Paulo Câmara pode participar do voo inaugural da Azul entre Recife e Serra Talhada

Falando ao Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira Edgar Santos deu detalhes da programação de final de ano na cidade, que vive a Festa do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Edgar admitiu que as dificuldades financeiras até ameaçaram a contratação das atrações, e que a prefeitura resolveu priorizar artistas locais. Edgar informou que chegou a pensar em não fazer a festa. “Esse era o primeiro pensamento. Essa situação que a gente vive hoje não é fácil.”

A programação será na Praça de Alimentação. Hoje, o parque de diversões já começa seu funcionamento. Hoje às 21h, Adelino do Acordeon, Nino do Acordeon, Nice e Júnior Galdino, Lucinha Amaral e Júlio e Paulo Márcio.

Sexta, dia 22, às 20h Sexteto de Sopro na Praça Arruda Câmara. Dia 23, 20h, a Cantata Natalina na Praça Arruda Câmara em frente à Catedral. Dia 24, Leandro do Acordeon com banda na Praça de Alimentação às 21h.  Dia 25, o Papai Noel que atua no Shopping Recife, às 18h na Praça Arruda Câmara.

Dia 27, Cortejo Cultural, com concentração no Mercado Público às 18h, desfile pelas ruas até a Praça Arruda Câmara. Participação da Orquestra Show de Frevo, Balé Cultural, Capoeira Cordão de Ouro, Côco de Iguaracy, escritores, tabaqueiros, quadrilha Arrasta Chinela e Vaqueiros.

Dia 28, 21h, Igor Alves, o Tenor de Triunfo, na Praça de Alimentação. Dia 29, na Praça de Alimentação, apresentações culturais.

Dia 30, na Praça de Alimentação 21h, Quarteto do Samba, Gustavo Pinheiro e Banda. Dia  31, DJ W Rocha, 21h. À zero hora, show pirotécnico. Em seguida, Forró Blecaute.

A programação termina dia 1º de janeiro, 21h na Praça de Alimentação, Clara Mascena, Lindomar Souza e Júnior & Emanuel com banda.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) cortou em 90% a verba disponível para ações de enfrentamento à violência contra a mulher durante sua gestão.

O dinheiro destinado ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos para proteção das mulheres caiu de R$ 100,7 milhões, em 2020 —primeiro Orçamento inteiramente elaborado por Bolsonaro—, para R$ 30,6 milhões no ano passado. Neste ano, sobraram apenas R$ 9,1 milhões, de acordo com dados da pasta.

Para 2023, o governo enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento que prevê uma leve recuperação dos recursos, atingindo R$ 17,2 milhões. Na comparação com 2020, no entanto, ainda há uma queda acentuada (83%).

Essa verba é usada nas unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres, que atendem vítimas de violência doméstica, com serviços de saúde e assistência. Além disso, tem o objetivo de financiar programas e campanhas de combate a esse tipo de crime.

Num esforço de tentar reduzir a rejeição do presidente no eleitorado feminino, a campanha de Bolsonaro tem dado destaque a ações do presidente nesta área —como a sanção de leis de interesse do público feminino.

Em materiais de campanha, Bolsonaro também tem prometido que vai ampliar os recursos para enfrentar a violência contra mulheres, caso ele seja reeleito. A proposta orçamentária reflete essa promessa, embora os valores ainda sejam distantes da verba destinada a essas ações no início do governo.

Além disso, as restrições de recursos presentes no projeto de Orçamento indicam que, no próximo ano, pode haver paralisação do serviço Ligue 180 —canal de denúncias de violência doméstica. A proposta prevê apenas R$ 3 milhões para a Central de Atendimento à Mulher.  Leia a íntegra da reportagem de Thiago Resende na Folha de S. Paulo.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou, nesta sexta-feira (16), o  Projeto de Lei 2478/2022, que tem como objetivo evitar a contaminação de corpos d’água por agrotóxicos, e proibir a pulverização aérea. 

A proposta delimita a distância mínima entre as áreas de aplicação de agrotóxicos e mananciais de captação de água, rios e lagos, além de vedar a aplicação desses produtos por veículos aéreos tripulados ou não tripulados.

A proposição atende a uma demanda do Fórum das Comunidades em Conflito da Zona da Mata, que denunciou o uso, por empresas, de drones para aplicar agrotóxicos, atingindo pessoas, inclusive crianças, e afetando a produção de alimentos de trabalhadoras e trabalhadores rurais. 

Estudos indicam que, muitas vezes, apenas 30% do veneno utilizado com pulverização aérea atinge o alvo. O restante contamina solos, água, plantações de vizinhos, florestas, inclusive áreas residenciais. 

“Nos últimos anos, nosso país alcançou liderança nada invejável: tornou-se o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Em cada dois dias desse governo, 3 novas substâncias foram liberadas. É nosso dever legislar sobre esse tema, com o objetivo de mitigar os impactos desse uso exagerado e descontrolado de veneno”, explica Carlos Veras.

O projeto estabelece a distância mínima de 500 metros para a aplicação de agrotóxicos próximo a mananciais de captação de água para abastecimento de população; e de 250 metros de nascentes, rios, lagos ou qualquer outro corpo d’água. Confira aqui a íntegra da proposta.

Servidores da ADAGRO – Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, decidiram em Assembleia entrar em GREVE a partir da próxima segunda (dia 02/04). A categoria alega que está há quatro anos sem reajuste salarial e com descumprimento de acordos feitos com o Governo do Estado em 2017.

“Considerando a importância da ADAGRO para o desenvolvimento econômico do Estado de Pernambuco, juntamente com o setor agropecuário, que foi o principal responsável pelo crescimento do PIB em 2017, seus servidores exigem respeito e valorização por parte do Governo”, diz a categoria em nota.

Em virtude da paralisação, não haverá emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal), impedindo o trânsito e comercialização de animais; não haverá autorização e fiscalização de Eventos Agropecuários no Estado (Vaquejadas, Exposições de Animais, Leilões, Provas Esportivas, Feiras de Animais), tornando-os ilegais e expondo os animais ao risco de doenças infectocontagiosas pela falta de controle sanitário.

A categoria alega ainda que haverá comprometimento da Saúde Pública devido à ausência dos fiscais nos Matadouros, laticínios, queijarias, supermercados e outros estabelecimentos de produtos de origem animal e seus derivados (carne, leite, ovos e mel) e aumento do risco de consumo de frutas e verduras contaminados com agrotóxicos, pela não fiscalização da presença dessas substâncias.

“No atual cenário de amplo desenvolvimento do setor agropecuário, o qual requer ações efetivas da Defesa e Fiscalização, para assegurar o crescimento e a segurança da atividade, faz- se necessário valorizar e fortalecer o nosso Sistema de Defesa Agropecuária objetivando a saúde da população e o desenvolvimento econômico de Pernambuco”, conclui a categoria em nota.

Devido à pouca quantidade de chuvas, especialmente nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e nos primeiros dias do mês de março, o que vem ocasionando o baixo nível das reservas hídricas no município, o prefeito Marconi Santana, de Flores, no Sertão pernambucano, publicou nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da Amupe, um Decreto que declara por 180 dias, situação de emergência no município.

O gestor de Flores, ainda, estabelece que órgãos da administração pública competentes para a situação específica adotarão as medidas necessárias para o combate ao tema.

O Decreto da Prefeitura de Flores é baseado no Decreto Federal nº 72557, de 4 de agosto de 2010, e pela Instrução Normativa nº 002 de 20 de dezembro de 2016.

Para decretação da situação de emergência, o comprometimento é parcial, a crise é menos grave e ainda não afetou a população. Para fazer jus ao apoio e benefícios concedidos pelo governo federal, faz se necessário o Reconhecimento Federal da SE ou ECP do desastre. Onde destacam–se:

Transferência obrigatória de recursos federais, conforme o § 1º do art. 3º da lei 12.340, de 01/12/10.

Dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, (Lei 8.666/1993).

Operação carro-pipa: a Portaria Interministerial nº 01/MI/MD, de 25/07/12, exige em seu art. 10 o encaminhamento da documentação referente à decretação de SE ou ECP para reconhecimento do Governo Federal, o qual será analisado.

Linha de crédito do fundo constitucional de financiamento do Nordeste, conforme art. 1º da lei nº 12.716, de 21/09/12, o qual acrescenta a exigência do reconhecimento federal no art. 8º A da lei nº 10.177, de 12/01/01.

Antecipação de benefícios da previdência social, conforme §1º do art. 169 do decreto nº 3048/99, “excepcionalmente, nos casos de Estado de Calamidade Pública decorrente de desastres naturais, reconhecidos por ato do Governo Federal…” grifo nosso.

Liberação de FGTS, conforme alíneas a e b do inciso XVI, art. 20 da lei nº 8.036, de 11/05/90 e Decreto Nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.

Renegociação de dívidas rurais (art. 8º da lei nº 10.696, de 02/07/03).

Minha casa, minha vida (art. 3º, inciso III, da lei nº 11.977, de 07/07/09).

Redução da alíquota do imposto sobre propriedade rural – ITR, uma vez que o inciso I do § 6º, art. 10 da lei nº 9.393, de 19/12/96, somente cita a necessidade de comprovação dos imóveis rurais estarem situados em áreas afetadas por calamidade pública decretada pelo Poder Público.