Prefeitos da região destacam balanço dos primeiros 100 dias de gestão

Por André Luis

Perto de completar cem dias de sua segunda gestão a frente da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o prefeito José Patriota continua sendo prestigiado pela maioria dos vereadores governistas, mas, quando olha para os lados, não vê mais a figura do Presidente da Câmara, Igor Sá Mariano.

Até dezembro, Igor era figura presente nos atos institucionais e oba  oba da gestão. Nas últimas eleições estava sempre presente, ao lado do prefeito onde quer que este estivesse, principalmente em inaugurações. Era só olhar nas fotos e ao lado de Patriota lá estava ele, com destaque.

Após as eleições para escolha da Mesa Diretora da Câmara, que culminaram com a eleição de Igor, ele sumiu das fotos com o gestor. Sabe-se, nos bastidores Patriota teria trabalhado com o interesse na eleição de Rubinho do São João.

Através de interlocutores como Alessandro Palmeira e Raimundo Lima, tentou a todo custo demover Igor da ideia de levar a campanha à frente, principalmente pela possibilidade de ajuntamento com o desafeto Zé Edson Ferreira.

Ademais, Igor fez composição com outro nome que é herdeiro de um espólio político de força na cidade: Daniel Valadares, filho do ex-prefeito Totonho.

Depois de eleito, Igor claramente se distanciou de atos ao lado do gestor. Esteve ausente do camarote do prefeito durante o Afogareta, (participou, mas no camarote da Hidro Eletro, empresa de seu pai) e durante o carnaval, também não deu as caras.

Patriota, sempre que perguntando se houve racha na base, diz que não, mas os últimos acontecimentos mostram ao contrário.

Em conversas de grupos políticos na cidade, já é dada como certa a possibilidade de chapa Igor/Daniel, ou vice e versa para o próximo pleito em 2020. Os dois desconversam sobre o tema, mas onde há fumaça, há fogo. O grupo, formado pelos clãs Valadares e Mariano, estaria se articulando para quebrar a hegemonia que Patriota criou no município.

O prefeito de Flores, Marconi Santana anunciou a construção de duas Academias da Saúde para o município. Uma na sede do município e outra no distrito de Fátima.

O prefeito comemorou a conquista junto ao Ministério da Saúde. Segundo o gestor municipal, os equipamentos irão ofertar mais qualidade vida para população.

“Vamos contemplar à população de Fátima e da sede em Flores, com a construção destes equipamentos, que irão assegurar aos moradores um espaço para a prática de atividade física com acompanhamento de profissionais especializados como médico e educador físico”, comemorou.

 O Programa Academia da Saúde é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado para os municípios brasileiros. Seu objetivo é promover práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros, além de contribuir para a produção do cuidado e de modos de vida saudáveis e sustentáveis da população.

Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comércio clandestino de armas.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento conjunto de 11 ações sobre o tema.

Entre as alterações consideradas inconstitucionais estão o critério da necessidade presumida para aquisição, a ampliação do número de armas que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro. Após a edição do decreto, os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 60 armas (30 de uso permitido e 30 de uso restrito).

Também foram derrubados a permissão para a importação de armas estrangeiras por comerciantes e pessoas particulares e o aumento da quantidade máxima de armas de uso permitido que poderiam ser adquiridas por qualquer pessoa e por militares, agentes de segurança e membros da magistratura e do Ministério Público, bastando, para isso, mera declaração de efetiva necessidade, com presunção de veracidade.

Arsenal

Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora de oito das ações, as inovações fragilizam o sistema de controle de armas e permitem a formação de arsenal que se desvia da finalidade para a qual as armas podem ser adquiridas. A seu ver, os decretos excederam os limites constitucionais inerentes à atividade regulamentar do chefe do Poder Executivo.

Desvio para o crime

A ministra observou que as normas também introduzem uma política armamentista incompatível com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que concretiza os valores constitucionais da proteção da vida humana e da promoção da segurança pública contra o terror e a mortalidade provocados pelo uso indevido das armas de fogo. Facilitam, ainda, o comércio clandestino e o desvio de armas para o crime.

As ações relatadas pela ministra Rosa Weber foram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6134, 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695 e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 581 e 586.

Outras ações

No julgamento de outras três ações, de relatoria do ministro Edson Fachin, o Plenário decidiu, por unanimidade, que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais.

O STF definiu, também, que a compra de munições deve corresponder a apenas ao necessário à segurança dos cidadãos e que o Executivo não pode criar presunções de efetiva necessidade, além das já disciplinadas em lei. Por fim, fixou entendimento de que a aquisição de armas de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão do interesse pessoal do requerente.

As ações relatadas pelo ministro Edson Fachin foram as ADIs 6119, 6139 e 6466.

Liminares

Apesar de os decretos terem sido revogados pelo Decreto 11.366/2023, Fachin ressalvou que as ações deveriam ser julgadas no mérito, pois ainda havia questões a serem definidas pelo Plenário. Já ministra Rosa Weber, nas ações de sua relatoria, considerou essa questão superada, porque os processos já estavam em condições de uma resolução definitiva do mérito, além de fornecer aos demais Poderes da República um direcionamento adequado sobre a competência presidencial de editar regulamentos.

Foi com muita tristeza que recebi a notícia do falecimento do vereador Cícero Fernandes (Cição), um parlamentar que soube fazer o bom debate na Câmara Municipal, sempre respeitoso e propositivo.

Nesse momento de profunda dor, estendo as minhas condolências aos familiares e amigos.

Decretei luto oficial de três dias em homenagem à memória desse ilustre representante do povo de Serra Talhada, Cícero Fernandes.

Luciano Duque – Prefeito de Serra Talhada