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Paulo Câmara sanciona Lei Anticorrupção

Por André Luis

Com a nova Legislação, a Controladoria-Geral do Estado poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (08.01), a Lei Anticorrupção Estadual, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado(SCGE), poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas, evitando fraudes em licitações e contratos.

O ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de secretários, do conselheiro do Tribunal de Contas Marco Loreto, da procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureana, e do deputado Rodrigo Novaes. A construção do texto foi realizada em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A partir de agora, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, aplicando sempre que necessário as devidas penalidades.

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Lei Estadual Anticorrupção fortalece ainda ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social.

A execução do trabalho com base na Lei Anticorrupção vai contar com o apoio dos demais órgãos do Poder Executivo, sobretudo das comissões de licitação. Um canal estadual de denúncias anticorrupção foi estabelecido, por meio da Ouvidoria Geral do Estado, para receber informações que serão repassadas à SCGE.

A Lei Anticorrupção, elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, entre elas a aplicação de multas e a publicação extraordinária de decisão condenatória. Outro destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e no fomento de ações educativas voltadas à temática anticorrupção.

Outras Notícias

Armínio Fraga diz se sentir alvo do PT

Amuleto de Aécio no primeiro turno, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, não esconde o desconforto de ser apresentado como vilão por Dilma Rousseff (PT) no segundo turno. Em entrevista ao O GLOBO, Armínio admite ter sido pego de surpresa sem uma estratégia para deslocar o debate econômico do passado, como insistem os petistas, […]

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Amuleto de Aécio no primeiro turno, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, não esconde o desconforto de ser apresentado como vilão por Dilma Rousseff (PT) no segundo turno. Em entrevista ao O GLOBO, Armínio admite ter sido pego de surpresa sem uma estratégia para deslocar o debate econômico do passado, como insistem os petistas, para o presente, como querem os tucanos.

Questionado sobre as comparações feitas pelo PT com relação aos indicadores econômicos dos governos lula e FHC, Armínio disse, “quem está concorrendo não é o Lula, do (ex-ministro da Fazenda) Antonio Palocci. É a Dilma, com esse modelo, essa equipe e esses resultados que estão aí. Lula já foi. As perspectivas são tão ruins, que tentam jogar a discussão para o que aconteceu há 15 anos, em outras circunstâncias”.

Ao ser perguntado se sentia um alvo do PT, o ex-presidente do Banco Central respondeu, “E não é para se sentir? O ataque que o PT está fazendo demonstra uma fraqueza incrível. Eu não me tenho em tão alta conta, como eles aparentemente têm. Claramente estão querendo desviar o foco do que está acontecendo hoje”.

Fraga também falou sobre o que pretende fazer no Ministério da Fazenda caso Aécio Neves seja eleito, e o que foi imprescindível no governo FHC. “FH pegou um país com hiperinflação, moratória, sistema bancário parasita, buraco fiscal, crise das finanças estaduais. De um quadro desolador, fez um excelente trabalho. Temos que olhar o conjunto da obra sob as circunstâncias em que aconteceu. Qualquer um que olhe para trás com um mínimo de bom senso faria algo diferente, mas isso é engenharia de obra feita. Hoje, as circunstâncias são totalmente diferentes. Não dá para fazer essa comparação. Se há um paciente com apendicite e outro com enxaqueca, vamos abrir a barriga dos dois? Não faz sentido. O eleitor precisa ver as propostas e as credenciais das pessoas hoje e definir se têm competência ou não”.

Arcoverde tem mais dois casos confirmados e um óbito por Coronavírus

Nesta quinta-feiram (09.04), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que foram confirmados mais dois casos de Coronavírus na cidade, entre eles um veio a óbito. Foi registrada também mais uma suspeita de uma mulher de 70 anos, que já foi encaminhada a investigação. O óbito é de um senhor de 85 anos, que morreu […]

Foto: Freepik

Nesta quinta-feiram (09.04), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que foram confirmados mais dois casos de Coronavírus na cidade, entre eles um veio a óbito. Foi registrada também mais uma suspeita de uma mulher de 70 anos, que já foi encaminhada a investigação.

O óbito é de um senhor de 85 anos, que morreu ontem (08.04), no Hospital Regional Ruy de Barros Correia. Portanto, o boletim diário fica com 02 (dois) suspeitos, 07 (sete) descartados, 03 confirmados, sendo (um) óbito, entre estes confirmados.

“Neste momento de dor, eu me solidarizo com a família e amigos deste arcoverdense. É o nosso primeiro óbito e nunca imaginei dar esta notícia. Quero pedir a toda população da nossa cidade: fique em casa! A Organização Mundial de Saúde – OMS já confirmou que o isolamento social é a única forma de diminuir esse contágio”, pede a prefeita Madalena Britto.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, em Pernambuco, o número de infectados cresceu cinco vezes mais em relação ao último dia 02 de abril e o comportamento ainda mais acentuado, quando se fala em óbitos, já que passou de 09 (nove) para 56 mortes em uma semana.

“Por isso, reforçamos o apelo do governador Paulo Câmara, não viajem neste final de semana de Páscoa. O maior ato de responsabilidade é ficar em casa. Use a tecnologia para falar com os parentes, mas não vamos diminuir o isolamento social”, reforça a prefeita.

Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

Prefeito de São José do Egito se reúne com ministro Silvio Costa Filho em Brasília

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, se reuniu nesta terça-feira (11) com o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em Brasília. A agenda foi divulgada pelo gestor em suas redes sociais. Durante o encontro, Brito agradeceu o apoio do ministro na festa de 116 anos de emancipação política do município. […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, se reuniu nesta terça-feira (11) com o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em Brasília. A agenda foi divulgada pelo gestor em suas redes sociais.

Durante o encontro, Brito agradeceu o apoio do ministro na festa de 116 anos de emancipação política do município. “Foi um evento grandioso, que celebrou nossa história e nosso povo, e contar com o respaldo do ministro fez toda a diferença”, declarou.

Além do agradecimento, o prefeito solicitou apoio para captação de recursos destinados às áreas de saúde e infraestrutura. “Nossa cidade precisa avançar ainda mais, e investir em asfalto e calçamento é essencial para melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da população”, afirmou.

Em Brasília desde ontem (10), Fredson também acompanhou a posse do novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto.

Presidente da OAB rebate: “Uchoa é afeito ao submundo dos dossiês”

Por Carol Brito Da Folha de Pernambuco Após ser alvo de ofensiva do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, reagiu ao afirmar que o parlamentar é afeiçoado “ao submundo dos dossiês e da vida pessoal”. Em entrevista à Folha de […]

Presidente-da-OAB

Por Carol Brito
Da Folha de Pernambuco

Após ser alvo de ofensiva do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, reagiu ao afirmar que o parlamentar é afeiçoado “ao submundo dos dossiês e da vida pessoal”. Em entrevista à Folha de Pernambuco, anteontem, Uchoa questionou o fato de o dirigente receber R$ 27 mil mensais como procurador do Estado sem exercer o cargo. No entanto, Pedro Henrique justificou que é “legalmente” licenciado do posto por estar à frente da OAB. Ontem, a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE) também divulgou nota garantindo a concessão da licença. Nesta entrevista, o dirigente declarou que não questiona o aumento do salário dos parlamentares, mas a falta de transparência no gasto de verbas públicas.

O presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, afirmou que o senhor recebe um salário de R$ 27 mil do Estado como procurador, mas não trabalha. Como justifica?
Eu trabalho em média de 12 a 14 horas por dia. Eu sou concursado com quase 20 anos na Procuradoria Geral do Estado e estou legalmente licenciado. É um equívoco do deputado Guilherme Uchoa afirmar isso. É uma licença por conta da presidência da OAB. Por essa dupla finalidade, a Procuradoria do Estado deu um parecer em 2012 e o secretário de Administração homologou nossa licença. Não seria moral se a atividade que estou exercendo não tivesse essa finalidade pública. O que eu lamento é que o presidente de uma Assembleia não reconheça o valor, a dignidade da OAB e o trabalho de um presidente da OAB. Nós reconhecemos a dignidade da Assembleia Legislativa e a importância do Poder Legislativo. As afirmações de Guilherme colocam o desprezo que ele tem com a OAB.

Ele insinua que o senhor não teria condições de criticar a Alepe porque recebe um salário ainda maior que um deputado. Isso afeta o seu discurso crítico?
A OAB não tem discurso quanto o aumento. Eu chamei a atenção para a transparência das verbas públicas destinadas ao exercício do Legislativo. Falta transparência. Um deputado federal custa R$ 150 mil por mês. Ele ganha R$ 27 mil ou R$ 30 mil. E os outros R$ 120 mil? E essas verbas de gabinete, auxílios, essas passagens aéreas? Isso é foco na Imprensa nacional, eu chamei a atenção da Imprensa estadual para não considerar grave ou escandaloso esse aumento (salarial), que não é. A forma de gerir os recursos do Legislativo é que deve ser investigada.

Uchoa diz que o senhor critica o aumento do salário dos deputados a cada quatro anos, mas que o senhor recebe aumento todo o ano.
Equivocada em parte (a declaração) porque não é todo o ano que procurador tem aumento. Eu queria deixar muito claro que para a felicidade do presidente Uchoa, por incapacidade minha, não vou revidar na forma que ele queria, de forma pessoal, agressiva, porque somos pessoas muito diferentes. Mas por outro lado não posso deixar de consignar que, nesse submundo dos dossiês, das devassas da vida pessoal que alguns políticos lidam e que ele parece se agradar e se afeiçoar, eu fico muito feliz que o que ele tem a falar de mim é que sou procurador do Estado licenciado.

A permanência de Guilherme Uchoa afeta a imagem de nova política que o PSB defende?
Indubitavelmente não combina nem mesmo coma velha política os cinco mandatos.

Ele afirma que não conhece nenhum deputado estadual que cometeu alguma irregularidade. O senhor concorda?
Não concordo. Não estou falando dos atuais deputados, não sei exatamente quais são os novos deputados. Mas a classe política nunca esteve com imagem tão negativa em função dos escândalos de corrupção que mostram a participação dos parlamentares. Recentemente, passamos pelo escândalo de nota frias na Câmara do Recife, vi deputado julgado por improbidade administrativa. São vários. Ele está fazendo demagogia para o eleitorado dele.

Temer diz que eixos Leste e Norte da Transposição serão concluídos ainda este ano

O presidente Michel Temer inaugurou nesta segunda-feira (30), em Floresta (PE), a terceira estação de bombeamento (EBV-3) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. “O símbolo maior da integração nacional é a Transposição. Ao longo dos seus mais de quatrocentos e sessenta quilômetros, o que ele faz é integrar várias regiões […]

O presidente Michel Temer inaugurou nesta segunda-feira (30), em Floresta (PE), a terceira estação de bombeamento (EBV-3) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

“O símbolo maior da integração nacional é a Transposição. Ao longo dos seus mais de quatrocentos e sessenta quilômetros, o que ele faz é integrar várias regiões do Nordeste brasileiro e ao integrar várias regiões do Nordeste brasileiro faz uma integração nacional. O governo brasileiro tem os olhos voltados para o Brasil todo, mas particularmente para o Nordeste do nosso país”, disse.

O presidente anunciou que os eixos Leste e Norte da obra serão concluídos ainda este ano.”O Eixo Leste, sem dúvida, vamos inaugurar no mês de março. E o Eixo Norte, ainda neste ano, nós vamos inaugurá-lo, fora tantas outras obras complementares que visam a trazer água para região do Nordeste. Este não é o governo do atraso, é o governo do desenvolvimento”.

Foram assinadas duas ordens de serviço no valor de R$ 40,4 milhões para o início do Projeto do Ramal do Agreste, obra que receberá as águas do São Francisco e será utilizada para aumentar o abastecimento de 72 cidades pernambucanas. Orçado em R$ 1,2 bilhão, o Ramal do Agreste terá 70,8 quilômetros de extensão, incluindo canais, túneis, aquedutos, estação de bombeamento e barragens.

O prazo previsto para implantação é de 36 meses. O empreendimento vai captar a água no reservatório de Barro Branco, do PISF, localizado no quilômetro 182 do Eixo Leste, em Sertânia (PE). De lá, a água atravessará a serra Pau do Arco e chegará ao açude de Ipojuca, em Arcoverde (PE).