Madalena Britto e Paulo Câmara inauguram UBSF da Cidade Jardim na quinta-feira (28)

Um relatório de auditoria da Secretaria de Controle Interno da Presidência mostrou que, entre 2008 e 2012, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) pagou R$ 364,6 mil em anúncios em jornais inexistentes no ABC paulista. A informação é da Folha de S. Paulo.

Segundo os editores, as publicações, todas do Grupo Laujar de Comunicação S/A, de São Bernardo do Campo e entregues como prova, tinham apenas quatro páginas cada um e traziam notícias repetidas. Além disso, as informações e as imagens eram cópias de reportagens de portais de notícias sem atribuição de créditos, aspectos que, segundo os especialistas, seriam “índícios de fraude”.

De acordo com a Folha, os periódicos tinham um anúncio da Unimed com números de telefone genéricos, outro do Governo e um terceiro sem identificação.

Faleceu nesse domingo (01), no hospital da cidade de Campina Grande-PB, Inácio de Altino, do distrito de São Vicente, Itapetim. Ele morreu após sofrer complicações durante uma cirurgia.

O velório acontece em sua residência e o sepultamento ocorreu nesta segunda-feira (02), no Cemitério de São Vicente, Itapetim-PE.

Inácio de Altino foi vereador e vice-prefeito de Itapetim.

O prefeito Adelmo Moura e o presidente da Câmara de Vereadores de Itapetim, Junior de Diógenes, lamentaram a morte de seu Inácio. A prefeitura decretou luto oficial de três dias. As informações são do Blog do Marcello Patriota.

O presidente Jair Bolsonaro retirou, por meio de uma medida provisória, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) a atribuição de propor ao governo federal as “diretrizes e prioridades” da política e do plano nacional de segurança alimentar e nutricional.

A MP 870, que reestruturou os ministérios, colocou entre as competências do Ministério da Cidadania, comandado pelo ministro Osmar Terra, a responsabilidade pela política nacional de segurança alimentar e nutricional.

A medida ainda revogou trechos da lei que trata da composição do Consea, órgão de assessoramento da Presidência da República. O texto, porém, não deixou claro se o órgão continuará a existir ou se foi extinto.

A MP entrou em vigor na terça-feira (1º), ao ser publicada no “Diário Oficial da União”. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.

As regras de funcionamento do Consea, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, estão estabelecidas na lei 11.346, de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A lei foi assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-ministro Patrus Ananias, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Conforme o site do conselho, o órgão é um “espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada”.

Compete ao Consea propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, composta por ministros e secretários especiais, as diretrizes e prioridades da polícia nacional de segurança alimentar e nutricional.

Na manhã desta sexta-feira (3), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), promoveu uma reunião de trabalho com os secretários municipais que compõem seu governo. Participaram do encontro:

Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico: Marquinhos Melo;

Secretária de Finanças: Helena Alves;

Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social: Juliany Rabelo;

Secretário de Saúde: Joaudeni Cavalcante;

Secretária de Educação: Rita de Cássia;

Secretário de Cultura: Marcone Melo;

Secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos: Fábio Torres;

Secretário de Agricultura e Meio Ambiente: Rogério Lins;

Controle Interno: Bruno George;

Chefe de Gabinete: Marília Alves;

Procuradora Municipal: Sinara Maranhão.

O objetivo da reunião foi discutir as ações em andamento e planejar as próximas etapas das iniciativas que visam o desenvolvimento do município. 

Durante a reunião, Dr. Pedro Alves que estava acompanhado do seu filho Rodrigo Valadares, destacou a importância da colaboração entre as secretarias para garantir a eficiência dos serviços prestados à população. “É fundamental que estejamos alinhados e trabalhando juntos para atender às demandas da nossa comunidade. Cada secretaria desempenha um papel crucial e, unidos, conseguimos fazer mais por Iguaracy”, afirmou o prefeito.

Os secretários apresentaram relatórios sobre os projetos em execução e discutiram estratégias para melhorar ainda mais a gestão municipal. A reunião reforçou o compromisso da administração em promover transparência e eficiência nas ações governamentais.

A Decasp foi responsável, nos últimos quatro anos, por 15 operações que resultaram em 49 presos, entre políticos e empresários envolvidos em esquemas de corrupção.

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça (30), o Projeto de Lei nº 2066/2018, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação, na Polícia Civil, do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Pela manhã, a Comissão de Justiça rejeitou duas emendas à proposta apresentadas pela deputada Priscila Krause (DEM). As sugestões pretendiam preservar, na estrutura do novo órgão, as delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) e de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim).

Durante a discussão da matéria na Reunião Plenária, alguns deputados pediram a retirada da proposição da pauta de votação. O objetivo do adiamento seria permitir a realização de audiências públicas sobre o assunto, solicitadas por representantes de órgãos públicos voltados ao enfrentamento da corrupção. O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), rejeitou a demanda e lembrou que a proposição tramita em Regime de Urgência.

“É importante discutir com a sociedade civil para não tomarmos decisões açodadas”, discordou Socorro Pimentel (PTB), no que foi seguida por Priscila Krause. “O que está em franco risco para justificar esse regime de urgência?”, questionou a democrata. “Coloca-se a proposta como um avanço no combate à corrupção, mas não é”, complementou. Também defenderam a ampliação do debate os deputados Edilson Silva (PSOL) e Teresa Leitão (PT).

Líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB) defendeu a aprovação do projeto nos termos enviados pelo Poder Executivo. Ele citou medidas do Governo para ampliar os quadros das polícias no Estado, e disse que o fortalecimento das instituições e do serviço público são premissas da atual gestão. “O que hoje é uma ação diminuta será mais um enfrentamento mais amplo à corrupção”, analisou. O projeto foi acatado com os votos contrários de Antônio Moraes (PP), Edilson Silva, Priscila Krause e Socorro Pimentel.

O texto aprovado prevê a abertura de duas delegacias especializadas no enfrentamento a organizações criminosas. Também passarão a integrar o novo departamento as unidades já existentes voltadas à investigação de ilícitos cibernéticos e contra a ordem tributária. A justificativa indica que a medida reproduz modelos de polícias de outros Estados, o que deve facilitar a integração entre os órgãos de segurança e “reforçar a capacidade institucional de repressão qualificada ao crime”.

Justiça – Na reunião da Comissão de Justiça, os deputados rejeitaram as  emendas nº 01 e nº 02 ao projeto. Relator das proposições no colegiado, Isaltino Nascimento argumentou serem inconstitucionais as alterações indicadas pela democrata. “As emendas não apresentam pertinência temática com a proposição original e criariam novas despesas, não previstas ao Poder Executivo, o que é proibido constitucionalmente”, opinou.

O parecer foi acompanhado pelos membros da Comissão. A única a divergir, de maneira pontual, foi a deputada Teresa Leitão, que defendeu a constitucionalidade da Emenda nº 01 para suprimir das incumbências do novo departamento a apuração de crimes contra o patrimônio. Rodrigo Novaes (PSD) argumentou em favor da redação original. “O fim é investigar também os crimes contra o patrimônio privado, desde que estejam dentro do alvo da atuação do crime organizado”, analisou.

Presidente da Comissão, Waldemar Borges (PSB) comunicou ter recebido solicitações de órgãos policiais de classe para a realização de uma audiência pública sobre a matéria. O parlamentar informou que, como o projeto tramita em Regime de Urgência, os pedidos não puderam ser acatados. “Estamos sempre abertos ao amplo debate, mas, infelizmente, esta questão restou prejudicada em razão do regime de tramitação”, afirmou.

Na mesma reunião, a Comissão de Justiça ainda aprovou seis proposições, rejeitou 23 por inconstitucionalidade e definiu o relator para uma outra. Duas matérias foram retiradas de pauta a pedido dos autores.