobre das periferias. Precisamos de uma ação integrada dos governos federal, estadual e municipais envolvidos com a sociedade civil”, defendeu.

O documento foi preparado pelo Habitat em parceria com entidades como Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Articulação Recife de Luta, Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Centro Sabiá, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Fórum de Mulheres de Pernambuco e Caus Cooperativa.

A Prefeitura de Solidão realizou a entrega de materiais permanentes para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e a Coordenação do Cadastro Único/Programa Bolsa Família (CadÚnico/PBF). A ação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

De acordo com a gestão, os equipamentos destinam-se à melhoria da estrutura física e ao apoio às rotinas administrativas das unidades, que atendem famílias acompanhadas pelos serviços socioassistenciais do município.

No CREAS, foi entregue um armário de cozinha completo, que passa a integrar a estrutura interna da unidade.

A Coordenação do CadÚnico/Programa Bolsa Família recebeu um armário de cozinha, um micro-ondas, um liquidificador, dois ventiladores de parede, uma cadeira giratória, quatro cadeiras fixas, além de dois armários de arquivo em aço.

Já o CRAS foi contemplado com uma geladeira, dois armários de arquivo, duas estantes com seis prateleiras e um conjunto de mesa com oito cadeiras.

Segundo a prefeitura, todos os bens foram incorporados ao patrimônio municipal mediante assinatura de termo de recebimento, seguindo os procedimentos de controle administrativo. A gestão informou ainda que a iniciativa busca garantir melhores condições de funcionamento dos serviços de assistência social no município.

Em nota, a 25ª Delegacia de Homicídios da Polícia Civil de Pernambuco comunicou à imprensa que,  diante do caso da menor Beatriz Angélica Mota, natural de Juazeiro-BA, que foi assassinada na ultima quinta-feira 10/12, na quadra de esportes de um colégio particular na cidade de Petrolina, enquanto acontecia um evento no local, “todas as medidas para elucidação e chegar a verdade sobre o caso estão sendo tomadas”.

Segue a nota, afirmando que a polícia civil continua num trabalho de analise de imagens, ouvindo testemunhas, bem como aguardando as informações da pericia técnica.

“Neste sentido uma nova coletiva está agendada para esta sexta-feira dia 18/12 as 16h30, na sede da 25DPH, onde a titular da delegacia, Dra. Sara Machado irá fornecer novas informações à imprensa sobre o andamento do caso. Até a data da coletiva não serão fornecidas entrevistas ou informações, visando desta forma manter o sigilo das investigações”.

A corrida eleitoral para 2020 já começou. O ex-secretário de Cultura e poeta Domênico Perazzo confirmou ao blog Tárcio viu Assim que é pré-candidato a vereador, com o apoio de seus familiares.

Domênico, de 33 anos, traz em sua bagagem política a carga genética da família Perazzo.

O principal referencial do pré-candidato é seu pai, Romero Perazzo, que exerceu o mandato de vereador por três vezes, foi presidente da Câmara Municipal, foi secretário de Administração e também vice-prefeito na gestão 2008-2012.

Domênico foi secretário de Cultura e Esportes no último ano da gestão do ex-prefeito Dêva Pessoa. Seu nome foi cogitado como um dos possíveis candidatos a vice-prefeito numa provável chapa encabeçada por Dêva Pessoa, mas ele afirmou que essa proposta não procede. “Apoiamos a pré-candidatura de Dêva Pessoa à prefeitura, porém o nome do vice será indicado pela maioria, posteriormente, numa reunião dos partidos coligados” afirmou.

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na quarta-feira (26) consultas de puericultura na UBS I Sede, com o objetivo de acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças do município.

Durante os atendimentos, foram feitas medições antropométricas e a análise das Cadernetas de Saúde, permitindo que os profissionais identificassem possíveis necessidades e orientassem as famílias sobre os cuidados adequados.

A secretária municipal de Saúde, Fabiana Torres, ressaltou a importância da iniciativa. “Orientamos sobre os cuidados gerais com as crianças e enfatizamos a relevância de manter as vacinas em dia. Também falamos sobre aleitamento materno e alimentação saudável, além do uso de sulfato ferroso e vitamina C”, afirmou. Segundo ela, os pais também puderam esclarecer dúvidas e agendar retornos para acompanhamento.

O prefeito Luciano Torres (PSB-PE) destacou a relevância da ação para a saúde infantil. “Cuidar da saúde das nossas crianças é uma prioridade. Essas consultas são essenciais para garantir que tenham um desenvolvimento saudável e possam crescer em um ambiente seguro”, afirmou.