Empresas iniciam desmobilização de canteiro de obras na Barragem de Ingazeira

Em nota ao blog, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira afirma que tem a ornamentação natalina de praça mais bonita do Estado.

A ornamentação é fruto  de um projeto que uniu capacitação profissional, conscientização ambiental e preservação, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o IPA produziram uma das mais belas decorações natalinas de Pernambuco, segundo avaliação do Diretor de Extensão Rural do IPA, Albérico Rocha, que atua e percorre todo o Estado.

A Secretaria Municipal de Assistência Social ajudou na organização dos grupos de mulheres do Curral Velho dos Ramos, Poço de Pedra e Bairro Borges. Entrou também pagando uma bolsa-auxílio para 30 mulheres.

Dez mulheres se incorporaram ao projeto como voluntárias. A Secretaria Municipal de Educação mobilizou os alunos e as escolas na maior campanha de arrecadação já vista. Mais de trinta mil garrafas PET foram arrecadas para utilização na decoração. O IPA entrou com a capacitação, confecção e montagem das peças.

A inauguração aconteceu na última segunda (07), na Praça Alfredo de Arruda Câmara. A decoração conta com centenas de bolas coloridas, velas gigantes, boneco de neve, papai Noel e árvores natalinas de todos os tamanhos e cores.

“Afogados tem hoje a mais bela decoração natalina de Pernambuco e, sem sombra de dúvidas, a mais barata. Uma iniciativa que gerou renda, dignidade, aprendizado, beleza, e retirou mais de trinta mil garrafas plásticas do meio-ambiente,” afirmou o Prefeito José Patriota.

A iniciativa contou também com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura, e do ex-secretário adjunto de Cultura, César Tenório, que auxiliou na montagem e ficou responsável pela iluminação da sede da Prefeitura. Durante a inauguração, a Prefeitura de Afogados exibiu um vídeo mostrando todas as etapas do processo de confecção da decoração.

Os voos regulares começam em 11 de novembro. A venda de passagens para os novos destinos já estão disponíveis no site da companhia

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (08), que o Sertão e o Agreste passarão a ser conectados pelo serviço de transporte aéreo.

A Azul Linhas Aéreas vai ofertar voos diretos e regulares para o Recife, duas vezes por dia, dos aeroportos Santa Magalhães, em Serra Talhada, e Oscar Laranjeiras, em Caruaru.

O início das operações acontece a partir de 11 de novembro e se soma a outras ações do Estado para fomentar o desenvolvimento econômico, social e turístico desses municípios, consolidados como cidades polos. O anúncio aconteceu durante encontro, no início da tarde, no Palácio do Campo das Princesas, com as presenças da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e de diretores da Azul.

“A Azul já é uma grande parceira de Pernambuco com a conectividade implantada no hub do Recife. Hoje, avançamos para interiorizar esse processo em Caruaru e em Serra Talhada. Serão dois voos diários a partir de 11 de novembro. Isso vai ajudar a desenvolver mais ainda o interior do Estado. É uma parceria que visa o futuro, a qualidade de vida e o desenvolvimento das regiões”, detalhou o gestor estadual.

As vendas de passagens para as novas bases de operações da companhia já estão abertas em todos os canais oficiais da empresa. A Azul Conecta, sub-regional da companhia aérea, será a responsável por cumprir as ligações entre as cidades do Sertão e Agreste com a capital pernambucana. As operações serão realizadas com os aviões Cessna Gran Caravan.

Para a secretária Fernandha Batista, a iniciativa está alinhada com o foco de fortalecer o desenvolvimento regional, que é uma das metas estabelecidas pelo governador Paulo Câmara. “O início da operação comercial da Azul em Serra Talhada e Caruaru é um passo muito importante para a retomada do crescimento econômico do Estado, proporcionando, entre outras coisas, a melhoria da mobilidade, o fortalecimento do turismo e a garantia de uma acessibilidade multimodal. É mais um passo estratégico para a atração de novos investimentos por se tratar de um equipamento que vai permitir a conexão dessas duas cidades com o resto do país, o que impulsiona a geração de emprego e renda, sobretudo, nesse contexto imposto pela pandemia.”

O presidente da Azul, John Rodgerson, disse que Pernambuco teve a retomada de voos mais rápida do Brasil. “Estamos super animados. Através dessas duas cidades, as pessoas poderão ir para qualquer lugar do Brasil por causa do nosso grande hub aqui na região. É o maior hub do Nordeste, que está conectado com todas as capitais. É tempo para voar, tempo para trabalhar e com isso vamos resgatar nossa indústria.”

A retomada das operações regulares vem coroar uma série de intervenções que o Governo do Estado vem fazendo da área de alcance das duas cidades. Em Caruaru, por exemplo, há a implantação da Adutora do Agreste, a duplicação da BR-104 e a expansão do esgotamento sanitário em diversos municípios da bacia do Ipojuca. Já em Serra Talhada, pode-se destacar o Hospital Geral do Sertão – Eduardo Campos e a recente inauguração do campus definitivo da UPE no município.

Sem criticar o promotor Solon Ivo da Silva Filho, da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, que assinou o pedido de lockdown negado hoje pelo judiciário, o Procurador Geral Dirceu Barros se manifestou em nota sobre o episódio.

Em suma, alega que o MP tem buscado fazer com que esses pedidos sejam institucionais e não  individuais,  para unificar as solicitações.  Ainda que o MPPE institucionalmente não vê base para tais solicitações no momento. Leia:

Quanto às matérias veiculadas pela imprensa informando que o Ministério Público iria requerer o lockdown no Estado de Pernambuco, o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros esclarece que:

Desde o início da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o procurador-geral de Justiça do MPPE instalou um Gabinete de Acompanhamento, sob sua coordenação, composto por vários especialistas nas áreas de defesa da saúde, cidadania, patrimônio público, consumidor, meio ambiente, criança e adolescente, educação, criminal.

Na tentativa de manter a unidade ministerial nessa fase delicada vivenciada pelo nosso país, respeitando a independência funcional, o Gabinete de Acompanhamento da Crise tem expedido várias recomendações aos promotores e procuradores de Justiça, sempre pautadas em argumentos técnicos e científicos firmados a partir de orientações fundamentadas das autoridades sanitárias. E mais, o MPPE reforça a preocupação de observar o momento adequado para adoção de cada medida a ser priorizada pela instituição, sempre com o respaldo das evidências cientificas.

A posição oficial do Ministério Público de Pernambuco, firmada por seu gabinete de crise, é que, no momento, não há nenhum dado científico demonstrando a necessidade de decretação de lockdown no Estado de Pernambuco. Dados indicam que nos últimos 15 dias o isolamento social passou de 74% para 52,24%, ou seja, houve um relaxamento nos índices de isolamento social, fator que impulsionou um crescimento da propagação do vírus e óbitos. Portanto, o momento é de intensificar os níveis de isolamento social, adotando-se regras mais duras para deter o avanço da pandemia.

A decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, na visão de todas as autoridades no assunto, seria uma medida de extrema gravidade e que só poderá ser adotada quando todas as demais falharem e quando houver base científica indicando a necessidade da medida. No momento, não há, no gabinete de acompanhamento do Ministério Público de Pernambuco, nenhum dado científico ou debate amadurecido que fundamente a necessidade de se exigir a decretação de um bloqueio total no Estado de Pernambuco.

Importante ressaltar que as instituições republicanas, em Pernambuco, tem procurado agir harmonicamente como manda o texto constitucional, respeitadas as suas independências e competências. Permanentemente, o procurador-geral de Justiça tem se reunido com os representantes de outros poderes, trazendo as demandas, levando as preocupações/sugestões dos integrantes do MPPE e compartilhando as informações oficiais para o Gabinete de Acompanhamento, o qual, como dito, vem orientando os membros em suas atuações.

Neste momento, o posicionamento institucional do MPPE, que deve nortear jurídica e tecnicamente a atuação dos membros, respeitando, por ser evidente, a independência funcional de cada membro, é no sentido de exigir o endurecimento da fiscalização e o fiel cumprimento, pelos gestores públicos e pela sociedade em geral, das medidas restritivas que já foram implementadas.

Reiteramos que, até a presente data, não há qualquer orientação científica que aponte para a decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, e caso isso venha a ocorrer, desde logo, o procurador-geral de Justiça vem tranquilizar as cidadãs e cidadãos pernambucanos destacando que sempre será ressalvada a plena garantia de funcionamento e de acesso aos serviços essenciais, como supermercados e farmácias.

O Ministério Público de Pernambuco estará sempre ao lado do cidadão pernambucano, adotando todas as medidas para diminuir o impacto desta crise.

Francisco Dirceu Barros
Procurador Geral de Justiça

PRIMEIRA MÃO

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, por unanimidade, referendar a medida cautelar que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 026/2025 (Processo Licitatório nº 046/2025) da Prefeitura de Garanhuns, destinado ao registro de preços para contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, adequação e adaptação de infraestrutura urbana. O valor estimado da contratação é de R$ 6 milhões.

A decisão está formalizada no Acórdão T.C. nº 214/2026, referente ao Processo TCE-PE nº 25101799-0, e teve origem em Medida Cautelar proposta pela Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS/DINFRA).

Orçamento sem memória de cálculo

O Relatório Preliminar de Auditoria apontou como principal irregularidade a ausência de orçamento estimativo detalhado. Segundo o voto que fundamentou a decisão, a própria Administração municipal admitiu que “não foi utilizado um cálculo” para fixar o valor global do certame, o que foi classificado como “orçamento fictício”, sem memória de cálculo aritmética.

Para o Tribunal, há indícios de plausibilidade do direito quanto à irregularidade, uma vez que a estimativa de preços é requisito essencial para assegurar a legalidade, a economicidade e a transparência do procedimento licitatório.

Reincidência e restrição à competitividade

O acórdão também menciona possível reincidência, já que o Acórdão T.C. nº 423/2025 havia expedido recomendação à mesma gestão municipal para correção de falha semelhante.

Outro ponto questionado foi a exigência de atestado de “Construção ou Reforma de Praça” como requisito de qualificação técnica. De acordo com a auditoria, cerca de 79% do objeto contratual corresponde à manutenção de calçadas e equipamentos públicos, o que tornaria a exigência desproporcional e potencialmente restritiva à competitividade.

Inversão de fases sem justificativa

O Tribunal identificou ainda a adoção da inversão de fases — com análise de habilitação antes da disputa de lances — sem motivação técnica que demonstrasse ganhos de eficiência ou justificasse a medida.

Perigo da demora

Ao analisar o pedido cautelar, a Segunda Câmara considerou configurado o perigo da demora. A prefeitura contestou integralmente os achados da auditoria e informou suspensão administrativa do certame, ato considerado unilateral e passível de revogação. Para o TCE-PE, havia risco de retomada do processo e eventual adjudicação de contrato com vícios, o que poderia resultar em prejuízo ao erário.

Decisão

No dispositivo, a Segunda Câmara decidiu referendar a decisão monocrática que concedeu a medida cautelar, determinando a suspensão do certame e a instauração de Auditoria Especial para exame aprofundado do mérito.

Com a decisão, o processo licitatório permanece paralisado até nova deliberação do Tribunal.

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Ação Civil Pública e concedeu decisão liminar determinando que o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) inicie, no prazo de 30 dias, obras de recuperação da rodovia PE-365, que liga as cidades de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

O órgão deve realizar o recapeamento da pista e recuperar a sinalização horizontal da rodovia, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento da decisão.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo, a Promotoria de Justiça de Triunfo constatou que a situação precária da estrada expõe os cidadãos a risco de vida, além de contribuir para casos de assaltos durante a noite, em razão das condições de trafegabilidade reduzidas.

“A insegurança coletiva é notória e, com o início do período chuvoso, o problema tem se agravado ainda mais. As crateras ficam submersas, dificultando a visualização e causando redobrado número de acidentes. Cabe registrar que os moradores entregaram ao MPPE um abaixo assinado com 425 assinaturas, pedindo providências sobre a situação”, detalhou o promotor de Justiça.

Thiago Barbosa Bernardo destaca ainda, no texto da ação, que o trecho da PE-365 entre Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde encontra-se abandonado e sem perspectiva de manutenção, com registro da morte de um motociclista, que foi atingido por um veículo enquanto tentava desviar dos buracos no último dia 28 de abril. No dia 1º de maio, moradores da localidade bloquearam a rodovia e queimaram pneus para denunciar a falta de manutenção.

“A referida rodovia estadual possui grande fluxo de veículos diariamente, considerando que a cidade de Serra Talhada polariza esta região e muitos habitantes de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde necessitam se deslocar àquele município por motivo de trabalho, estudo ou utilização dos serviços oferecidos em Serra Talhada. As condições da via, no entanto, não condizem com o fluxo que apresenta e não oferecem segurança mínima aos usuários. É dever do poder público promover sua conservação, como forma de garantir o direito à vida, à segurança, à liberdade de trânsito e trabalho dos usuários”, argumentou o magistrado Marcus Gadelha, no texto da decisão judicial.