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Prefeito de Flores decreta situação de emergência devido à estiagem

Por André Luis

Devido à pouca quantidade de chuvas, especialmente nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e nos primeiros dias do mês de março, o que vem ocasionando o baixo nível das reservas hídricas no município, o prefeito Marconi Santana, de Flores, no Sertão pernambucano, publicou nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da Amupe, um Decreto que declara por 180 dias, situação de emergência no município.

O gestor de Flores, ainda, estabelece que órgãos da administração pública competentes para a situação específica adotarão as medidas necessárias para o combate ao tema.

O Decreto da Prefeitura de Flores é baseado no Decreto Federal nº 72557, de 4 de agosto de 2010, e pela Instrução Normativa nº 002 de 20 de dezembro de 2016.

Para decretação da situação de emergência, o comprometimento é parcial, a crise é menos grave e ainda não afetou a população. Para fazer jus ao apoio e benefícios concedidos pelo governo federal, faz se necessário o Reconhecimento Federal da SE ou ECP do desastre. Onde destacam–se:

Transferência obrigatória de recursos federais, conforme o § 1º do art. 3º da lei 12.340, de 01/12/10.

Dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, (Lei 8.666/1993).

Operação carro-pipa: a Portaria Interministerial nº 01/MI/MD, de 25/07/12, exige em seu art. 10 o encaminhamento da documentação referente à decretação de SE ou ECP para reconhecimento do Governo Federal, o qual será analisado.

Linha de crédito do fundo constitucional de financiamento do Nordeste, conforme art. 1º da lei nº 12.716, de 21/09/12, o qual acrescenta a exigência do reconhecimento federal no art. 8º A da lei nº 10.177, de 12/01/01.

Antecipação de benefícios da previdência social, conforme §1º do art. 169 do decreto nº 3048/99, “excepcionalmente, nos casos de Estado de Calamidade Pública decorrente de desastres naturais, reconhecidos por ato do Governo Federal…” grifo nosso.

Liberação de FGTS, conforme alíneas a e b do inciso XVI, art. 20 da lei nº 8.036, de 11/05/90 e Decreto Nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.

Renegociação de dívidas rurais (art. 8º da lei nº 10.696, de 02/07/03).

Minha casa, minha vida (art. 3º, inciso III, da lei nº 11.977, de 07/07/09).

Redução da alíquota do imposto sobre propriedade rural – ITR, uma vez que o inciso I do § 6º, art. 10 da lei nº 9.393, de 19/12/96, somente cita a necessidade de comprovação dos imóveis rurais estarem situados em áreas afetadas por calamidade pública decretada pelo Poder Público.

Outras Notícias

MPF cobra maior cobertura vacinal de crianças em Serra Talhada 

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a 30 municípios de Pernambuco, direcionadas a seus respectivos prefeitos e secretários de Saúde e Educação, para que sejam adotadas providências para atingir a meta de cobertura vacinal infantil de 95% prevista no Programa Nacional de Imunizações (PNI).  Números da Fiocruz indicam que, segundo dados preliminares do PNI, […]

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a 30 municípios de Pernambuco, direcionadas a seus respectivos prefeitos e secretários de Saúde e Educação, para que sejam adotadas providências para atingir a meta de cobertura vacinal infantil de 95% prevista no Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

Números da Fiocruz indicam que, segundo dados preliminares do PNI, o Brasil não atingiu a meta de cobertura vacinal para a maioria dos imunizantes do calendário básico infantil no ano passado.

Os documentos foram encaminhados para Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Igarassu, São Lourenço da Mata, Santa Cruz do Capibaribe, Abreu e Lima, Ipojuca, Serra Talhada, Gravatá, Araripina, Carpina, Goiana, Belo Jardim, Arcoverde, Ouricuri, Escada, Pesqueira, Surubim, Moreno, Palmares, Salgueiro e Bezerros.

Em Pernambuco, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cobertura vacinal de crianças de até 11 meses está em queda desde 2018. O MPF reforçou também que, ainda que tenha sido prorrogada a campanha de multivacinação, o estado manteve-se abaixo da meta estipulada para vacinação contra poliomielite, havendo também a ocorrência de casos de meningite.

O Governo de Pernambuco, por sua vez, apresentou um ofício demonstrativo dos percentuais de cobertura vacinal infantil, por município, alcançados em 2021 e 2022, em relação a pólio e às demais doenças imunopreveníveis constantes do calendário vacinal nacional. No entanto, conforme consta na recomendação do MPF, esses dados apontaram baixos índices de vacinação, com percentuais da cobertura de poliomielite, rotavírus humanos, meningococo C, pentavalente, pneumocócica, tríplice viral D1 e tríplice viral D2 abaixo do índice ideal de 95%.

O MPF recomenda ainda que os municípios adotem as medidas administrativas necessárias para aumentar a taxa de cobertura vacinal infantil contra poliomielite e alcançar o percentual mínimo de 95%, ampliando o horário dos postos de vacinação e criando novos postos, observando rigorosamente o Calendário Nacional de Vacinação. Também deverão ser realizadas campanhas sobre a necessidade de atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes e a busca ativa de crianças que não estejam com as doses em dia, bem como a convocação de responsáveis de alunos da rede municipal de ensino para que informem sobre a situação e atualização das cadernetas.

O prazo para que os municípios informem sobre o acatamento ou não da recomendação é de 30 dias, a contar da data de notificação. No caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas administrativas e até mesmo judiciais. As informações são da Folha de Pernambuco.

Ipespe: Aprovação de Lula chega a 50%; desaprovação da Câmara vai a 70%

Do Estadão Pesquisa Ipespe divulgada nesta quinta-feira (25), mostra que a aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avançou sete pontos em dois meses e alcançou 50%. No levantamento anterior, feito em julho, o índice estava em 43%. A aprovação passou a superar numericamente a desaprovação, hoje em 48%. Desde maio, […]

Do Estadão

Pesquisa Ipespe divulgada nesta quinta-feira (25), mostra que a aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avançou sete pontos em dois meses e alcançou 50%. No levantamento anterior, feito em julho, o índice estava em 43%. A aprovação passou a superar numericamente a desaprovação, hoje em 48%. Desde maio, o governo passou de um déficit de 14 pontos entre aprovação e desaprovação, para um saldo de dois pontos.

O apoio ao petista é maior entre os eleitores de esquerda, chegando a 95%, mas também superou a desaprovação em segmentos mais disputados: entre eleitores de centro, a pesquisa registrou 49% de aprovação contra 45% desaprovação e, na classe média, 51% a 46%. A rejeição ainda é mais forte entre direitistas (88%) e ricos (84%).

A pesquisa também aponta uma melhora na percepção geral do noticiário sobre o governo: 38% dos entrevistados veem notícias mais positivas e 35% mais negativas. Antes, os índices eram de 31% e 41%, respectivamente.

O assunto mais lembrado pelos eleitores no período do levantamento, entre 19 e 22 de setembro, seguia sendo o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A sondagem começou antes da repercussão das manifestações populares do último domingo (21), contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro, e do discurso de Lula na Assembleia-Geral da ONU, dois episódios considerados positivos para a imagem do governo.

Na ala do Centrão que se opõe a Lula, há parlamentares que dizem que o PT foi sagaz ao associar a PEC ao movimento pela anistia aos presos do 8 de Janeiro. Segundo o Monitor do Debate Público da USP, 42,4 mil pessoas compareceram ao ato na Avenida Paulista. Em manifestação bolsonarista pró-anistia no 7 de Setembro, foram 42,2 mil.

O saldo da viagem do presidente a Nova York para a Assembleia-Geral da ONU também foi avaliado como positivo. A análise incluiu a boa recepção de seu discurso de abertura, em que defendeu a soberania brasileira, e a abertura de um canal de comunicação direto com Trump, depois que o presidente norte-americano disse ter tido boa “química” com Lula.

Congresso Nacional

Enquanto Lula registra ganhos, a Câmara dos Deputados acumula desgaste. A desaprovação ao trabalho da Casa, chegou a 70%, alta de sete pontos em relação a julho (63%), segundo a pesquisa Ipespe.

O cientista político Antonio Lavareda, responsável pelo levantamento, associa o movimento ao motim ocorrido no plenário em agosto e à tramitação da PEC das Prerrogativas, que ganhou o apelido de PEC da Blindagem. Os fatos produziram “um desgaste significativo na imagem da Câmara”. O levantamento foi iniciado dois dias após a aprovação da PEC pelos deputados. O texto foi rejeitado depois pelos senadores, quando o estudo já estava concluído.

Por perfil ideológico, a desaprovação da Casa é de 83% entre eleitores de esquerda, 73% entre os de centro e 58% entre os de direita. Pela autodeclaração de classe social, o índice chega a 78% entre os mais ricos, 74% na classe média e 64% entre os mais pobres.

O Senado Federal, por sua vez, apresentou leve oscilação positiva: um ponto a mais na aprovação, que agora é de 26%, e dois pontos a menos na desaprovação, que recuou a 59%.

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou evolução favorável. A ampla exposição durante o julgamento da trama golpista, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), resultou em crescimento de três pontos na aprovação, de 43% para 46%, e queda de cinco pontos na desaprovação, de 49% para 44%. O movimento foi considerado expressivo pelo instituto por indicar melhora significativa do saldo de imagem da Corte.

Durante as manifestações do último domingo, participantes exibiram cartazes de apoio à atuação do Supremo no processo. O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, interpretou o ocorrido como “prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia”.

Ele avaliou que os protestos demonstraram apoio às instituições democráticas e reforçaram que “graças à atuação vigilante do STF e à mobilização da sociedade, o Brasil reafirma que não há espaço para rupturas ou retrocessos”.

A pesquisa Ipespe ouviu 2.500 eleitores da população brasileira com 16 anos ou mais entre os dias 19 e 22 de setembro de 2025. As entrevistas foram realizadas por meio de metodologia híbrida (telefone e online). A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, em um intervalo de confiança de 95,45%.

Orçamento da União não tem previsão de recursos para a Barragem de Ingazeira, diz vereador Joel Gomes

Mesmo não querendo polemizar com a direção da Empresa Novatec que repassou ao Prefeito Luciano Torres (PSB), a informação de que R$ 10 milhões estariam assegurados para a continuação da Barragem de Ingazeira, o vereador Joel Gomes de Tuparetama está pessimista quanto a sequência da obra. Ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade […]

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Foto: Joel Gomes

Mesmo não querendo polemizar com a direção da Empresa Novatec que repassou ao Prefeito Luciano Torres (PSB), a informação de que R$ 10 milhões estariam assegurados para a continuação da Barragem de Ingazeira, o vereador Joel Gomes de Tuparetama está pessimista quanto a sequência da obra.

Ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Joel informou que em reunião agendada pelo deputado Federal Gonzaga Patriota, se encontrou na ultima 6ª feira (27), com Dra. Rosana Bezerra – Coordenadora DNOCS, Dr. Jakson – Diretor Técnico DNOCS, Pedro Souto – Chefe de Gabinete do Deputado Rogério Leão.

Joel disse que a Ordem de Dispensa da Barragem poderá ocorrer nos próximos dias, pelo fato de que constava no Orçamento de 2015 apenas R$ 1 mihão  e este já foi consumido pelas ações da obra.

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Em 2014 foram devolvidos recursos à União. Somente uma emenda de bancada na ordem de R$ 10 milhões, no final deste ano, seria possível para dar sequência à obra.

Joel disse que hoje não existe nenhum recurso previsto no orçamento destinado à barragem. O vereador definiu como falta de vontade política para que a obra seja concluída. Da reunião com o DNOCS Joel Gomes saiu com a informação que por falta de recursos a obra vai mesmo parar.

Eduíno Brito emite nota sobre projeto de Lei 079, que trata do piso dos professores

Em virtude de muitos comentários sobre a minha postura de relator do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 079/2015, esclareço:  O citado projeto visa tão somente a corrigir o valor nominal do piso salarial dos professores com formação de nível médio e em início de carreira, com jornada laboral de 200 horas/aula, o qual não atendia ao que […]

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Em virtude de muitos comentários sobre a minha postura de relator do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 079/2015, esclareço: 

O citado projeto visa tão somente a corrigir o valor nominal do piso salarial dos professores com formação de nível médio e em início de carreira, com jornada laboral de 200 horas/aula, o qual não atendia ao que regulamenta a Lei 11.738/2008 (Lei nacional do piso salarial), totalizando 4060 professores. 

O referido Projeto não tratou de aumento salarial, mas apenas de dar cumprimento ao piso nacional.  

Defendo veementemente todos os tipos de reajustes e incentivos aos profissionais de educação, principalmente aos professores, e é por isso que fiz questão de afirmar, ao final desse relatório, que esse reajuste não se trata de aumento, e sim de adequação a uma lei nacional e, além disso, as negociações por um aumento real devem continuar. 

Seguindo essa mesma linha de raciocínio, reafirmo o meu compromisso em apoiar os professores nas negociações com o Governo do Estado visando a um aumento real nos seus vencimentos, bem como reitero o meu compromisso com a maior bandeira por mim levantada desde o início da minha vida política: Educação. 

Por ser membro titular da Comissão de Educação e Cultura da ALEPE e por ter sido escolhido para a relatoria do projeto em tela e mesmo sendo de iniciativa do Governo do Estado, mantive-me fiel aos compromissos assumidos com os professores na campanha eleitoral e com muito equilíbrio e responsabilidade apresentei o relatório conclusivo pela aprovação da correção do piso. 

Porém, declarações infelizes e mal intencionadas acabaram por confundir algumas pessoas, motivo pelo qual esclareço também os seguintes fatos: 

Apesar de ser da base de apoio do governo, concluí o parecer afirmando que o Governo de Pernambuco é devedor dos professores e que deve, na medida do possível, atender aos pleitos desses profissionais. Aparentemente de maneira proposital, isso foi omitido em todos os discursos e publicações que procuraram criticar o PLO em questão. 

Reitero a minha consciência tranquila quanto à minha postura de defensor da categoria em questão. Estou à disposição de qualquer cidadão ou entidade para os esclarecimentos que se fizerem necessários.    

Adianto ainda, que se o projeto em tela tivesse sido rejeitado, os 1770 professores do magistério (ensino médio) e os 2290 professores do inicio de carreira, totalizando 4060 professores estariam recebendo abaixo do piso salarial. 

Eduíno Brito – Deputado Estadual 

Vereador de Palmeirina, PE, é morto a tiros na frente da casa dele, diz PM

Autoria e motivação do crime não foram identificadas. Caso será investigado. Do G1 O vereador José Célio Soares da Silva (PSB), mais conhecido como Mizé, de 36 anos, foi assassinado a tiros na manhã desta quinta-feira (22) em Palmeirina, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, o parlamentar foi morto na frente […]

Autoria e motivação do crime não foram identificadas. Caso será investigado.

Do G1

O vereador José Célio Soares da Silva (PSB), mais conhecido como Mizé, de 36 anos, foi assassinado a tiros na manhã desta quinta-feira (22) em Palmeirina, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Militar, o parlamentar foi morto na frente da casa dele. A autoria e motivação do crime são desconhecidas.

José Célio foi eleito em 2016 como o 5º vereador mais votado do município, com 320 votos. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Por e-mail, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), em Pernambuco, lamentou a morte do vereador, que era filiado ao partido desde 2011. “Confiamos no trabalho da Polícia Civil e esperamos que o caso seja devidamente esclarecido para que os culpados sejam responsabilizados. Prestamos nossa solidariedade aos familiares e amigos nesse momento de luto”, disse.

Nota de pesar: o PSB-PE emitiu nota pelo falecimento do vereador

Nota de pesar

O Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco lamenta a morte do vereador de Palmerina, José Célio Soares da Silva, filiado ao nosso partido desde 2011. Confiamos no trabalho da Polícia Civil e esperamos que o caso seja devidamente esclarecido para que os culpados sejam responsabilizados. Prestamos nossa solidariedade aos familiares e amigos nesse momento de luto.

Diretório estadual do PSB