TCE mantém débito e multa ao ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde

Antes, petistas decidiram votar contra Presidente da Casa

Por causa da sessão do Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (2), o Conselho de Ética teve que adiar pela segunda vez a votação do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pelo regimento interno, votações no plenário impedem qualquer deliberação nas comissões da Câmara e do Senado. A análise do relatório foi remarcada para a próxima terça (8).

Opresidente do Conselho de Ética, porém, rejeitou a proposta. Ele perguntou aos integrantes do colegiado se poderia marcar reunião para a manhã desta quinta (3), mas alguns deputados, entre os quais Manoel Junior (PMDB-PB), aliado de Cunha, disseram que já possuíam agenda compromissos “inadiáveis”.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) fez um apelo para que a votação ocorresse ainda esta semana. “Quem está na condição de representado tem que ter pressa. Vai soar como protelação”, disse. No entanto, José Carlos Araújo manteve a decisão para a próxima terça, com o argumento de evitar qualquer tipo de questionamento sobre o andamento correto do processo.

Ao final da reunião, José Carlos Araújo decidiu marcar para às 9h desta quinta reunião do Conselho de Ética para deliberar representações contra Chico Alencar (PSOL-RJ) e Alberto Fraga (DEMDF), mas não a que trata de Eduardo Cunha. Para ele, não haverá quórum suficiente para votar uma representação “delicada” como a do presidente da Câmara. Por isso, decidiu manter a votação do parecer de Pinato para a próxima semana.

Mais cedo nesta quarta, a bancada do PT decidiu que os três integrantes do partido no Conselho de Ética – Zé Geraldo (PT-PA), Leo de Brito (PT-AC), e Valmir Prascidelli (PT-SP) – votarão a favor da continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão foi anunciada pelos três parlamentares e outros deputados petistas que participaram da discussão.

O voto do PT é considerado decisivo para que as investigações continuem, já que o placar no Conselho de Ética está apertado. (G1)

O Estado de Pernambuco completou seis meses da confirmação dos dois primeiros casos da Covid-19.

Em entrevista coletiva online, o secretário estadual de Saúde, André Longo, fez um balanço das ações da gestão estadual no período e recebeu o epidemiologista e ex-secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, referência nacional na área, que apresentou estudo sobre a evolução da doença no Estado.

Após o período de aceleração da pandemia, em abril, e o pico da doença em maio, os principais indicadores vêm registrando uma queda que tem, inclusive, se acentuado ao longo das últimas duas semanas.

“Mesmo com a retomada de diversos setores dentro do Plano de Convivência com a Covid-19, os indicadores da pandemia vêm registrando uma queda progressiva, que é claramente sentida na rede hospitalar. Os leitos dedicados à doença, que viveram em maio e junho momentos de muita tensão e constante ocupação, observam uma tendência de diminuição permanente das solicitações, alcançando patamares de ocupação de antes da aceleração da doença”, destacou André Longo.

De acordo com os dados apresentados por Wanderson Oliveira, o número de casos da Covid-19 está em queda desde meados de maio, o que vem sendo sentido na rede hospitalar, com menos pedidos por leitos na Central de Regulação.

Também foi neste mês que ocorreu o pico de confirmação de óbitos pela doença, seguido de uma constante diminuição nas mortes – comparativamente, no Brasil, essa queda começou a ser sentida apenas a partir de julho. O epidemiologista ainda ressaltou que, em média, a morte ocorreu em 15 dias após o início dos sintomas.

Oliveira também frisou que a positividade dos testes realizados na população pernambucana também vem caindo, saindo de mais de 60% em maio para os atuais 15%, ou seja, de cada 100 testes, 15 detectam o vírus. Essa análise leva em conta a biologia molecular (RT-PCR), que detecta o vírus em sua fase mais aguda, ou seja, no momento em que a pessoa está com maior capacidade de transmitir a doença.

“Não quer dizer que a gente está reduzindo casos e óbitos que a gente vai relaxar as medidas. Então, se preciso for, diante de alteração do cenário epidemiológico, eu vou recomendar uma medida de quarentena mais rigorosa. É importante não deixar acontecer o que vi, lamentavelmente, como aglomerações nas praias e em locais públicos. Porque a gente ainda não tem uma vacina, não tem um tratamento específico. A proteção que nós temos é a máscara, o álcool em gel, é lavar as mãos com água e sabão e evitar ter contato com pessoas que não fazem parte do meu ciclo domiciliar”, afirmou Wanderson Oliveira.

Em relação aos principais sintomas apresentados pelos pacientes, 89% tiveram dispneia e 68%, tosse, em relação aos que vieram a óbito. Nos casos em que não houve morte, 59% tiveram tosse e 6%, febre. Nos pacientes com fatores de risco para o adoecimento, os problemas cardíacos (48%) e diabetes (28%) foram os principais registrados entre os que foram a óbito. No geral, 64% dos pacientes que faleceram e 13% dos casos tinham algum fator de risco.

No quesito raça e cor, o epidemiologista notou que 36% dos óbitos não tinham esse campo preenchido. “Conclamo aos profissionais que atentem para o preenchimento mais correto da ficha de notificação, para que tenhamos uma informação mais precisa”, disse.

Nesta quarta-feira (16), o prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), anunciou em suas redes sociais a realização da primeira reunião com os membros da equipe de transição governamental. O encontro aconteceu no CVT, local disponibilizado pelo atual gestor para os trabalhos da comissão.

Fabinho destacou o clima cordial da reunião, marcada pelo compromisso de todos os envolvidos em garantir uma transição transparente e eficaz. “O comprometimento é de conduzir os trabalhos com a máxima transparência, assegurando que os serviços essenciais à população continuem sendo prestados no próximo ano”, afirmou o prefeito eleito.

Durante o encontro, foi discutido o prazo para o fornecimento das informações iniciais, conforme estabelece a legislação. Segundo Fabinho, novas reuniões serão agendadas após a recepção da documentação necessária, permitindo o prosseguimento das ações de transição. O prefeito eleito reforçou a importância de uma condução responsável para que a nova gestão comece com todos os dados em mãos e possa dar continuidade aos projetos de forma eficiente.

A equipe de transição é composta por membros indicados tanto pela gestão atual quanto pela equipe do prefeito eleito, e o trabalho conjunto é fundamental para garantir uma passagem de governo organizada e sem interrupções nos serviços públicos.

O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula (foto) reconheceu, na segunda (27), que um oficial gravou ilegalmente as imagens da condução coercitiva do ex-presidente Lula, realizada em 4 de março de 2016. Na ocasião, o juiz Sergio Moro havia determinado expressamente que seria proibido qualquer registro do ex-presidente. A PF, contudo, não só gravou como reproduziu as imagens para atores globais na sede da PF e ainda entregou uma cópia à revista Veja.

Na semana passada, diante da notícia de que as imagens existem e foram repassadas à imprensa, a defesa de Lula entrou com um requerimento solicitando a Moro que impedisse, de ofício, a divulgação do material. Moro, contudo, foi irônico e duvidou da notícia. Disse que se alguém tivesse gravado, as imagens já teriam vindo a público há muito tempo. E que se for o caso, nada pode fazer porque não compete a ele “impor censura” aos meios de comunicação.

Nesta segunda, a defesa de Lula voltou a peticionar “para que os envolvidos se abstenham de qualquer divulgação das imagens gravadas, preservando o sigilo do material. Reitera igualmente que seja apurada a prática de eventuais crimes decorrentes da violação de deveres funcionais pelos agentes públicos, que tinham o dever de preservar o sigilo do material e eventual participação de pessoas relacionadas ao filme, cujos investidores são mantidos em sigilo.”

Igor Romário de Paula é o mesmo delegado que surgiu na imprensa dizendo que o “timing para prender Lula” poderia surgir em 30 ou 60 dias, dependendo da conclusão do inquérito do sítio de Atibaia. Ele é processado pelo ex-presidente.

Abaixo, a nota completa da defesa.

Na última sexta-feira, apresentamos ao Juízo da 13ª. Vara Federal de Curitiba, na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sólidos indícios da ocorrência de atos ilícitos em virtude da gravação da sua condução coercitiva no dia 04/03/2016 e, ainda, da disponibilização dessas gravações a terceiros, estranhos às investigações. O delegado federal Igor Romário de Paula reconheceu, nesta data (27/03), ter havido gravações durante a execução da condução coercitiva de Lula, mas nega que tais imagens tenham sido cedidas a terceiros.

 A existência das gravações, reconhecidas pela Polícia Federal, já é o suficiente, em princípio, para evidenciar que a decisão do Juízo foi desconsiderada, levando em conta a determinação de não haver gravação “em qualquer hipótese”.

 Nossa manifestação também demonstra que houve ampla confissão (ainda que eventualmente involuntária) por parte de pessoas estranhas às investigações que tiveram acesso às gravações realizadas pela PF. Registrou-se que o jornalista Ulisses Campbell publicou o seguinte:

“VEJA teve acesso à íntegra da gravação, efetuada por meio de uma câmera digital acoplada ao uniforme de um agente da PF que participou da ação”(edição 8/2/2017). Na mesma linha foram os registros de Gustavo Foster (Zero Hora), Marcelo Antunez (diretor do filme “A lei é para todos”), Tomislav Blazic (produtor do filme), Ary Fontoura (ator escalado para o filme) a diversas publicações.

Perguntado pela revista Veja o que tinha ido fazer na Polícia Federal de Curitiba o ator Ary Fontoura declarou: “Vim sentir o clima da Lava-Jato e assistir às gravações que a PF fez da condução coercitiva do Lula”.

A petição atual reitera os pedidos formulados anteriormente, para que os envolvidos se abstenham de qualquer divulgação das imagens gravadas, preservando o sigilo do material. Reitera igualmente que seja apurada a prática de eventuais crimes decorrentes da violação de deveres funcionais pelos agentes públicos, que tinham o dever de preservar o sigilo do material e eventual participação de pessoas relacionadas ao filme, cujos investidores são mantidos em sigilo.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins

O Governo de Pernambuco  entregou a população o novo Terminal Rodoviário de Serra Talhada. A reinauguração do equipamento, que aconteceu no sábado (7), contou com a presença do secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, que na ocasião representou o governador Paulo Câmara.

Esta ação é mais uma etapa do projeto Requalificação dos Terminais Rodoviários. Com a conclusão dos serviços, os usuários dos Sistemas de Transporte Intermunicipal e Interestadual já contam com diversos benefícios, como acessibilidade, plataformas ampliadas, novas bilheterias e sanitários, área comercial e partes elétrica e hidráulica readequadas, estacionamento ampliado, além do monitoramento por meio do Circuito Fechado de TV (CFTV). O investimento nesta iniciativa de R$ 1,2 milhão.

“Ouvimos a população e atendemos a vontade do povo. O diálogo foi aberto e os usuários preferiram que o Terminal fosse reformado e permanecesse neste local, em razão da mobilidade e do custo. A partir de agora, a capacidade é atender cinco mil passageiros por mês, que passaram a contar com mais conforto, comodidade e segurança, avaliou Sebastião Oliveira.

O Terminal de Serra Talhada oferece 24 linhas. Os destinos mais procurados pelos passageiros que saem de ônibus da Capital do Xaxado são: Recife, Petrolina, Campina Grande e São Paulo. O serviço funcionará o dia todo.