Prefeitura de Solidão entrega equipamentos a unidades da Assistência Social
Por André Luis
A Prefeitura de Solidão realizou a entrega de materiais permanentes para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e a Coordenação do Cadastro Único/Programa Bolsa Família (CadÚnico/PBF). A ação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
De acordo com a gestão, os equipamentos destinam-se à melhoria da estrutura física e ao apoio às rotinas administrativas das unidades, que atendem famílias acompanhadas pelos serviços socioassistenciais do município.
No CREAS, foi entregue um armário de cozinha completo, que passa a integrar a estrutura interna da unidade.
A Coordenação do CadÚnico/Programa Bolsa Família recebeu um armário de cozinha, um micro-ondas, um liquidificador, dois ventiladores de parede, uma cadeira giratória, quatro cadeiras fixas, além de dois armários de arquivo em aço.
Já o CRAS foi contemplado com uma geladeira, dois armários de arquivo, duas estantes com seis prateleiras e um conjunto de mesa com oito cadeiras.
Segundo a prefeitura, todos os bens foram incorporados ao patrimônio municipal mediante assinatura de termo de recebimento, seguindo os procedimentos de controle administrativo. A gestão informou ainda que a iniciativa busca garantir melhores condições de funcionamento dos serviços de assistência social no município.
Noite também marcou o encerramento do Festival de Arte, Cultura e Literatura A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu o encerramento do II Festival de Arte, Cultura e Literatura e a entrega de medalhas das Olimpíadas de Conhecimento realizadas entre 2019 e 2021. Os eventos ocorreram esta semana na Praça Arruda Câmara. O festival aconteceu […]
Noite também marcou o encerramento do Festival de Arte, Cultura e Literatura
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu o encerramento do II Festival de Arte, Cultura e Literatura e a entrega de medalhas das Olimpíadas de Conhecimento realizadas entre 2019 e 2021. Os eventos ocorreram esta semana na Praça Arruda Câmara.
O festival aconteceu durante todo o mês de agosto, nas escolas da rede municipal, e envolveu mais de 1.300 estudantes dos anos finais do ensino fundamental. Foram realizadas oficinas pedagógicas, nas mais diversas áreas, objetivando envolver os jovens em atividades que exploram habilidades voltadas às diversas linguagens do corpo e das artes, buscando a formação estética e o amadurecimento sócio-emocional.
Foram trabalhadas as oficinas de dança, futebol, informática, produção de desenho (mangá), técnica de sublimação, maquiagem, fotografia, além de rodas de diálogos sobre direitos sociais e música.
“Ficamos felizes em poder celebrar este momento, celebrar a cultura, a arte, o protagonismo dos nossos estudantes. Tivemos belas apresentações de dança, coral, trabalhos expostos nos stands, e a certeza de que o festival foi um sucesso,” destacou a Secretária de Educação, Wiviane Fonseca.
Durante o festival foram entregues certificados aos Alunos-Monitores do Instituto Federal de Pernambuco – IFPE, responsáveis pela mediação nas oficinas de Computação, Introdução ao Excel, Introdução a Jogos Digitais, Designer 3D com Tinkercad, Introdução à Programação Scratch, Robótica, Programação cp, Java Script + Grasshopper. Além de oficinas de Manipulação de Ferramentas de Mídias para trabalhos escolares, imagens, música e Utilização do PowerPoint em atividades educacionais.
O segundo momento da noite ficou por conta das entregas das medalhas aos alunos que participaram das diversas Olimpíadas de Conhecimento realizadas entre 2019 e 2021.
Foram entregues 236 medalhas – ouro, prata e bronze – aos estudantes do anos iniciais e finais do ensino fundamental. As medalhas foram conquistadas pelos alunos nas seguintes competições: Olimpíada Nacional de Ciência – ONC, Olimpíada Brasileira de Robótica – OBR, Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica – OBA, Olimpíada de Língua Portuguesa, Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP, Olimpíada Mandacaru de Matemática e Olimpíada Canguru de Matemática.
O Prefeito Alessandro Palmeira participou de toda a atividade. “Temos priorizado as ações na área da educação, valorizando o professor, investindo em equipamentos e tecnologia, reformando a estrutura das nossas escolas, e promovendo atividades como essa, que valoriza a cultura, estimula o protagonismo dos nossos jovens e premia quem se destacou nacionalmente em olimpíadas do conhecimento,” avaliou Sandrinho.
Também estiveram presentes, o vice-prefeito Daniel Valadares, o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, o Secretário de Governo, Alexandre Morais, os vereadores Raimundo Lima, César Tenório e Gal Mariano, além da diretora do IFPE, Andréa Dacal, e o poeta Antônio Marinho.
A governadora Raquel Lyra, acompanhada da vice Priscila Krause, concluiu os seminários regionais do Ouvir para Mudar com as plenárias da Região Metropolitana do Recife, nesta quarta-feira (27), na Escola Técnica Estadual Miguel Batista, na Zona Norte da capital pernambucana. Durante o evento, a gestora assinou a ordem de serviço para execução de obras de […]
A governadora Raquel Lyra, acompanhada da vice Priscila Krause, concluiu os seminários regionais do Ouvir para Mudar com as plenárias da Região Metropolitana do Recife, nesta quarta-feira (27), na Escola Técnica Estadual Miguel Batista, na Zona Norte da capital pernambucana.
Durante o evento, a gestora assinou a ordem de serviço para execução de obras de contenção de encostas, drenagem e urbanização no bairro Jardim Monte Verde, que fica entre Jaboatão dos Guararapes e o Recife, e autorizou a reforma e recuperação do Hospital da Restauração.
O movimento de participação popular Ouvir para Mudar percorreu todas as regiões de desenvolvimento do Estado e contou, ao todo, com a participação de mais de 37 mil colaboradores presenciais e online.
“Encerramos hoje um movimento que além de ouvir as demandas do povo, apresentou soluções estruturadoras. Começamos no Sertão do São Francisco e agora, aqui na capital pernambucana, trazemos anúncios importantes porque temos a certeza que temos dinheiro para tocar essas obras, parte desses recursos será dos empréstimos que conseguimos junto ao Governo Federal”, ressaltou Raquel Lyra.
A vice-governadora Priscila Krause enfatizou a importância do diálogo para a tomada de decisões no setor público. “O nosso governo é baseado em três coisas: a confiança, a eficiência e a honestidade do poder público, porque cada centavo do povo pernambucano é sagrado, e o diálogo é permanente com a população, com os municípios e com o governo federal”, disse.
Para a Região Metropolitana do Recife, a governadora fez anúncios nas áreas de saúde, segurança, rodovias, desenvolvimento urbano, educação e cultura. “Estamos lançando a autorização para a licitação da reforma do Hospital da Restauração e também temos um importante anúncio para quem mora dos morros e encostas do Jardim Monte Verde. Buscamos fazer o complemento do trabalho de diagnóstico que a Defesa Civil do Estado fez junto com as prefeituras para permitir que possamos colocar recursos, iniciar as obras e impedir que fatalidades possam se repetir”, afirmou a governadora.
A obra do Hospital da Restauração já começou. A readequação da maior emergência do Norte/Nordeste iniciou pelo 7º andar e envolve o aporte de R$ 9 milhões para execução dos serviços. Já a reforma e recuperação das demais dependências internas da unidade, do 4º, 5º, 6º e 8º pavimentos, tem prazo de 24 meses e investimento de R$ 20 milhões.
Sobre as obras no Jardim Monte Verde, serão 110 mil m² em intervenções, que beneficiarão 1,5 mil famílias. O investimento será de R$ 62 milhões e a previsão é que a obra dure 12 meses.
Antiga demanda dos moradores da Região Metropolitana, a PE-017, conhecida como Estrada da Muribeca, será requalificada. A obra está avançada e 46% concluída. O trecho que está recebendo as intervenções, ao custo de R$ 34,1 milhões, possui 12 quilômetros de extensão.
DESENVOLVIMENTO URBANO
No evento também foi autorizada a licitação para execução das obras da etapa final do Canal do Fragoso, da ponte de Olinda ao Janga. A obra inclui 1,2 mil metros de pavimentação, 1,1 mil metros de construção de canal e 2 novas pontes, beneficiando 133 mil pessoas com um aporte de R$ 134 milhões.
SEGURANÇA
Houve o anúncio, ainda, da implantação do regime de plantão de 24h na 14ª Delegacia da Mulher do Cabo de Santo Agostinho (Pontezinha), garantindo que todas as unidades da RMR funcionem o dia inteiro. Também foi autorizada a contratação de empresas especializadas na realização de concursos públicos para a segurança pública, com a abertura de 2.400 vagas para praças e 300 para oficiais da Polícia Militar; 60 vagas para oficiais e 600 praças do Corpo de Bombeiros; 45 delegados, 250 agentes de polícia e 150 escrivães da Polícia Civil.
CULTURA
Foram assinados os termos de compromisso para a restauração do Mosteiro de São Bento e anexo I e II, em Olinda, no valor de R$ 16,4 milhões e prazo de 24 meses, e da Igreja Matriz de Santo Antônio, no Recife, no valor R$ 4,6 milhões, em um prazo de 18 meses.
EDUCAÇÃO
A governadora assinou a autorização de licitação para elaboração dos projetos de construção de quadras poliesportivas em 20 escolas localizadas nas cidades de Paulista (1), Olinda (2), Abreu e lima (1), Jaboatão dos Guararapes (9), Cabo (3) e Recife (4).
Participaram do evento os deputados federais Túlio Gadêlha e Guilherme Uchôa Júnior, e os deputados estaduais Álvaro Porto, Izaías Régis, Joãozinho Tenório, Mário Ricardo, Joel da Harpa, Débora Almeida, Antônio Moraes, Kaio Maniçoba, Abimael Santos, Romero Sales Filho, João de Nadegi, Socorro Pimentel, France Hacker, Dannilo Godoy, Luciano Duque, Claudiano Martins Filho, Jeferson Timóteo e Joaquim Lira.
Os prefeitos Professor Lupércio (Olinda), Yves Ribeiro (Paulista), Jogli Uchôa (Araçoiaba), Dra Nadegi (Camaragibe), Elcione Ramos (Igarassu), Célia Sales (Ipojuca), Paulo Batista (Itamaracá), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes) e Edmilson Cupertino (Moreno) também estiveram ao lado da governadora na ocasião, bem como todo o corpo de secretários do Executivo estadual. O secretário municipal de Governo e Participação Social, Aldemar Santos, representou o prefeito do Recife, João Campos, na solenidade.
Por André Luis A ex-deputada federal e vice-presidente nacional do Solidariedade, Marília Arraes, usou suas redes sociais nesta sexta-feira (27) para cobrar da governadora Raquel Lyra o Plano de Segurança para o Estado. “Desde a campanha que eu digo que na segurança é necessário investir em inteligência, dar status de secretaria às forças policiais, colocar […]
A ex-deputada federal e vice-presidente nacional do Solidariedade, Marília Arraes, usou suas redes sociais nesta sexta-feira (27) para cobrar da governadora Raquel Lyra o Plano de Segurança para o Estado.
“Desde a campanha que eu digo que na segurança é necessário investir em inteligência, dar status de secretaria às forças policiais, colocar gente da casa na SDS. Está chegando 2024 e o governo não apresenta o seu plano de segurança”, afirmou Arraes.
Marília Arraes disputou o Governo de Pernambuco em 2022 e perdeu no segundo turno para a atual governadora Raquel Lyra (PSDB). Ela é uma das principais críticas da gestão de Raquel.
José Edson Cristóvão Junior, filho do ex-prefeito Dinca Brandino falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira sobre o estado de saúde do pai, vítima de infarto no final de semana. Junior disse que logo no sábado Dinca sentiu fortes dores no tórax e perdeu os movimentos dos membros superiores. Na Clínica […]
José Edson Cristóvão Junior, filho do ex-prefeito Dinca Brandino falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira sobre o estado de saúde do pai, vítima de infarto no final de semana.
Junior disse que logo no sábado Dinca sentiu fortes dores no tórax e perdeu os movimentos dos membros superiores. Na Clínica Samed recebeu os primeiros socorros, no domingo passou pelo Hospital Regional Emília Câmara de Afogados, Pelópidas da Silveira no Recife e finalmente chegou ao Dom Helder Câmara na cidade do Cabo onde se submeteu a um cateterismo e angioplastia.
O filho de Dinca disse que mesmo na Semi UTI do Hospital, o ex-prefeito mostrou interesse em conceder a entrevista no que foi desaconselhado pelos médicos.
Júnior disse que a previsão médica é de que em até cinco dias o seu pai será liberado para retornar a Tabira. Ele também reconheceu que depois do susto, Dinca precisará de uma mudança radical de vida.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram no sistema do STF.
Todos eles são contrários total ou parcialmente a novas regras da CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo Michel Temer. As manifestações de Dodge se dão às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.
Em todas as ações, a Câmara dos Deputados diz que seguiu a tramitação legal. Senado Federal, AGU (Advocacia-Geral da União) e Presidência da República defendem a constitucionalidade da lei. Dodge, porém, rejeita a correção de dívidas trabalhistas pela TR (taxa referencial) e a de depósitos judiciais pela poupança.
São dois pareceres. O tema é discutido em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) e uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade). Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade. “A inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice”, diz a procuradora-geral.
Ela ainda lembra que decisões do STF sobre correção monetária em condenações impostas ao poder público exigem a reposição da inflação. Dodge sugere que a Justiça do Trabalho adote o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), do IBGE.
Hoje, parte dos juízes já usa esse índice, cuja divulgação, ao contrário do IPCA, a inflação oficial do país, é trimestral. O IPCA é mensal. A procuradora-geral também é contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário.
A nova CLT prevê uma escala de ofensas. Elas vão de natureza leve a gravíssima. O juiz pode conceder uma indenização que varia de três vezes o salário do empregado a 50 vezes a sua remuneração. Antes da reforma, cabia ao juiz estabelecer o valor. Para Dodge, as novas regras são discriminatórias e afetam o direito da personalidade.
“Ao utilizar esse parâmetro, a norma valora a reparação do dano moral sofrido pelo trabalhador conforme a posição salarial por ele alcançada no mercado de trabalho, submetendo a dignidade humana, objeto da tutela, à estratificação monetária por status profissional”, afirma. Outro ponto atacado é o trabalho de gestante ou lactante em local insalubre. Pela reforma, o afastamento se dará após apresentação de atestado médico com essa recomendação.
“A (suposta) proteção –ou melhor, desproteção– que encerra não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens jurídicos em questão (vida, saúde, maternidade, infância e trabalho digno e seguro)”, afirma Dodge.
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